{"id":25107,"date":"2026-08-10T19:59:06","date_gmt":"2026-08-10T22:59:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/10\/bc-apresenta-relatorio-do-pix-e-elenca-funcionalidades-em-desenvolvimento\/"},"modified":"2026-08-10T19:59:06","modified_gmt":"2026-08-10T22:59:06","slug":"bc-apresenta-relatorio-do-pix-e-elenca-funcionalidades-em-desenvolvimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/10\/bc-apresenta-relatorio-do-pix-e-elenca-funcionalidades-em-desenvolvimento\/","title":{"rendered":"BC apresenta relat\u00f3rio do PIX e elenca funcionalidades em desenvolvimento"},"content":{"rendered":"

O Banco Central<\/a> apresentou o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o do PIX 2023-2025 nesta segunda-feira (10\/8) e elencou uma s\u00e9rie de funcionalidades que est\u00e3o em desenvolvimento, como o PIX<\/a> por aproxima\u00e7\u00e3o offline e aprimoramentos no PIX\u00a0 Autom\u00e1tico.<\/p>\n

J\u00e1 na apresenta\u00e7\u00e3o do documento, o BC ressalta que o PIX \u00e9 uma infraestrutura p\u00fablica digital \u201cessencial\u201d para o bom funcionamento da economia. Al\u00e9m disso, destaca que o desenvolvimento do m\u00e9todo de pagamento foi resultado do exerc\u00edcio da \u201ccompet\u00eancia legal permanente do Banco Central do Brasil\u201d.<\/p>\n

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O PIX entrou na mira do governo dos Estados Unidos nas justificativas para impor tarifas contra produtos brasileiros neste ano. Segundo o governo americano, o BC atuaria como regulador e operador do sistema simultaneamente.<\/p>\n

No relat\u00f3rio, o BC destaca que o PIX exerce o papel antigamente desempenhado pelo dinheiro em esp\u00e9cie, mas de forma mais eficiente. \u201cO BC segue atuando como coordenador e indutor do ecossistema, promovendo inova\u00e7\u00e3o, competi\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o financeira, ao mesmo tempo em que preserva a estabilidade e a seguran\u00e7a do sistema de pagamentos. A evolu\u00e7\u00e3o do PIX reflete, assim, um esfor\u00e7o cont\u00ednuo e coletivo, orientado por objetivos p\u00fablicos e pela busca permanente por solu\u00e7\u00f5es que ampliem a efici\u00eancia do mercado de pagamentos e gerem valor para a sociedade brasileira\u201d.<\/p>\n

Para o futuro do PIX, o Banco Central divide a agenda em duas partes: a de novos produtos e funcionalidades e a de seguran\u00e7a. O regulador n\u00e3o estabelece prazos fixos para o lan\u00e7amento das novidades.<\/p>\n

Novos produtos e funcionalidades<\/h2>\n

Cobran\u00e7a h\u00edbrida<\/strong><\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio, o Banco Central est\u00e1 avan\u00e7ando com a regulamenta\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a h\u00edbrida no boleto, permitindo a cobran\u00e7a no mesmo documento pelo PIX. Essa possibilidade j\u00e1 \u00e9 prevista desde 2024 e ofertada pelo mercado, mas a ideia do BC \u00e9 padronizar a experi\u00eancia do usu\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cPara viabilizar essa funcionalidade, o BC atua na defini\u00e7\u00e3o dos requisitos regulamentares e t\u00e9cnicos necess\u00e1rios para a adequada operacionaliza\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a h\u00edbrida, com foco na defini\u00e7\u00e3o clara das responsabilidades entre os agentes envolvidos e na preserva\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es de confiabilidade e de experi\u00eancia do usu\u00e1rio do PIX\u201d.<\/p>\n

PIX por aproxima\u00e7\u00e3o offline<\/strong><\/p>\n

O pagamento por PIX aproximando o celular da maquininha de cart\u00e3o j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel desde fevereiro do ano passado, mas exige conex\u00e3o \u00e0 internet. O BC estuda um modelo para possibilitar esse pagamento sem que o usu\u00e1rio tenha acesso \u00e0 rede.
\nDe acordo com o relat\u00f3rio, a expectativa \u00e9 que as transa\u00e7\u00f5es possam ser iniciadas por meio de qualquer dispositivo com tecnologia NFC, como celulares, cart\u00f5es de pl\u00e1stico, tag e wearables.<\/p>\n

