{"id":24937,"date":"2026-08-04T11:08:38","date_gmt":"2026-08-04T14:08:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/04\/jota-principal-promessa-de-lula-para-a-educacao-desafia-plano-da-fazenda-de-ajuste-fiscal\/"},"modified":"2026-08-04T11:08:38","modified_gmt":"2026-08-04T14:08:38","slug":"jota-principal-promessa-de-lula-para-a-educacao-desafia-plano-da-fazenda-de-ajuste-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/04\/jota-principal-promessa-de-lula-para-a-educacao-desafia-plano-da-fazenda-de-ajuste-fiscal\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: Promessa de Lula para a educa\u00e7\u00e3o desafia plano da Fazenda de ajuste fiscal"},"content":{"rendered":"
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Com a d\u00edvida p\u00fablica em crescimento cont\u00ednuo e a expectativa do setor produtivo e do mercado financeiro por um ajuste fiscal, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou propostas nos \u00faltimos meses que foram recebidas de forma positiva, mas com desconfian\u00e7a de que ser\u00e3o implementadas caso Lula seja reeleito.<\/p>\n

Os motivos para duvidar ganham mais for\u00e7a a partir da perspectiva de que o presidente buscar\u00e1, em um eventual quarto mandato, expandir os gastos com educa\u00e7\u00e3o \u2014 em sentido contr\u00e1rio ao que defende a Fazenda, de uma revis\u00e3o dos crit\u00e9rios crescimento das despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA gente n\u00e3o vai poder ficar chorando atr\u00e1s da mis\u00e9ria que sobra do Or\u00e7amento\u201d, disse Lula na conven\u00e7\u00e3o do \u00faltimo domingo (2).<\/p>\n

\u201cSignifica que a gente vai ter que aprovar uma coisa especial para garantir que, em dez anos, a gente resolva o problema da educa\u00e7\u00e3o neste pa\u00eds. Porque, sem educa\u00e7\u00e3o, a gente n\u00e3o chegar\u00e1 aonde tem direito de chegar.\u201d<\/p>\n

O programa petista deve incluir a expans\u00e3o do ensino em tempo integral, F\u00e1bio Pupo e Fabio MuraKawa escrevem na nota de abertura.<\/p>\n

Boa leitura.<\/p>\n

O PONTO CENTRAL<\/strong><\/p>\n

1. Disputa interna<\/h3>\n

O plano de governo para um novo mandato de Lula deve prever a expans\u00e3o do ensino integral no Brasil,<\/strong> de acordo com aliados do presidente que falaram a F\u00e1bio Pupo e Fabio MuraKawa, no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Por que importa: <\/strong>O tema dever\u00e1 ser contemplado mesmo diante da defesa, pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, de uma revis\u00e3o na regra de crescimento das despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A iniciativa voltada ao ensino usaria recursos do Fundo Social do pr\u00e9-sal e \u00e9 vista por integrantes do partido como um dos legados a serem deixados por Lula em seus \u00faltimos anos como presidente.
\nA educa\u00e7\u00e3o \u00e9 mencionada pelo petista como uma prioridade, ao lado de \u00e1reas como defesa, transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e cria\u00e7\u00e3o de uma rede de prote\u00e7\u00e3o para idosos.<\/p>\n

A iniciativa pode recorrer a um mecanismo criado em 2025.<\/strong><\/p>\n

Desde ent\u00e3o, a lei estabelece que o Or\u00e7amento deve destinar temporariamente \u2014 por cinco exerc\u00edcios \u2014 5% dos recursos do Fundo Social \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e \u00e0 sa\u00fade.
\nOs valores n\u00e3o s\u00e3o computados na meta fiscal nem nos pisos m\u00ednimos dessas \u00e1reas.<\/p>\n

O plano contrasta com uma proposta recente do ministro Dario Durigan, <\/strong>que sugeriu limitar o crescimento dos gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o ao mesmo teto geral das despesas federais.<\/p>\n

A regra geral estabelecida pelo arcabou\u00e7o permite um avan\u00e7o real de at\u00e9 2,5%.
\nAtualmente, essas duas \u00e1reas seguem din\u00e2micas diferentes das demais, estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o.
\nAs despesas com sa\u00fade precisam corresponder a 15% da receita corrente l\u00edquida, enquanto as de educa\u00e7\u00e3o equivalem a 18% da receita l\u00edquida de impostos, o que faz com que cres\u00e7am de forma mais acelerada do que as demais despesas.<\/p>\n

No PT, o debate sobre o crescimento das despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o divide os correligion\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n

