{"id":25033,"date":"2026-08-07T09:58:31","date_gmt":"2026-08-07T12:58:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/07\/dino-pede-vista-em-acao-sobre-contravencao-penal-por-divergencia-sobre-bets\/"},"modified":"2026-08-07T09:58:31","modified_gmt":"2026-08-07T12:58:31","slug":"dino-pede-vista-em-acao-sobre-contravencao-penal-por-divergencia-sobre-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/07\/dino-pede-vista-em-acao-sobre-contravencao-penal-por-divergencia-sobre-bets\/","title":{"rendered":"Dino pede vista em a\u00e7\u00e3o sobre contraven\u00e7\u00e3o penal por diverg\u00eancia sobre bets"},"content":{"rendered":"

A diverg\u00eancia entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a <\/span>inser\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o das bets na discuss\u00e3o sobre a validade da puni\u00e7\u00e3o pela explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar em lugar p\u00fablico levou o ministro Fl\u00e1vio Dino a interromper o julgamento com um pedido de vista.\u00a0<\/span><\/p>\n

O debate levado a plen\u00e1rio discutia se o <\/span>artigo 50 da Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais (decreto-lei 3.688\/41) est\u00e1 de acordo ou n\u00e3o com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Esse dispositivo pune quem\u00a0 estabelece ou explora jogos de azar em lugar p\u00fablico ou acess\u00edvel ao p\u00fablico.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

A controv\u00e9rsia chegou ao Supremo por meio de um recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul contra uma decis\u00e3o da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais do estado\u00a0 que afastou a condena\u00e7\u00e3o de uma pessoa alegando que a conduta era at\u00edpica porque a lei de 1941 conflitava com princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 como a livre iniciativa, a autonomia individual e a proporcionalidade.<\/span><\/p>\n

Em seu voto, o relator, ministro Luiz Fux, deu provimento ao recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico e prop\u00f4s uma tese em que o STF deixaria claro que o artigo da Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais foi recepcionado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Durante o voto, Fux defendeu que o dispositivo protege a autonomia individual, a sa\u00fade, o patrim\u00f4nio e o bem-estar social. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existe direito fundamental \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar. Inclusive, ele brincou que se jogo de azar fosse bom n\u00e3o teria esse nome. O relator aproveitou para retirar as loterias exploradas pelo Poder P\u00fablico do mesmo rol dos jogos de azar.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, o ministro Fl\u00e1vio Dino votou concordando com o relator, inclusive, quanto \u00e0s loterias. Contudo, apresentou uma tese mais ampla propondo, por exemplo, a ado\u00e7\u00e3o de sistema de tributos para reverter parte da receita para o SUS para a\u00e7\u00f5es preventivas e curativas quanto ao v\u00edcio em jogos; veda\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade para crian\u00e7as e adolescentes, veda\u00e7\u00e3o a algoritmos que induzam \u00e0 compuls\u00e3o; entre outros itens.<\/span><\/p>\n

Fux mostrou-se contr\u00e1rio \u00e0 extens\u00e3o da tese de Dino. Em sua leitura, ela extrapolou o objeto do recurso e entrou em seara de outras a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o no STF, como as que discutem as bets.\u00a0<\/span><\/p>\n

Dino, ent\u00e3o, rebateu dizendo que o \u201clongu\u00edssimo voto\u201d de Fux havia abordado os temas que ele colocou na tese. \u201c<\/span>N\u00e3o podemos dar um tratamento rigoroso para o jogo do bicho, tigrinho, le\u00e3ozinho, seja l\u00e1 o que for, e ignorar esse drag\u00e3o que s\u00e3o os jogos perversos das bets\u201d. <\/span>Por isso, ele sugeriu um pedido de vista para um julgamento conjunto.\u00a0<\/span><\/p>\n

H\u00e1 a\u00e7\u00f5es sobre bets na relatoria de v\u00e1rios ministros, como o pr\u00f3prio Fux, Nunes Marques e C\u00e1rmen L\u00facia. <\/span>Ainda durante a sess\u00e3o, Nunes Marques liberou o seu processo para julgamento, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida. O presidente do STF, Edson Fachin, vem sinalizando que quer votar o tema ainda neste semestre.<\/p>\n

O ministro Dias Toffoli teve o mesmo racioc\u00ednio de Dino de que o tema das bets n\u00e3o poderia ficar de fora e tamb\u00e9m sugeriu an\u00e1lise conjunta. \u201cIsso virou uma doen\u00e7a social. A sociedade est\u00e1 a olhar esse julgamento\u201d, afirmou. Segundo o magistrado, uma institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria disse a ele que dos 20 maiores recebedores de PIX no pa\u00eds, 15 s\u00e3o bets ilegais.\u00a0<\/span><\/p>\n

O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a sugeriu que o julgamento n\u00e3o fosse suspenso e que o tribunal se comprometesse a analisar rapidamente as a\u00e7\u00f5es sobre bets. O pedido n\u00e3o foi acolhido, e o julgamento acabou interrompido.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A diverg\u00eancia entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inser\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o das bets na discuss\u00e3o sobre a validade da puni\u00e7\u00e3o pela explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar em lugar p\u00fablico levou o ministro Fl\u00e1vio Dino a interromper o julgamento com um pedido de vista.\u00a0 O debate levado a plen\u00e1rio discutia se o artigo […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25033"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25033"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25033\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25033"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25033"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25033"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}