\u201cEventualmente, solu\u00e7\u00f5es que usem cart\u00f5es com chip tamb\u00e9m poder\u00e3o ser desenvolvidas. Criar novas formas de iniciar transa\u00e7\u00f5es ataca um dos principais obst\u00e1culos identificados para ampliar o acesso do PIX para a popula\u00e7\u00e3o brasileira, principalmente para a parcela com dificuldades de conectividade e com menor educa\u00e7\u00e3o digital\u201d.<\/p>\n

Split tribut\u00e1rio PIX <\/strong><\/p>\n

Por conta da reforma tribut\u00e1ria, o BC incluiu o desenvolvimento do split tribut\u00e1rio na agenda evolutiva do PIX em 2025. Segundo o relat\u00f3rio, a implementa\u00e7\u00e3o dessa funcionalidade vai permitir a reten\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de tributos sobre transa\u00e7\u00f5es eleg\u00edveis.<\/p>\n

\u201cO BC acompanha e avalia os ajustes nas regras de funcionamento do PIX e na sua infraestrutura que ser\u00e3o necess\u00e1rios para viabilizar essa funcionalidade, observando sua ader\u00eancia aos princ\u00edpios do PIX e a preserva\u00e7\u00e3o de uma experi\u00eancia simples, transparente e segura para os usu\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

Duplicatas escriturais no PIX <\/strong><\/p>\n

O Banco Central est\u00e1 trabalhando na possibilidade de pagar duplicatas escriturais por meio de um QR Code do PIX. A expectativa \u00e9 que haja uma diminui\u00e7\u00e3o nas fric\u00e7\u00f5es operacionais e um aprimoramento na gest\u00e3o financeira dos agentes.<\/p>\n

\u201c[A iniciativa] representa uma inova\u00e7\u00e3o importante no \u00e2mbito do PIX por ser a primeira vez em que h\u00e1 v\u00ednculo do meio de pagamento com um ativo financeiro e por garantir que o cr\u00e9dito ser\u00e1 feito em benef\u00edcio do detentor final, que porventura tenha sido objeto de negocia\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a emiss\u00e3o da duplicata\u201d.<\/p>\n

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PIX Autom\u00e1tico<\/strong><\/p>\n

O PIX Autom\u00e1tico permite pagamentos recorrentes, de forma similar ao d\u00e9bito autom\u00e1tico. Uma das mudan\u00e7as previstas \u00e9 a inclus\u00e3o das contas sal\u00e1rio entre as que podem ser usadas nessa ferramenta. O BC ainda avalia possibilitar o pagamento parcial da cobran\u00e7a e estabelecer novas regras para alterar a recorr\u00eancia dos pagamentos.<\/p>\n

\u201cEstuda-se, ainda, o uso do PIX Autom\u00e1tico em situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o h\u00e1 uma periodicidade previamente definida. Busca-se tamb\u00e9m criar solu\u00e7\u00f5es que permitam a portabilidade de autoriza\u00e7\u00f5es entre institui\u00e7\u00f5es, tanto do ponto de vista do usu\u00e1rio pagador quanto do usu\u00e1rio recebedor\u201d.<\/p>\n

Intermedia\u00e7\u00e3o de pagamentos<\/strong><\/p>\n

Como o JOTA<\/span> j\u00e1 havia antecipado, o Banco Central est\u00e1 trabalhando em regras para os intermedi\u00e1rios de pagamentos no ecossistema PIX. Essa possibilidade foi mencionada no relat\u00f3rio e o BC ressaltou que a \u201ccrescente participa\u00e7\u00e3o\u201d dos intermedi\u00e1rios nas cadeias de pagamento exige refor\u00e7o nas regras de transpar\u00eancia, rastreabilidade de opera\u00e7\u00f5es e responsabilidade dos agentes.<\/p>\n

\u201cA evolu\u00e7\u00e3o das regras associadas a esse tema busca fortalecer a governan\u00e7a das estruturas que intermedeiam transa\u00e7\u00f5es, reduzindo riscos operacionais, de cr\u00e9dito e de integridade, inclusive no que se refere \u00e0 preven\u00e7\u00e3o a fraudes e \u00e0 lavagem de dinheiro\u201d.<\/p>\n

Regras para campo de mensagens<\/strong><\/p>\n

O BC avalia instituir regras para o uso do campo de mensagens do PIX. Segundo o regulador, o campo tem sido usado, em alguns casos, para mensagens ofensivas, intimidat\u00f3rias ou amea\u00e7adoras, \u201cfrequentemente associadas a transfer\u00eancias de valor irris\u00f3rio\u201d.<\/p>\n

