{"id":25038,"date":"2026-08-07T09:58:31","date_gmt":"2026-08-07T12:58:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/07\/restaurantes-e-especialistas-destacam-o-papel-da-exclusividade-no-crescimento-do-delivery\/"},"modified":"2026-08-07T09:58:31","modified_gmt":"2026-08-07T12:58:31","slug":"restaurantes-e-especialistas-destacam-o-papel-da-exclusividade-no-crescimento-do-delivery","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/07\/restaurantes-e-especialistas-destacam-o-papel-da-exclusividade-no-crescimento-do-delivery\/","title":{"rendered":"Restaurantes e especialistas destacam o papel da exclusividade no crescimento do delivery"},"content":{"rendered":"

Os acordos de exclusividade no delivery<\/a> trazem o debate sobre o seu papel no mercado \u00e0 tona novamente. Em um mercado marcado por medida pactuada entre o iFood e o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade<\/a>), que permite ao l\u00edder dominante atuar de maneira exclusiva com parte de sua base de restaurantes parceiros, coloca-se em discuss\u00e3o os limites leg\u00edtimos para que esse modelo contratual, quando adotado por plataforma entrante, represente um motor leg\u00edtimo para investimentos sem arriscar a concorr\u00eancia. O assunto voltou aos holofotes quando o Tribunal Administrativo do Cade decidiu se aprofundar na recente avalia\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Geral, que concluiu pela legitimidade da atua\u00e7\u00e3o da 99Food.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Enquanto o Tribunal do Cade n\u00e3o decide o m\u00e9rito, o Est\u00fadio JOTA<\/span><\/a><\/span> ouviu um ex-conselheiro da autarquia e uma economista especializada em concorr\u00eancia, al\u00e9m dos pr\u00f3prios restaurantes com acordos de exclusividade, para entender o que est\u00e1 em jogo. Na vis\u00e3o deles, tratar os contratos como amea\u00e7a pode impactar negativamente nos investimentos feitos no ramo, al\u00e9m de diminuir o poder de escolha e de negocia\u00e7\u00e3o dos restaurantes.<\/span><\/p>\n

O teste t\u00e9cnico que o Cade aplica<\/h2>\n

Marcio de Oliveira Junior, ex-conselheiro do Cade e consultor da Charles River Associates, explica que a autarquia analisa acordos que envolvem exclusividade em tr\u00eas etapas. A primeira verifica se a empresa que imp\u00f4s a cl\u00e1usula det\u00e9m posi\u00e7\u00e3o dominante, o que pode ser presumido quando essa empresa det\u00e9m mais de 20% de participa\u00e7\u00e3o no mercado relevante, conforme o par\u00e1grafo segundo do artigo 36 da Lei 12.529\/2011 (Lei de Defesa da Concorr\u00eancia).\u00a0<\/span><\/p>\n

Foi nessa primeira etapa que o processo parou. Ap\u00f3s coletar dados diretamente junto aos principais players do setor por meio de of\u00edcios, a Superintend\u00eancia-Geral do Cade arquivou o processo pela primeira vez com base no argumento de que a 99Food \u00e9 uma entrante e n\u00e3o tem a capacidade de alterar de forma unilateral as condi\u00e7\u00f5es de mercado.<\/span><\/p>\n

S\u00f3 quando essa condi\u00e7\u00e3o est\u00e1 presente, avalia Oliveira Junior, o Cade avan\u00e7a para verificar se restam restaurantes suficientes fora dos acordos de exclusividade para viabilizar a entrada de concorrentes e se o contrato gera efici\u00eancias que compensam eventuais riscos. Ele cita como exemplo pr\u00e1tico desse segundo teste o caso da Keeta, que disse ter havido fechamento de mercado, mas iniciou e continuou o processo de expans\u00e3o em munic\u00edpios onde n\u00e3o operava anteriormente. Na leitura dele, isso indica espa\u00e7o suficiente para novos concorrentes se estabelecerem fora dos acordos\u00a0 de exclusividade da 99Food.<\/span><\/p>\n

Para o ex-conselheiro, tratar a exclusividade como problema em si ignora a pr\u00e1tica decis\u00f3ria consolidada da autoridade, assim como a din\u00e2mica de um mercado de m\u00faltiplos lados, em que o valor de uma plataforma cresce \u00e0 medida que mais restaurantes e consumidores aderem a ela. Ele pondera que vedar\u00a0 esse instrumento pode prejudicar a capacidade de novos concorrentes se estabelecerem. \u201cUma empresa que est\u00e1 entrando nesse mercado tem que ganhar massa cr\u00edtica de restaurantes para atrair mais consumidores e massa cr\u00edtica de consumidores para atrair mais restaurantes. Nesse contexto, a exclusividade \u00e9 uma estrat\u00e9gia leg\u00edtima de entrada\u201d, explica Oliveira Junior.<\/span><\/p>\n

O efeito na pr\u00e1tica, segundo quem fechou esses acordos<\/h2>\n

Enquanto o debate t\u00e9cnico avan\u00e7a em Bras\u00edlia, os impactos positivos desses acordos podem ser observados pelos estabelecimentos que aderiram ao modelo. \u00c9 o caso da marca de bolos caseiros F\u00e1brica de Bolo V\u00f3 Alzira, que fechou contrato de exclusividade parcial com a 99Food h\u00e1 cerca de um ano.<\/span><\/p>\n

