{"id":25049,"date":"2026-08-07T10:58:31","date_gmt":"2026-08-07T13:58:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/07\/juristas-debatem-decisao-do-stj-sobre-aluguel-por-temporada-em-condominios\/"},"modified":"2026-08-07T10:58:31","modified_gmt":"2026-08-07T13:58:31","slug":"juristas-debatem-decisao-do-stj-sobre-aluguel-por-temporada-em-condominios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/07\/juristas-debatem-decisao-do-stj-sobre-aluguel-por-temporada-em-condominios\/","title":{"rendered":"Juristas debatem decis\u00e3o do STJ sobre aluguel por temporada em condom\u00ednios"},"content":{"rendered":"

O aluguel de im\u00f3veis por temporada via plataformas digitais, como o Airbnb, est\u00e1 no centro de um debate que chegou ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>). Em junho, a Corte suspendeu os processos sobre o tema em condom\u00ednios residenciais para julg\u00e1-lo como recurso repetitivo, modelo que permite fixar uma tese vinculante para orientar decis\u00f5es futuras em todo o pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n

Enquanto o julgamento n\u00e3o ocorre, propriet\u00e1rios, h\u00f3spedes e plataformas vivem um per\u00edodo de instabilidade\u00a0 jur\u00eddica. Foi para discutir o que est\u00e1 em jogo que o <\/span>Est\u00fadio JOTA<\/span><\/a> reuniu juristas e pesquisadores de turismo na <\/span>Casa JOTA<\/span>, em Bras\u00edlia, nesta quinta-feira (6\/8).<\/span><\/p>\n

No centro do debate est\u00e1 a interpreta\u00e7\u00e3o da Lei do Inquilinato<\/a>. O artigo 48 da lei disciplina e permite expressamente a loca\u00e7\u00e3o por temporada, mas sua aplica\u00e7\u00e3o a contratos mediados por plataformas digitais tem gerado decis\u00f5es divergentes nos tribunais. Para Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, jurista, ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-advogado-geral da Uni\u00e3o, a diverg\u00eancia n\u00e3o encontra amparo no ordenamento jur\u00eddico.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cQual a diferen\u00e7a no regime jur\u00eddico se voc\u00ea escolhe um im\u00f3vel por uma imobili\u00e1ria, por um an\u00fancio de jornal impresso ou se procura por um aplicativo? Nenhuma. A forma pela qual as partes se aproximam para fazer um contrato n\u00e3o muda sua natureza jur\u00eddica\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Para Cardozo, a l\u00f3gica que tem prevalecido desafia um princ\u00edpio b\u00e1sico do direito privado. \u201cO que n\u00e3o \u00e9 proibido no direito privado \u00e9 permitido. Onde est\u00e1 proibido na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira a loca\u00e7\u00e3o por temporada? Em lugar nenhum\u201d, disse. A consequ\u00eancia pr\u00e1tica \u00e9 uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica que ele considera grave.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s estamos acostumados com certas situa\u00e7\u00f5es dogm\u00e1ticas e quando surge uma nova realidade em que, por meio de um aplicativo, eu posso fazer loca\u00e7\u00f5es, me perco e fico inseguro. Isso \u00e9 o misone\u00edsmo, o apego ao passado, o medo do futuro, o medo do presente. E esse sentimento tem feito a constru\u00e7\u00e3o de teses artificiosas, de argumentos que n\u00e3o t\u00eam base de reflex\u00e3o jur\u00eddica direta no sistema normativo\u201d, explicou Cardozo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Leia mais:<\/strong> Loca\u00e7\u00e3o por temporada em plataformas: quando a in\u00e9rcia vira regra e a liberdade, exce\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

Alice Voronoff, advogada e procuradora do estado do Rio de Janeiro, identificou o que chamou de n\u00f3s jur\u00eddicos na argumenta\u00e7\u00e3o do STJ. O principal deles \u00e9 justamente a falta de\u00a0 enfrentamento do artigo 48 da Lei do Inquilinato. \u201cO STJ n\u00e3o cumpriu o \u00f4nus de enfrentar esse artigo, que permite exatamente aquilo que \u00e9 feito na grande e imensa maioria dos casos: ocupa\u00e7\u00f5es por menos de 90 dias, sem pacote de servi\u00e7os, com o im\u00f3vel alugado de maneira completa\u201d, apontou.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Procuradora tamb\u00e9m questionou\u00a0 o modelo que a Corte tem sinalizado como solu\u00e7\u00e3o: exigir aprova\u00e7\u00e3o em assembleia condominial por dois ter\u00e7os para permitir o aluguel por temporada. \u201cO custo da in\u00e9rcia nesse caso \u00e9 t\u00e3o grande que n\u00e3o restringe o direito de propriedade, ele o aniquila.\u201d<\/span><\/p>\n

