{"id":24961,"date":"2026-08-05T05:59:04","date_gmt":"2026-08-05T08:59:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/05\/um-nivel-neutro-positivo-para-o-colchao-contraciclico-no-brasil\/"},"modified":"2026-08-05T05:59:04","modified_gmt":"2026-08-05T08:59:04","slug":"um-nivel-neutro-positivo-para-o-colchao-contraciclico-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/05\/um-nivel-neutro-positivo-para-o-colchao-contraciclico-no-brasil\/","title":{"rendered":"Um n\u00edvel neutro positivo para o colch\u00e3o contrac\u00edclico no Brasil?"},"content":{"rendered":"

Em maio de 2026, o Comit\u00ea de Estabilidade Financeira (Comef) manteve o Adicional Contrac\u00edclico de Capital Principal (ACCPBrasil) em 0%, como vem fazendo desde 2015, mas registrou o in\u00edcio da etapa de di\u00e1logo com a sociedade<\/a> sobre a ado\u00e7\u00e3o de um n\u00edvel neutro positivo (aumento da taxa b\u00e1sica, ou neutra, para um n\u00edvel superior a zero).<\/p>\n

Depois de anos confinado a relat\u00f3rios do Banco Central e \u00e0s atas do Comef, o tema deve chegar ao espa\u00e7o p\u00fablico. Ainda n\u00e3o h\u00e1 uma consulta formal, mas h\u00e1 uma escolha de estrutura de capital sendo preparada \u2014 e vale entender o que est\u00e1 em jogo.<\/p>\n

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Comecemos pelo instrumento. Basileia III criou o colch\u00e3o contrac\u00edclico de capital (CCyB, na sigla em ingl\u00eas) para que a exig\u00eancia de capital acompanhe o ambiente macrofinanceiro: eleva-se a taxa quando as vulnerabilidades se acumulam e ela \u00e9 liberada quando os riscos se materializam. No Brasil, o colch\u00e3o integra o Adicional de Capital Principal, e cabe ao Comef definir o percentual aplic\u00e1vel \u00e0s exposi\u00e7\u00f5es cujo risco est\u00e1 no pa\u00eds. Elev\u00e1-lo aumenta o capital de alta qualidade que os bancos devem manter; reduzi-lo cria margem para absorver perdas sem contrair o cr\u00e9dito abruptamente. O mecanismo n\u00e3o transfere recursos aos bancos nem os obriga a emprestar.<\/p>\n

A Circular 3.769, de 2015<\/a>, estabeleceu o c\u00e1lculo da parcela contrac\u00edclica e fixou o percentual brasileiro em zero. O Comunicado 30.371, de 2017<\/a>, detalhou os procedimentos de decis\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, que combinam indicadores e julgamento t\u00e9cnico. Uma eleva\u00e7\u00e3o s\u00f3 produz efeitos doze meses depois; uma redu\u00e7\u00e3o pode valer de imediato.<\/p>\n

Essa assimetria \u00e9 deliberada, a ideia \u00e9 que o ac\u00famulo de capital seja gradual, mas a libera\u00e7\u00e3o possa ser utilizada rapidamente. No entanto, com a taxa neutra fixada em zero, n\u00e3o h\u00e1 o que reduzir quando ocorre algum choque abrupto ou crise. Durante a pandemia, esse problema tornou-se particularmente claro. O Conselho Monet\u00e1rio Nacional recorreu a medidas ad hoc<\/em>: baixou temporariamente o colch\u00e3o de conserva\u00e7\u00e3o de 2,5% para 1,25% e restringiu a distribui\u00e7\u00e3o de resultados.<\/p>\n

Essas medidas funcionaram, mas dentro de certos limites. A Avalia\u00e7\u00e3o de Resultado Regulat\u00f3rio publicada pelo BCB em 2024<\/a> examinou as duas medidas e encontrou evid\u00eancias de que a libera\u00e7\u00e3o do colch\u00e3o de conserva\u00e7\u00e3o permitiu que bancos com menos folga n\u00e3o restringissem o cr\u00e9dito, e de que o limite \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o preservou capital entre as institui\u00e7\u00f5es mais pressionadas.<\/p>\n

