{"id":25060,"date":"2026-08-07T16:58:33","date_gmt":"2026-08-07T19:58:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/07\/estado-de-sao-paulo-vence-no-stj-processo-que-poderia-provocar-impacto-de-r-77-bilhoes\/"},"modified":"2026-08-07T16:58:33","modified_gmt":"2026-08-07T19:58:33","slug":"estado-de-sao-paulo-vence-no-stj-processo-que-poderia-provocar-impacto-de-r-77-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/07\/estado-de-sao-paulo-vence-no-stj-processo-que-poderia-provocar-impacto-de-r-77-bilhoes\/","title":{"rendered":"Estado de S\u00e3o Paulo vence no STJ processo que poderia provocar impacto de R$ 7,7 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) julgou improcedente um pedido da Aragon Engenharia Vi\u00e1ria num caso que j\u00e1 leva mais de 30 anos e envolve um precat\u00f3rio a ser pago pela Fazenda Estadual de S\u00e3o Paulo. Na tribuna, a procuradora do Estado de S\u00e3o Paulo Renata Passos Pinho Martins chegou a dizer que o caso era \u201co processo de maior valor econ\u00f4mico do estado de S\u00e3o Paulo\u201d. Com a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, o impacto para os cofres paulistas chegaria a R$ 7,7 bilh\u00f5es. Com a vit\u00f3ria do estado, o precat\u00f3rio cai para algo entre R$ 47 milh\u00f5es a R$ 70 milh\u00f5es.<\/p>\n

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A Aragon, empresa que constru\u00eda rodovias, foi constitu\u00edda em 1961 para prestar servi\u00e7os ao estado de S\u00e3o Paulo, tendo como \u00fanico cliente o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) do estado. Em 1973, por\u00e9m, dois contratos foram rescindidos unilateralmente pela autarquia, levando \u00e0 quebra da empresa de engenharia. A Justi\u00e7a Estadual de S\u00e3o Paulo reconheceu o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o em prol da Aragon. Por\u00e9m, quando chegou a fase de liquida\u00e7\u00e3o, as partes travaram um embate que ainda tramita nas cortes superiores.<\/p>\n

Inicialmente, a Aragon requereu indeniza\u00e7\u00e3o por perda do capital social, perda dos bens de produ\u00e7\u00e3o, perda do fundo de com\u00e9rcio e lucros cessantes calculados at\u00e9 o efetivo pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o. A senten\u00e7a da liquida\u00e7\u00e3o, expedida pela 5\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, fixou ent\u00e3o o valor indenizat\u00f3rio em R$ 568 milh\u00f5es, com base em per\u00edcia. Estipulou-se a data da condena\u00e7\u00e3o e do arbitramento de honor\u00e1rios, que ocorreu em 1995, como fim para o c\u00e1lculo dos lucros cessantes. Na estimativa da Procuradoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo (PGE-SP<\/a>), isso corresponderia a aproximadamente R$ 7,7 bilh\u00f5es de reais hoje, contando a atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s a senten\u00e7a, tanto o DER quanto a Aragon entraram com recursos. Depois de uma s\u00e9rie de decis\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP) que geraram d\u00favidas a ambas as partes sobre valores e prazos, em setembro de 2008 a Primeira C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do TJSP seguiu o entendimento do desembargador Renato Nalini e acolheu embargos de declara\u00e7\u00e3o \u201cpara explicitar que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 o de R$ 11.836.148,58 e n\u00e3o o valor da senten\u00e7a de primeiro grau\u201d.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o levou em conta a exclus\u00e3o do fundo de com\u00e9rcio e considerou que os lucros cessantes terminariam em 1973, data de paralisa\u00e7\u00e3o das atividades da empresa, ou no m\u00e1ximo 1980.<\/p>\n

Caso no STJ<\/h2>\n

Este julgamento que considerou procedentes os embargos de declara\u00e7\u00e3o acarretou a an\u00e1lise tamb\u00e9m de embargos infringentes (recurso submetido quando a decis\u00e3o colegiada n\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime), mas os infringentes, requeridos pela Aragon, foram rejeitados. Por isso, a empresa submeteu recurso especial ao STJ e defendeu a nulidade do julgamento dos embargos infringentes, que n\u00e3o havia sido inclu\u00eddo previamente em pauta.<\/p>\n

