{"id":24959,"date":"2026-08-05T00:58:32","date_gmt":"2026-08-05T03:58:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/05\/poder-demais-com-presidentes-do-legislativo-gera-instabilidade-para-o-pais-diz-instituto-fhc\/"},"modified":"2026-08-05T00:58:32","modified_gmt":"2026-08-05T03:58:32","slug":"poder-demais-com-presidentes-do-legislativo-gera-instabilidade-para-o-pais-diz-instituto-fhc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/05\/poder-demais-com-presidentes-do-legislativo-gera-instabilidade-para-o-pais-diz-instituto-fhc\/","title":{"rendered":"Poder demais com presidentes do Legislativo gera instabilidade para o pa\u00eds, diz Instituto FHC"},"content":{"rendered":"

O fortalecimento do Congresso Nacional<\/a> nos \u00faltimos anos n\u00e3o foi acompanhado pelo fortalecimento das regras internas e pela melhoria das formas de delibera\u00e7\u00e3o \u2014 pelo contr\u00e1rio, uma s\u00e9rie de mecanismos concentrou poder nas presid\u00eancias da C\u00e2mara dos Deputados<\/a> e do Senado<\/a>, diminuiu a transpar\u00eancia e aumentou a discricionariedade nos procedimentos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa \u00e9 a conclus\u00e3o de um estudo sobre o fortalecimento do Legislativo no Brasil coordenado pelos cientistas pol\u00edticos Beatriz Rey e Sergio Fausto e publicado pelo Instituto FHC nesta quarta-feira (5\/8).\u00a0<\/span><\/p>\n

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De acordo com os pesquisadores, grande parte do aumento da influ\u00eancia do Poder Legislativo \u2014 em especial da C\u00e2mara dos Deputados \u2014 se apoiou em pr\u00e1ticas informais, usos estrat\u00e9gicos do regimento e arranjos que reduziram a previsibilidade e transpar\u00eancia do processo decis\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Beatriz Rey explica que, em vez de focar na ideia de que \u00e9 preciso uma ampla reforma pol\u00edtica, o estudo se concentrou em analisar os principais mecanismos internos que contribu\u00edram para esse resultado \u2014 e a fazer recomenda\u00e7\u00f5es de mudan\u00e7as que poderiam ser feitas.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO fortalecimento do Congresso n\u00e3o \u00e9 uma coisa ruim. O problema \u00e9 falta de transpar\u00eancia e de controle da sociedade sobre esse processo, a pouca previsibilidade e o aumento de decis\u00f5es arbitr\u00e1rias dos presidentes das casas legislativas\u201d, diz ela ao JOTA<\/span>.<\/strong>\u00a0<\/span><\/p>\n

O estudo identificou tr\u00eas principais situa\u00e7\u00f5es que contribu\u00edram para esse resultado.\u00a0<\/span><\/p>\n

O primeiro \u00e9 o uso indiscriminado do sistema de vota\u00e7\u00e3o h\u00edbrido, que permitiu que deputados votem projetos \u00e0 dist\u00e2ncia \u2014 at\u00e9 Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) chegaram a ser votadas dessa forma.\u00a0<\/span><\/p>\n

O segundo \u00e9 o esvaziamento do trabalho das comiss\u00f5es, especialmente na C\u00e2mara dos Deputados. <\/span>E o terceiro \u00e9 a instabilidade do col\u00e9gio de l\u00edderes, que n\u00e3o funciona adequadamente desde 1991.\u00a0<\/span><\/p>\n

As tr\u00eas quest\u00f5es ajudaram a ampliar a discricionariedade das Presid\u00eancias e das Mesas Diretoras, afirma Rey \u2014 o que por sua vez diminui a previbilidade, a possibilidade de controle e gera instabilidade para o pa\u00eds.<\/p>\n

O estudo n\u00e3o foi a fundo no problema das emendas parlamentares. Por sua complexidade e import\u00e2ncia, diz a pesquisadora, o tema merece uma an\u00e1lise futura focada unicamente nessa quest\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia<\/h2>\n

Uma grande parte das manobras que ampliaram esse poder sem controle foi atrav\u00e9s do uso excessivo de mecanismos criados para situa\u00e7\u00f5es excepcionais \u2014 que passaram a operar como instrumentos regulares de delibera\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Sistema de Delibera\u00e7\u00e3o Remota (SDR) \u2014 onde deputados e senadores podem votar temas \u00e0 dist\u00e2ncia \u2014 foi criado durante a pandemia e possibilitou a atua\u00e7\u00e3o dos parlamentares em um momento de necessidade. No entanto, o sistema passou a ser acionado de forma discricion\u00e1ria a partir de 2022, quando a crise da Covid-19 j\u00e1 havia passado, a partir de uma regulamenta\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica feita por atos da Mesa Diretora.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Sem regras mais espec\u00edficas, at\u00e9 mesmo uma PEC chegou a ser votada pelo sistema, a PEC dos Precat\u00f3rios, em 2025.<\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com o estudo, o plen\u00e1rio virtual esvaziou o debate colegiado direto, fragilizou o papel das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas como centro da atividade legislativa e deslocou negocia\u00e7\u00f5es e relatorias para arenas informais e pouco transparentes.<\/span><\/p>\n

