\u00c9 muito dif\u00edcil definir com precis\u00e3o o que \u00e9 o neoliberalismo, embora seja f\u00e1cil identificar alguns de seus prop\u00f3sitos, tais como o Estado reduzido e o imp\u00e9rio dos \u201clivres mercados\u201d. Tais objetivos poderiam e deveriam ser alcan\u00e7ados por meio de pol\u00edticas econ\u00f4micas espec\u00edficas que, a exemplo da desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e da desregula\u00e7\u00e3o, sempre foram apresentadas como a f\u00f3rmula infal\u00edvel para o crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
Tal vis\u00e3o, tamb\u00e9m chamada de \u201cortodoxia dos mercados\u201d, depositava o seu \u00eaxito na cren\u00e7a de que os mercados n\u00e3o apenas seriam naturalmente funcionais \u2013 mesmo na aus\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o adequada \u2013 como seriam igualmente espa\u00e7os de aloca\u00e7\u00e3o justa e adequada de bens e servi\u00e7os, proporcionando uma concorr\u00eancia pelo m\u00e9rito que permitiria que cada agente econ\u00f4mico pudesse obter os frutos do seu trabalho e dos seus investimentos.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n Tais ideias foram repetidas como mantras por ocasi\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Liberdade Econ\u00f4mica, que, ignorando solenemente os princ\u00edpios da ordem econ\u00f4mica constitucional, selecionou apenas a liberdade econ\u00f4mica, o respeito aos contratos e \u00e0 propriedade como nortes fundamentais de interpreta\u00e7\u00e3o de \u201ctodas as normas de ordena\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre atividades econ\u00f4micas privadas\u201d (\u00a7 2\u00ba, art. 1\u00ba, da Lei 13.874\/2019) e ainda previu o esdr\u00faxulo princ\u00edpio da \u201cinterven\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria e excepcional do Estado sobre o exerc\u00edcio de atividades econ\u00f4micas\u201d (art. 2\u00ba, III, da Lei 13.874\/2019).<\/p>\n A grande ironia \u00e9 que a Lei de Liberdade Econ\u00f4mica surgiu exatamente quando j\u00e1 se percebia que, ap\u00f3s quatro d\u00e9cadas em que o pensamento neoliberal foi praticamente hegem\u00f4nico \u2013 de aproximadamente 1980 a 2020 \u2013 as suas bases j\u00e1 estavam fortemente comprometidas e abaladas.<\/p>\n De fato, o neoliberalismo j\u00e1 sofrera uma de suas grandes derrotas com a crise financeira de 2008, oportunidade em que ficou claro que a desregula\u00e7\u00e3o financeira pretendida n\u00e3o era propriamente o livre mercado e a aus\u00eancia do Estado. Era, na verdade, a substitui\u00e7\u00e3o de uma regula\u00e7\u00e3o prudencial, ex ante<\/em> e estabelecida no interesse de todos por uma regula\u00e7\u00e3o ex post<\/em>, de socorro financeiro estatal aos grandes agentes enquanto os cidad\u00e3os comuns ficavam \u00e0 deriva, mesmo que \u00e0 custa da perda de suas casas. Ali, j\u00e1 ficava claro que o projeto n\u00e3o era propriamente de aus\u00eancia de Estado, mas sim da instrumentaliza\u00e7\u00e3o do Estado em favor t\u00e3o somente dos mais ricos.<\/p>\n Os anos seguintes s\u00f3 refor\u00e7aram que, para al\u00e9m das instabilidades financeiras decorrentes da desregula\u00e7\u00e3o, a promessa do crescimento econ\u00f4mico simplesmente n\u00e3o foi cumprida. Presenciamos a comprova\u00e7\u00e3o emp\u00edrica da fal\u00e1cia do trickle down<\/em>, ou seja, da ideia de que o crescimento econ\u00f4mico beneficia a todos \u2013 incluindo as classes mais baixas \u2013 assim como a mar\u00e9, quando sobe, eleva todos os barcos. Na verdade, o que se observou foi um verdadeiro trickle up<\/em>, uma vez que o topo passou a absorver parcelas cada vez maiores da riqueza gerada pela economia.<\/p>\n No mesmo ano em que a Lei de Liberdade Econ\u00f4mica entrou no cen\u00e1rio brasileiro com a promessa de ser a grande salvadora do crescimento econ\u00f4mico, Joseph Stiglitz publicou um ensaio cujo t\u00edtulo \u2013 The end of neoliberalism and the rebirth of history<\/em>[1]<\/a> \u2013 j\u00e1 era suficiente para adiantar o preciso diagn\u00f3stico apresentado pelo autor.