JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\nA Portaria estrutura dois certames in\u00e9ditos: o LRCAP 2026 Armazenamento Nacional e o LRCAP 2026 Armazenamento. Ser\u00e3o dois leil\u00f5es voltados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de reserva de capacidade a ser aportada ao Sistema Interligado Nacional por novos Sistemas de Armazenamento de Energia (SAEs). A nosso ver, trata-se de um passo institucional relevante e bem-vindo, mas cuja efic\u00e1cia real depender\u00e1 menos do texto j\u00e1 publicado e mais das defini\u00e7\u00f5es que a serem implementadas pelo Edital da Aneel.<\/p>\n
O ponto conceitual mais importante do modelo est\u00e1 no objeto contratado. O vendedor n\u00e3o se compromete a entregar determinada quantidade de energia, mas apenas a disponibilizar pot\u00eancia, em MW, ao Operador Nacional do Sistema (ONS). Da\u00ed a arquitetura de remunera\u00e7\u00e3o por receita fixa, em R$\/ano, paga em 12 parcelas e sujeita a redu\u00e7\u00e3o conforme o desempenho mensal.<\/p>\n
O compromisso t\u00e9cnico \u00e9 disponibilizar pot\u00eancia m\u00e1xima por quatro horas a cada ciclo, com at\u00e9 dois ciclos di\u00e1rios e limite de 366 ciclos anuais. Ser\u00e3o negociados dois produtos: o 2028 A, que exige requisitos de nacionaliza\u00e7\u00e3o do SAE (credenciamento no Sistema-CFI do BNDES), e o 2028 B, aberto \u00e0 concorr\u00eancia internacional. Ambos com suprimento de 15 anos a partir de agosto de 2028.<\/p>\n
A habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, feita pela EPE, adota um rol negativo sensato: ficam de fora SAEs com custo vari\u00e1vel acima de zero, pot\u00eancia inferior a 30 MW, efici\u00eancia (RTE) abaixo de 85%, recarga superior a seis horas ou sem funcionalidade de grid-forming, entre outros. Merece registro a op\u00e7\u00e3o de dispensar a licen\u00e7a ambiental pr\u00e9via como requisito de habilita\u00e7\u00e3o, relegando ao Edital o prazo de licenciamento dos vencedores.<\/p>\n
A medida tem clara virtude pr\u00f3-competitiva, pois reduz barreiras de entrada e antecipa a disputa. Mas h\u00e1 um custo: postergar o controle ambiental para depois da adjudica\u00e7\u00e3o transfere ao empreendedor um risco regulat\u00f3rio relevante, j\u00e1 que a eventual denega\u00e7\u00e3o superveniente da licen\u00e7a deixa de ser \u00f3bice \u00e0 participa\u00e7\u00e3o e se converte em causa de inadimplemento e penaliza\u00e7\u00e3o. O acerto dessa escolha depender\u00e1 da calibragem de prazos e salvaguardas do Edital.<\/p>\n
O encadeamento dos dois leil\u00f5es tamb\u00e9m exige aten\u00e7\u00e3o. O certame nacional ocorre em 2 de dezembro e precede o aberto, marcado para 4 de dezembro. Os vencedores do primeiro ficam impedidos de disputar o segundo, e os montantes ali contratados s\u00e3o subtra\u00eddos da capacidade remanescente do SIN dispon\u00edvel ao leil\u00e3o seguinte. Na pr\u00e1tica, isso confere uma vantagem robusta de adjudica\u00e7\u00e3o aos participantes do certame nacional, desenho coerente com a pol\u00edtica de conte\u00fado nacional, mas que concentra parte relevante do resultado antes mesmo de o segundo leil\u00e3o come\u00e7ar e pode afetar a efici\u00eancia dos leil\u00f5es pela busca de melhores propostas.<\/p>\n
A capacidade remanescente do SIN para escoamento \u00e9 a vari\u00e1vel central de classifica\u00e7\u00e3o dos lances: mede a aptid\u00e3o da rede para absorver a pot\u00eancia injetada e prover a recarga. Aqui o normativo avan\u00e7a ao dispensar em alguns casos o parecer de acesso para conex\u00f5es diretas \u00e0 Rede B\u00e1sica, DIT ou ICG, reduzindo um gargalo burocr\u00e1tico conhecido.<\/p>\n
Em contrapartida, pro\u00edbe qualquer altera\u00e7\u00e3o no ponto de conex\u00e3o e na pot\u00eancia injet\u00e1vel declarados no cadastro. A metodologia ainda distingue, com acerto, a capacidade de descarga da de carga, reconhecendo que o armazenamento \u00e9 recurso bidirecional cuja viabilidade n\u00e3o se esgota na inje\u00e7\u00e3o. A Nota T\u00e9cnica de Quantitativos, prevista para at\u00e9 30 de setembro de 2026, ser\u00e1 pe\u00e7a-chave de seguran\u00e7a jur\u00eddica ao indicar publicamente a margem dispon\u00edvel em cada ponto do pa\u00eds.<\/p>\n
