As efici\u00eancias voltaram ao centro das discuss\u00f5es do controle de concentra\u00e7\u00f5es porque competitividade depende de inova\u00e7\u00e3o e n\u00e3o apenas de pre\u00e7os. Isso reabre a pergunta: efici\u00eancias devem seguir como \u201cdefesa\u201d residual na an\u00e1lise de fus\u00f5es ou entrar no n\u00facleo da teoria do dano concorrencial?<\/p>\n
O debate recente sobre competitividade na Europa tem insistido em um ponto que vai al\u00e9m de pol\u00edticas industriais tradicionais. Mario Draghi, em The future of European competitiveness: A competitiveness strategy for Europe<\/em>, identifica um \u201cgap\u201d de inova\u00e7\u00e3o na Europa, marcado pela dificuldade de transformar pesquisa em escala, por uma estrutura industrial pouco din\u00e2mica e por obst\u00e1culos \u00e0 expans\u00e3o de empresas (Draghi, 2025).<\/p>\n Mais recentemente, na abertura do OECD Competition Open Day 2026<\/em>[1]<\/a>, o pr\u00eamio Nobel de Economia de 2025, Philippe Aghion, refor\u00e7ou a l\u00f3gica da \u201cdestrui\u00e7\u00e3o criativa\u201d, segundo a qual o crescimento de longo prazo decorre de um processo cont\u00ednuo de inova\u00e7\u00e3o que substitui tecnologias existentes, sendo a competi\u00e7\u00e3o parte central do mecanismo que sustenta esse processo (Aghion et al., 2005).<\/p>\n Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n Nesse contexto, o principal desafio n\u00e3o \u00e9 apenas aumentar investimento, mas criar condi\u00e7\u00f5es para que empresas consigam inovar, crescer e competir em mercados din\u00e2micos. Portanto, a concorr\u00eancia n\u00e3o se limita a ser um meio de limitar o poder de mercado, mas tamb\u00e9m um meio de incentivar a inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 nesse pano de fundo que a discuss\u00e3o sobre efici\u00eancias em fus\u00f5es ganha nova dimens\u00e3o. Se a inova\u00e7\u00e3o (incluindo a capacidade de financi\u00e1-la e expandi-la) faz parte da pr\u00f3pria din\u00e2mica competitiva, trat\u00e1-la como elemento residual na an\u00e1lise concorrencial parece cada vez menos adequado. A quest\u00e3o pertinente n\u00e3o \u00e9 apenas se uma opera\u00e7\u00e3o resulta em pre\u00e7os mais baixos a curto prazo, mas tamb\u00e9m se ela modifica o caminho de inova\u00e7\u00e3o, rivalidade e investimento ao longo do tempo.<\/p>\n A consulta p\u00fablica recentemente realizada pela autoridade concorrencial do Reino Unido (CMA)[2]<\/a> sobre diretrizes para an\u00e1lise de efici\u00eancias em atos de concentra\u00e7\u00e3o \u00e9 um exemplo claro desse movimento. A iniciativa sugere uma tentativa de revisar o papel das efici\u00eancias dentro do controle de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es, especialmente em mercados nos quais complementaridades tecnol\u00f3gicas, escala e capacidade de investimento s\u00e3o centrais para a din\u00e2mica competitiva. Mais do que flexibilizar padr\u00f5es, o que parece estar em jogo \u00e9 reposicionar as efici\u00eancias como parte integrante da teoria do dano, e n\u00e3o como etapa adicional e aut\u00f4noma da an\u00e1lise concorrencial.<\/p>\n No Brasil, o tema n\u00e3o \u00e9 novo, mas ainda parece pouco sistematizado. Os guias do Cade j\u00e1 reconhecem o papel das efici\u00eancias na an\u00e1lise de atos de concentra\u00e7\u00e3o e estabelecem crit\u00e9rios como verificabilidade, especificidade e potencial de repasse aos consumidores (Cade, 2016; Cade, 2024). Na pr\u00e1tica, contudo, a an\u00e1lise tende a permanecer ancorada em efici\u00eancias est\u00e1ticas (sobretudo redu\u00e7\u00e3o de custos por ganhos de escala, por exemplo) enquanto ganhos de natureza mais din\u00e2mica, ligados a P&D, inova\u00e7\u00e3o e complementaridades tecnol\u00f3gicas, s\u00e3o tratados de forma acess\u00f3ria.<\/p>\n Fernandes (2022) aponta que a an\u00e1lise concorrencial em mercados digitais exige incorporar a inova\u00e7\u00e3o como vari\u00e1vel central, evidenciando os limites das metodologias tradicionais diante de plataformas baseadas em dados e efeitos de rede. Lyra e Pires-Alves (2025) mostram que preocupa\u00e7\u00f5es com inova\u00e7\u00e3o e concorr\u00eancia futura aparecem em alguns casos examinados pelo Cade, mas raramente estruturam a decis\u00e3o. Em geral, permanecem como elementos acess\u00f3rios, enquanto a an\u00e1lise principal segue centrada em participa\u00e7\u00e3o de mercado e efeitos de curto prazo[3]<\/a>.