Nos dias 6 a 10 de julho de 2026 foi realizado na Universidad Externado de Colombia, na cidade de Bogot\u00e1, o Congresso Mundial de Direito Constitucional, o maior encontro de constitucionalistas do mundo, com cerca de 3.000 participantes de mais de 55 diferentes pa\u00edses.<\/p>\n
Organizado pela International Association of Constitutional Law<\/em>\/Association Internationale de Droit Constitutionnel<\/em> (IACL-AIDC)[1]<\/a>, o World Congress of Constitutional Law<\/em> (WCCL) produziu um grande e plural f\u00f3rum de debates sobre as atuais crises das diversas democracias constitucionais, com o necess\u00e1rio engajamento em torno de abordagens diferenciadas dos problemas e a renova\u00e7\u00e3o das esperan\u00e7as nos valores do constitucionalismo e da democracia em todo o planeta.<\/p>\n Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n O evento acontece a cada quatro anos, em diferentes partes do mundo \u2013 os demais foram realizados em Joanesburgo (2022), Seul (2018), Oslo (2014), M\u00e9xico-DF (2010), Atenas (2007), Santiago (2004), Roterdam (1999), T\u00f3quio (1995), Vars\u00f3via (1991), Paris (1987) e Belgrado (1983) \u2013 e a edi\u00e7\u00e3o de Bogot\u00e1-2026 teve como escopo primordial a produ\u00e7\u00e3o de discuss\u00f5es lastreadas pelo tema geral \u201cConstitucionalismo Sustent\u00e1vel: Respostas para um Mundo em Transforma\u00e7\u00e3o\u201d (Sustainable Constitutionalism: Answers for a Changing World<\/em>).<\/p>\n O termo \u201cconstitucionalismo sustent\u00e1vel\u201d pode ser entendido em dois sentidos que bem ilustram os principais prop\u00f3sitos do congresso, como explicado pela IACL\/AIDC: \u201cPor um lado, refere-se ao potencial do constitucionalismo para promover sociedades e democracias sustent\u00e1veis, particularmente no enfrentamento de desafios ambientais.<\/p>\n Por outro lado, retrata a capacidade do constitucionalismo de preservar seus valores fundamentais \u2014 relacionados aos direitos humanos, ao Estado de Direito e \u00e0 democracia \u2014 diante de mudan\u00e7as sociais, econ\u00f4micas, tecnol\u00f3gicas, pol\u00edticas, filos\u00f3ficas e clim\u00e1ticas sem precedentes, bem como em contextos de conflito armado e suas consequ\u00eancias\u201d.<\/p>\n \u201cSustentabilidade constitucional\u201d, portanto, \u00e9 um jogo de palavras utilizado no congresso para evidenciar a atual crise das democracias constitucionais e, ao mesmo tempo, ressaltar a import\u00e2ncia da sua resili\u00eancia em face dos atuais desafios.<\/p>\n Guiados por essa orienta\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica, os mais de 170 workshops<\/em> e as quatro sess\u00f5es plen\u00e1rias do congresso produziram, em diferentes perspectivas e multifacetadas abordagens, discursos convergentes sobre a import\u00e2ncia da resili\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas frente aos riscos e desafios impostos pela revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, pela crise clim\u00e1tica, pelas desigualdades econ\u00f4micas, pelas polariza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e, sobretudo, pelas guerras ao redor do mundo.<\/p>\n Ainda que com distintas vis\u00f5es, a uni\u00e3o do discurso acad\u00eamico global em torno das premissas b\u00e1sicas e dos valores fundamentais do constitucionalismo e da democracia refor\u00e7a a percep\u00e7\u00e3o de que as crises contempor\u00e2neas ser\u00e3o devidamente enfrentadas e superadas.