JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\nAinda assim, voltamos ao ponto de partida. Somos novamente convocados a defender aquilo que imagin\u00e1vamos definitivamente incorporado ao patrim\u00f4nio democr\u00e1tico do pa\u00eds: na pr\u00f3xima quarta-feira (12\/8), o Supremo Tribunal Federal iniciar\u00e1 o julgamento de um conjunto de a\u00e7\u00f5es que t\u00eam como objeto a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e outros temas de enorme relev\u00e2ncia para a pauta ambiental.<\/p>\n
Talvez nenhuma gera\u00e7\u00e3o de juristas tenha imaginado que, quase quarenta anos depois da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (PNMA) de 1981, seria necess\u00e1rio explicar, outra vez, por que o estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental constitui uma garantia constitucional. Ou porque a prote\u00e7\u00e3o das Terras Ind\u00edgenas e a floresta em p\u00e9 interessam n\u00e3o apenas aos povos ind\u00edgenas, mas ao equil\u00edbrio clim\u00e1tico do planeta. Ou, ainda, porque o Estado deve conhecer previamente os impactos de grandes empreendimentos antes de autorizar sua implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essas perguntas pareciam respondidas. Hoje, entretanto, com a aprova\u00e7\u00e3o de tantos retrocessos ambientais, como a nova lei do licenciamento ambiental, elas retornam. E retornam justamente quando j\u00e1 n\u00e3o vivemos apenas uma crise ambiental. Vivemos uma crise de civiliza\u00e7\u00e3o. Durante muito tempo acreditamos que os problemas ambientais eram desafios setoriais. Falava-se em desmatamento, polui\u00e7\u00e3o, escassez de \u00e1gua, perda de biodiversidade e mudan\u00e7as clim\u00e1ticas como se fossem fen\u00f4menos independentes. Hoje, sabemos que n\u00e3o s\u00e3o.<\/p>\n
A floresta influencia o regime de chuvas. Este, determina a produ\u00e7\u00e3o de alimentos, que condiciona a estabilidade econ\u00f4mica. A estabilidade econ\u00f4mica interfere na democracia. A democracia define a qualidade das pol\u00edticas p\u00fablicas. Tudo est\u00e1 conectado. A pr\u00f3pria ideia de desenvolvimento precisa ser revista. Durante s\u00e9culos, desenvolvimento significou produzir mais. Hoje, dever\u00edamos todos compreender que j\u00e1 estamos vivenciando os efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e que desenvolvimento significa produzir sem destruir as condi\u00e7\u00f5es que tornam poss\u00edvel continuar produzindo amanh\u00e3.<\/p>\n
Essa, talvez, seja a maior transforma\u00e7\u00e3o intelectual do nosso tempo. E, paradoxalmente, justamente quando a ci\u00eancia torna essa compreens\u00e3o praticamente consensual, parte das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas parece caminhar na dire\u00e7\u00e3o oposta.<\/p>\n
\u00c9 por isso que este n\u00e3o \u00e9 apenas um debate sobre a nova lei do licenciamento ambiental. \u00c9 um debate sobre a forma como decidimos existir. Durante muitos anos utilizamos uma palavra para definir nossa atua\u00e7\u00e3o: Resist\u00eancia. <\/strong>Resistimos ao desmonte institucional. Resistimos \u00e0 nega\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia. Resistimos ao enfraquecimento dos \u00f3rg\u00e3os ambientais. Resistimos \u00e0s sucessivas tentativas de transformar a prote\u00e7\u00e3o da natureza em um obst\u00e1culo ao crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\nMas talvez a palavra resist\u00eancia j\u00e1 n\u00e3o seja suficiente. Resistir pressup\u00f5e que ainda exista um mundo conhecido que possa ser preservado. Hoje, enfrentamos algo diferente. Vivemos uma realidade em que eventos clim\u00e1ticos extremos deixaram de ser exce\u00e7\u00f5es e passaram a organizar o cotidiano das sociedades. Secas prolongadas, enchentes devastadoras, inc\u00eandios florestais, ondas de calor deixaram de representar previs\u00f5es cient\u00edficas para se tornarem experi\u00eancias concretas.<\/p>\n