<\/p>\n O texto era uma resposta ao famoso ensaio de Fukuyama \u2013 The end of history<\/em> \u2013 que defendia que, com o colapso do comunismo, n\u00e3o haveria mais barreiras para separar o mundo do seu destino em dire\u00e7\u00e3o \u00e0s democracias liberais e \u00e0s economias de mercado. O ponto de partida de Stiglitz era o de que, em uma \u00e9poca em que a ordem liberal global baseada em regras estava passando por retrocessos em decorr\u00eancia da presen\u00e7a cada vez mais constante de l\u00edderes autocr\u00e1ticos e demagogos, a tese de Fukuyama \u2013 que acabou por refor\u00e7ar a doutrina neoliberal \u2013 seria pitoresca e ing\u00eanua.<\/p>\n Para Stiglitz, a f\u00e9 neoliberal viria da cren\u00e7a dos mercados como a estrada mais certa para a prosperidade e tamb\u00e9m para a democracia, sem perceber que o ide\u00e1rio liberal nem conseguiu prosperidade e ainda minou a democracia por 40 anos.<\/p>\n Com efeito, para os cidad\u00e3os foi dito que as pretens\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o social, sal\u00e1rios decentes, tributa\u00e7\u00e3o progressiva e um sistema financeiro bem regulado n\u00e3o poderiam ocorrer, pois o pa\u00eds perderia competitividade, os empregos desapareceriam e todos iriam sofrer. Todavia, tais sacrif\u00edcios impostos a todos se justificariam em prol de um r\u00e1pido crescimento econ\u00f4mico \u2013 atestado por modelos econ\u00f4micos supostamente baseados em evid\u00eancias \u2013 do qual todos se beneficiariam.<\/p>\n Depois de 40 anos, os n\u00fameros mostraram resultados bem diversos, com a desacelera\u00e7\u00e3o do crescimento e o contr\u00e1rio do trickle down<\/em>. Mais do que resultados econ\u00f4micos desastrosos, Stiglitz aponta para importantes consequ\u00eancias pol\u00edticas desses 40 anos: a desconfian\u00e7a nas elites, na ci\u00eancia econ\u00f4mica na qual o neoliberalismo se baseou e no pr\u00f3prio sistema pol\u00edtico, cuja corrup\u00e7\u00e3o tornou tudo isso poss\u00edvel.<\/p>\n O mais impressionante \u00e9 que, para Stiglitz, o neoliberalismo foi tudo menos liberal, no sentido de que imp\u00f4s uma ortodoxia intelectual que era exatamente o oposto da sociedade aberta advogada por Karl Popper: nem se admitia a cr\u00edtica e nem se reconsiderava os pressupostos da teoria mesmo quando os fatos mostravam o contr\u00e1rio.<\/p>\n Nesse ponto, os argumentos de Stiglitz encaixam-se perfeitamente com os de Krugman, ao mencionar tais ideias econ\u00f4micas como zombie ideas<\/em>, no sentido de que j\u00e1 deveriam estar mortas, por j\u00e1 terem sucumbido ao teste da falseabilidade diante das evid\u00eancias, mas que ainda assim sobreviviam artificialmente diante dos interesses poderosos que as sustentavam[2]<\/a>.<\/p>\n Da\u00ed por que, para Stiglitz, o fim do neoliberalismo deveria ser visto n\u00e3o s\u00f3 a partir da perspectiva econ\u00f4mica, mas sobretudo a partir das perspectivas de salvar o planeta contra os riscos clim\u00e1ticos e de revitalizar o Iluminismo e seus compromissos com os valores da verdade, respeito ao conhecimento e democracia.<\/p>\n Passados sete anos desde a cr\u00edtica de Stiglitz, Branko Milanovic publicou recentemente o ensaio \u201che end of neoliberalism. The virtues it extolled \u2013 cosmopolitanism and competition \u2013 led to its desmise<\/em>[3]<\/a>, em que procura igualmente destacar as raz\u00f5es pelas quais o neoliberalismo realmente chegou ao fim.<\/p>\n Para o autor, os dois pilares que ajudaram a construir o movimento de globaliza\u00e7\u00e3o neoliberal que ganhou o mundo de 1980 a 2020 \u2013 o cosmopolitismo e a competi\u00e7\u00e3o \u2013 est\u00e3o agora o destruindo.<\/p>\n O cosmopolitismo tem a ver com a ideia de que cada indiv\u00edduo no mundo precisa ser considerado igualmente importante e capaz de aprimoramento econ\u00f4mico diante de condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas \u00f3timas em que se assegure prote\u00e7\u00e3o da propriedade privada, livre com\u00e9rcio, baixa tributa\u00e7\u00e3o e uma toler\u00e1vel administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. Da\u00ed por que tem como ideia pol\u00edtica subjacente a de que os indiv\u00edduos devem ser deixados livres para buscar seu auto-interesse, em um mundo de governos pequenos ou mesmo invis\u00edveis.