{"id":24973,"date":"2026-08-05T10:00:07","date_gmt":"2026-08-05T13:00:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/05\/trt2-suspende-execucao-trabalhista-contra-basf-por-recuperacao-judicial-de-terceirizadas\/"},"modified":"2026-08-05T10:00:07","modified_gmt":"2026-08-05T13:00:07","slug":"trt2-suspende-execucao-trabalhista-contra-basf-por-recuperacao-judicial-de-terceirizadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/05\/trt2-suspende-execucao-trabalhista-contra-basf-por-recuperacao-judicial-de-terceirizadas\/","title":{"rendered":"TRT2 suspende execu\u00e7\u00e3o trabalhista contra BASF por recupera\u00e7\u00e3o judicial de terceirizadas"},"content":{"rendered":"

A 9\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2<\/a>), em S\u00e3o Paulo, decidiu, por unanimidade, suspender uma execu\u00e7\u00e3o trabalhista movida contra a Basf S.A., empresa de ind\u00fastria qu\u00edmica, enquanto durar o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial da Gocil Servi\u00e7os Gerais Ltda. e da Gocil Servi\u00e7os de Vigil\u00e2ncia e Seguran\u00e7a Ltda. \u2014 empresas terceirizadas respons\u00e1veis diretas por uma d\u00edvida trabalhista e que atualmente est\u00e3o em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

A Basf figura no processo como devedora subsidi\u00e1ria, ou seja, aquela que s\u00f3 pode ser cobrada se a empresa principal n\u00e3o conseguir quitar a d\u00edvida.<\/p>\n

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No caso, a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista foi movida por uma porteira que trabalhou para a Gocil por quase dois anos e alega ter sido demitida sem receber corretamente as verbas rescis\u00f3rias. Ela pediu na Justi\u00e7a o pagamento dessas verbas, al\u00e9m de adicional de periculosidade, gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e devolu\u00e7\u00e3o de descontos indevidos.<\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, o juiz Alex Moretto Venturin, da 2\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Caetano do Sul, tinha condenado a Gocil a pagar os valores. O magistrado entendeu que o fato de a empresa estar em recupera\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o a autorizava a deixar de pagar, j\u00e1 que ela continuava em funcionamento \u2014 o que afastava a aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula 388 do TST, usada para isentar de penalidades apenas empresas falidas que j\u00e1 encerraram suas atividades.<\/p>\n

Diante do n\u00e3o pagamento pela Gocil, a execu\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou contra a Basf, na condi\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel subsidi\u00e1ria. A empresa recorreu, pedindo que a cobran\u00e7a continuasse primeiro contra a devedora principal, mas a ju\u00edza Victoria Cardoso Ferreira negou o pedido, entendendo que bastava o n\u00e3o pagamento pela Gocil para redirecionar a execu\u00e7\u00e3o \u00e0 Basf, sem necessidade de esgotar antes todos os meios de cobran\u00e7a contra a empresa terceirizada.<\/p>\n

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A Basf ent\u00e3o recorreu ao TRT2. A desembargadora Val\u00e9ria Pedroso de Moraes modificou ent\u00e3o a decis\u00e3o. Para ela, o fato de a Gocil estar em recupera\u00e7\u00e3o judicial muda o cen\u00e1rio: a lei determina que, nesses casos, a Justi\u00e7a respons\u00e1vel por decidir sobre o pagamento das d\u00edvidas da empresa (chamada de \u201cJu\u00edzo Universal\u201d) passa a ter compet\u00eancia sobre os atos de cobran\u00e7a, o que obriga a suspens\u00e3o das execu\u00e7\u00f5es individuais \u2014 inclusive as trabalhistas. Essa regra est\u00e1 prevista no artigo 6\u00ba, inciso II, da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial (Lei n\u00ba 11.101\/2005), que tamb\u00e9m prev\u00ea que a suspens\u00e3o vale at\u00e9 para execu\u00e7\u00f5es movidas contra credores particulares de s\u00f3cios da empresa em recupera\u00e7\u00e3o, quando o cr\u00e9dito estiver relacionado ao processo recuperacional.<\/p>\n

A relatora ainda citou os artigos 124 e 126 da Consolida\u00e7\u00e3o dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Trabalho, que estabelecem que, uma vez emitida a certid\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito trabalhista no processo de recupera\u00e7\u00e3o, o processo na Justi\u00e7a do Trabalho deve ficar suspenso at\u00e9 que a recupera\u00e7\u00e3o judicial (ou a fal\u00eancia) seja encerrada. (Processo n\u00ba 1000157-09.2024.5.02.0462)<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 9\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2), em S\u00e3o Paulo, decidiu, por unanimidade, suspender uma execu\u00e7\u00e3o trabalhista movida contra a Basf S.A., empresa de ind\u00fastria qu\u00edmica, enquanto durar o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial da Gocil Servi\u00e7os Gerais Ltda. e da Gocil Servi\u00e7os de Vigil\u00e2ncia e Seguran\u00e7a Ltda. \u2014 empresas terceirizadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24973"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24973"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24973\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24973"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24973"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24973"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}