{"id":25109,"date":"2026-08-11T05:00:53","date_gmt":"2026-08-11T08:00:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/11\/tempo-rei-a-forca-normativa-do-tempo-no-direito-climatico\/"},"modified":"2026-08-11T05:00:53","modified_gmt":"2026-08-11T08:00:53","slug":"tempo-rei-a-forca-normativa-do-tempo-no-direito-climatico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/11\/tempo-rei-a-forca-normativa-do-tempo-no-direito-climatico\/","title":{"rendered":"Tempo rei: a for\u00e7a normativa do tempo no direito clim\u00e1tico"},"content":{"rendered":"

O l\u00e9xico do direito clim\u00e1tico vem sendo constru\u00eddo ao redor da ideia de \u201ctempo\u201d. N\u00e3o o \u201ctempo\u201d a que nos referimos quando tratamos das condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas de determinado per\u00edodo (no ingl\u00eas, weather<\/em>), mas o \u201ctempo\u201d cronol\u00f3gico analisado pelas lentes da hist\u00f3ria<\/em> e da ci\u00eancia<\/em>.<\/p>\n

A primeira avalia os diferentes processos de desenvolvimento socioecon\u00f4mico dos pa\u00edses ao longo dos \u00faltimos s\u00e9culos. A segunda examina a rela\u00e7\u00e3o de causalidade entre o ac\u00famulo de emiss\u00f5es antr\u00f3picas de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera e as anomalias da temperatura m\u00e9dia global, bem como a necessidade de medidas urgentes para a mitiga\u00e7\u00e3o do risco de um futuro catastr\u00f3fico.<\/p>\n

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A partir dessas avalia\u00e7\u00f5es retrospectivas e prospectivas, o direito vem normatizando o papel do \u201ctempo\u201d na defini\u00e7\u00e3o e aloca\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es entre agentes p\u00fablicos e privados pelas causas e consequ\u00eancias das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

Essa dimens\u00e3o temporal do direito clim\u00e1tico se revela de muitas maneiras, sendo particularmente evidente no texto do Acordo de Paris<\/a>. Seus principais dispositivos fazem refer\u00eancias temporais expl\u00edcitas, e a linguagem usada deixa evidente a centralidade do \u201ctempo\u201d na pr\u00f3pria arquitetura das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelos Estados-Parte.<\/p>\n

Note-se, por exemplo, que o Acordo de Paris adota os \u201cn\u00edveis pr\u00e9-industriais<\/em>\u201d de emiss\u00f5es de GEE[1]<\/a> como base para a fixa\u00e7\u00e3o da \u201cmeta de longo prazo<\/em>\u201d[2]<\/a> de limita\u00e7\u00e3o do aumento da temperatura m\u00e9dia global a 1,5\u00b0C.[3]<\/a> Para esse fim, inclusive, o tratado prev\u00ea que o equil\u00edbrio entre emiss\u00f5es antr\u00f3picas por fontes e remo\u00e7\u00f5es por sumidouros dever\u00e1 ser alcan\u00e7ado at\u00e9 a \u201csegunda metade deste s\u00e9culo<\/em>\u201d, cabendo aos Estados-Parte atingir o ponto m\u00e1ximo de emiss\u00f5es de GEE \u201co quanto antes<\/em>\u201d e, \u201ca partir de ent\u00e3o<\/em>\u201d, realizar \u201credu\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas<\/em>\u201d de emiss\u00f5es.[4]<\/a><\/p>\n

V\u00ea-se, pois, que a meta global tem um prazo, o qual orientar\u00e1 uma corrida global contra o rel\u00f3gio, na qual a acelera\u00e7\u00e3o \u00e9 um elemento normativo expresso.<\/p>\n

Esse ritmo \u00e9 fortemente influenciado pelo contexto hist\u00f3rico de cada Estado-Parte, tendo o Acordo de Paris reconhecido, por exemplo, que pa\u00edses em desenvolvimento \u201clevar\u00e3o mais tempo\u201d para alcan\u00e7ar o pico de emiss\u00f5es de GEE, conforme suas diferentes circunst\u00e2ncias nacionais.[5]<\/a><\/p>\n

