TST<\/a>), que presume discriminat\u00f3ria a despedida do empregado com o v\u00edrus HIV ou com outra doen\u00e7a grave que cause estigma ou preconceito, com direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\nA s\u00famula nasceu para proteger trabalhadores soropositivos contra dispensas odiosas, mas foi constru\u00edda sobre conceitos abertos. O que \u00e9 doen\u00e7a grave? O que causa estigma ou preconceito? Sem crit\u00e9rios claros, a jurisprud\u00eancia ficou imprevis\u00edvel. A depress\u00e3o ora \u00e9 tratada como estigmatizante, ora \u00e9 exclu\u00edda da s\u00famula. Tipos de c\u00e2ncer muito diferentes recebem o mesmo tratamento. O alcoolismo ainda gera decis\u00f5es conflitantes. E a presun\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 em nenhuma lei.<\/p>\n
A Lei 9.029\/1995 pro\u00edbe e pune a discrimina\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o presume discriminat\u00f3ria a dispensa pelo simples fato de o empregado estar doente. Essa invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, criada pela jurisprud\u00eancia, transformou o exerc\u00edcio regular do direito de dispensar em fonte de inseguran\u00e7a para as empresas que agem corretamente.<\/p>\n
A ludopatia escancara essas fragilidades, e casos recentes mostram o risco de o diagn\u00f3stico virar escudo. No Rio Grande do Sul, uma assistente de vendas que desviou mais de cinquenta mil reais da empresa para apostar alegou ludopatia, mas teve a justa causa mantida e foi condenada a devolver os valores, porque os atestados n\u00e3o comprovaram o transtorno.<\/p>\n
Em S\u00e3o Paulo, uma supervisora de cobran\u00e7as que incentivou operadores a apostar e liberou celulares no expediente tamb\u00e9m n\u00e3o derrubou a justa causa. E um trabalhador com depress\u00e3o e fobia social, endividado com apostas, teve rejeitada a tese discriminat\u00f3ria porque a empresa demonstrou dilig\u00eancia com o ambiente de trabalho. Sem crit\u00e9rios objetivos e vinculantes, cada processo depender\u00e1 da sensibilidade do juiz, e a alega\u00e7\u00e3o de v\u00edcio tender\u00e1 a virar sa\u00edda para faltas graves ou passaporte para a reintegra\u00e7\u00e3o ap\u00f3s dispensas leg\u00edtimas.<\/p>\n
O momento para corrigir esse cen\u00e1rio \u00e9 agora. O TST, que vem consolidando seu sistema de precedentes qualificados e vinculantes, j\u00e1 anunciou que pretende fixar par\u00e2metros nacionais para as dispensas ligadas ao v\u00edcio em apostas e discute aplicar \u00e0 ludopatia o regime hoje usado para o alcoolismo. Para as empresas, esse movimento n\u00e3o \u00e9 uma amea\u00e7a, e sim uma oportunidade. Em vez de mais uma amplia\u00e7\u00e3o por analogia de um texto j\u00e1 el\u00e1stico demais, o caminho \u00e9 revisar a pr\u00f3pria S\u00famula 443, trocando a f\u00f3rmula gen\u00e9rica por teses espec\u00edficas.<\/p>\n
Essa revis\u00e3o passa por tratar de forma espec\u00edfica as doen\u00e7as que mais causam controv\u00e9rsia, como o alcoolismo, a ludopatia e os diferentes tipos de c\u00e2ncer, que variam em gravidade, progn\u00f3stico e potencial de estigma. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio construir uma f\u00f3rmula que acabe com a presun\u00e7\u00e3o indiscriminada. Hoje, basta a doen\u00e7a existir na \u00e9poca da dispensa para a discrimina\u00e7\u00e3o ser presumida.<\/p>\n
A nova reda\u00e7\u00e3o deve deixar claro que a presun\u00e7\u00e3o s\u00f3 se justifica quando houver ind\u00edcios concretos de que a doen\u00e7a motivou a dispensa, como o diagn\u00f3stico conhecido pelo empregador e a proximidade entre esse conhecimento e a ruptura. Nada disso desprotege o trabalhador doente, que continua amparado pela Lei 9.029\/1995 quando houver discrimina\u00e7\u00e3o real. O que se busca \u00e9 evitar o efeito perverso da presun\u00e7\u00e3o ampla.<\/p>\n
Como j\u00e1 aconteceu em outros temas, a reitera\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia sobre a dispensa discriminat\u00f3ria oferece ao Tribunal a chance de modular as palavras de seus precedentes, reconhecendo no texto das teses as distin\u00e7\u00f5es importantes entre as doen\u00e7as e revendo o alcance da presun\u00e7\u00e3o. S\u00famulas n\u00e3o s\u00e3o imut\u00e1veis. S\u00e3o instrumentos vivos, que amadurecem com a experi\u00eancia dos tribunais.<\/p>\n
Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nAp\u00f3s mais de uma d\u00e9cada de aplica\u00e7\u00e3o, o volume de casos sobre HIV, c\u00e2ncer, depress\u00e3o, alcoolismo e, agora, ludopatia d\u00e1 \u00e0 Corte o material para escrever regras mais precisas. A regra precisa proteger melhor do que f\u00f3rmula gen\u00e9rica, porque separa o empregador que discrimina daquele que apenas exerce regularmente o direito de encerrar o contrato de trabalho.<\/p>\n
A expans\u00e3o da ludopatia no ambiente de trabalho imp\u00f5e um novo desafio ao Direito do Trabalho. A evolu\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia deve oferecer crit\u00e9rios objetivos, previs\u00edveis e equilibrados, capazes de proteger trabalhadores vulner\u00e1veis, sem comprometer a seguran\u00e7a jur\u00eddica das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Diante de mudan\u00e7as sociais t\u00e3o profundas, a resposta do Judici\u00e1rio precisa ser guiada pela t\u00e9cnica, evid\u00eancia e bom senso.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A ludopatia, v\u00edcio em jogos de azar e apostas, reconhecido pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) como um transtorno mental que causa a vontade incontrol\u00e1vel de apostar, j\u00e1 \u00e9 tratado por especialistas como uma doen\u00e7a semelhante ao v\u00edcio em \u00e1lcool ou drogas. O transtorno afeta milh\u00f5es de pessoas e causa forte impacto financeiro e emocional, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25029"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25029"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25029\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25029"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25029"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25029"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}