\u201cA delibera\u00e7\u00e3o remota impede a verifica\u00e7\u00e3o rigorosa das condi\u00e7\u00f5es em que o voto \u00e9 exercido\u201d, diz Beatriz Rey.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEla tamb\u00e9m favorece a dispers\u00e3o dos parlamentares em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pautas e exp\u00f5e o processo a interfer\u00eancias indevidas de terceiros\u201d, afirma.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, por poder ser usado de forma arbitr\u00e1ria, o mecanismo concentra poder nas presid\u00eancias legislativas.\u00a0<\/span><\/p>\n

O estudo recomenda que se restabele\u00e7a a presen\u00e7a f\u00edsica como padr\u00e3o regimental, condicionando as sess\u00f5es remotas a situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia formalmente justificadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, afirma que \u00e9 preciso proibir expressamente a vota\u00e7\u00e3o de PECs em sess\u00f5es h\u00edbridas ou remotas e garantir a migra\u00e7\u00e3o imediata de qualquer mat\u00e9ria para o rito presencial se <\/span>um d\u00e9cimo dos parlamentares exigir isso, al\u00e9m de<\/span>\u00a0eliminar a arbitrariedade da Mesa Diretora na convoca\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es n\u00e3o presenciais por meio de par\u00e2metros regulamentares pr\u00e9-definidos.<\/span><\/p>\n

Para Rey, o ideal \u00e9 que essas mudan\u00e7as aconte\u00e7am n\u00e3o a partir de decis\u00f5es das Mesas \u2014 o que seria improv\u00e1vel de qualquer forma na atual configura\u00e7\u00e3o \u2014 mas a partir de propostas legislativas que levantem a discuss\u00e3o sobre a import\u00e2ncia dessa regulamenta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Comiss\u00f5es tem\u00e1ticas<\/h2>\n

O estudo aponta que as comiss\u00f5es parlamentares s\u00e3o importantes porque funcionam tanto como filtros procedimentais, quanto como pontos de veto e como arenas de especializa\u00e7\u00e3o informativa. <\/span><\/p>\n

No entanto, o papel dessas comiss\u00f5es vem enfrentando um processo sistem\u00e1tico de esvaziamento, especialmente na C\u00e2mara dos Deputados, em favor da centraliza\u00e7\u00e3o de agenda na Presid\u00eancia da Casa e do uso t\u00e1tico de atalhos regimentais.<\/span><\/p>\n

Esse movimento de centraliza\u00e7\u00e3o teve como marco a aprova\u00e7\u00e3o acelerada da Resolu\u00e7\u00e3o 58\/1994, que concedeu ao Presidente da C\u00e2mara o poder de reencaminhar diretamente ao plen\u00e1rio ou a outros \u00f3rg\u00e3os proposi\u00e7\u00f5es cujos prazos regimentais nas comiss\u00f5es tivessem expirado.<\/span><\/p>\n

O dispositivo retirou a autonomia dos presidentes de comiss\u00e3o \u2014 um grupo institucionalmente mais heterog\u00eaneo do ponto de vista partid\u00e1rio, explica Rey.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cNa pr\u00e1tica, a substitui\u00e7\u00e3o do parecer colegiado por relat\u00f3rios proferidos de \u00faltima hora diretamente no plen\u00e1rio compromete a qualidade t\u00e9cnica das normas e esvazia a delibera\u00e7\u00e3o descentralizada\u201d, diz ela.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para mitigar esse problema, o estudo prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es objetivas para a retirada de pauta, justificativas formais e salvaguardas regimentais de controle colegiado.<\/span><\/p>\n

A pesquisa do Instituto aponta tamb\u00e9m que a degrada\u00e7\u00e3o do escrut\u00ednio t\u00e9cnico foi aprofundada com a utiliza\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica do apensamento de proposi\u00e7\u00f5es, ou seja, da possibilidade de agrupar projetos com o mesmo tema.\u00a0<\/span><\/p>\n

O mecanismo foi concebido para harmonizar mat\u00e9rias correlatas, explica Rey, mas foi transformado em um instrumento informal de acelera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Um exemplo \u00e9 a PEC do Estado de Emerg\u00eancia em 2022, apensada a uma proposta j\u00e1 em fase avan\u00e7ada para suprimir a an\u00e1lise de admissibilidade e vetar a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas.\u00a0<\/span><\/p>\n