Ainda segundo o Acordo de Paris, os Estados-Parte devem comunicar, \u201ca cada cinco anos\u201d,[6]<\/a> contribui\u00e7\u00f5es nacionalmente determinadas (NDCs) que devem ser \u201csucessivas\u201d[7]<\/a> e representar \u201cuma progress\u00e3o ao longo do tempo\u201d[8]<\/a> \u2014 conferindo, assim, ao principal pilar do tratado (a NDC) um sentido, tanto procedimental quanto substantivo, intimamente vinculado ao decurso do tempo.<\/p>\n

E todas essas disposi\u00e7\u00f5es pautadas no \u201ctempo\u201d foram estabelecidas \u00e0 luz do objetivo final da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima (UNFCCC) de alcan\u00e7ar a estabiliza\u00e7\u00e3o das concentra\u00e7\u00f5es de GEE na atmosfera num n\u00edvel e \u201cnum prazo\u201d (no ingl\u00eas, within a time-frame<\/em>) que \u201cimpe\u00e7a uma interfer\u00eancia antr\u00f3pica perigosa no sistema clim\u00e1tico\u201d,[9]<\/a> em benef\u00edcio das \u201cgera\u00e7\u00f5es presentes e futuras\u201d.[10]<\/a><\/p>\n

Portanto, o direito clim\u00e1tico \u2014 talvez mais do que qualquer outro ramo do direito \u2014 construiu um arcabou\u00e7o legal essencialmente orientado pelo \u201ctempo\u201d, que condiciona a maneira como os pa\u00edses devem definir e executar suas ambi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, que, como expressamente previsto no Acordo de Paris, devem ser as maiores poss\u00edveis.[11]<\/a><\/p>\n

A ambi\u00e7\u00e3o pode ser vista como (i) \u201cresultado esperado\u201d, isto \u00e9, a meta de mitiga\u00e7\u00e3o que um pa\u00eds pretende alcan\u00e7ar dentro de determinado prazo, e (ii) \u201cn\u00edvel de esfor\u00e7o\u201d, isto \u00e9, um padr\u00e3o de conduta a ser observado por um pa\u00eds como meio para alcan\u00e7ar uma meta.[12]<\/a> Neste \u00faltimo caso, Voigt sustenta que, como padr\u00e3o de conduta adequado, os Estados-Parte devem \u201cadotar todas as medidas apropriadas de acordo com suas capacidades (\u2018melhores esfor\u00e7os\u2019) para, progressivamente (\u2018de forma cont\u00ednua\u2019), alcan\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o dos interesses ou direitos em quest\u00e3o\u201d.[13]<\/a><\/p>\n

Assim, enquanto a ambi\u00e7\u00e3o entendida como \u201cresultado esperado\u201d gera uma expectativa de resultado fundada na boa-f\u00e9, a ambi\u00e7\u00e3o concebida como \u201cn\u00edvel de esfor\u00e7o\u201d estabelece uma obriga\u00e7\u00e3o vinculante de conduta \u2014 ou de devida dilig\u00eancia.<\/p>\n

A devida dilig\u00eancia (no ingl\u00eas, due diligence<\/em>) j\u00e1 foi reconhecida pela Corte Internacional de Justi\u00e7a (CIJ) como o padr\u00e3o de conduta exigido de pa\u00edses no contexto das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. No Parecer Consultivo de 2025 sobre obriga\u00e7\u00f5es dos Estados relativas \u00e0 mudan\u00e7a do clima,[14]<\/a> a Corte concluiu que esse padr\u00e3o decorre n\u00e3o apenas do corpo de tratados da UNFCCC (incluindo, pois, o Acordo de Paris), mas tamb\u00e9m do direito internacional consuetudin\u00e1rio, como um dever de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Considerando a arquitetura do direito clim\u00e1tico fundada no \u201ctempo\u201d, a ado\u00e7\u00e3o dos melhores esfor\u00e7os para implementar medidas de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o de maneira tempestiva, sem atrasos injustificados, \u00e9 fundamental para caracterizar a devida dilig\u00eancia dos pa\u00edses. A omiss\u00e3o em agir dentro de um prazo estabelecido \u2014 ainda que, ou especialmente quando, esse prazo tenha sido definido pelo pr\u00f3prio Estado \u2014 pode constituir uma conduta negligente ou uma viola\u00e7\u00e3o do dever de cuidado, sobretudo quando inexistente ou insuficiente a justificativa para o atraso.<\/p>\n

