{"id":25035,"date":"2026-08-07T09:58:31","date_gmt":"2026-08-07T12:58:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/07\/uniao-preve-r-887-milhoes-para-reestruturacao-da-cvm-em-2027\/"},"modified":"2026-08-07T09:58:31","modified_gmt":"2026-08-07T12:58:31","slug":"uniao-preve-r-887-milhoes-para-reestruturacao-da-cvm-em-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/07\/uniao-preve-r-887-milhoes-para-reestruturacao-da-cvm-em-2027\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o prev\u00ea R$ 887 milh\u00f5es para reestrutura\u00e7\u00e3o da CVM em 2027"},"content":{"rendered":"

A Uni\u00e3o prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de R$ 887 milh\u00f5es em 2027 para o cumprimento do plano de reestrutura\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). O compromisso de investimento faz parte do conjunto de determina\u00e7\u00f5es feitas pelo ministro Fl\u00e1vio Dino para melhorias na autarquia e foi anexado nos autos do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (6\/8).\u00a0<\/span><\/p>\n

O valor previsto para 2027 \u00e9 maior do que o aplicado nos \u00faltimos tr\u00eas anos e pretende atingir a meta exigida por Dino.\u00a0 Conforme a determina\u00e7\u00e3o do ministro, 70% da arrecada\u00e7\u00e3o da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o deve ser direcionada \u00e0 CVM.<\/span><\/p>\n

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Entre 2023 e 2025, foram arrecadados R$ 3,18 bilh\u00f5es, sendo que apenas R$ 845 milh\u00f5es foram destinados \u00e0 autarquia. Para 2027, a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 914 milh\u00f5es, j\u00e1 considerada a dedu\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU).\u00a0<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Dino, a CVM vive um caos administrativo que vem causando preju\u00edzos ao pa\u00eds, como o que se deu com o esc\u00e2ndalo do Banco Master<\/a> e tamb\u00e9m com epis\u00f3dios de uso do mercado financeiro formal pelo crime organizado. Por isso, o ministro vem proferindo decis\u00f5es exigindo que o governo federal promova planos de curto, m\u00e9dio e longo prazo para melhorar a autarquia.<\/span><\/p>\n

De acordo com informa\u00e7\u00f5es dos autos, o mercado regulado subordinado \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da CVM superou R$ 50 trilh\u00f5es no pa\u00eds; os supervisionados passaram de cerca de 55 mil, em 2019, para aproximadamente 90 mil, em 2024; e a ind\u00fastria de fundos evoluiu de R$ 5,5 trilh\u00f5es para R$ 9,4 trilh\u00f5es no mesmo per\u00edodo, alcan\u00e7ando R$ 11,13 trilh\u00f5es em 2025.<\/span><\/p>\n

O ministro proferiu decis\u00e3o cobrando da Uni\u00e3o planos de reestrutura\u00e7\u00e3o, com diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o de profissionais, melhorias na infraestrutura e metas para andamento e resolu\u00e7\u00e3o de processos. Dino, inicialmente, n\u00e3o aceitou parte de uma das propostas do governo federal, mas, ap\u00f3s adequa\u00e7\u00e3o, o documento foi homologado.\u00a0<\/span><\/p>\n

A estimativa a m\u00e9dio prazo \u00e9 destinar R$ 120 milh\u00f5es para medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva e para o emprego de tecnologia. Outros R$ 44,4 milh\u00f5es ter\u00e3o como finalidade medidas voltadas \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o de gargalos na fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Diagn\u00f3stico<\/h2>\n

Segundo diagn\u00f3stico do governo federal apresentado ao STF, os principais desafios da CVM est\u00e3o relacionados \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o dos mercados regulados, com expans\u00e3o e sofistica\u00e7\u00e3o do sistema regulat\u00f3rio em ritmo mais acelerado do que a amplia\u00e7\u00e3o de recursos humanos e tecnol\u00f3gicos da autarquia.\u00a0<\/span><\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o da CVM vai al\u00e9m de companhias abertas, incluindo fundos, administradores de carteira, consultores, criptoativos e <\/span>crowdfunding<\/span>, por exemplo.<\/span><\/p>\n

Por isso, h\u00e1 um descompasso entre o crescimento do mercado e a capacidade de processamento anal\u00edtico de dados, sem ferramentas de Big Data e aprendizado de m\u00e1quina em escala suficiente, o que gera defasagem tecnol\u00f3gica e depend\u00eancia estrutural de terceiros para detec\u00e7\u00e3o de irregularidades. \u00c9 esse o motivo que aponta para a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o de sistemas e mecanismos de supervis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Discuss\u00e3o no STF<\/h2>\n

O plano da Uni\u00e3o foi proposto dentro da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7791), apresentada pelo Partido Novo \u2014 a legenda se insurge contra a forma de c\u00e1lculo da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos mercados de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nessa a\u00e7\u00e3o, Dino concedeu uma liminar pedindo \u00e0 Uni\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o de planos de reestrutura\u00e7\u00e3o da CVM. Na \u00e9poca, o magistrado defendeu que existe um \u201cquadro inequ\u00edvoco\u201d de \u201catrofia institucional e asfixia or\u00e7ament\u00e1ria\u201d da CVM, enquanto o mercado de capitais torna-se cada vez maior e complexo. Portanto, em sua vis\u00e3o, a taxa deveria ser melhor utilizada.<\/span><\/p>\n

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