N\u00e3o estamos apenas tentando conservar o passado. Estamos tentando construir condi\u00e7\u00f5es para que exista futuro. Talvez por isso seja necess\u00e1rio outro verbo. Reexistir. <\/strong>Reexistir n\u00e3o significa apenas sobreviver aos retrocessos. Significa reconhecer que o desafio contempor\u00e2neo deixou de ser exclusivamente jur\u00eddico, pol\u00edtico ou ambiental. \u00c9, antes de tudo, \u00e9tico.<\/p>\nToda gera\u00e7\u00e3o recebe um mundo que n\u00e3o construiu. E toda gera\u00e7\u00e3o decide, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, qual mundo entregar\u00e1 \u00e0 seguinte. E a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira traduz essa responsabilidade de forma t\u00e3o profunda em seu artigo 225. Costuma-se dizer que ele consagrou o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. \u00c9 verdade. Mas talvez ele tenha feito algo ainda maior.<\/p>\n
Ao determinar que o meio ambiente deve ser protegido para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es, a Constitui\u00e7\u00e3o rompeu uma tradi\u00e7\u00e3o secular do pr\u00f3prio direito. Pela primeira vez, o destinat\u00e1rio da prote\u00e7\u00e3o constitucional deixou de ser apenas quem j\u00e1 existe. A Constitui\u00e7\u00e3o passou a proteger tamb\u00e9m aqueles que ainda n\u00e3o nasceram. Essa mudan\u00e7a parece simples. N\u00e3o \u00e9. Ela altera completamente a l\u00f3gica da responsabilidade p\u00fablica. O direito deixa de olhar apenas para o presente. Passa a dialogar com o futuro. Essa talvez seja a inova\u00e7\u00e3o mais extraordin\u00e1ria do constitucionalismo ambiental brasileiro.<\/p>\n
O artigo 225 n\u00e3o protege apenas rios, florestas ou esp\u00e9cies. Ele protege o tempo. <\/strong>Desconsiderar essa premissa \u00e9 ignorar que a resili\u00eancia clim\u00e1tica do pa\u00eds depende da integridade de seus ecossistemas, pois, em \u00faltima an\u00e1lise jur\u00eddica e existencial, a floresta em p\u00e9 significa vida.<\/strong><\/p>\n\u00c9 justamente por isso que o licenciamento ambiental nunca foi uma mera etapa administrativa. Ele representa uma escolha civilizat\u00f3ria. A escolha de conhecer antes de autorizar. De prevenir antes de remediar. De assumir que determinados danos simplesmente n\u00e3o podem ser reparados depois de causados.<\/p>\n
A nova lei de licenciamento ambiental desprezou, por conveni\u00eancia pol\u00edtica de curto prazo, o ac\u00famulo cient\u00edfico e a constru\u00e7\u00e3o jurisprudencial de mais de 40 anos de atua\u00e7\u00e3o do Sisnama. A nova norma n\u00e3o promove uma moderniza\u00e7\u00e3o, mas sim uma ruptura violenta com o processo evolutivo do direito ambiental brasileiro e configura o maior retrocesso socioambiental dos \u00faltimos tempos.<\/p>\n
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E, mais uma vez, repousar\u00e1 nas m\u00e3os do STF o desmonte deliberado de salvaguardas ambientais hist\u00f3ricas. A interven\u00e7\u00e3o jurisdicional deixa de ser uma op\u00e7\u00e3o interpretativa e passa a ser um dever, instado a fulminar a cegueira clim\u00e1tica em car\u00e1ter definitivo e a evitar a \u201cqueda do c\u00e9u\u201d. Caber\u00e1 novamente \u00e0 Suprema Corte reeditar o protagonismo constitucional j\u00e1 observado nas a\u00e7\u00f5es da \u201cPauta Verde\u201d, consolidando o bloco de constitucionalidade ecol\u00f3gico e o direito ao futuro, agora, no presente.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
H\u00e1 momentos em que repetir o \u00f3bvio deixa de ser um exerc\u00edcio de paci\u00eancia e passa a ser um dever de responsabilidade. Vivemos um desses momentos. Estamos cansados de explicar que proteger o meio ambiente n\u00e3o significa impedir o desenvolvimento. Cansados de lembrar que a floresta em p\u00e9 produz riqueza muito antes de produzir commodities […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25028"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25028"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25028\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25028"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25028"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25028"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}