<\/p>\n Entretanto, a pedra de toque de toda essa harmonia era a competi\u00e7\u00e3o: para o cosmopolitismo criar riqueza e prosperidade globais, o mundo precisaria ser competitivo. Isso quer dizer que n\u00e3o apenas cada um estaria autorizado a competir contra outros, independentemente de fronteiras, como cada um precisaria ser estimulado a competir por todos os bens que poderiam ser dele e pela aprova\u00e7\u00e3o que a sociedade confere aos que ganham tal competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ocorre que essas promessas n\u00e3o foram cumpridas, at\u00e9 diante das pequenas taxas de crescimento verificadas mesmo em muitos dos pa\u00edses ricos ocidentais, todas elas muito inferiores ao per\u00edodo anterior ao neoliberalismo. Para Milanovic, a raz\u00e3o para isso \u00e9 simples: embora cosmopolitismo e competi\u00e7\u00e3o se atraiam, formam uma combina\u00e7\u00e3o inst\u00e1vel, j\u00e1 que o primeiro rompe as fronteiras das pol\u00edticas nacionais e uma competi\u00e7\u00e3o excessiva cria um mundo de gan\u00e2ncia, amoralidade e comercializa\u00e7\u00e3o de todas as atividades.<\/p>\n A crise financeira de 2008 apenas evidenciou isso: os ricos n\u00e3o se preocuparam com os que foram deixados para tr\u00e1s e, quando os custos da crise tiveram que ser pagos, eles fizeram quest\u00e3o de que a conta n\u00e3o fosse enviada para eles.<\/p>\n Disso decorre o paradoxo de as massas descontentes se voltarem para partidos de extrema direita e, na esfera internacional, o fen\u00f4meno da substitui\u00e7\u00e3o da globaliza\u00e7\u00e3o por um neomercantilismo, que usa coer\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, confisco ou restri\u00e7\u00f5es de ativos estrangeiros, proibi\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas tarif\u00e1rias extravagantes para cortar ou pelo menos controlar o livre fluxo de bens, servi\u00e7os e trabalho.<\/p>\n Da\u00ed o neoliberalismo ter sucumbido diante de sua pr\u00f3pria substitui\u00e7\u00e3o por um regime que combina barreiras protetivas para bens e pessoas estrangeiros.<\/p>\n A an\u00e1lise conjunta dos dois textos mostra que, tanto sob a \u00f3tica dom\u00e9stica como sob a \u00f3tica internacional, h\u00e1 que se considerar realmente superado o neoliberalismo, tanto do ponto de vista te\u00f3rico, como pr\u00e1tico. Afinal, a ortodoxia econ\u00f4mica por ela propiciada nem resultou em crescimento econ\u00f4mico e ainda aumentou a desigualdade. Nos demais planos, os resultados foram nefastos tamb\u00e9m, pois houve o comprometimento da coes\u00e3o social, da racionalidade e da confian\u00e7a na ci\u00eancia e mesmo na democracia.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n \u00c9 impressionante que, no Brasil, tais quest\u00f5es ainda n\u00e3o tenham recebido a devida aten\u00e7\u00e3o. Os mantras que justificaram a Lei de Liberdade Econ\u00f4mica at\u00e9 hoje s\u00e3o presentes e fortes no debate sobre regula\u00e7\u00e3o da economia. Continuamos presos a r\u00f3tulos e a polariza\u00e7\u00f5es, sem conseguirmos evoluir em torno de uma discuss\u00e3o mais qualificada, tal como j\u00e1 vem ocorrendo ao redor do mundo.<\/p>\n \u00c9 fundamental que passemos a refletir seriamente sobre esses pontos. Afinal, se o neoliberalismo est\u00e1 realmente morto, n\u00e3o faz sentido que continue a existir no Brasil como uma ideia-zumbi que continua a nos assombrar.<\/p>\n [1]<\/a> https:\/\/www.project-syndicate.org\/commentary\/end-of-neoliberalism-unfettered-markets-fail-by-joseph-e-stiglitz-2019-11<\/a><\/p>\n [2]<\/a> Explorei essa importante obra de Krugman em duas colunas: https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/novas-perspectivas-para-a-regulacao-juridica-dos-mercados-parte-ix<\/a>; https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/novas-perspectivas-para-a-regulacao-juridica-dos-mercados-parte-x<\/a><\/p>\n [3]<\/a> https:\/\/foreignpolicy.com\/2026\/06\/15\/neoliberalism-globalization-competition-cosmopolitanism-economics-reagan-thatcher\/<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9 muito dif\u00edcil definir com precis\u00e3o o que \u00e9 o neoliberalismo, embora seja f\u00e1cil identificar alguns de seus prop\u00f3sitos, tais como o Estado reduzido e o imp\u00e9rio dos \u201clivres mercados\u201d. 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