{"id":25075,"date":"2026-08-08T10:59:16","date_gmt":"2026-08-08T13:59:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/08\/no-senado-flavio-bolsonaro-apoiou-cortes-de-impostos-mas-deixou-rigor-fiscal-de-lado\/"},"modified":"2026-08-08T10:59:16","modified_gmt":"2026-08-08T13:59:16","slug":"no-senado-flavio-bolsonaro-apoiou-cortes-de-impostos-mas-deixou-rigor-fiscal-de-lado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/08\/no-senado-flavio-bolsonaro-apoiou-cortes-de-impostos-mas-deixou-rigor-fiscal-de-lado\/","title":{"rendered":"No Senado, Fl\u00e1vio Bolsonaro apoiou cortes de impostos, mas deixou rigor fiscal de lado"},"content":{"rendered":"

Embora a corrida eleitoral esteja apenas no come\u00e7o, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro<\/a> (PL-RJ), candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, j\u00e1 definiu as bases do que defender\u00e1 na \u00e1rea econ\u00f4mica durante as elei\u00e7\u00f5es 2026<\/a>. Tanto ele quanto sua consultora, Daniella Marques, adotaram a responsabilidade fiscal como o centro do discurso da campanha. A dupla n\u00e3o tem poupado cr\u00edticas \u00e0 gest\u00e3o do governo Lula, que, segundo eles, gasta desordenadamente mais do que arrecada, gerando eleva\u00e7\u00e3o nas taxas de juros.<\/p>\n

Como solu\u00e7\u00e3o, Fl\u00e1vio tem proposto um \u201cfreio de arruma\u00e7\u00e3o\u201d e um \u201ctesoura\u00e7o\u201d para ajustar as contas p\u00fablicas. J\u00e1 Daniella defende a cria\u00e7\u00e3o de um \u201cConselho Superior de Governan\u00e7a Fiscal\u201d, envolvendo os Tr\u00eas Poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) e a Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado.<\/p>\n

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O hist\u00f3rico no Congresso<\/h2>\n

A atual cautela com os gastos, por\u00e9m, est\u00e1 longe de ser uma constante na vida pol\u00edtica do candidato. \u00c9 o que revela um levantamento exclusivo do JOTA<\/span> com base nas principais delibera\u00e7\u00f5es do Senado durante o mandato do parlamentar. Os votos de Fl\u00e1vio indicam posicionamentos mais liberais e pr\u00f3-mercado quando se trata de carga tribut\u00e1ria, defesa da propriedade e pol\u00edtica monet\u00e1ria. Por outro lado, ele apresenta uma postura menos r\u00edgida em rela\u00e7\u00e3o ao controle de despesas, tendo apoiado medidas contr\u00e1rias ao rigor fiscal.<\/p>\n

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Fl\u00e1vio ocupou posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica durante o governo liderado pelo pai (2019-2022) e refletiu as orienta\u00e7\u00f5es do ent\u00e3o chefe do Executivo. Ao mesmo tempo em que defendia a redu\u00e7\u00e3o de impostos e reformas estruturais, mostrou-se um defensor de benef\u00edcios tribut\u00e1rios para setores espec\u00edficos e do aumento de transfer\u00eancias sociais. Os posicionamentos favor\u00e1veis \u00e0 PEC dos Precat\u00f3rios e \u00e0 chamada \u201cPEC Kamikaze\u201d evidenciam a avalia\u00e7\u00e3o de que os regramentos fiscais poderiam ser flexibilizados para atender a outras prioridades pol\u00edticas ou sociais.<\/p>\n

De acordo com o levantamento, o parlamentar registrou presen\u00e7a em 77% (876) das delibera\u00e7\u00f5es nominais durante o seu mandato, ausentando-se em 23% (258) das ocasi\u00f5es. Como muitas mat\u00e9rias relevantes s\u00e3o votadas de forma simb\u00f3lica, sem o registro individual no painel, a pesquisa do JOTA<\/span> tamb\u00e9m levou em conta declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e discursos registrados nas notas taquigr\u00e1ficas das sess\u00f5es. Assim, foi poss\u00edvel resgatar o posicionamento do senador sobre os temas de maior relev\u00e2ncia econ\u00f4mica, selecionados pelo JOTA<\/span>.<\/p>\n

