Embora sejam direitos existentes na legisla\u00e7\u00e3o vigente no Brasil, a dignidade e a sa\u00fade menstrual ainda carecem de pol\u00edticas e debates. Tal aus\u00eancia contribui para a naturaliza\u00e7\u00e3o do sofrimento f\u00edsico de meninas, adolescentes e jovens mulheres, outra consequ\u00eancia da invisibilidade hist\u00f3rica da dor menstrual e de condi\u00e7\u00f5es como a endometriose.<\/p>\n
Essa realidade \u00e9 vivida por milh\u00f5es delas, afetando entre 66% e 73% desse grupo globalmente. Aproximadamente 30% a 35% apresentam dor moderada a intensa e, entre aquelas encaminhadas para investiga\u00e7\u00e3o especializada, de 62% a 75% t\u00eam endometriose confirmada[1]<\/a>,[2]<\/a>,[3]<\/a>.<\/p>\n Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n O diagn\u00f3stico, por\u00e9m, pode levar at\u00e9 12 anos, prolongando o sofrimento e agravando impactos f\u00edsicos e emocionais<\/a>. Esses efeitos tamb\u00e9m alcan\u00e7am a educa\u00e7\u00e3o: no Brasil, 15,3% das meninas j\u00e1 deixaram de ir \u00e0 escola ao menos um dia por falta de absorvente, \u00edndice que sobe para 16,9%[4]<\/a> na rede p\u00fablica. Ampliar as perspectivas sobre dignidade menstrual \u00e9 fundamental para a garantia de direitos, e alguns passos importantes nessa agenda j\u00e1 v\u00eam sendo dados tanto no Brasil quanto em outros pa\u00edses no mundo.<\/p>\n Recentemente, a Suprema Corte da \u00cdndia estabeleceu um paradigma relevante para o debate internacional sobre o tema. Ao julgar a Writ Petition (Civil) No. 645\/2022<\/em><\/a>, a Corte lan\u00e7ou luz sobre uma realidade compartilhada por milh\u00f5es de meninas ao redor do mundo: muitas n\u00e3o conseguem comprar absorventes e estudam em escolas sem condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para o manejo adequado da menstrua\u00e7\u00e3o, marcadas pela falta de \u00e1gua, aus\u00eancia de privacidade e inexist\u00eancia de locais apropriados para descarte de absorventes. Como consequ\u00eancia, elas deixam de frequentar as aulas durante o per\u00edodo menstrual, acumulando d\u00e9ficits educacionais.<\/p>\n Ao enfrentar esse cen\u00e1rio, a Corte indiana reconheceu que a sa\u00fade menstrual integra o n\u00facleo dos direitos fundamentais previstos constitucionalmente, vinculando o tema aos direitos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 igualdade e \u00e0 dignidade. Al\u00e9m de determinar medidas de infraestrutura e acesso a produtos menstruais, a decis\u00e3o passou a tratar a menstrua\u00e7\u00e3o como uma quest\u00e3o de justi\u00e7a social.<\/p>\n A decis\u00e3o n\u00e3o surge isoladamente. Em 2024, o Conselho de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o<\/a> sobre higiene menstrual, reconhecendo que a gest\u00e3o inadequada da menstrua\u00e7\u00e3o compromete direitos fundamentais e afeta desproporcionalmente meninas e mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Destaca-se tamb\u00e9m o 28 de maio, Dia Internacional da Dignidade Menstrual, data que reflete a necessidade de reconhecer a menstrua\u00e7\u00e3o como um tema de responsabilidade coletiva e n\u00e3o apenas uma quest\u00e3o individual.<\/p>\n No Brasil, tamb\u00e9m tivemos avan\u00e7os importantes nos \u00faltimos anos com a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Promo\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade e da Dignidade Menstrual (Decreto 11.432\/2023, que regulamenta a Lei 14.214\/2021), com o objetivo de promover equidade de g\u00eanero, justi\u00e7a social e garantia de direitos para meninas, mulheres e todas as pessoas que menstruam.<\/p>\n Contudo, \u00e9 importante observar que o desafio atual vai al\u00e9m do debate sobre acesso e distribui\u00e7\u00e3o de absorventes, e imp\u00f5e tamb\u00e9m a supera\u00e7\u00e3o de uma a narrativa restrita \u00e0 ideia de \u201chigiene\u201d. A resposta normativa ao problema exige o reconhecimento de que meninas s\u00e3o titulares de um direito humano e fundamental \u00e0 dignidade menstrual, compreendido como um feixe interdependente de direitos.