<\/p>\n Como afirmou o constitucionalista peruano Pedro Gr\u00e1ndez, em suas reflex\u00f5es sobre o congresso, \u201co papel da academia \u00e9 modesto, mas de nenhuma maneira irrelevante: identificar os fen\u00f4menos de retrocesso e denunci\u00e1-los \u00e9 o primeiro ato de resist\u00eancia; e comparar experi\u00eancias permite reconhecer a cartilha autorit\u00e1ria antes que seja executada por completo\u201d. O professor da PUC-Lima ent\u00e3o conclui: \u201cDe Bogot\u00e1 voltamos com uma certeza: o Direito Constitucional segue resiliente e vivo para batalhar pelos controles dos poderes e a defesa dos mais vulner\u00e1veis em cada um de nossos pa\u00edses\u201d[2]<\/a>.<\/p>\n De fato, os prof\u00edcuos resultados dessa reuni\u00e3o mundial de professores e professoras de Direito Constitucional revigoraram, desde as diversas perspectivas de cada pa\u00eds, as convic\u00e7\u00f5es comuns em torno do valor da Constitui\u00e7\u00e3o e da necessidade de seguir trabalhando sempre no sentido dos seus ideais regulativos, independentemente do momento hist\u00f3rico-pol\u00edtico concreto.<\/p>\n Nesse ponto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel deixar de rememorar o pensamento filos\u00f3fico de Ernst Cassirer sobre a import\u00e2ncia de se cultivar o valor da Constitui\u00e7\u00e3o<\/em> e de construir em sociedade uma esp\u00e9cie de patriotismo constitucional<\/em>[3]<\/a>. A partir da distin\u00e7\u00e3o entre a estrutura das ideias e a realidade s\u00f3cio-pol\u00edtica, Cassirer ensinava que a fun\u00e7\u00e3o regulativa de determinadas ideias pol\u00edtico-morais, como a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o republicana, mantinham-se independentes de determinado resultado hist\u00f3rico de sua materializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nesse sentido, para ele pouco importava, por exemplo, se os acontecimentos da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa desembocaram em um per\u00edodo de terror e de guerras, pois os valores pol\u00edtico-morais nela pregados mantiveram na hist\u00f3ria o seu poder simb\u00f3lico e sua for\u00e7a de influ\u00eancia universal e atemporal. Com isso, ele queria demonstrar que os resultados pr\u00e1ticos at\u00e9 ent\u00e3o alcan\u00e7ados pelo constitucionalismo da sua \u00e9poca, o da Rep\u00fablica de Weimar, n\u00e3o rebaixavam o seu valor ideal como projeto de futuro para uma sociedade sofrida.<\/p>\n Assim, Cassirer conclu\u00eda que \u201ca imers\u00e3o na hist\u00f3ria da ideia de constitui\u00e7\u00e3o republicana n\u00e3o deve significar exclusivamente uma viagem ao passado, mas deve fortalecer em n\u00f3s a f\u00e9 e a confian\u00e7a em que as for\u00e7as a partir das quais foi crescendo originariamente essa ideia nos indicam tamb\u00e9m o caminho ao futuro e que poderemos guiar esse futuro se cooperamos com essas for\u00e7as\u201d[4]<\/strong><\/a><\/em>.<\/p>\n Levando-se em conta exatamente o momento hist\u00f3rico-pol\u00edtico concreto e, al\u00e9m disso, a localidade de realiza\u00e7\u00e3o do WCCL \u2013 a Am\u00e9rica do Sul, pela primeira vez na sua hist\u00f3ria \u2013, registre-se que o evento foi palco de uma experi\u00eancia inovadora em torno da democracia (deliberativa<\/em>), exatamente tendo em mira os desafios enfrentados ao redor do mundo e, especificamente, o pedido de opini\u00e3o consultiva apresentado em 2024<\/a> pela Guatemala \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a fim de obter seu parecer sobre a defini\u00e7\u00e3o da democracia como direito humano.<\/p>\n Sobre este tema, vale rememorar que a Corte IDH realizou no Brasil, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), no per\u00edodo de 16 a 20 de mar\u00e7o de 2026, o 187\u00ba per\u00edodo ordin\u00e1rio de sess\u00f5es<\/a>. Na ocasi\u00e3o, foram feitas audi\u00eancias p\u00fablicas a fim de colher subs\u00eddios a serem apreciados pela Corte ao exercer a sua fun\u00e7\u00e3o consultiva e responder ao pleito guatemalteco.