Um grupo de trabalho foi institu\u00eddo neste ano para discutir o tema. Com base nos trabalhos desse grupo, o BC deve avaliar se estabelece medidas para \u201ccoibir\u201d o uso inadequado do campo.<\/p>\n

PIX e cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n

Neste tema, o BC menciona a solu\u00e7\u00e3o do PIX em garantia, que deve possibilitar o uso de fluxos futuros como garantia em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Essa funcionalidade j\u00e1 consta na agenda de evolu\u00e7\u00e3o h\u00e1 alguns anos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o BC mencionou que continua monitorando as solu\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelo mercado para oferta de cr\u00e9dito durante a jornada de pagamento do PIX, como o parcelamento. No passado, o regulador chegou a anunciar que faria a regula\u00e7\u00e3o desse tipo de opera\u00e7\u00e3o. Agora, o BC apontou que monitora o mercado.<\/p>\n

\u201cO BC tamb\u00e9m monitora como as institui\u00e7\u00f5es participantes fazem a cobran\u00e7a das parcelas das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas e poder\u00e1 atuar em rela\u00e7\u00e3o ao tema como consequ\u00eancia de seu acompanhamento e monitoramento das solu\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelos agentes privados\u201d.<\/p>\n

PIX no cen\u00e1rio internacional<\/strong><\/p>\n

Sem estabelecer datas ou mencionar pa\u00edses, o BC destacou que acompanha \u201cdiversos modelos\u201d de transa\u00e7\u00f5es transfronteiri\u00e7as que est\u00e3o sendo implementados pelo mercado em parceria com institui\u00e7\u00f5es de outras jurisdi\u00e7\u00f5es.
\n\u201cAl\u00e9m do monitoramento desses modelos, o BC avalia a interliga\u00e7\u00e3o do PIX com sistemas de pagamentos instant\u00e2neos de outras jurisdi\u00e7\u00f5es. Est\u00e3o em discuss\u00e3o tanto interliga\u00e7\u00f5es bilaterais como a participa\u00e7\u00e3o em hubs multilaterais\u201d.<\/p>\n

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Agenda de seguran\u00e7a<\/h2>\n

Crit\u00e9rios para defini\u00e7\u00e3o de fraude<\/strong><\/p>\n

Atualmente, os crit\u00e9rios para defini\u00e7\u00e3o de uma opera\u00e7\u00e3o fraudulenta ficam a crit\u00e9rio de cada institui\u00e7\u00e3o. O objetivo do Banco Central \u00e9 estabelecer crit\u00e9rios m\u00ednimos para identifica\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es com fundada suspeita de fraude para reduzir a \u201csubjetividade e heterogeneidade\u201d das avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Indicador de probabilidade de fraude<\/strong><\/p>\n

O BC est\u00e1 desenvolvendo um indicador que aponta a probabilidade de uma opera\u00e7\u00e3o PIX ser fraudulenta. Ele ser\u00e1 calculado de forma centralizada em tempo real em todas as transa\u00e7\u00f5es e constru\u00eddo em modelo de aprendizado de m\u00e1quina.<\/p>\n

A ferramenta deve ser disponibilizada \u00e0s institui\u00e7\u00f5es para alimentar os sistemas antifraude. No entanto, destacou o relat\u00f3rio, essa disponibiliza\u00e7\u00e3o depende da confian\u00e7a do BC no ajuste do modelo e na avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sobre a possibilidade de compartilhar esse tipo de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cContinuar\u00e1 sendo responsabilidade de cada institui\u00e7\u00e3o decidir pela autoriza\u00e7\u00e3o ou pela rejei\u00e7\u00e3o de cada transa\u00e7\u00e3o. Ao BC continuar\u00e1 cabendo o papel, como acontece atualmente, de compartilhar informa\u00e7\u00f5es para servir de insumo para a decis\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es participantes\u201d.<\/p>\n

Bloqueio cautelar<\/strong><\/p>\n

No bloqueio cautelar de opera\u00e7\u00f5es suspeitas, que j\u00e1 existe atualmente, o BC quer aprimorar o fluxo de informa\u00e7\u00f5es entre a empresa que efetuou o bloqueio e a que iniciou a transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA cria\u00e7\u00e3o de um fluxo direto e automatizado entre as institui\u00e7\u00f5es permitir\u00e1 a troca fluida e tempestiva de informa\u00e7\u00f5es, o que ir\u00e1 facilitar a avalia\u00e7\u00e3o sobre a transa\u00e7\u00e3o, de forma a aumentar a assertividade na detec\u00e7\u00e3o de fraudes\u201d.<\/p>\n

