{"id":25042,"date":"2026-08-07T09:58:31","date_gmt":"2026-08-07T12:58:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/07\/seguranca-publica-eleicoes-e-populismo-penal-parte-4\/"},"modified":"2026-08-07T09:58:31","modified_gmt":"2026-08-07T12:58:31","slug":"seguranca-publica-eleicoes-e-populismo-penal-parte-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/07\/seguranca-publica-eleicoes-e-populismo-penal-parte-4\/","title":{"rendered":"Seguran\u00e7a p\u00fablica, elei\u00e7\u00f5es e populismo penal \u2013 parte 4"},"content":{"rendered":"

Este \u00e9 o quarto artigo da s\u00e9rie<\/a> \u201cSeguran\u00e7a p\u00fablica, elei\u00e7\u00f5es e populismo penal\u201d.<\/p>\n

No primeiro artigo<\/a>, introduzimos a s\u00e9rie e a nossa an\u00e1lise da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que foi desenvolvida no segundo artigo<\/a> e conclu\u00edda no terceiro<\/a>, publicado na semana passada.<\/p>\n

Em s\u00edntese, conclu\u00edmos<\/a> que a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica prop\u00f5e uma reestrutura\u00e7\u00e3o que pouco inova, reproduzindo f\u00f3rmulas desgastadas sob um verniz constitucional para enfrentar problemas que se consolidaram durante a sua vig\u00eancia.<\/p>\n

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Portanto, h\u00e1 mais raz\u00f5es para supor que, nos moldes atuais, em vez de contribuir para a realiza\u00e7\u00e3o de suas metas, a PEC poderia agravar os problemas que pretende enfrentar. Em outras palavras, continuaremos \u201cenxugando gelo\u201d.<\/p>\n

Diante do expressivo apoio parlamentar \u00e0 PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica e a outras iniciativas legislativas recentes sobre o tema \u2014 e as tens\u00f5es, contradi\u00e7\u00f5es e conflitos entre essas propostas \u2014 levantamos o seguinte questionamento:<\/p>\n

O apoio parlamentar a essas propostas estaria fundamentado em convic\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas de que elas s\u00e3o capazes de produzir os efeitos pretendidos ou em incentivos pol\u00edticos decorrentes da visibilidade e do apelo eleitoral da seguran\u00e7a p\u00fablica, independentemente de sua efetividade?<\/p>\n

Desenvolveremos a nossa an\u00e1lise com base em duas dimens\u00f5es dessa pergunta:<\/p>\n

O apoio parlamentar a propostas sobre seguran\u00e7a p\u00fablica decorre de expectativas justificadas de que elas seriam capazes de produzir os efeitos pretendidos?
\nOu \u00e9 motivado por incentivos pol\u00edticos decorrentes da visibilidade e do apelo eleitoral do tema?<\/p>\n

A seguir, introduzimos a an\u00e1lise com uma breve contextualiza\u00e7\u00e3o dessas propostas e do apoio parlamentar a elas nos meses que antecedem as elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n

Iniciativas legislativas de seguran\u00e7a p\u00fablica e as elei\u00e7\u00f5es de 2026<\/h2>\n

Na introdu\u00e7\u00e3o<\/a> desta s\u00e9rie, destacamos que a popula\u00e7\u00e3o brasileira tem se preocupado cada vez mais com a seguran\u00e7a p\u00fablica. Recentemente, um relat\u00f3rio<\/a> do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP) e uma pesquisa<\/a> da Genial\/Quaest apontaram que a seguran\u00e7a p\u00fablica se tornou a principal preocupa\u00e7\u00e3o dos brasileiros no contexto das elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n

As formas como o Legislativo e o Executivo t\u00eam discutido, desenvolvido, apoiado e se empenhado para aprovar ou barrar iniciativas legislativas sobre a seguran\u00e7a p\u00fablica nos \u00faltimos meses s\u00e3o reveladoras.<\/p>\n

Parlamentares aprovaram o PL da Dosimetria (PL 2162\/2023<\/a>) em dezembro de 2025, apesar dos esfor\u00e7os do Executivo, com margens significativas na C\u00e2mara<\/a> e no Senado<\/a>. No dia 8 de janeiro, o presidente Lula vetou integralmente<\/a> o projeto, que foi considerado inconstitucional e prejudicial a puni\u00e7\u00f5es de crimes graves.<\/p>\n

Ainda em dezembro, a Lei Antifac\u00e7\u00e3o (Lei 15.358\/2026<\/a>), que contou com o apoio<\/a> do Executivo, foi aprovada por unanimidade<\/a> no Senado e, com algumas altera\u00e7\u00f5es relevantes<\/a> no texto, foi aprovada em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica<\/a> na C\u00e2mara no fim de fevereiro.<\/p>\n

No dia 24 de mar\u00e7o, o presidente sancionou<\/a> a Lei Antifac\u00e7\u00e3o com dois vetos<\/a> principais: a equipara\u00e7\u00e3o de penas para pessoas sem v\u00ednculo comprovado com o crime organizado e a transfer\u00eancia de receitas provenientes de bens apreendidos para os estados.<\/p>\n

No in\u00edcio de mar\u00e7o, a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica (PEC 18\/2025<\/a>) foi aprovada<\/a> com ampla ades\u00e3o<\/a> na C\u00e2mara. Como argumentamos no artigo<\/a> anterior,\u00a0esse apoio \u00e0 PEC ocorreu mesmo diante do reconhecimento, por especialistas consultados pelo Congresso e por parlamentares, de riscos e limita\u00e7\u00f5es significativos da proposta.<\/p>\n