Bruno Salles, diretor de opera\u00e7\u00f5es e da marca, conta que o delivery da rede cresceu desde a entrada do novo canal, incluindo regi\u00f5es metropolitanas do Rio de Janeiro, como a Baixada Fluminense, onde a concorr\u00eancia n\u00e3o tinha capilaridade de atendimento. A fatia do delivery nas vendas do grupo saltou de cerca de 20% para a faixa de 38% a 40%, sem queda relevante na pontua\u00e7\u00e3o da rede em outras plataformas. \u201cO nosso caso teve uma venda incremental, sendo muito complementar, cada plataforma tem um cliente diferente\u201d, pontua.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o Est\u00fadio JOTA<\/span>, \u00e1rea de conte\u00fado multim\u00eddia sob demanda do JOTA<\/span><\/a><\/p>\n

A decis\u00e3o de aceitar o acordo foi estrat\u00e9gica e negociada em condi\u00e7\u00f5es de igualdade entre as partes, sem imposi\u00e7\u00e3o. Salles descreve o processo como um acordo firmado entre empresas com capacidade t\u00e9cnica e financeira equivalente. Como contrapartida, a F\u00e1brica de Bolo V\u00f3 Alzira teve acesso a capital para reformas, marketing e melhoria de produtos, al\u00e9m de exposi\u00e7\u00e3o da marca em campanhas de grande escala no lan\u00e7amento da plataforma. O car\u00e1ter parcial da exclusividade com a 99Food permitiu \u00e0 empresa continuar atuando com parceiros pr\u00e9vios, evitando desequil\u00edbrio no modelo de neg\u00f3cios pr\u00e9-existente.\u00a0<\/span><\/p>\n

O desafio de competir em um mercado concentrado\u00a0<\/h2>\n

A economista Anna Olimpia de Moura Leite, diretora na LCA Consultoria, sustenta que a exclusividade n\u00e3o \u00e9 um il\u00edcito por si s\u00f3. Por isso, ela precisa ser avaliada pelo balan\u00e7o entre efeitos pr\u00f3-competitivos e anticompetitivos, ao inv\u00e9s de uma leitura autom\u00e1tica de que a simples exist\u00eancia da cl\u00e1usula representa risco.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ela recorre a um exemplo internacional para sustentar o argumento: um estudo da autoridade concorrencial finlandesa analisou o mercado local de delivery, dividido entre a Wolt, dominante, e a Foodora, menor concorrente que encerrou opera\u00e7\u00f5es neste ano. A conclus\u00e3o foi que a migra\u00e7\u00e3o de clientes da Foodora para a Wolt era superior ao movimento inverso, o que refor\u00e7a a necessidade de mecanismos que ajudem os entrantes a reter usu\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA exclusividade \u00e9 um aliado para o investimento. Restaurantes de pequeno ou m\u00e9dio porte podem alavancar suas marcas usando a plataforma parceira para obter capital de giro e publicidade, em vez de captar recursos em institui\u00e7\u00f5es financeiras pagando juros altos\u201d, avalia Leite.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o da economista, a alternativa \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o total \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o proporcional desses contratos, como ocorreu anteriormente no Brasil com o iFood, que firmou Termo de Compromisso de Cessa\u00e7\u00e3o (TCC) com o Cade estabelecendo limites \u00e0 abrang\u00eancia da exclusividade.<\/span><\/p>\n

Bruno Rossini, diretor s\u00eanior de Comunica\u00e7\u00e3o da 99Food, destaca que acordos de exclusividade parcial s\u00e3o um instrumento para estimular a concorr\u00eancia e viabilizar investimentos de novos entrantes em um mercado historicamente concentrado. De acordo com o executivo, a 99Food opera em um universo pequeno de cidades \u2013 ante cerca de 2,5 mil atendidas pelo iFood, l\u00edder do setor, que det\u00e9m aproximadamente 80% de participa\u00e7\u00e3o de mercado.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cComo a pr\u00f3pria Superintend\u00eancia-Geral do Cade reconheceu, a 99Food n\u00e3o possui poder de mercado para restringir a concorr\u00eancia\u201d, diz ele ao confirmar que uma eventual proibi\u00e7\u00e3o desestimularia investimentos de plataformas entrantes, com reflexos negativos para restaurantes, entregadores e consumidores.<\/span><\/p>\n

Rossini tamb\u00e9m recorre a precedentes do pr\u00f3prio Cade para refor\u00e7ar o argumento de legalidade da pr\u00e1tica. Casos como o do iFood, Wellhub (Gympass) e da Ambev, por exemplo, refor\u00e7am o entendimento de que parcerias com exclusividade, dentro de limites adequados, s\u00e3o leg\u00edtimas mesmo quando praticadas por agentes dominantes e beneficiam os pontos de venda. Nestes casos, o Cade homologou acordos com contornos semelhantes, por refor\u00e7arem a legitimidade de acordos de exclusividade e seu potencial de gerar impactos ben\u00e9ficos ao mercado.\u00a0<\/span><\/p>\n

O caso sobre esse modelo contratual no delivery segue em nova fase de instru\u00e7\u00e3o, com o Cade ouvindo diretamente os restaurantes parceiros antes de uma manifesta\u00e7\u00e3o final. A palavra definitiva sobre o tema caber\u00e1 ao Tribunal do Cade, que pode manter, modular ou reverter o arquivamento pela Superintend\u00eancia-Geral.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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