Possibilidades de medidas cautelares<\/strong><\/p>\n

O Banco Central entende que \u00e9 necess\u00e1rio ampliar as possibilidades de medidas cautelares que podem ser aplicadas contra institui\u00e7\u00f5es que participam do PIX. A ideia \u00e9 que o BC possa adotar medidas mais brandas, al\u00e9m da suspens\u00e3o que, na avalia\u00e7\u00e3o do regulador, nem sempre \u00e9 \u201ctempestiva\u201d e tem efeitos \u201cdemasiadamente gravosos\u201d.<\/p>\n

\u201cEntre as novas medidas cautelares que poder\u00e3o ser implementadas, destacam-se a restri\u00e7\u00e3o de cadastro de novas chaves PIX, a restri\u00e7\u00e3o de acesso ao Diret\u00f3rio de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), a imposi\u00e7\u00e3o de limites de valor para transa\u00e7\u00f5es e a restri\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios para o envio e o recebimento de transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Alerta de golpe<\/strong><\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio, o BC vem discutindo com o mercado a possibilidade de padronizar a experi\u00eancia dos alertas de golpes. Essa funcionalidade j\u00e1 \u00e9 adotada por algumas institui\u00e7\u00f5es financeiras, mas o BC trabalha para tornar a padroniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, definindo crit\u00e9rios m\u00ednimos para emiss\u00e3o dos alertas e na forma que eles devem ser enviados.<\/p>\n

Gest\u00e3o de chaves PIX <\/strong><\/p>\n

O BC identificou a necessidade de criar novos fluxos para atuar de forma mais ativa no bloqueio e exclus\u00e3o das chaves Pix em alguns casos que \u201csejam relacionados ao uso de chaves para cometimento de golpes, fraudes e crimes, como estelionatos, sejam relacionados \u00e0 conformidade entre as informa\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0s chaves Pix e \u00e0s bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal do Brasil\u201d.<\/p>\n

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Chaves PIX <\/strong><\/p>\n

Ainda sobre a gest\u00e3o de chaves PIX, o regulador vai desenvolver uma solu\u00e7\u00e3o \u201cpara garantir que todas as novas chaves registradas estejam com as informa\u00e7\u00f5es constantes nas bases da Receita Federal do Brasil\u201d. A inten\u00e7\u00e3o do Banco Central \u00e9 bloquear as chaves que n\u00e3o estejam em conformidade at\u00e9 que as informa\u00e7\u00f5es estejam corrigidas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o BC trabalha em refinar a taxonomia de fraudes que existe atualmente. \u201cBusca-se, dessa forma, subsidiar os mecanismos antifraude das institui\u00e7\u00f5es participantes com informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas sobre as fraudes ocorridas no \u00e2mbito do PIX, al\u00e9m de guiar a atua\u00e7\u00e3o do BC, tanto no monitoramento quanto no desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es para resolver fraudes e golpes espec\u00edficos que estejam causando maiores danos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

MED e ITPs<\/strong><\/p>\n

O BC vai incluir os Iniciadores de Transa\u00e7\u00e3o de Pagamento (ITPs), que atuam no mercado de Open Finance, entre as institui\u00e7\u00f5es integradas ao Mecanismo Especial de Devolu\u00e7\u00e3o (MED). Na avalia\u00e7\u00e3o do BC, a falta de integra\u00e7\u00e3o dificulta o acionamento do MED e restringe a capacidade do BC monitorar a ocorr\u00eancia de fraudes nessas transa\u00e7\u00f5es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Banco Central apresentou o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o do PIX 2023-2025 nesta segunda-feira (10\/8) e elencou uma s\u00e9rie de funcionalidades que est\u00e3o em desenvolvimento, como o PIX por aproxima\u00e7\u00e3o offline e aprimoramentos no PIX\u00a0 Autom\u00e1tico. J\u00e1 na apresenta\u00e7\u00e3o do documento, o BC ressalta que o PIX \u00e9 uma infraestrutura p\u00fablica digital \u201cessencial\u201d para o bom […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25107"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25107"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25107\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25107"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25107"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25107"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}