O apensamento de mat\u00e9rias em est\u00e1gios d\u00edspares de tramita\u00e7\u00e3o e a posterior introdu\u00e7\u00e3o de substitutos amplos deslocam o poder decis\u00f3rio do colegiado para relatores individuais, diz o estudo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Paralelamente, a din\u00e2mica das Medidas Provis\u00f3rias (MPs) exp\u00f5e um colapso na articula\u00e7\u00e3o intercameral.<\/span><\/p>\n

Embora a Emenda Constitucional 32\/2001 tenha redefinido os limites do Executivo ao vedar temas espec\u00edficos e instituir a aprecia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por Comiss\u00f5es Mistas parit\u00e1rias, essas comiss\u00f5es foram suspensas em 2020 por causa da pandemia.<\/p>\n

Em vez de um parecer da comiss\u00e3o mista, a MP passou a ser analisada por alguns parlamentares definidos para essa fun\u00e7\u00e3o, que apresentam suas conclus\u00f5es em plen\u00e1rio. Isso expandiu o poder da C\u00e2mara \u2013 onde a vota\u00e7\u00e3o das MPs \u00e9 iniciada \u2013 sobre o texto final, em detrimento do Senado.<\/p>\n

O impacto \u00e9 que, em vez de rejei\u00e7\u00e3o formal das MPs, houve um aumento expressivo de sua perda de efic\u00e1cia por decurso de prazo \u2014 a omiss\u00e3o deliberada do Congresso passou a operar como o principal filtro de encerramento das MPs.\u00a0<\/span><\/p>\n

Dados do estudo mostram que a convers\u00e3o de MPs em lei, predominante nas d\u00e9cadas de 1990 e 2000, cedeu espa\u00e7o para picos de caducidade a partir de 2016, atingindo o \u00e1pice em 2020.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa ina\u00e7\u00e3o produz uma distor\u00e7\u00e3o institucional relevante: a medida entra em vigor, gera efeitos materiais e financeiros imediatos, mas caduca sem a consolida\u00e7\u00e3o normativa pelo Poder Legislativo, convertendo a instabilidade jur\u00eddica em m\u00e9todo de gest\u00e3o da pauta.<\/span><\/p>\n

Rey explica que a caducidade \u00e9 muito negativa em compara\u00e7\u00e3o com uma an\u00e1lise que de fato rejeita a proposta. \u201cAl\u00e9m de ser importante que o Congresso n\u00e3o se omita, existe um custo pol\u00edtico na rejei\u00e7\u00e3o que permite a cobran\u00e7a daquele parlamentar posteriormente\u201d, diz ela.\u00a0<\/span><\/p>\n

Col\u00e9gio de l\u00edderes<\/h2>\n

Concebido como o arranjo central de coordena\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o da pauta na C\u00e2mara dos Deputados, o Col\u00e9gio de L\u00edderes opera formalmente sob a regra do voto ponderado proporcional ao tamanho das bancadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, a aplica\u00e7\u00e3o desse desenho n\u00e3o acontece desde 1991, aponta o estudo.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Desde ent\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o sofreu uma captura funcional pela Presid\u00eancia da Casa, que assumiu a prerrogativa de sua convoca\u00e7\u00e3o e condu\u00e7\u00e3o sem sequer compor nominalmente o colegiado.<\/span><\/p>\n

Os pesquisadores apontam que essa \u201cfluidez procedimental\u201d gerou a privatiza\u00e7\u00e3o do debate p\u00fablico: a delibera\u00e7\u00e3o institucional cedeu espa\u00e7o a encontros informais em jantares e resid\u00eancias particulares, deslocando decis\u00f5es centrais de pauta para um ambiente imune ao controle social.\u00a0<\/span><\/p>\n

Rey afirma que, para estancar a convers\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o regimental em um \u201cclube corporativo de ocasi\u00e3o\u201d, a reforma do arranjo exige uma nova institucionaliza\u00e7\u00e3o do col\u00e9gio, via regimento interno.\u00a0<\/span><\/p>\n

Isso implicaria fixar seu car\u00e1ter estritamente deliberativo, impor periodicidade mandat\u00f3ria para as reuni\u00f5es e exigir a publica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da ordem do dia em canais oficiais, alinhando a transpar\u00eancia da lideran\u00e7a ao padr\u00e3o formal cobrado das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O fortalecimento do Congresso Nacional nos \u00faltimos anos n\u00e3o foi acompanhado pelo fortalecimento das regras internas e pela melhoria das formas de delibera\u00e7\u00e3o \u2014 pelo contr\u00e1rio, uma s\u00e9rie de mecanismos concentrou poder nas presid\u00eancias da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado, diminuiu a transpar\u00eancia e aumentou a discricionariedade nos procedimentos.\u00a0 Essa \u00e9 a conclus\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24959"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24959"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24959\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24959"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24959"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24959"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}