Assim, no direito clim\u00e1tico, a no\u00e7\u00e3o de devida dilig\u00eancia deve considerar sua dimens\u00e3o temporal, uma vez que a adequa\u00e7\u00e3o da conduta estatal n\u00e3o depende apenas de seu conte\u00fado substantivo, mas tamb\u00e9m de sua implementa\u00e7\u00e3o apropriada em um prazo razo\u00e1vel.<\/p>\n

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Ocorre que a an\u00e1lise da CIJ deixa de considerar o papel central que a tempestividade desempenha na avalia\u00e7\u00e3o da devida dilig\u00eancia. A dimens\u00e3o temporal desse padr\u00e3o \u00e9, na melhor das hip\u00f3teses, inferida a partir (i) das observa\u00e7\u00f5es da Corte sobre a \u201cabordagem ou princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o\u201d, segundo a qual os Estados n\u00e3o devem \u201cadiar a ado\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o diante da incerteza cient\u00edfica\u201d, e (ii) do esclarecimento de que, com rela\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio das responsabilidades comuns, por\u00e9m diferenciadas, \u201ca refer\u00eancia aos meios e capacidades dispon\u00edveis n\u00e3o pode justificar atraso indevido ou uma isen\u00e7\u00e3o geral da obriga\u00e7\u00e3o de exercer a devida dilig\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Diante disso, a lacuna do Parecer Consultivo da CIJ estimula uma an\u00e1lise focada na relev\u00e2ncia normativa do \u201ctempo\u201d na conforma\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o de conduta de devida dilig\u00eancia no contexto da crise clim\u00e1tica, a estimular a necess\u00e1ria transforma\u00e7\u00e3o das \u201cvelhas formas do viver\u201d.[15]<\/a><\/p>\n

[1]<\/a> Art. 2(1)(a). Segundo o IPCC, os n\u00edveis de emiss\u00f5es pr\u00e9-industriais correspondem \u00e0queles observados na segunda metade do s\u00e9culo XIX (1850-1900). Este per\u00edodo, embora a rigor compreenda uma \u00e9poca j\u00e1 industrializada, \u00e9 considerado o mais antigo em que se tinha observa\u00e7\u00f5es suficientemente completas globalmente para se estimar temperatura da superf\u00edcie terrestre. Ele \u00e9 usado, portanto, como aproxima\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es pr\u00e9-industriais (IPCC, SPM, 2021, p. 5).<\/p>\n

[2]<\/a> Art. 4(1).<\/p>\n

[3]<\/a> Art. 2(1)(a).<\/p>\n

[4]<\/a> Art. 4(1).<\/p>\n

[5]<\/a> Essa assimetria temporal de obriga\u00e7\u00f5es entre pa\u00edses desenvolvidos e pa\u00edses em desenvolvimento funciona, inclusive, como um crit\u00e9rio de equidade na aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio das responsabilidades comuns, por\u00e9m diferenciadas e respectivas capacidades, \u00e0 luz das diferentes circunst\u00e2ncias nacionais, conforme previsto no art. 2(2) do Acordo de Paris.<\/p>\n

[6]<\/a> Art. 4(9).<\/p>\n

[7]<\/a> Art. 4(2).<\/p>\n

[8]<\/a> Art. 3.<\/p>\n

[9]<\/a> Art. 2.<\/p>\n

[10]<\/a> Art. 3.<\/p>\n

[11]<\/a> Art. 4(3).<\/p>\n

[12]<\/a> Benoit Mayer, \u201cThe \u2018Highest Possible Ambition\u2019 on Climate Change Mitigation as a Legal Standard\u201d (2024) 73(2) ICLQ <\/em>285.<\/p>\n

[13]<\/a> Christina Voigt, \u201cThe Power of the Paris Agreement in International Climate Litigation\u201d (2023) 32(2) RECIEL <\/em>237.<\/p>\n

[14]<\/a> No dia 20 de maio, a Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas adotou a Resolu\u00e7\u00e3o A\/80\/L.65, que acolheu esse Parecer Consultivo. Houve ampla maioria a favor desse ato (141 pa\u00edses, incluindo o Brasil), contra oito rejei\u00e7\u00f5es (entre elas, a dos Estados Unidos) e 28 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

[15]<\/a> Gilberto Gil, \u201cTempo rei\u201d, do \u00e1lbum Ra\u00e7a Humana<\/em> (Warner Music Brasil, 1984).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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