No dia 30 de abril, o Congresso derrubou<\/a> (novamente, com ampla maioria<\/a>) parte do veto presidencial ao PL da Dosimetria, reduzindo as penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n

De acordo com uma mat\u00e9ria<\/a> do JOTA<\/span><\/strong>, o presidente do Congresso e do Senado, o senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), negociou a an\u00e1lise do veto com a oposi\u00e7\u00e3o. Segundo a reportagem<\/a>, as negocia\u00e7\u00f5es envolveram o desenvolvimento do caso Banco Master e coincidiram com a indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias ao STF.<\/p>\n

Como indicamos anteriormente<\/a>, a decis\u00e3o de excluir parte do veto presidencial da vota\u00e7\u00e3o ocorreu em raz\u00e3o do Congresso ter identificado conflitos entre o PL da Dosimetria e a rec\u00e9m-sancionada Lei Antifac\u00e7\u00e3o. Ao excluir parte do veto, as lideran\u00e7as do Congresso reconheceram<\/a> a incompatibilidade entre o projeto e a rec\u00e9m-aprovada Lei Antifac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em 8 de maio, Alcolumbre promulgou<\/a> a Lei da Dosimetria. At\u00e9 julho, cinco a\u00e7\u00f5es<\/a> no Supremo Tribunal Federal j\u00e1 questionavam a constitucionalidade da lei, que est\u00e1 suspensa<\/a> desde a sua promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No dia 10 de junho, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara aprovou<\/a>, com outra ampla maioria, a PEC que prop\u00f5e reduzir a maioridade penal (PEC 8\/2026<\/a>). Como hav\u00edamos ressaltado<\/a>, iniciativas como essa j\u00e1 foram propostas 57 vezes no Congresso desde 1988.<\/p>\n

Em um artigo<\/a> publicado neste JOTA<\/span><\/strong>, Maria Victoria Benevides e Belis\u00e1rio dos Santos Jr. argumentaram que a proposta n\u00e3o \u00e9 apenas \u201cineficaz, mas sobretudo (\u2026) inconstitucional\u201d \u2014 uma perspectiva amplamente compartilhada por especialistas<\/a>.<\/p>\n

Ainda assim, a PEC 8\/2026 conta com o apoio<\/a> significativo de parlamentares no Congresso, particularmente da oposi\u00e7\u00e3o ao governo<\/a>, que atua para transformar a medida em uma bandeira eleitoral.<\/p>\n

Por outro lado, a an\u00e1lise da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica segue estagnada<\/a> no Senado h\u00e1 quase 5 meses, apesar da proposta ser respaldada<\/a> pela grande visibilidade do tema em ano eleitoral e por um consenso parlamentar quase absoluto.<\/p>\n

Publicamente, parlamentares argumentam<\/a> que a tramita\u00e7\u00e3o da PEC est\u00e1 estagnada por falta de acordo entre as lideran\u00e7as partid\u00e1rias. Entretanto, comentaristas relatam<\/a> que a in\u00e9rcia legislativa se deve ao \u201crompimento\u201d entre o presidente Lula e Alcolumbre.<\/p>\n

Nesse sentido, ao anunciar<\/a> um esfor\u00e7o concentrado do Congresso para discutir e acelerar vota\u00e7\u00f5es de pautas consideradas importantes antes das elei\u00e7\u00f5es, Alcolumbre e Hugo Motta (Republicanos-PB) exclu\u00edram propostas sobre seguran\u00e7a p\u00fablica de interesse do Executivo.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dimens\u00e3o B do nosso questionamento, a contextualiza\u00e7\u00e3o acima demonstra que os atores pol\u00edticos reconhecem a centralidade da seguran\u00e7a p\u00fablica no debate pol\u00edtico-eleitoral de 2026. Tamb\u00e9m evidencia que tanto o governo quanto os parlamentares, especialmente da oposi\u00e7\u00e3o e do centr\u00e3o, reconhecem o forte apelo eleitoral do tema. Indica, ainda, que a atua\u00e7\u00e3o legislativa de muitos parlamentares, seja para aprovar ou barrar essas propostas, tem sido influenciada por esses fatores.<\/p>\n

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Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dimens\u00e3o \u2018a\u2019, a contextualiza\u00e7\u00e3o apresenta alguns ind\u00edcios de que iniciativas legislativas de seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o s\u00e3o acompanhadas de expectativas justificadas quanto \u00e0 sua efetividade.<\/p>\n

A contextualiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m introduz contradi\u00e7\u00f5es na atua\u00e7\u00e3o parlamentar em rela\u00e7\u00e3o a essas propostas.<\/p>\n

No pr\u00f3ximo artigo da s\u00e9rie, exploraremos essas contradi\u00e7\u00f5es para compreender melhor a l\u00f3gica que tem orientado a atua\u00e7\u00e3o parlamentar em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a p\u00fablica no contexto das elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Este \u00e9 o quarto artigo da s\u00e9rie \u201cSeguran\u00e7a p\u00fablica, elei\u00e7\u00f5es e populismo penal\u201d. No primeiro artigo, introduzimos a s\u00e9rie e a nossa an\u00e1lise da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que foi desenvolvida no segundo artigo e conclu\u00edda no terceiro, publicado na semana passada. Em s\u00edntese, conclu\u00edmos que a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica prop\u00f5e uma reestrutura\u00e7\u00e3o que […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25042"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25042"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25042\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25042"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25042"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25042"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}