O relat\u00f3rio n\u00e3o demonstrou, por\u00e9m, que toda a margem liberada virou empr\u00e9stimo, nem isolou o efeito da restri\u00e7\u00e3o de dividendos sobre o cr\u00e9dito. A principal implica\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria foi a constata\u00e7\u00e3o de que um n\u00edvel neutro positivo criaria capital liber\u00e1vel antes de choques inesperados, em vez de exigir improvisa\u00e7\u00e3o depois deles.<\/p>\n

\u00c9 isso que o modelo neutro positivo prop\u00f5e. O percentual deixaria de repousar em zero em condi\u00e7\u00f5es normais e passaria a ser fixado acima de zero mesmo sem ac\u00famulo significativo de riscos. Continuaria subindo se as vulnerabilidades aumentassem e sendo reduzido diante de um choque \u2014 inclusive de choques sem rela\u00e7\u00e3o com o ciclo de cr\u00e9dito. Na ata de maio de 2025<\/a>, o Comef j\u00e1 registrara que o entendimento da sistem\u00e1tica havia alcan\u00e7ado maturidade suficiente para delibera\u00e7\u00e3o futura.<\/p>\n

O relat\u00f3rio do Comit\u00ea de Basileia de 2024<\/a>, em levantamento comparativo, identificou ao menos 17 jurisdi\u00e7\u00f5es com o modelo adotado ou em implementa\u00e7\u00e3o, com n\u00edveis entre 0,5% e 2%, calibrados por testes de estresse, perdas hist\u00f3ricas, indicadores e julgamento t\u00e9cnico. Na maioria delas n\u00e3o houve compensa\u00e7\u00e3o em outras exig\u00eancias; em alguns casos \u2014 Pa\u00edses Baixos e Est\u00f4nia, por exemplo \u2014 capital estrutural foi convertido em capital explicitamente liber\u00e1vel.<\/p>\n

A ades\u00e3o vem crescendo desde ent\u00e3o: dentre 58 jurisdi\u00e7\u00f5es acompanhadas pelo Comef, 44 mant\u00eam o colch\u00e3o ativado e 26 fazem refer\u00eancia ao modelo neutro positivo. E o instrumento vem sendo usado em situa\u00e7\u00f5es de crise pelos pa\u00edses que o estabeleceram: os Emirados \u00c1rabes Unidos, afetados pelo conflito no Oriente M\u00e9dio, liberaram integralmente seu colch\u00e3o neste ano.<\/p>\n

A literatura acad\u00eamcia tamb\u00e9m vem acompanhando esse movimento. Dois t\u00e9cnicos do FMI publicaram em 2025 um estudo<\/a> que re\u00fane evid\u00eancias de que as libera\u00e7\u00f5es durante a pandemia sustentaram o cr\u00e9dito, sobretudo em bancos com pouca folga, argumentando que a acumula\u00e7\u00e3o preventiva reduz a necessidade de medidas excepcionais em crises. O custo tende a ser menor quando os bancos t\u00eam lucros, margens volunt\u00e1rias e transi\u00e7\u00e3o gradual; maior quando j\u00e1 est\u00e3o limitados por capital.<\/p>\n

O argumento a favor do instrumento tem um n\u00facleo simples: crises nem sempre s\u00e3o precedidas por cr\u00e9dito excessivo, e esperar um sinal inequ\u00edvoco tende a manter o percentual em zero justamente at\u00e9 o momento em que uma margem para libera\u00e7\u00e3o seria \u00fatil. O ponto vale ainda mais para economias emergentes, em que o hiato de cr\u00e9dito capta mal o ciclo e a volatilidade \u00e9 maior.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m uma diferen\u00e7a pr\u00e1tica entre folga volunt\u00e1ria e colch\u00e3o liber\u00e1vel: bancos hesitam em consumir margens pr\u00f3prias por receio da rea\u00e7\u00e3o do mercado ou da supervis\u00e3o, ao passo que uma libera\u00e7\u00e3o anunciada pela autoridade autoriza o uso. Para que funcione assim, por\u00e9m, \u00e9 preciso indicar por quanto tempo a libera\u00e7\u00e3o vale e resistir \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o prematura.<\/p>\n

