{"id":25046,"date":"2026-08-07T09:58:32","date_gmt":"2026-08-07T12:58:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/07\/comeca-julgamento-de-pad-contra-o-ministro-marco-buzzi-do-stj-em-caso-de-assedio\/"},"modified":"2026-08-07T09:58:32","modified_gmt":"2026-08-07T12:58:32","slug":"comeca-julgamento-de-pad-contra-o-ministro-marco-buzzi-do-stj-em-caso-de-assedio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/07\/comeca-julgamento-de-pad-contra-o-ministro-marco-buzzi-do-stj-em-caso-de-assedio\/","title":{"rendered":"Come\u00e7a julgamento de PAD contra o ministro Marco Buzzi, do STJ, em caso de ass\u00e9dio"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) come\u00e7ou, h\u00e1 cerca de uma hora e meia, o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que vai decidir sobre eventuais penalidades ao ministro Marco Buzzi<\/a>, acusado de importunar e assediar sexualmente uma jovem de 18 anos e uma funcion\u00e1ria de seu gabinete.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

O plen\u00e1rio \u00e9 composto por 33 ministro, mas Buzzi n\u00e3o tem direito a voto e h\u00e1 cadeira vazia na Corte. Dessa forma, o qu\u00f3rum \u00e9 composto por 31 magistrados. Para que as penalidades m\u00e1ximas de perda do cargo sejam aplicadas, \u00e9 necess\u00e1rio maioria absoluta (16 ou 17 votos).<\/p>\n

A ministra Isabel Gallotti e o ministro Mauro Campbell Marques se declararam impedidos. O ministro Og Fernandes est\u00e1 doente e n\u00e3o deve comparecer. Isto n\u00e3o interfere no qu\u00f3rum m\u00ednimo necess\u00e1rio. Nos bastidores, a leitura \u00e9 de que Buzzi deve ter de 3 a 5 votos favor\u00e1veis.<\/p>\n

Pouco depois do in\u00edcio do julgamento, o ministro Buzzi chegou ao pr\u00e9dio do STJ. As v\u00edtimas, at\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o estavam acompanhando a sess\u00e3o.<\/p>\n

Este ser\u00e1 o primeiro julgamento de ministro ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que regulamentou o fim da aposentadoria compuls\u00f3ria como penalidade para magistrados.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o j\u00e1 foi assinado pelo relator, Ulisses Rabaneda. Dessa forma, fontes ouvidas pelo JOTA<\/span><\/strong> defendem que a resolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 pode ser aplicada, at\u00e9 porque ela regulamenta uma decis\u00e3o da 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) que afastou a aposentadoria compuls\u00f3ria como san\u00e7\u00e3o a ju\u00edzes e definiu que infra\u00e7\u00f5es graves devem ser punidas com a perda de cargo. No texto da resolu\u00e7\u00e3o do CNJ, consta que seus efeitos se aplicam aos processos pendentes.<\/p>\n

Anteriormente, a manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral Geral (PGR) havia sido no sentido de que Buzzi deveria ser afastado com aposentadoria compuls\u00f3ria. Na avalia\u00e7\u00e3o da PGR, a decis\u00e3o do STF n\u00e3o era vinculante e n\u00e3o se aplicava para o ministro. Com a publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o do CNJ, por\u00e9m, o Minist\u00e9rio P\u00fablico mudou sua posi\u00e7\u00e3o e passou a defender a perda do cargo.<\/p>\n

De acordo com o texto aprovado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, as poss\u00edveis penalidades para ju\u00edzes s\u00e3o: advert\u00eancia, censura, remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria e disponibilidade com ou sem proposta de perda do cargo. Para o afastamento do cargo, primeiro o tribunal de origem do magistrado far\u00e1 um procedimento administrativo interno (PAD).<\/p>\n

No caso de tribunais superiores, se o STJ entender pela perda, os autos podem ser enviados diretamente para a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) ajuizar uma a\u00e7\u00e3o civil de perda do cargo perante o Supremo. S\u00f3 depois disso \u00e9 que o juiz deixa efetivamente a magistratura.<\/p>\n

O julgamento de Buzzi<\/h2>\n

Os ministros dispensaram a leitura do relat\u00f3rio. A acusa\u00e7\u00e3o tem, ao todo, 1h para a sustenta\u00e7\u00e3o dos advogados e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Depois, falar\u00e3o os advogados de defesa. Buzzi \u00e9 representado por Paulo Em\u00edlio Catta Preta, Maria Fernanda Saad \u00c1vila e Ma\u00edra Fernandes.<\/p>\n

Buzzi \u00e9 acusado de ter importunado sexualmente uma jovem de 18 anos durante um passeio em uma praia em Santa Catarina. Ela diz que o ministro tentou agarr\u00e1-la a contragosto diversas vezes. A fam\u00edlia da v\u00edtima estava hospedada na casa de praia do ministro.<\/p>\n

Ap\u00f3s o caso vir \u00e0 tona, uma ex-funcion\u00e1ria do STJ que atuava no gabinete de Buzzi tamb\u00e9m relatou ter sido v\u00edtima de ass\u00e9dio pelo ministro no ambiente de trabalho. Ele nega todas as acusa\u00e7\u00f5es. A defesa aposta na absolvi\u00e7\u00e3o integral do magistrado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) come\u00e7ou, h\u00e1 cerca de uma hora e meia, o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que vai decidir sobre eventuais penalidades ao ministro Marco Buzzi, acusado de importunar e assediar sexualmente uma jovem de 18 anos e uma funcion\u00e1ria de seu gabinete. Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25046"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25046"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25046\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25046"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25046"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25046"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}