{"id":25039,"date":"2026-08-07T09:58:31","date_gmt":"2026-08-07T12:58:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/07\/em-decisao-inedita-stj-aplica-disponibilidade-e-propoe-perda-do-cargo-de-marco-buzzi\/"},"modified":"2026-08-07T09:58:31","modified_gmt":"2026-08-07T12:58:31","slug":"em-decisao-inedita-stj-aplica-disponibilidade-e-propoe-perda-do-cargo-de-marco-buzzi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/07\/em-decisao-inedita-stj-aplica-disponibilidade-e-propoe-perda-do-cargo-de-marco-buzzi\/","title":{"rendered":"Em decis\u00e3o in\u00e9dita, STJ aplica disponibilidade e prop\u00f5e perda do cargo de Marco Buzzi"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) decidiu aplicar a san\u00e7\u00e3o de disponibilidade com proposta de perda do cargo ao ministro Marco Buzzi<\/a>, acusado de ter assediado e importunado sexualmente duas mulheres. \u00c9 a primeira vez que um ministro \u00e9 condenado a essa san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

Todos os 28 magistrados presentes votaram pelo reconhecimento das infra\u00e7\u00f5es cometidas por Buzzi, mas houve diverg\u00eancia quanto \u00e0 possibilidade de aplicar a aposentadoria compuls\u00f3ria em vez da disponibilidade com proposta de perda do cargo.<\/p>\n

A comiss\u00e3o respons\u00e1vel pela instaura\u00e7\u00e3o do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), composta por Luis Felipe Salom\u00e3o, Benedito Gon\u00e7alves e Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, votou pela disponibilidade com proposta de perda do cargo, san\u00e7\u00e3o administrativa mais grave aplic\u00e1vel a ju\u00edzes vital\u00edcios nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o 693\/2026, publicada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) nesta semana.<\/p>\n

O ministro Gurgel de Faria abriu diverg\u00eancia e defendeu a aposentadoria compuls\u00f3ria. Votaram, com ele, os ministros Regina Helena Costa, Moura Ribeiro e Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha.<\/p>\n

Conforme o rito previsto na Resolu\u00e7\u00e3o 693\/2026, a decis\u00e3o de disponibilidade com proposta de perda acarreta o afastamento imediato do magistrado de seu cargo, com vac\u00e2ncia de sua cadeira. O processo deve agora ser encaminhado \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) para que o \u00f3rg\u00e3o aju\u00edze uma a\u00e7\u00e3o civil de perda do cargo perante o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>).<\/p>\n

Se for julgada procedente a a\u00e7\u00e3o, Buzzi deixar\u00e1 efetivamente a magistratura. At\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado, o ministro ainda recebe pagamentos proporcionais ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A advogada Maria Fernanda Saad \u00c1vila, que defendeu o ministro, disse que a defesa respeita, mas \u201cdiscorda veementemente\u201d da decis\u00e3o do Plen\u00e1rio. \u201cAgora vamos avaliar, \u00e0 luz da nova resolu\u00e7\u00e3o, quais ser\u00e3o os novos passos, recursos e a\u00e7\u00f5es\u201d, falou. Al\u00e9m dela, Buzzi estava sendo representado pelos advogados Paulo Em\u00edlio Catta Preta e Ma\u00edra Fernandes.<\/p>\n

Daniel Bialski, que defendeu a primeira v\u00edtima \u2013 a jovem de 18 anos que relata ter sido importunada sexualmente pelo ministro durante um passeio na praia \u2013, disse que gostaria de \u201cressaltar n\u00e3o s\u00f3 a coragem das v\u00edtimas em denunciar os fatos infelizmente cometidos, mas tamb\u00e9m a mensagem que a Corte do STJ passa n\u00e3o para a Justi\u00e7a, mas para o Brasil, para a sociedade inteira, que \u00e9: independentemente do cargo, independentemente da profiss\u00e3o ou da autoridade, a pessoa que cometeu o ato il\u00edcito n\u00e3o s\u00f3 pode como deve ser responsabilizada, como aconteceu hoje\u201d.<\/p>\n

A disponibilidade com proposta de perda do cargo substitui a san\u00e7\u00e3o de aposentadoria compuls\u00f3ria, proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na A\u00e7\u00e3o Origin\u00e1ria (AO) 2870. Anteriormente, a manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral Geral (PGR) havia sido no sentido de que Buzzi deveria ser afastado com aposentadoria compuls\u00f3ria. Na avalia\u00e7\u00e3o da PGR, a decis\u00e3o do STF n\u00e3o era vinculante e n\u00e3o se aplicava para o ministro. Com a publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o do CNJ, por\u00e9m, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal mudou a posi\u00e7\u00e3o e defendeu, no julgamento desta quinta-feira (6\/8), a perda do cargo do ministro.<\/p>\n

Buzzi foi acusado de ter importunado sexualmente uma jovem de 18 anos durante um passeio em uma praia em Santa Catarina. Ela diz que o ministro tentou agarr\u00e1-la a contragosto diversas vezes. A fam\u00edlia da v\u00edtima estava hospedada na casa de praia do ministro.<\/p>\n

Ap\u00f3s o caso vir \u00e0 tona, uma ex-funcion\u00e1ria do STJ que atuava no gabinete de Buzzi tamb\u00e9m relatou ter sido v\u00edtima de ass\u00e9dio pelo ministro no ambiente de trabalho.<\/p>\n

Al\u00e9m do processo administrativo no STJ, Buzzi tamb\u00e9m \u00e9 alvo de inqu\u00e9rito criminal no STF e processo administrativo no CNJ.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu aplicar a san\u00e7\u00e3o de disponibilidade com proposta de perda do cargo ao ministro Marco Buzzi, acusado de ter assediado e importunado sexualmente duas mulheres. \u00c9 a primeira vez que um ministro \u00e9 condenado a essa san\u00e7\u00e3o. Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA e receba […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25039"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25039"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25039\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25039"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25039"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25039"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}