{"id":25032,"date":"2026-08-07T09:58:31","date_gmt":"2026-08-07T12:58:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/07\/o-que-os-projetos-de-alfredo-gaspar-dizem-sobre-o-candidato-a-vice-de-flavio-bolsonaro\/"},"modified":"2026-08-07T09:58:31","modified_gmt":"2026-08-07T12:58:31","slug":"o-que-os-projetos-de-alfredo-gaspar-dizem-sobre-o-candidato-a-vice-de-flavio-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/07\/o-que-os-projetos-de-alfredo-gaspar-dizem-sobre-o-candidato-a-vice-de-flavio-bolsonaro\/","title":{"rendered":"O que os projetos de Alfredo Gaspar dizem sobre o candidato a vice de Fl\u00e1vio Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

Com a oficializa\u00e7\u00e3o de Alfredo Gaspar<\/a> como candidato a vice de Fl\u00e1vio Bolsonaro<\/a>, o PL entra na corrida eleitoral com uma chapa formada exclusivamente por parlamentares com atua\u00e7\u00e3o voltada ao tema da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Deputado federal de primeiro mandato, Gaspar tem origem<\/a> justamente nessa \u00e1rea: foi promotor de Justi\u00e7a no Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas por mais de 20 anos e secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do estado durante a gest\u00e3o de Renan Filho (MDB).<\/p>\n

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Nos quatro anos em que atuou na C\u00e2mara dos Deputados, Gaspar assinou 116 proposi\u00e7\u00f5es (Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar e Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) \u2014 36 delas como autor principal e 80 como apoiador. Ele tamb\u00e9m enviou centenas de emendas a projetos e requerimentos. Os textos ajudam a compreender as principais diretrizes de seu pensamento pol\u00edtico e econ\u00f4mico, focado no combate ao crime e na redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n

De forma geral, a taxa de aprova\u00e7\u00e3o de suas propostas originais \u00e9 baixa. Dos textos apresentados por ele, tr\u00eas foram aprovados e se tornaram lei. O mais relevante \u00e9 o PL 1.564\/2024, que obrigou prestadores de servi\u00e7os ou eventos a marcarem ou ressarcir clientes em caso de cancelamento durante a pandemia.
\nOs outros projetos criaram o Dia Nacional do Policial Penal e a Rota Tur\u00edstica das Cidades Coloniais Alagoanas.<\/p>\n

Seguran\u00e7a p\u00fablica<\/h2>\n

Membro ativo da Frente Parlamentar da Seguran\u00e7a P\u00fablica, a chamada \u201cbancada da bala\u201d, Gaspar concentra a maior parte de seus projetos no endurecimento do combate ao crime, com uma perspectiva de aumento de puni\u00e7\u00f5es e blindagem de agentes policiais.<\/p>\n

Um de seus principais textos \u00e9 o PL 4.120\/2024, aprovado na C\u00e2mara no final de 2024 como contraponto \u00e0 PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica do governo Lula. O projeto prev\u00ea uma associa\u00e7\u00e3o interfederativa para enfrentar o crime organizado transnacional, mas sem a preponder\u00e2ncia da Uni\u00e3o. Al\u00e9m disso, cria um excludente de ilicitude para que agentes n\u00e3o sejam penalizados por crimes cometidos durante a a\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n

No campo do enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero e dom\u00e9stica, ele prop\u00f5e proibir a tese de \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d em casos de feminic\u00eddio e obriga testemunhas de viol\u00eancia a denunciarem o fato por meio do PL 3.477\/2026. Gaspar tamb\u00e9m \u00e9 autor do PL 821\/2023, que autoriza a pris\u00e3o preventiva para crimes de amea\u00e7a nesse contexto. Sua proposta mais radical no tema, contudo, \u00e9 o PL 2.322\/2023, que condiciona a progress\u00e3o de pena de condenados por estupro \u00e0 submiss\u00e3o \u00e0 castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica.<\/p>\n

