{"id":25085,"date":"2026-08-10T06:01:15","date_gmt":"2026-08-10T09:01:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/10\/a-confianca-nos-tribunais-superiores-se-constroi\/"},"modified":"2026-08-10T06:01:15","modified_gmt":"2026-08-10T09:01:15","slug":"a-confianca-nos-tribunais-superiores-se-constroi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/10\/a-confianca-nos-tribunais-superiores-se-constroi\/","title":{"rendered":"A confian\u00e7a nos tribunais superiores se constr\u00f3i"},"content":{"rendered":"

Nenhum tribunal manda porque tem for\u00e7a. Manda porque \u00e9 obedecido, e \u00e9 obedecido porque \u00e9 tido como leg\u00edtimo. Essa \u00e9 a moeda mais valiosa e a mais vol\u00e1til do Poder Judici\u00e1rio. Nos Tribunais Superiores, ela anda em baixa.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 impress\u00e3o. \u00c9 nesse contexto que a AASP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados lan\u00e7a o documento \u201cCinco propostas da Advocacia para a retomada da confian\u00e7a nos Tribunais Superiores\u201d<\/a>, constru\u00eddo a partir da experi\u00eancia cotidiana da advocacia de todo o pa\u00eds.<\/p>\n

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O retrato foi convergente: decis\u00f5es que mudam sem aviso; colegiados que minguam diante da caneta do relator; acesso que depende de quem se conhece; padr\u00f5es de conduta que n\u00e3o acompanharam o poder concentrado nas Cortes; e uma tecnologia que promete efici\u00eancia sem dizer como decide. Cinco inc\u00f4modos, cinco sintomas do mesmo mal: a sensa\u00e7\u00e3o de que a regra do jogo n\u00e3o \u00e9 igual para todos. A esse diagn\u00f3stico, a advocacia responde com propostas, n\u00e3o com den\u00fancia.<\/p>\n

O primeiro inc\u00f4modo \u00e9 a instabilidade. Mudar de entendimento \u00e9 da natureza da jurisprud\u00eancia, mas a virada sem regra de transi\u00e7\u00e3o surpreende o jurisdicionado e transforma a lei de hoje na loteria de amanh\u00e3. A cura \u00e9 conhecida: reservar ao colegiado as mudan\u00e7as relevantes, conter a decis\u00e3o monocr\u00e1tica em mat\u00e9ria estruturante e barrar a jurisprud\u00eancia defensiva, que fecha a porta do m\u00e9rito em nome da estat\u00edstica. Basta ajustar os regimentos internos ou editar provimento do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n

O segundo \u00e9 o esvaziamento do processo. O julgamento virtual virou regra sem lei que o autorizasse, por decis\u00e3o do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio, e com ele foi ficando para tr\u00e1s a sustenta\u00e7\u00e3o oral, o olho no olho entre quem julga e quem defende. Conv\u00e9m lembrar: a sustenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 cortesia \u00e0 advocacia, \u00e9 direito da parte. Que se assegure a palavra, presencial ou por v\u00eddeo, sempre que pedida; que a caneta monocr\u00e1tica ceda ao colegiado; e que o pedido de destaque, retirando o caso do julgamento virtual, seja acatado sempre que a advocacia o formular.<\/p>\n

O terceiro \u00e9 o acesso desigual. Um sistema perde legitimidade quando a proximidade com o gabinete vira ativo processual. A conversa com a Magistratura tem de caber em crit\u00e9rios p\u00fablicos e iguais, com agenda, memorial e despacho abertos ao escrut\u00ednio. Sem isso, o que deveria ser interlocu\u00e7\u00e3o institucional vira privil\u00e9gio, e privil\u00e9gio \u00e9 o avesso da confian\u00e7a. Uma resolu\u00e7\u00e3o do CNJ, feita com as entidades da advocacia, resolveria a maior parte.<\/p>\n

O quarto \u00e9 a governan\u00e7a. Independ\u00eancia n\u00e3o dispensa integridade; ao contr\u00e1rio, \u00e9 a integridade que a sustenta. Por isso defendemos algo que hoje n\u00e3o existe: um c\u00f3digo de \u00e9tica pr\u00f3prio dos Tribunais Superiores, complementar ao C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura Nacional, e regras mais firmes de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o, capazes de barrar a influ\u00eancia cruzada, esse uso obl\u00edquo de rela\u00e7\u00f5es pessoais para abrir portas. Nessa linha, a AASP j\u00e1 apresentou anteprojeto de lei sobre impedimento de magistrados e\u00a0conflitos\u00a0de\u00a0interesse.<\/p>\n

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O quinto olha adiante: a intelig\u00eancia artificial. Ela vai ocupar a atividade jurisdicional, e \u00e9 bem-vinda quando amplia efici\u00eancia e acesso. O risco n\u00e3o \u00e9 a m\u00e1quina, \u00e9 a caixa-preta. Decis\u00e3o apoiada por sistema automatizado precisa vir com transpar\u00eancia, auditabilidade e supervis\u00e3o humana obrigat\u00f3ria, al\u00e9m do registro de vers\u00e3o, par\u00e2metros e taxa de erro. A IA pode ajudar a fundamentar; n\u00e3o pode fundamentar no lugar do julgador. Atualizar a resolu\u00e7\u00e3o do CNJ sobre governan\u00e7a de IA \u00e9 o caminho.<\/p>\n

H\u00e1 um fio que une as cinco propostas: quase tudo isso j\u00e1 cabe nas normas em vigor. Sua ado\u00e7\u00e3o depende menos de nova legisla\u00e7\u00e3o e mais de vontade institucional, dos pr\u00f3prios tribunais e do CNJ. As propostas n\u00e3o se dirigem contra as cortes, e sim a favor de sua autoridade, que n\u00e3o se decreta e se constr\u00f3i no dia a dia. Institui\u00e7\u00f5es fortes s\u00e3o as que preservam a confian\u00e7a que recebem. \u00c9 esse o compromisso que a advocacia, por meio da AASP, coloca \u00e0 mesa: contribuir, com t\u00e9cnica e independ\u00eancia, para Tribunais Superiores mais previs\u00edveis, mais transparentes e mais pr\u00f3ximos da sociedade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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