<\/p>\n O debate internacional recente aponta na mesma dire\u00e7\u00e3o. No \u00e2mbito da OCDE, o documento sobre efici\u00eancias em controle de concentra\u00e7\u00f5es destaca que, embora amplamente aceitas em teoria, elas continuam sendo pouco decisivas na pr\u00e1tica (OECD, 2025). No painel \u201cEfficiencies in Merger Control: From Past to Future<\/em>\u201d, do OECD Competition Open Day 2026<\/em>, discutiu-se em que medida o equil\u00edbrio entre efici\u00eancias est\u00e1ticas e din\u00e2micas deveria se deslocar, sem perda de rigor probat\u00f3rio[4]<\/a>. A conclus\u00e3o n\u00e3o \u00e9 relaxar crit\u00e9rios, mas reconhecer que mercados intensivos em tecnologia exigem instrumentos anal\u00edticos distintos daqueles desenvolvidos para setores maduros e pouco intensivos em inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Esse conjunto de evid\u00eancias sugere a necessidade de uma evolu\u00e7\u00e3o metodol\u00f3gica em pelo menos cinco dire\u00e7\u00f5es. A primeira diz respeito \u00e0 estrutura da an\u00e1lise. Efici\u00eancias devem deixar de ser avaliadas como etapa residual e passar a integrar o exame desde a formula\u00e7\u00e3o da teoria do dano, sobretudo quando a opera\u00e7\u00e3o afeta incentivos \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, ao investimento e \u00e0 rivalidade futura.<\/p>\n A segunda diz respeito \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio distinguir com clareza efici\u00eancias est\u00e1ticas, como economias de custo, racionaliza\u00e7\u00e3o produtiva e elimina\u00e7\u00e3o de duplicidades, de efici\u00eancias din\u00e2micas, como ganhos de P&D, complementaridades tecnol\u00f3gicas e acelera\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amentos. Essas \u00faltimas exigem padr\u00f5es probat\u00f3rios distintos, que combinem evid\u00eancia qualitativa robusta com quantifica\u00e7\u00e3o imperfeita, sem descart\u00e1-las apenas por n\u00e3o serem imediatamente mensur\u00e1veis.<\/p>\n A terceira diz respeito ao tempo. A an\u00e1lise deve incorporar explicitamente horizonte e incerteza, evitando que ganhos de m\u00e9dio e longo prazo sejam sistematicamente ignorados. A quarta diz respeito \u00e0 causalidade. A avalia\u00e7\u00e3o de se as efici\u00eancias s\u00e3o espec\u00edficas da opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se limitar \u00e0 exist\u00eancia de alternativas te\u00f3ricas, sendo necess\u00e1rio examinar se essas alternativas s\u00e3o vi\u00e1veis na pr\u00e1tica, levando em conta custos de transa\u00e7\u00e3o, problemas de coordena\u00e7\u00e3o, risco de execu\u00e7\u00e3o e velocidade de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A quinta diz respeito ao alcance do repasse. O benef\u00edcio ao consumidor n\u00e3o pode ser reduzido a varia\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o, pois qualidade, inova\u00e7\u00e3o e capacidade de investimento s\u00e3o dimens\u00f5es igualmente relevantes em mercados din\u00e2micos.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n A discuss\u00e3o sobre efici\u00eancias em fus\u00f5es n\u00e3o \u00e9 nova. O que parece novo \u00e9 o contexto em que ela se insere. Em mercados cada vez mais din\u00e2micos, nos quais a concorr\u00eancia se d\u00e1 tamb\u00e9m pela inova\u00e7\u00e3o e pela capacidade de escalar, insistir em uma an\u00e1lise estritamente est\u00e1tica pode comprometer a compreens\u00e3o dos efeitos reais das opera\u00e7\u00f5es. O desafio, portanto, n\u00e3o \u00e9 reduzir o rigor da an\u00e1lise, mas adapt\u00e1-la a uma realidade em que efici\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o e concorr\u00eancia est\u00e3o cada vez mais interligadas.<\/p>\n A resposta \u00e0 pergunta do t\u00edtulo, nesse sentido, \u00e9 simples. N\u00e3o \u00e9 que estejamos analisando errado. \u00c9 que estamos analisando com instrumentos desenhados para mercados que j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o os principais motores do crescimento econ\u00f4mico de longo prazo.<\/p>\n [1]<\/a> O evento ocorreu em 04.03.2026 e o v\u00eddeo est\u00e1 dispon\u00edvel em: https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=_B385LEYqnA<\/a> (acesso em 31.03.2026).<\/p>\n [2]<\/a> CMA launches review of its approach to merger efficiencies. Mais informa\u00e7\u00f5es em: https:\/\/www.gov.uk\/government\/news\/cma-launches-review-of-its-approach-to-merger-efficiencies<\/a> (acesso em 31.03.2026).<\/p>\n [3]<\/a>\u00a0 Lyra e Pires-Alves (2025) mostram que, entre 2015 e 2022, apenas o caso Bayer\/Monsanto teve avalia\u00e7\u00e3o centrada em inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n [4]<\/a> O v\u00eddeo desse painel est\u00e1 dispon\u00edvel em: https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=b_F-qSlAPNo<\/a> (acesso em 31.03.2026).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As efici\u00eancias voltaram ao centro das discuss\u00f5es do controle de concentra\u00e7\u00f5es porque competitividade depende de inova\u00e7\u00e3o e n\u00e3o apenas de pre\u00e7os. Isso reabre a pergunta: efici\u00eancias devem seguir como \u201cdefesa\u201d residual na an\u00e1lise de fus\u00f5es ou entrar no n\u00facleo da teoria do dano concorrencial? O debate recente sobre competitividade na Europa tem insistido em um […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25100"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25100"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25100\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25100"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25100"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25100"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}