Como instrumento de indu\u00e7\u00e3o locacional, a Portaria concede uma bonifica\u00e7\u00e3o aos SAEs conectados a barramentos estrat\u00e9gicos, onde est\u00e3o os principais gargalos de escoamento. O efeito \u00e9 puramente concorrencial: o multiplicador melhora a posi\u00e7\u00e3o classificat\u00f3ria do projeto sem alterar a receita fixa que integrar\u00e1 o contrato. O leil\u00e3o, reverso, desenvolve-se em tr\u00eas etapas (inicial, cont\u00ednua e de ratifica\u00e7\u00e3o), em din\u00e2mica descendente t\u00edpica desses certames.<\/p>\n
O ponto que mais merece reflex\u00e3o cr\u00edtica \u00e9 a aloca\u00e7\u00e3o de riscos. O modelo transfere ao empreendedor, de forma ampla, todo o risco de despacho: partidas e paradas, tempo de opera\u00e7\u00e3o, montante injetado e recarga. A receita fixa por ele ofertada deve, sozinha, remunerar qualquer uso que o ONS venha a fazer do sistema, vedadas receitas adicionais fora do contrato.<\/p>\n
H\u00e1 m\u00e9rito te\u00f3rico nisso: preserva a natureza de \u201ccapacidade\u201d do produto e simplifica a liquida\u00e7\u00e3o; por\u00e9m, o risco \u00e9 assim\u00e9trico. Como o ONS det\u00e9m ampla discricionariedade sobre n\u00famero de ciclos, profundidade de descarga e cad\u00eancia de acionamento, fatores que afetam diretamente a degrada\u00e7\u00e3o das c\u00e9lulas e o cronograma de reinvestimento, a precifica\u00e7\u00e3o correta exige do proponente antecipar um cen\u00e1rio operativo que lhe \u00e9 indeterminado.<\/p>\n
O resultado prov\u00e1vel \u00e9 um de dois extremos indesej\u00e1veis: ou o sobrepre\u00e7o cautelar, que onera o consumidor via encargo, ou a subestima\u00e7\u00e3o do desgaste, que compromete a sa\u00fade econ\u00f4mico-financeira do contrato ao longo de quinze anos e abre espa\u00e7o para frustra\u00e7\u00e3o e inadimplemento. N\u00e3o h\u00e1 aqui um defeito insan\u00e1vel do modelo, mas um alerta: a virtude do desenho depender\u00e1 da densidade com que o Edital e os procedimentos de rede vierem a balizar a discricionariedade de despacho.<\/p>\n
Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nEm s\u00edntese, a Portaria MME 136\/2026 \u00e9 um marco relevante, mas subsistem zonas de indefini\u00e7\u00e3o remetidas ao Edital da Aneel e \u00e0s notas t\u00e9cnicas que o instruem.<\/p>\n
\u00c9 precisamente nesses instrumentos que residir\u00e1 a verdadeira medida do equil\u00edbrio do certame, cujas disposi\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser detidamente analisadas. A avalia\u00e7\u00e3o definitiva do regime (e do acerto de suas escolhas de risco, prazo e salvaguarda) h\u00e1 de aguardar essa integra\u00e7\u00e3o normativa. Por ora, o que se pode afirmar \u00e9 que o Brasil deu um passo decisivo e tecnicamente sofisticado rumo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de pot\u00eancia por armazenamento.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica brasileira mudou de eixo. Por d\u00e9cadas, o desafio central foi garantir energia, lastro em MWh para atender \u00e0 carga ao longo do tempo. Com o avan\u00e7o da gera\u00e7\u00e3o e\u00f3lica e fotovoltaica, vari\u00e1veis por natureza, o problema hoje \u00e9 garantir pot\u00eancia: disponibilidade instant\u00e2nea, nos instantes de maior solicita\u00e7\u00e3o do sistema. \u00c9 nesse contexto […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25072"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25072"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25072\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25072"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25072"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25072"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}