Os dados destacam, ainda, outros pilares do pensamento econ\u00f4mico de Fl\u00e1vio Bolsonaro, como o apoio \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es e \u00e0 independ\u00eancia do Banco Central em rela\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo.<\/p>\n

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1. PEC da Previd\u00eancia (PEC 6\/2019)<\/h2>\n

Uma das primeiras grandes vota\u00e7\u00f5es de que Fl\u00e1vio participou como senador foi a Reforma da Previd\u00eancia, que estabeleceu idade m\u00ednima para aposentadoria e mudou as regras de c\u00e1lculo do benef\u00edcio. Ele se posicionou favoravelmente \u00e0 mat\u00e9ria, votando a favor do texto-base em dois turnos sob o argumento da necessidade de ajuste fiscal. Atuando na base do governo, o parlamentar defendeu as categorias de seguran\u00e7a p\u00fablica, pleiteando especificamente que os guardas municipais recebessem tratamento previdenci\u00e1rio semelhante ao dos policiais militares, o que n\u00e3o avan\u00e7ou.<\/p>\n

Recentemente, o tema voltou aos holofotes. Em junho de 2026, o coordenador de sua pr\u00e9-campanha, senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), afirmou que um eventual governo promoveria uma nova reforma da Previd\u00eancia. Dias depois, no entanto, o pr\u00f3prio Fl\u00e1vio Bolsonaro recuou, declarando rejeitar novas altera\u00e7\u00f5es nas regras de aposentadoria e prometendo manter a valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

2. Reforma Tribut\u00e1ria (PEC 45\/2019)<\/h2>\n

Foi neste tema que o senador teve sua maior diverg\u00eancia com o setor industrial. Enquanto a CNI atuou como principal fiadora da mat\u00e9ria no setor privado, Fl\u00e1vio figurou entre seus maiores cr\u00edticos na Casa Alta, chegando a dizer que a reforma faria o Brasil \u201csair do manic\u00f4mio tribut\u00e1rio para o inferno\u201d. Ele votou contra a PEC e apoiou uma emenda que limitaria a al\u00edquota final do IVA a 20%, patamar considerado arbitr\u00e1rio pelo relator, Eduardo Braga. O parlamentar tamb\u00e9m se op\u00f4s aos projetos de regulamenta\u00e7\u00e3o (PLPs 68\/2024 e 108\/2024).<\/p>\n

O hist\u00f3rico revela um parlamentar focado na redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas, mas resistente \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio, diretriz central do texto. Na pr\u00e9-campanha, ap\u00f3s receber cr\u00edticas, tentou modular o discurso. \u201cQuando eu falo de suspender a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, \u00e9 para dar tempo pra gente fazer uma reforma tribut\u00e1ria negativa, com redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria ao longo dos anos, com previsibilidade, com ajuste fiscal\u201d, disse, em evento da CNI.<\/p>\n

3. Desonera\u00e7\u00e3o da folha dos 17 setores<\/h2>\n

Fl\u00e1vio Bolsonaro se posicionou favoravelmente \u00e0 continuidade da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, regra que permitia que as empresas substitu\u00edssem a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios por uma contribui\u00e7\u00e3o de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A regra tem duas facetas: de um lado, desonera os setores intensivos em m\u00e3o de obra; do outro gera um d\u00e9ficit fiscal sobre a previd\u00eancia social.<\/p>\n

Acompanhando a maioria do Senado, ele votou em 2020 pela derrubada do veto presidencial que impedia a prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio at\u00e9 2021. Posteriormente, durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto que estendeu o prazo at\u00e9 2027, apoiou requerimentos para acelerar a aprova\u00e7\u00e3o e, de novo, ajudou a derrubar o veto do Executivo. Ap\u00f3s a judicializa\u00e7\u00e3o do caso, o parlamentar fez quest\u00e3o de registrar voto contr\u00e1rio ao PL 1847\/2024, que trazia o acordo entre Poderes pela reonera\u00e7\u00e3o gradual. Ele argumentou que o Congresso j\u00e1 havia decidido a favor dos setores \u201cque mais geram empregos no Brasil\u201d e criticou a postura do governo Lula de acionar o STF ap\u00f3s sofrer derrotas no Legislativo.<\/p>\n