A pauta de execu\u00e7\u00e3o penal e de restri\u00e7\u00f5es a detentos tamb\u00e9m \u00e9 extensa em seu gabinete. Gaspar apresentou o PL 1.112\/2023, que originalmente exigia o cumprimento de 80% da pena para a progress\u00e3o de regime no caso de assassinato de autoridades. O texto foi posteriormente ampliado na C\u00e2mara para englobar todos os crimes hediondos.<\/p>\n

Ele ainda defende o fim do benef\u00edcio de redu\u00e7\u00e3o de pena para traficantes prim\u00e1rios flagrados usando tornozeleira eletr\u00f4nica (PL 2.933\/2025) e a proibi\u00e7\u00e3o de visitas \u00edntimas a condenados por crimes de alta gravidade (PL 2.321\/2023). Alinhado ao conservadorismo penal, o parlamentar assinou ainda a PEC 8\/2026 para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e sugeriu a interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de menores que cometerem infra\u00e7\u00f5es equivalentes a crimes hediondos.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m tem projetos que tentam extinguir a aplica\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio do \u201ccrime continuado\u201d em crimes dolosos praticados com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa contra v\u00edtimas diferentes (PL 2233\/2023) e que buscam a imprescritibilidade dos crimes de oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores que causem preju\u00edzo ao er\u00e1rio, de corrup\u00e7\u00e3o ativa ou passiva e de peculato (PL 4301\/2023).<\/p>\n

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CPMI do INSS<\/h2>\n

Como relator da CPMI do INSS, Gaspar mirou integrantes do governo Lula e o filho do presidente, F\u00e1bio Lu\u00eds Lula da Silva, o Lulinha. Embora seu relat\u00f3rio tenha sido rejeitado, a investiga\u00e7\u00e3o embasou uma s\u00e9rie de projetos de lei voltados \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do sistema financeiro.<\/p>\n

No PLP 112\/2026, ele prop\u00f4s uma maior fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre correspondentes banc\u00e1rios, remetendo ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) a responsabilidade de regular o setor e ao Banco Central a de fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 o PL 1.949\/2026 sugere classificar o descumprimento de regras na contrata\u00e7\u00e3o de correspondentes banc\u00e1rios como uma infra\u00e7\u00e3o pass\u00edvel de san\u00e7\u00e3o administrativa e enquadra como infra\u00e7\u00e3o grave qualquer conduta que cause danos a um n\u00famero relevante de clientes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica e social, como benefici\u00e1rios do INSS.<\/p>\n

Ele atuou tamb\u00e9m em uma tentativa de estabelecer regras e procedimentos mais rigorosos para disciplinar e fiscalizar as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado incidentes sobre os benef\u00edcios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

No PL 1.947\/2026, prop\u00f5e acabar com as margens espec\u00edficas de 5% destinadas ao cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado e ao cart\u00e3o consignado de benef\u00edcio e limitar o comprometimento de renda de benefici\u00e1rios do BPC a 35%. Al\u00e9m disso, o texto concede ao INSS a responsabilidade de fiscalizar a regularidade das autoriza\u00e7\u00f5es de desconto e a legalidade dos repasses \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Frustrado pelas dificuldades que encontrou para atua\u00e7\u00e3o na CPMI do INSS, Gaspar tamb\u00e9m apresentou um PL para fortalecer as prerrogativas e os poderes das CPIs.<\/p>\n

O projeto permitiria, por exemplo, que as comiss\u00f5es propusessem acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada aos investigados e representassem ao juiz competente pedindo a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva. Tamb\u00e9m seria permitida a aprova\u00e7\u00e3o em bloco de quebras de sigilo, instrumento que foi questionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no decorrer da investiga\u00e7\u00e3o parlamentar.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de Tributos e Pauta Fiscal<\/h2>\n

Em alinhamento com o cabe\u00e7a de chapa, Fl\u00e1vio Bolsonaro, Gaspar tamb\u00e9m atuou favoravelmente a projetos de redu\u00e7\u00e3o de impostos. Ele assinou a PEC que limita o IPVA a 1% (PEC 3\/2026) \u2014 tema que gerou grande oposi\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios, preocupados com uma forte redu\u00e7\u00e3o de receitas<\/p>\n

O parlamentar tamb\u00e9m foi um dos signat\u00e1rios de um projeto de decreto legislativo que tentava impedir aumentos no Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) feitos pelo governo Lula (PDL 322\/2025).<\/p>\n