<\/p>\n \u00c0 luz desse contexto, a \u201cdemocracia como direito humano\u201d foi objeto da constru\u00e7\u00e3o de um debate pioneiro, singular e marcante no WCCL-2026, que promoveu um exerc\u00edcio acad\u00eamico jamais implementado nas edi\u00e7\u00f5es anteriores: o \u201cMinip\u00fablico<\/em> sobre Democracia como Direito Humano\u201d.<\/p>\n Para a sua concretiza\u00e7\u00e3o, foram selecionados especialistas cujas trajet\u00f3rias acad\u00eamicas e contribui\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de constitucionalismo, democracia e teoria institucional os credenciaram como aptos \u00e0 fun\u00e7\u00e3o da condu\u00e7\u00e3o das mesas de delibera\u00e7\u00e3o, como uma esp\u00e9cie de facilitadores. Cumpriram, nessa linha, o papel fundamental de apoiar o di\u00e1logo, incentivar a participa\u00e7\u00e3o equilibrada e contribuir para o bom andamento do processo deliberativo. Figuraram em tal fun\u00e7\u00e3o, por exemplo, os(as) colegas Anna Luisa Walter de Santana, Carolina Bejarano, Catalina Botero, David Landau, Gonzalo Ram\u00edrez, Irene Spigno, Manuellita Hermes, Mila Versteeg, Richard Albert, Sabrina Ragone e Tom Ginsburg.<\/p>\n O grupo de participantes, por sua vez, foi delineado com base em sorteio, considerando-se, ainda, pessoas de diferentes regi\u00f5es, tradi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, forma\u00e7\u00e3o e g\u00eanero, a fim de propiciar uma pluralidade de perfis e experi\u00eancias enriquecedoras do debate correspondente ao minip\u00fablico<\/em>, como mecanismo de democracia deliberativa, no qual um grupo estruturado discute quest\u00f5es constitucionais espec\u00edficas.<\/p>\n Houve, ent\u00e3o, a sele\u00e7\u00e3o de 100 participantes divididos em dez mesas, conduzidas por dois facilitadores, a fim de se discutir os seguintes cinco eixos tem\u00e1ticos, erigidos em torno de diferentes \u00e1reas relacionadas aos desafios contempor\u00e2neos da democracia constitucional e guiados por perguntas-problema condutoras do debate: 1) Conte\u00fado normativo do direito \u00e0 democracia; 2) Dimens\u00e3o deliberativa; 3) Impacto nas institui\u00e7\u00f5es existentes; 4) Inova\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas; e 5) Riscos e garantias.<\/p>\n Vale frisar, ainda, que, \u00e0 luz da diversidade lingu\u00edstica que caracteriza a IACL\/AIDC, cada eixo teve duas mesas de delibera\u00e7\u00e3o, uma em ingl\u00eas e outra em espanhol, de modo que as discuss\u00f5es ocorreram nos dois idiomas. Prestigiou-se, assim, o espanhol, idioma que, diferentemente do ingl\u00eas e do franc\u00eas, n\u00e3o \u00e9 oficial na associa\u00e7\u00e3o organizadora do evento (IACL), mas o \u00e9 do pa\u00eds anfitri\u00e3o e da maioria dos pa\u00edses do respectivo continente.<\/p>\n Al\u00e9m das fun\u00e7\u00f5es de facilitar<\/em> e de participar<\/em>, houve, ainda, quem desempenhasse a de observar<\/em>. Com efeito, ao longo das discuss\u00f5es, circundavam as mesas de debates colegas que observavam, anotavam e conclu\u00edam. Ao final das discuss\u00f5es, foi realizada uma assembleia geral, com a presen\u00e7a de todo o grupo e compartilhamento das respostas \u00e0s quest\u00f5es norteadoras dos debates.<\/p>\n Com essa metodologia inovadora de trabalho, o minip\u00fablico<\/em> foi realmente um dos momentos emblem\u00e1ticos da reuni\u00e3o mundial de constitucionalistas. Destaca-se a publica\u00e7\u00e3o das impress\u00f5es de Roberto Gargarella, que, al\u00e9m de observador, proferiu as notas introdut\u00f3rias das atividades, antes do in\u00edcio das mesas de cada eixo.