{"id":25073,"date":"2026-08-08T06:59:23","date_gmt":"2026-08-08T09:59:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/08\/pis-cofins-sobre-receitas-de-reservas-tecnicas-de-seguradoras-e-mantido-pelo-carf\/"},"modified":"2026-08-08T06:59:23","modified_gmt":"2026-08-08T09:59:23","slug":"pis-cofins-sobre-receitas-de-reservas-tecnicas-de-seguradoras-e-mantido-pelo-carf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/08\/pis-cofins-sobre-receitas-de-reservas-tecnicas-de-seguradoras-e-mantido-pelo-carf\/","title":{"rendered":"PIS\/Cofins sobre receitas de reservas t\u00e9cnicas de seguradoras \u00e9 mantido pelo Carf"},"content":{"rendered":"

A 2\u00aa Turma da 1\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) concluiu, por voto de qualidade, que os investimentos compuls\u00f3rios em ativos garantidores s\u00e3o uma das principais atividades de seguradoras e resseguradoras e, por isso, as receitas<\/span>\u00a0de opera\u00e7\u00f5es desse tipo integram a base de c\u00e1lculo do\u00a0PIS<\/span>\u00a0e da\u00a0Cofins<\/span><\/a>. Com isso, manteve as cobran\u00e7as das contribui\u00e7\u00f5es contra a IRB-Brasil Resseguros S.A.<\/p>\n

A defesa da contribuinte, feita pelo advogado Maur\u00edcio Faro, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Barbosa, M\u00fcssnich & Arag\u00e3o Advogados, argumentou que as receitas<\/span>\u00a0provenientes das chamadas\u00a0reservas<\/span>\u00a0t\u00e9cnicas das seguradoras e resseguradoras n\u00e3o integram a base do\u00a0PIS<\/span>\u00a0e da\u00a0Cofins<\/span> porque t\u00eam natureza financeira. O fato de esses investimentos serem uma obriga\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria para as empresas do setor, afirmou, n\u00e3o transforma seus rendimentos em receita operacional. Isso porque a receita operacional delas \u00e9 aquela decorrente dos pr\u00eamios de seguros.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 15\/4. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

O procurador da Fazenda Nacional Fabr\u00edcio Sarmanho de Albuquerque, por sua vez, sustentou exatamente o contr\u00e1rio: as receitas<\/span>\u00a0provenientes de investimentos em ativos garantidores s\u00e3o uma imposi\u00e7\u00e3o legal e devem ser encaradas como algo t\u00edpico de uma seguradora. Nas palavras de Albuquerque, s\u00f3 existe resseguro se existir reserva t\u00e9cnica. Ou seja, est\u00e1 \u201cumbilicalmente\u201d ligado \u00e0 atividade principal do setor.<\/p>\n

Prevaleceu o voto do relator, conselheiro F\u00e1bio Kirzner Ejchel. O julgador adotou como raz\u00f5es de decidir trechos do ac\u00f3rd\u00e3o da 2\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) no REsp 2052215. Na ocasi\u00e3o, de forma un\u00e2nime, o colegiado definiu que os investimentos compuls\u00f3rios objetivam a rentabilidade do capital de aux\u00edlio para garantir maior seguran\u00e7a aos servi\u00e7os disponibilizados por seguradoras e resseguradoras e por isso \u00e9 uma das principais atividades dessas companhias.<\/p>\n

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Ejchel foi acompanhado pela conselheira Sabrina Coutinho Barbosa e pelo conselheiro Pedro Sousa Bispo, presidente do colegiado.<\/p>\n

J\u00e1 o conselheiro fazend\u00e1rio Jorge Lu\u00eds Cabral divergiu por considerar relevante o fato existirem restri\u00e7\u00f5es \u00e0 disponibilidade das\u00a0receitas<\/span>\u00a0de\u00a0reservas<\/span>\u00a0t\u00e9cnicas, impostas pelo artigo 75 da Resolu\u00e7\u00e3o 432\/2021 do Conselho Nacional de Seguros Privados (Susep). O dispositivo diz que, quando as companhias do setor apresentarem insufici\u00eancia de cobertura de provis\u00f5es t\u00e9cnicas ou patrim\u00f4nio l\u00edquido ajustado inferior ao capital m\u00ednimo requerido, ficam proibidas de remunerar o capital pr\u00f3prio e aumentar a remunera\u00e7\u00e3o de diretores e outros integrantes de \u00f3rg\u00e3os estatut\u00e1rios.<\/p>\n

Os conselheiros Joana Maria de Oliveira Guimar\u00e3es e Wilson Antonio de Souza Corr\u00eaa acompanharam Cabral.<\/p>\n

Julgamento no STF<\/h2>\n

A incid\u00eancia de\u00a0PIS<\/span>\u00a0e\u00a0Cofins<\/span>\u00a0sobre as\u00a0reservas t\u00e9cnicas de seguradoras<\/span>\u00a0est\u00e1 sendo discutida com repercuss\u00e3o geral pelo STF no RE 1479774 (Tema 1309). O julgamento come\u00e7ou em fevereiro, mas\u00a0foi suspenso<\/a>\u00a0por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. \u00danico a votar, o relator, ministro Luiz Fux, foi favor\u00e1vel aos contribuintes.<\/p>\n

No\u00a0Carf<\/span>, a mat\u00e9ria \u00e9 controversa. Em\u00a0outubro de 2025<\/a>, a 3\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior decidiu o assunto de maneira pr\u00f3-fisco, por voto de qualidade.<\/p>\n

O processo em tramita\u00e7\u00e3o no Carf \u00e9 o 16682.721188\/2018-79 .<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 2\u00aa Turma da 1\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluiu, por voto de qualidade, que os investimentos compuls\u00f3rios em ativos garantidores s\u00e3o uma das principais atividades de seguradoras e resseguradoras e, por isso, as receitas\u00a0de opera\u00e7\u00f5es desse tipo integram a base de c\u00e1lculo do\u00a0PIS\u00a0e da\u00a0Cofins. Com isso, manteve […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25073"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25073"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25073\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25073"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25073"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25073"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}