Por outro lado, registrou apoio \u00e0 ideia de desonerar a folha de pagamentos e substituir os encargos previdenci\u00e1rios por um imposto sobre a movimenta\u00e7\u00e3o financeira, nos moldes da CPMF. O apoio est\u00e1 registrado na PEC 63\/2023, apresentada pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (Uni\u00e3o-MG).<\/p>\n

J\u00e1 na Reforma do Imposto de Renda (PL 1.087\/2025), foi um dos deputados que tentaram avan\u00e7ar com a tentativa de impedir que a Uni\u00e3o tribute incentivos fiscais estaduais, como o cr\u00e9dito presumido de ICMS, por meio de impostos federais.<\/p>\n

Emenda assinada por Gaspar previa que esses incentivos de ICMS n\u00e3o poderiam integrar as bases de c\u00e1lculo do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m \u00e9 um dos signat\u00e1rios da PEC que prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o da imunidade tribut\u00e1ria para entidades religiosas, estendendo o benef\u00edcio a bens ou servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 sua implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento. O projeto foi aprovado pela C\u00e2mara, mas travou no Senado ap\u00f3s o governo classificar a ideia como uma \u201cpauta-bomba\u201d.<\/p>\n

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Economia, meio ambiente e setor el\u00e9trico<\/h2>\n

No in\u00edcio do mandato, o deputado tamb\u00e9m atuou em frentes como a responsabiliza\u00e7\u00e3o corporativa e as restri\u00e7\u00f5es financeiras estatais.<\/p>\n

O primeiro projeto apresentado propunha proibir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) de financiar obras em pa\u00edses com risco de inadimpl\u00eancia (PLP 22\/2023). Na justificativa, o deputado cita empr\u00e9stimos dados a pa\u00edses como Cuba, Venezuela e Argentina.<\/p>\n

No mesmo m\u00eas, ele apresentou o PL 740\/2023, que pro\u00edbe o pagamento de proventos a acionistas de sociedades por a\u00e7\u00f5es quando elas estiverem envolvidas em desastres ambientais. Na justificativa, ele cita o desastre decorrente do rompimento de parte da mina 18 de sal-gema da Braskem em Macei\u00f3 (AL), mas tamb\u00e9m os desastres de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.<\/p>\n

\u201cConsideramos que \u00e9 justo e razo\u00e1vel que as empresas respons\u00e1veis por causar danos ambientais sejam responsabilizadas e impedidas de se beneficiar financeiramente com seus neg\u00f3cios enquanto toda a repara\u00e7\u00e3o n\u00e3o for finalizada\u201d, avaliou ele em 2023.<\/p>\n

Ele seguiu na mesma linha no PL 2.257\/2023, que foi aprovado na C\u00e2mara e aguarda vota\u00e7\u00e3o no Senado. Originalmente, o projeto previa que a atividade econ\u00f4mica da empresa respons\u00e1vel poderia ser suspensa at\u00e9 que houvesse a repara\u00e7\u00e3o integral de todos os danos, o que foi retirado na vers\u00e3o final.<\/p>\n

Gaspar tamb\u00e9m \u00e9 autor de dois projetos que tratam do sistema el\u00e9trico. Citando apag\u00f5es ocorridos em S\u00e3o Paulo entre 2023 e 2024, ele prop\u00f5e estabelecer exig\u00eancias r\u00edgidas para a renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es e permiss\u00f5es de servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica (PL 1.170\/2025) e tornar as puni\u00e7\u00f5es por falta de luz mais severas (PL 5.578\/2023).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a oficializa\u00e7\u00e3o de Alfredo Gaspar como candidato a vice de Fl\u00e1vio Bolsonaro, o PL entra na corrida eleitoral com uma chapa formada exclusivamente por parlamentares com atua\u00e7\u00e3o voltada ao tema da seguran\u00e7a p\u00fablica. Deputado federal de primeiro mandato, Gaspar tem origem justamente nessa \u00e1rea: foi promotor de Justi\u00e7a no Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas por […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25032"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25032"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25032\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25032"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25032"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25032"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}