O custo da medida, por outro lado, depende de uma escolha que ainda n\u00e3o foi explicitada. Se o percentual subir sem redu\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria de outras exig\u00eancias, o capital requerido aumenta, e os bancos responder\u00e3o com lucros retidos, folgas existentes, emiss\u00e3o, reprecifica\u00e7\u00e3o ou corte de ativos ponderados pelo risco. O impacto ser\u00e1 desigual: recai mais sobre institui\u00e7\u00f5es cujas exposi\u00e7\u00f5es relevantes est\u00e3o concentradas no Brasil. Se houver compensa\u00e7\u00e3o, o custo cai \u2014 mas ser\u00e1 preciso demonstrar que a prote\u00e7\u00e3o contra riscos estruturais n\u00e3o diminuiu junto.<\/p>\n

Al\u00e9m do valor a ser estabelecido, o timing da implementa\u00e7\u00e3o ocupa espa\u00e7o pr\u00f3prio no debate. Rentabilidade, folgas volunt\u00e1rias, acesso a mercado, ritmo do cr\u00e9dito, inadimpl\u00eancia e resultados de testes de estresse s\u00e3o as vari\u00e1veis usualmente invocadas para definir a velocidade da acumula\u00e7\u00e3o. O prazo de 12 meses previsto na regra brasileira funciona como anteced\u00eancia m\u00ednima, mas n\u00e3o responde sozinho \u00e0 quest\u00e3o de como distribuir o aumento no tempo.<\/p>\n

As jurisdi\u00e7\u00f5es que adotaram o modelo o fizeram, em geral, de forma gradual e com an\u00fancio pr\u00e9vio das etapas \u2014 arranjo que o pr\u00f3prio Comef registrou ao avaliar a experi\u00eancia internacional. Do outro lado do ciclo, o momento e o ritmo da recomposi\u00e7\u00e3o depois de uma libera\u00e7\u00e3o s\u00e3o um ponto ainda pouco padronizado entre pa\u00edses.<\/p>\n

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Uma segunda fronteira do debate diz respeito \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre o colch\u00e3o e a pol\u00edtica monet\u00e1ria. O instrumento tem objetivo declarado de estabilidade financeira, distinto da gest\u00e3o da demanda agregada, mas os dois planos se comunicam. A discuss\u00e3o internacional tem procurado delimitar at\u00e9 onde essa intera\u00e7\u00e3o deve ir \u2014 como incorporar o ambiente monet\u00e1rio \u00e0 decis\u00e3o macroprudencial sem que um instrumento passe a ser lido como refor\u00e7o ou compensa\u00e7\u00e3o do outro, distorcendo sua finalidade.<\/p>\n

\u00c9 em torno desses pontos que a etapa de di\u00e1logo aberta pelo Comef tende a se organizar. A experi\u00eancia das jurisdi\u00e7\u00f5es que j\u00e1 adotaram o modelo sugere um conjunto recorrente de quest\u00f5es a esclarecer: o n\u00edvel pretendido e a metodologia que o sustenta; se haver\u00e1 acr\u00e9scimo de capital ou redistribui\u00e7\u00e3o entre exig\u00eancias; as regras de transi\u00e7\u00e3o, pausa, libera\u00e7\u00e3o e recomposi\u00e7\u00e3o; a intera\u00e7\u00e3o com os demais componentes do Adicional de Capital Principal; e a previs\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o posterior. O Brasil chega \u00e0 discuss\u00e3o com um primeiro diagn\u00f3stico produzido pelo pr\u00f3prio regulador. Mas permanecem em aberto duas quest\u00f5es importantes: o dimensionamento dos custos e o desenho da governan\u00e7a dessa medida.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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