Voronoff acrescentou a dimens\u00e3o que, segundo ela, pode ser melhor estudada no debate no STJ. \u201cAs consequ\u00eancias dessa discuss\u00e3o v\u00e3o muito al\u00e9m da renda daquela pessoa. Envolvem o turismo, as possibilidades, e tamb\u00e9m a perspectiva federativa, porque no Norte, no Nordeste, no Centro-Oeste, voc\u00ea precisa desse tipo de tecnologia para desenvolver minimamente a economia\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O que est\u00e1 em jogo economicamente<\/h2>\n

O segundo painel do evento traduziu o debate jur\u00eddico em n\u00fameros. Um estudo da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), encomendado pelo Airbnb, mostra que a atividade da plataforma movimentou mais de R$ 113 bilh\u00f5es na economia brasileira em 2025, contribuiu com quase R$ 63 bilh\u00f5es para o Produto Interno Bruto (PIB), sustentou mais de 700 mil empregos e gerou quase R$ 9 bilh\u00f5es em tributos. Ique Lavatori, consultor de projetos da FGV e um dos respons\u00e1veis pelo levantamento, explicou que 85% desse impacto vem dos gastos dos h\u00f3spedes no com\u00e9rcio fora da acomoda\u00e7\u00e3o, numa cadeia que alcan\u00e7a restaurantes, transporte, com\u00e9rcio e servi\u00e7os locais.<\/span><\/p>\n

Mariana Aldrighi, professora da USP e pesquisadora na \u00e1rea de turismo urbano \/ Cr\u00e9dito: Michael Borges Albergaria \/ JOTA<\/span><\/p>\n

Lavatori destacou que o crescimento est\u00e1 se espalhando pelo pa\u00eds.\u00a0 A regi\u00e3o Norte cresceu 30% na participa\u00e7\u00e3o no total da movimenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica nacional de um ano para o outro. No estado de S\u00e3o Paulo, apenas 35% do impacto econ\u00f4mico est\u00e1 na capital. Uma eventual restri\u00e7\u00e3o ao modelo teria efeitos imediatos. \u201cTeremos um aumento do custo das reservas de hotel, uma superconcentra\u00e7\u00e3o onde h\u00e1 essa oferta e, possivelmente, a inviabiliza\u00e7\u00e3o de destinos que n\u00e3o t\u00eam oferta hoteleira\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Mariana Aldrighi, professora da USP e pesquisadora na \u00e1rea de turismo urbano, autora de estudo que mapeou 571 setores da economia ativados pelo turismo, refor\u00e7ou o argumento sobre democratiza\u00e7\u00e3o do acesso. \u201cA estrutura de hospedagem no Brasil pr\u00e9-Airbnb era quase que impag\u00e1vel. Quando a plataforma passa a atuar, um grupo que estava impedido de viajar passa a viajar\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para ela, importar modelos regulat\u00f3rios europeus \u00e9 um equ\u00edvoco. \u201cBarcelona e Veneza s\u00e3o destinos consolidados h\u00e1 muitos anos. N\u00f3s nem consolidados somos. Essa importa\u00e7\u00e3o \u00e9 pregui\u00e7osa.\u201d<\/span><\/p>\n

O STJ ainda n\u00e3o tem data definida para julgar o tema repetitivo. O caso foi afetado em junho sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi.<\/span><\/p>\n

Assista ao evento na \u00edntegra<\/p>\n

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O aluguel de im\u00f3veis por temporada via plataformas digitais, como o Airbnb, est\u00e1 no centro de um debate que chegou ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Em junho, a Corte suspendeu os processos sobre o tema em condom\u00ednios residenciais para julg\u00e1-lo como recurso repetitivo, modelo que permite fixar uma tese vinculante para orientar decis\u00f5es futuras […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25049"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25049"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25049\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25049"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25049"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25049"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}