4. PEC Kamikaze<\/h2>\n

Em 2022, o Senado votou a chamada \u201cPEC Kamikaze\u201d, que viabilizou gastos em ano eleitoral contornando exig\u00eancias constitucionais. O texto decretou estado de emerg\u00eancia para liberar R$ 41,25 bilh\u00f5es fora das regras fiscais. O montante foi destinado \u00e0 expans\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil e do vale g\u00e1s, cria\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios para caminhoneiros e taxistas, financiamento da gratuidade no transporte para idosos e compensa\u00e7\u00e3o a estados que concederam cr\u00e9ditos de ICMS sobre o etanol.<\/p>\n

A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado, com participa\u00e7\u00e3o ativa de Fl\u00e1vio na articula\u00e7\u00e3o. \u00c0 \u00e9poca, o impacto foi criticado por parlamentares que apontavam um drible ao Teto de Gastos, \u00e0 Regra de Ouro e \u00e0 LRF, com objetivo eleitoral. Fl\u00e1vio, no entanto, seguiu a tese do ent\u00e3o governo, defendendo que n\u00e3o havia irresponsabilidade, pois receitas extraordin\u00e1rias da Petrobras cobririam o rombo.<\/p>\n

5. PEC dos Precat\u00f3rios<\/h2>\n

Outro projeto fiscalmente sens\u00edvel defendido pelo candidato foi a PEC dos Precat\u00f3rios, que limitou o pagamento de d\u00edvidas judiciais da Uni\u00e3o e retirou essas despesas do teto, gerando um passivo bilion\u00e1rio rolado para os anos seguintes. Logo no in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o, Fl\u00e1vio argumentou que a manobra abriria espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio para o Aux\u00edlio Brasil, compra de vacinas e repasses aos munic\u00edpios, rejeitando acusa\u00e7\u00f5es de que a proposta representava um escambo pol\u00edtico com o Congresso. Na an\u00e1lise dos destaques, ratificou o voto a favor do mecanismo de limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6. Autonomia do Banco Central<\/h2>\n

Fl\u00e1vio tem sido um defensor de propostas que blindam a autoridade monet\u00e1ria de inger\u00eancias do Executivo. Ele foi favor\u00e1vel ao PLP 19\/2019, que estabeleceu mandatos de quatro anos para os diretores do BC, n\u00e3o coincidentes com o mandato presidencial, e acabou com a subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica a minist\u00e9rios. Mais recentemente, o apoio reapareceu na PEC 65\/2023, que trata da autonomia financeira. Embora n\u00e3o tenha protagonizado a articula\u00e7\u00e3o na CCJ, Fl\u00e1vio foi um dos signat\u00e1rios originais da proposta.<\/p>\n

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7. Privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras (MP 1031\/21)<\/h2>\n

A desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras foi um dos grandes embates sobre o papel do Estado na economia durante o mandato de Fl\u00e1vio Bolsonaro. O senador votou pela aprova\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria enviada pelo governo Bolsonaro. Por outro lado, tamb\u00e9m apoiou a controversa inclus\u00e3o de \u201cjabutis\u201d que obrigavam a contrata\u00e7\u00e3o de termel\u00e9tricas a g\u00e1s, pequenas centrais hidrel\u00e9tricas e a extens\u00e3o de contratos do Proinfa. Al\u00e9m disso, foi a favor da manuten\u00e7\u00e3o de garantias da Uni\u00e3o em contratos firmados pela empresa e subsidi\u00e1rias antes da privatiza\u00e7\u00e3o. O dispositivo sofria resist\u00eancia sob o argumento de que o Estado n\u00e3o deveria atuar como avalista de uma companhia sob controle privado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Embora a corrida eleitoral esteja apenas no come\u00e7o, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, j\u00e1 definiu as bases do que defender\u00e1 na \u00e1rea econ\u00f4mica durante as elei\u00e7\u00f5es 2026. Tanto ele quanto sua consultora, Daniella Marques, adotaram a responsabilidade fiscal como o centro do discurso da campanha. A dupla n\u00e3o tem poupado […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25075"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25075"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25075\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25075"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25075"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25075"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}