{"id":24944,"date":"2026-08-04T16:01:54","date_gmt":"2026-08-04T19:01:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/04\/juiz-otavio-calvet-e-alvo-da-corregedoria-da-justica-do-trabalho-por-posts-nas-redes-sociais\/"},"modified":"2026-08-04T16:01:54","modified_gmt":"2026-08-04T19:01:54","slug":"juiz-otavio-calvet-e-alvo-da-corregedoria-da-justica-do-trabalho-por-posts-nas-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/04\/juiz-otavio-calvet-e-alvo-da-corregedoria-da-justica-do-trabalho-por-posts-nas-redes-sociais\/","title":{"rendered":"Juiz Otavio Calvet \u00e9 alvo da Corregedoria da Justi\u00e7a do Trabalho por posts nas redes sociais"},"content":{"rendered":"

A Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Trabalho (CGJT<\/a>) intimou o magistrado Otavio Calvet, juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT1), para prestar informa\u00e7\u00f5es sobre o poss\u00edvel uso da rede social Instagram para a divulga\u00e7\u00e3o de um curso de Direito Empresarial do Trabalho e produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado voltado ao treinamento de advogados sobre estrat\u00e9gias processuais. <\/span><\/p>\n

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>), ministro Vieira de Mello Filho, que tamb\u00e9m ocupa interinamente a fun\u00e7\u00e3o de corregedor-geral da Justi\u00e7a do Trabalho, apontou que\u00a0<\/span>Calvet supostamente valeu-se \u201cde sua experi\u00eancia profissional e do prest\u00edgio inerente ao cargo que ocupa para fins comerciais\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Em uma das publica\u00e7\u00f5es analisadas, Vieira de Mello Filho afirma que o magistrado critica a S\u00famula 338<\/a> do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>), sobre a obrigatoriedade do controle de jornada pelo empregador, e exp\u00f5e estrat\u00e9gias que orientam empresas a como escapar da aplica\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia.<\/span><\/p>\n

O presidente do TST tamb\u00e9m apontou que Calvet divulgou cursos de treinamento de advogados sobre formas de atua\u00e7\u00e3o em audi\u00eancias que continham orienta\u00e7\u00f5es sobre como reagir \u201caos indeferimentos imediatos do magistrado\u201d. Al\u00e9m disso, segundo Vieira de Mello Filho, a p\u00e1gina do juiz tamb\u00e9m cont\u00e9m conte\u00fados que instruem empresas sobre medidas destinadas a evitar indeniza\u00e7\u00f5es e condena\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da Corregedoria, as publica\u00e7\u00f5es parecem \u201cextrapolar a mera transmiss\u00e3o de conte\u00fado acad\u00eamico, aproximando-se, em tese, da atividade de coaching vedada aos magistrados pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n.\u00ba 650\/2025<\/a>\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo o \u00f3rg\u00e3o, \u201cobserva-se uma poss\u00edvel utiliza\u00e7\u00e3o do prest\u00edgio do cargo para comercializa\u00e7\u00e3o de cursos que prometem transmitir conhecimentos pr\u00e1ticos, estrat\u00e9gias, t\u00e9cnicas e experi\u00eancias adquiridas no exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o, inclusive, mediante discurso que explora supostas falhas da atividade jurisdicional e interpreta\u00e7\u00f5es jurisprudenciais destinadas \u00e0 melhoria da atua\u00e7\u00e3o profissional de advogados que assessoram empresas\u201d.<\/span><\/p>\n

As publica\u00e7\u00f5es, afirma Vieira de Mello Filho, podem trazer \u201cdesequil\u00edbrio no exerc\u00edcio da atividade jurisdicional\u201d. Isso porque, os treinamentos, que orientam advogados sobre estrat\u00e9gias processuais, formas de atua\u00e7\u00e3o em audi\u00eancia e meios de evitar condena\u00e7\u00f5es trabalhistas, podem ser percebidos como tratamento privilegiado ou \u201cacesso diferenciado ao conhecimento adquirido pelo magistrado no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es\u201d.<\/span><\/p>\n

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Para a Corregedoria, ainda que inexista favorecimento na atua\u00e7\u00e3o de advogados, \u201ctal situa\u00e7\u00e3o pode comprometer a apar\u00eancia da imparcialidade, suscitar d\u00favidas objetivas quanto \u00e0 independ\u00eancia judicial e caracterizar potencial conflito de interesses, circunst\u00e2ncias incompat\u00edveis com os deveres de prud\u00eancia, integridade e imparcialidade que norteiam o exerc\u00edcio da magistratura\u201d.<\/span><\/p>\n

Procurado pelo JOTA<\/span><\/strong>, Otavio Calvet disse que n\u00e3o iria comentar e que j\u00e1 havia apresentado a resposta no processo. O JOTA<\/span><\/strong> pediu a resposta ao pedido de provid\u00eancias para que a argumenta\u00e7\u00e3o fosse inclu\u00edda neste texto, mas Calvet n\u00e3o respondeu \u00e0s mensagens.\u00a0<\/span><\/p>\n

O processo corre sob o n\u00famero 0000275-20.2026.2.00.0500<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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