O recurso especial foi desprovido, o que levou a empresa a submeter embargos de diverg\u00eancia, apontando disson\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o a outros ac\u00f3rd\u00e3os da corte superior. Na \u00faltima quarta-feira (5\/8), o ministro Mauro Campbell Marques, relator, n\u00e3o conheceu os embargos de diverg\u00eancia (EREsp 1312526) sobre o recurso especial, o que foi seguido de forma un\u00e2nime pela Corte Especial do STJ.<\/p>\n

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Campbell entendeu que, nos ac\u00f3rd\u00e3os apontados como paradigma, a aus\u00eancia de inclus\u00e3o em pauta suprimiu integralmente a possibilidade de manifesta\u00e7\u00e3o das partes, o que n\u00e3o teria ocorrido no caso em quest\u00e3o. Por isso, disse que a \u201cmera aus\u00eancia\u201d de reinclus\u00e3o em pauta n\u00e3o caracterizaria cerceamento de defesa.<\/p>\n

Impacto no estado<\/h2>\n

A PGE-SP estima que o valor de R$ 11.836.148,58 fixado pelo TJSP equivale hoje a R$47,7 milh\u00f5es. A Aragon, por outro lado, defende que o montante atualizado chega a R$ 70 milh\u00f5es, e que a diverg\u00eancia deve ser tratada na liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quando a senten\u00e7a da liquida\u00e7\u00e3o determinou, d\u00e9cadas atr\u00e1s, o montante de R$ 568.650.661,18 milh\u00f5es, foi expedido um precat\u00f3rio nesse valor.<\/p>\n

O estado de S\u00e3o Paulo entrou, no STJ, com um pedido de suspens\u00e3o de liminar e de senten\u00e7a (SLS 3775) sustentando que a ordem de dep\u00f3sito, correspondente a aproximadamente R$ 7,7 bilh\u00f5es hoje, acarreta \u201cgrave les\u00e3o \u00e0 ordem e \u00e0 economia p\u00fablicas\u201d. Segundo a Fazenda, o desembolso comprometeria o pagamento de precat\u00f3rios em ordem cronol\u00f3gica no estado por quatro ou cinco anos. Ainda, interferiria diretamente na Capacidade de Pagamento (CAPAG) paulista e no acesso a opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito no estado.<\/p>\n

Diante do pedido, em julho de 2026 o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, do STJ, disse que o dep\u00f3sito do valor integral do precat\u00f3rio supera em mais de R$ 7,6 bilh\u00f5es o valor reconhecido como devido pelo TJSP (os cerca de R$ 11,8 milh\u00f5es) e proibiu a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer dep\u00f3sito que exceda o montante incontroverso at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado das quest\u00f5es relativas ao total devido.<\/p>\n

Al\u00e9m da discuss\u00e3o no STJ, conforme a defesa da Aragon, h\u00e1 ainda um recurso que dever\u00e1 ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que discute o m\u00e9rito do caso.<\/p>\n

Sem sustenta\u00e7\u00e3o oral<\/h2>\n

Durante o julgamento no STJ, o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, se mostrou incomodado com o deseja de a procuradora do Estado fazer sustenta\u00e7\u00e3o oral. Ap\u00f3s a sustenta\u00e7\u00e3o do advogado da Aragon na tribuna, o relator do processo, Mauro Campbell, leu seu voto favor\u00e1vel \u00e0 PGE-SP. Benjamin ent\u00e3o disse que \u201cn\u00e3o h\u00e1 destaques\u201d e indagou a procuradora, Renata Passos Pinto Martins, se ela dispensaria a sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n

\u201cEu gostaria de sustentar diante do fato de que esse \u00e9 o processo de maior valor econ\u00f4mico do estado de S\u00e3o Paulo\u201d, respondeu a procuradora. \u201cMas Vossa Excel\u00eancia est\u00e1 ganhando, n\u00e3o sei se a vossa excel\u00eancia entendeu\u201d, rebateu o presidente.<\/p>\n

Martins perguntou ent\u00e3o se o voto de Campbell, favor\u00e1vel ao estado, seria seguido pelos demais. \u201cAcabei de dizer que n\u00e3o h\u00e1 destaques. Se n\u00e3o h\u00e1 destaques, \u00e9 un\u00e2nime\u201d, retrucou Benjamin. Em seguida, a procuradora dispensou a leitura.<\/p>\n

Para dar celeridade aos processos, \u00e9 costume que o julgamento no STJ transcorra sem a sustenta\u00e7\u00e3o oral da parte que est\u00e1 ganhando quando h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o dos ministros de que n\u00e3o haver\u00e1 diverg\u00eancia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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