<\/p>\n Como bem indicou o constitucionalista argentino, a experi\u00eancia foi exitosa, com discuss\u00f5es pac\u00edficas, respeitosas e horizontais, possibilidades de aperfei\u00e7oamento das din\u00e2micas e melhor compreens\u00e3o das necessidades introdut\u00f3rias ao debate[5]<\/a>. O objetivo do pioneiro minip\u00fablico <\/em>foi, portanto, atingido, com a promo\u00e7\u00e3o de uma discuss\u00e3o informada e plural, cujos resultados precisos e diversos ser\u00e3o posteriormente sistematizados e publicados.<\/p>\n Como integrantes da IACL e participantes do congresso, presenciamos tamb\u00e9m a organiza\u00e7\u00e3o cuidadosa e a receptividade calorosa dos colegas do departamento de Direito Constitucional da Universidad Externado de Colombia, que propiciaram um ambiente amig\u00e1vel e descontra\u00eddo para a discuss\u00e3o dos problemas comuns, interc\u00e2mbio de ideias e constru\u00e7\u00e3o reflexiva de solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para a supera\u00e7\u00e3o das diversas crises nas democracias constitucionais contempor\u00e2neas.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n O World Congress of Constitutional Law<\/em> (WCCL-2026) entra assim para a hist\u00f3ria dos encontros mundiais de constitucionalistas com as caracter\u00edsticas marcantes da inova\u00e7\u00e3o em metodologias de debates, diversidade e profundidade dos conte\u00fados tem\u00e1ticos, preocupa\u00e7\u00e3o com a sustentabilidade, pluralidade cultural e lingu\u00edstica, receptividade amistosa dos anfitri\u00f5es colombianos e, sobretudo, engajamento para a defesa dos valores fundamentais da democracia e do constitucionalismo em todos os pa\u00edses.<\/p>\n Apesar das atuais crises e desafios de todo tipo, a ideia de um \u201cconstitucionalismo sustent\u00e1vel\u201d, em seus m\u00faltiplos significados, certamente permanecer\u00e1 como guia de trabalho para constitucionalistas em diferentes pontos do planeta.<\/p>\n [1]<\/a> A International Association of Constitutional Law\/Association Internationale de Droit Constitutionnel (IACL-AIDC)<\/em> tem como prop\u00f3sito primordial proporcionar um f\u00f3rum no qual constitucionalistas de todas as partes do mundo possam compreender os sistemas uns dos outros, explicar e refletir sobre os seus pr\u00f3prios sistemas e realizar compara\u00e7\u00f5es, para uma variedade de finalidades. https:\/\/www.iacl-aidc.org\/index.php\/en\/<\/p>\n [2]<\/a> GR\u00c1NDEZ CASTRO, Pedro P. Resistencia y resiliencia constitucional: un reporte desde Bogot\u00e1<\/em>. In: La Rep\u00fablica, Lima, 13 de julio de 2026.<\/p>\n [3]<\/a> Em 11 de agosto de 1928, na ocasi\u00e3o da comemora\u00e7\u00e3o de anivers\u00e1rio da Constitui\u00e7\u00e3o de Weimar, Ernst Cassirer proferiu a famosa confer\u00eancia \u201cA ideia da Constitui\u00e7\u00e3o Republicana\u201d (Die Idee der republikanischen Verfassung<\/em>), na qual aborda o texto constitucional alem\u00e3o na perspectiva da hist\u00f3ria das ideias e defende que \u201ca ideia da constitui\u00e7\u00e3o republicana n\u00e3o \u00e9 algo alheio \u00e0 hist\u00f3ria intelectual alem\u00e3, muito menos um intruso externo, mas cresceu em seu solo e gra\u00e7as \u00e0s suas pr\u00f3prias for\u00e7as\u201d. CASSIRER, Ernst. La idea de la Constituci\u00f3n Republicana<\/em> (1928). In: ARAMAYO, Roberto R. Cassirer y su neo-ilustraci\u00f3n. La conferencia sobre Weimar y el debate de Davos con Heidegger<\/em>. Madrid: Plaza y Vald\u00e9s; 2009, p. 65. A inten\u00e7\u00e3o de Cassirer era incutir na sociedade da sua \u00e9poca a esperan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao projeto constitucional da Rep\u00fablica de Weimar, fundado nos ideais do constitucionalismo moderno, o qual, apesar de ainda n\u00e3o transformado em efetiva experi\u00eancia para o povo alem\u00e3o, oferecia um programa ideal voltado para o futuro.<\/p>\n