<\/p>\n Esse direito n\u00e3o emerge isoladamente. Ele decorre da interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica das normas constitucionais e internacionais de direitos humanos, especialmente \u00e0 luz da doutrina da prote\u00e7\u00e3o integral e da prioridade absoluta previstas no artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e nos artigos 3\u00ba e 4\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a.<\/p>\n Para tanto, \u00e9 necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de uma abordagem baseada nos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, o que significa reconhecer que meninas, ap\u00f3s a primeira menstrua\u00e7\u00e3o \u2013 tamb\u00e9m conhecida como \u201cmenarca\u201d \u2013, continuam sendo crian\u00e7as, sujeitos de direitos e titulares de demandas espec\u00edficas. Sob essa perspectiva, a dignidade menstrual exige uma atua\u00e7\u00e3o estatal intersetorial orientada pela prioridade absoluta e fundada na n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e na interseccionalidade, reconhecendo que meninas negras, ind\u00edgenas, perif\u00e9ricas, quilombolas, com defici\u00eancia, em situa\u00e7\u00e3o de pobreza, pertencentes a comunidades tradicionais ou inseridas no sistema socioeducativo enfrentam formas agravadas de exclus\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n Da mesma forma, demanda a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral associado \u00e0 equidade de g\u00eanero, impondo ao Estado o dever de adotar medidas legislativas e pol\u00edticas p\u00fablicas capazes de enfrentar desigualdades estruturais e garantir desenvolvimento digno, saud\u00e1vel e seguro.<\/p>\n O conte\u00fado jur\u00eddico da dignidade menstrual, portanto, abrange o direito \u00e0 sa\u00fade integral, incluindo acesso a diagn\u00f3stico, tratamento e cuidado adequado para dores menstruais e condi\u00e7\u00f5es como a endometriose; o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, frequentemente comprometido pelo absente\u00edsmo escolar decorrente da pobreza menstrual e da dor incapacitante; o direito ao lazer, ao esporte e ao brincar, limitados pela aus\u00eancia de suporte e pela naturaliza\u00e7\u00e3o do sofrimento; e o direito \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, afetado pelas desigualdades educacionais acumuladas desde a inf\u00e2ncia.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n A dignidade menstrual, portanto, n\u00e3o se resume ao acesso a absorventes: ela atravessa o direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra viol\u00eancia, o direito \u00e0 cultura, \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e ao cuidado, entendidos como responsabilidade compartilhada entre Estado, fam\u00edlia e sociedade.<\/p>\n Reconhec\u00ea-la como direito humano e fundamental \u00e9 retirar a menstrua\u00e7\u00e3o do campo da invisibilidade e da vergonha, tratando-a pelo que sempre foi: uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica, de igualdade material e de cidadania para meninas e adolescentes. Sem essa mudan\u00e7a de chave, o Brasil continuar\u00e1 tratando como problema individual o que \u00e9, na verdade, uma d\u00edvida coletiva.<\/p>\n [1]<\/a> WANG, Liwen et al<\/em>. Prevalence and Risk Factors of Primary Dysmenorrhea in Students: A Meta-Analysis. Value in Health<\/em>, v. 25, n. 10, p. 1678-1684, 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/doi.org\/10.1016\/j.jval.2022.03.023<\/a>.<\/p>\n [2]<\/a> ARRUDA, Guilherme Tavares de et al<\/em>. Worldwide prevalence of dysmenorrhea: a systematic review and meta-analysis across 70 countries. PAIN<\/em>, v. 167, n. 1, p. 41-55, 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/doi.org\/10.1097\/j.pain.0000000000003768.<\/p>\n [3]<\/a> SACHEDINA, Aalia; TODD, Nicole. Dysmenorrhea, Endometriosis and Chronic Pelvic Pain in Adolescents. Journal of Clinical Research in Pediatric Endocrinology<\/em>, v. 12, Suppl. 1, p. 7-17, 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/doi.org\/10.4274\/jcrpe.galenos.2019.2019.S0217<\/a>.<\/p>\n