{"id":25105,"date":"2026-08-10T17:59:47","date_gmt":"2026-08-10T20:59:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/10\/de-criptomoedas-a-aeronaves-mendonca-bloqueia-bens-em-apuracao-sobre-fraude-na-previdencia-de-maceio\/"},"modified":"2026-08-10T17:59:47","modified_gmt":"2026-08-10T20:59:47","slug":"de-criptomoedas-a-aeronaves-mendonca-bloqueia-bens-em-apuracao-sobre-fraude-na-previdencia-de-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/10\/de-criptomoedas-a-aeronaves-mendonca-bloqueia-bens-em-apuracao-sobre-fraude-na-previdencia-de-maceio\/","title":{"rendered":"De criptomoedas a aeronaves: Mendon\u00e7a bloqueia bens em apura\u00e7\u00e3o sobre fraude na previd\u00eancia de Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"

O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), autorizou uma opera\u00e7\u00e3o para investigar suspeitas de irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de recursos da Previd\u00eancia dos servidores de Macei\u00f3 em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master<\/a>. As medidas foram cumpridas na manh\u00e3 desta segunda-feira (10\/8) pela Pol\u00edcia Federal (PF).<\/p>\n

Os investigadores suspeitam de duas aplica\u00e7\u00f5es, feitas em 2023 e 2024, que somam R$ 97 milh\u00f5es. Os alvos tamb\u00e9m tiveram bens \u2014 que incluem aeronaves, im\u00f3veis, embarca\u00e7\u00f5es e criptomoedas \u2014 bloqueados.<\/p>\n

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Para mapear a transa\u00e7\u00e3o entre o Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos de Macei\u00f3 (Iprev) e o Master, Mendon\u00e7a pediu informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), ao Banco Central e \u00e0 B3.<\/p>\n

O ministro autorizou oito mandados de busca e apreens\u00e3o contra gestores e ex-gestores do Iprev, integrantes da administra\u00e7\u00e3o municipal e uma consultoria que prestava servi\u00e7os ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o envolve os poss\u00edveis crimes de gest\u00e3o fraudulenta, desvio de recursos p\u00fablicos, lavagem de capitais e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

Na decis\u00e3o que autorizou a opera\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a elencou cinco conjuntos de fatos que justificam o aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es com os mandados de busca:<\/p>\n

aplica\u00e7\u00f5es de alto valor em Letras Financeiras do Master com risco mais elevado;
\nconcentra\u00e7\u00e3o de investimentos al\u00e9m dos par\u00e2metros da pol\u00edtica anual do instituto;
\nautoriza\u00e7\u00f5es de aplica\u00e7\u00e3o fundamentadas de forma gen\u00e9rica;
\nsuspeitas de irregularidades no procedimento administrativo para credenciar o Master junto ao Iprev;
\nfalta de governan\u00e7a adequada e an\u00e1lises independentes no ente municipal quanto aos investimentos, diante do n\u00edvel de risco assumido com a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a PF, o Iprev fez uma opera\u00e7\u00e3o em dezembro de 2023 no valor de R$ 80 milh\u00f5es no ativo LF002308EBU e outra em maio de 2024 de R$ 17 milh\u00f5es no ativo LF002400CT. A primeira opera\u00e7\u00e3o teria sido remunerada com a taxa de IPCA + 7,60% ao ano e a segunda \u00e0 taxa de IPCA + 7,30% ao ano.<\/p>\n

Para Mendon\u00e7a, as opera\u00e7\u00f5es financeiras sujeitaram o instituto de Previd\u00eancia a uma exposi\u00e7\u00e3o de risco em patamar \u201cconsideravelmente superior\u201d ao planejado.<\/p>\n

\u201cA estrat\u00e9gia-alvo de 0% para ativos banc\u00e1rios em 2023 e o limite de 5% em 2024 contrastam com aportes que alcan\u00e7aram aproximadamente 20% do patrim\u00f4nio do regime pr\u00f3prio em um \u00fanico emissor\u201d, afirmou. \u201cA diverg\u00eancia n\u00e3o prova, por si, fraude, mas exige explica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica documentada, inexistente ou insuficiente nos elementos at\u00e9 aqui reunidos\u201d.<\/p>\n

Outro ponto citado pelo magistrado diz respeito \u00e0 baixa qualidade dos ativos que receberam aportes do Iprev. As Letras Financeiras em quest\u00e3o eram subordinadas \u2014 ou seja, de prazo e liquidez restritos, sem garantia e com remunera\u00e7\u00e3o elevada.<\/p>\n

\u201cNo \u00e2mbito da gest\u00e3o de uma entidade respons\u00e1vel pelo pagamento continuado de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, a escolha de ativo dessa natureza exigiria avalia\u00e7\u00e3o expressa de solv\u00eancia do emissor, exame de cen\u00e1rios alternativos, \u00f3bices decorrentes de limites de concentra\u00e7\u00e3o de investimentos em um \u00fanico ativo, liquidez e compatibilidade atuarial\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo Mendon\u00e7a, a aus\u00eancia desses estudos constitui ind\u00edcios objetivos que merecem ser investigados.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas de conformidade do instituto municipal, o ministro destacou o car\u00e1ter gen\u00e9rico dos procedimentos que levaram aos aportes, de acordo com o que foi apontado pela PF.<\/p>\n

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O material que serviu de justificativa para as opera\u00e7\u00f5es teria se baseado em informa\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio Master. O procedimento tamb\u00e9m contou com uma \u201cparticipa\u00e7\u00e3o relevante\u201d da consultoria \u201cCr\u00e9dito & Mercado\u201d, contratada para auxiliar o Iprev.<\/p>\n

Segundo a PF, a consultoria exerceria influ\u00eancia na elabora\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises, no credenciamento e na forma\u00e7\u00e3o de documentos para o processo de investimentos da entidade p\u00fablica municipal.<\/p>\n

O ministro ainda citou \u201cdiscrep\u00e2ncia\u201d entre a dire\u00e7\u00e3o conservadora registrada em ata do IPREV e a concentra\u00e7\u00e3o em Letras Financeiras subordinadas do Master, indicando que a formaliza\u00e7\u00e3o colegiada para aprova\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Anual de Investimentos \u201cpode n\u00e3o refletir o efetivo processo decis\u00f3rio\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o teve parecer favor\u00e1vel da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Os alvos dos mandados de busca e apreens\u00e3o foram:<\/p>\n

Ronnie Reyner Teixeira Mota, Diretor-presidente do Iprev\/Macei\u00f3 na \u00e9poca dos fatos;
\nGustavo Ant\u00f4nio Rodrigues de Souza, apontado como Coordenador-Geral de Investimentos do Iprev no per\u00edodo;
\nRenan Foglia Calamia, apontado como dirigente e principal interlocutor t\u00e9cnico da consultoria Cr\u00e9dito & Mercado;
\nMar\u00edlia Alexandre de Lima Alves, apontada como integrante do n\u00facleo de governan\u00e7a e signat\u00e1ria de delibera\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de
\nvinculada \u00e0 Secretaria Municipal da Fazenda;
\nMarcelo Brasileiro Santos, participante do Comit\u00ea de Investimentos e signat\u00e1rio de documento que recomendou a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos oriundos do Banco Master, segundo a PF;
\nJo\u00e3o Felipe Alves Borges, integrante do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Iprev e atual secret\u00e1rio Municipal de Fazenda de Macei\u00f3;
\nIprev\/Macei\u00f3;
\nConsultoria Cr\u00e9dito & Mercado.<\/p>\n

Atual diretor-presidente do Iprev, Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga ficou de fora das buscas. Mendon\u00e7a acolheu a argumenta\u00e7\u00e3o da PGR que apontou falta de elementos que comprovem sua ci\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o nos il\u00edcitos investigados.
\nPor nota, o Macei\u00f3 Previd\u00eancia informou que vem colaborando, desde o in\u00edcio, com as investiga\u00e7\u00f5es, prestando todos os esclarecimentos e fornecendo as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelas autoridades competentes.<\/p>\n

\u201cO Instituto refor\u00e7a que os atos relacionados aos investimentos observaram os ritos legais e administrativos aplic\u00e1veis e destaca que seu patrim\u00f4nio cresceu de aproximadamente R$ 400 milh\u00f5es, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilh\u00e3o atualmente, o que assegura o pagamento de aposentados e pensionistas\u201d.<\/p>\n

O JOTA<\/span> procurou a Prefeitura de Macei\u00f3, mas n\u00e3o recebeu uma resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do texto. A reportagem tenta contato com as defesas dos citados. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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