A c\u00fapula do partido, por\u00e9m, d\u00e1 sinais de que o tema deixou de ser um tabu e pode ser discutido, especialmente diante da avalia\u00e7\u00e3o de que alguma medida precisa ser adotada na frente fiscal.
\nIntegrantes do partido que conversaram com o JOTA<\/span> <\/strong>nos \u00faltimos dias afirmam que h\u00e1 espa\u00e7o para o debate, embora alguns ainda defendam que destinar recursos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o representa investimento, e n\u00e3o gasto.
\nPara os setores mais radicais, a orienta\u00e7\u00e3o deve continuar centrada na cr\u00edtica ao n\u00edvel dos juros e ao volume de recursos destinados a essa rubrica.<\/p>\n

\ud83d\udd2e O que observar: <\/strong>A sinaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de Lula ao apresentar Fernando Haddad como o principal nome para suced\u00ea-lo no campo governista tem uma consequ\u00eancia que vai al\u00e9m da disputa presidencial de 2030.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m fortalece, desde j\u00e1, a corrente representada pelo ex-ministro na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica.
\nSe Haddad passa a ser tratado como o herdeiro pol\u00edtico do presidente, sua vis\u00e3o sobre responsabilidade fiscal, previsibilidade e di\u00e1logo com o mercado tende a ganhar mais peso em um eventual quarto mandato\u2026
\n\u2026o que reduziria o espa\u00e7o relativo da ala mais desenvolvimentista do PT, tradicionalmente defensora de uma expans\u00e3o mais agressiva dos gastos p\u00fablicos.
\nIsso, por\u00e9m, n\u00e3o significa uma guinada em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 ortodoxia econ\u00f4mica.
\nMesmo fortalecida, a corrente de Haddad dificilmente entregaria o ajuste fiscal que uma parcela relevante do mercado considera necess\u00e1rio para estabilizar a trajet\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica.
\nO sinal pode ser suficiente para reduzir parte das incertezas sobre a condu\u00e7\u00e3o da economia, mas n\u00e3o para eliminar a dist\u00e2ncia que continua separando as expectativas do mercado daquilo que o lulismo considera politicamente vi\u00e1vel.<\/p>\n

UMA MENSAGEM DA DOCUSIGN<\/strong><\/p>\n

Como usar a IA e o ROI na gest\u00e3o inteligente de acordos<\/h3>\n\n

Um dos destaques do Momentum Digital 2026, sobre o futuro da gest\u00e3o e intelig\u00eancia artificial, em 12 de agosto, em formato online e gratuito, ser\u00e1 a nova pesquisa da Deloitte: \u201cCapitaliza\u00e7\u00e3o da IA: Como os fluxos de trabalho de acordos automatizados impulsionam o ROI\u201d.<\/p>\n

O estudo revela como a IA em todo o ciclo de gest\u00e3o pode elevar o Retorno sobre o Investimento em quase 30%. Entre as outras descobertas est\u00e3o:<\/p>\n

melhoria operacional de 36% e redu\u00e7\u00e3o de custos de 36% por meio da mitiga\u00e7\u00e3o de riscos via IA;
\nplataformas de ponta a ponta registram 81% de acur\u00e1cia nos acordos, reduzindo drasticamente erros e inconsist\u00eancias;
\n65% das empresas ainda gerenciam contratos usando quatro ou mais ferramentas diferentes ao mesmo tempo.<\/p>\n

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2. Desconfian\u00e7a<\/h3>\n

O ministro Dario Durigan em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara \/ Cr\u00e9dito: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n

O plano de governo \u00e9 discutido enquanto o mercado cobra do PT sinaliza\u00e7\u00f5es mais robustas de ajuste fiscal,<\/strong> Pupo e MuraKawa prosseguem na an\u00e1lise.<\/p>\n

As propostas apresentadas por Durigan nos \u00faltimos meses t\u00eam sido recebidas de forma parcialmente positiva.<\/p>\n

Sim, mas\u2026 <\/strong>Ainda h\u00e1 d\u00favidas sobre se essas mudan\u00e7as ser\u00e3o efetivamente implementadas e se ser\u00e3o suficientes.<\/p>\n

H\u00e1 quem preveja problemas s\u00e9rios logo ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es caso nenhuma medida robusta seja adotada.
\nEssa avalia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m considera a perspectiva de eleva\u00e7\u00e3o dos juros nas principais economias, como a dos Estados Unidos.
\nO aumento das taxas no exterior atrai mais capital para esses mercados e reduz a atratividade do Brasil para investidores.
\nEm um cen\u00e1rio no qual j\u00e1 existem sinais de dificuldade para a rolagem da d\u00edvida p\u00fablica diante das preocupa\u00e7\u00f5es fiscais, uma piora das condi\u00e7\u00f5es internacionais pode provocar uma crise no in\u00edcio de um \u00faltimo mandato de Lula.<\/p>\n

3. Prioridades<\/h3>\n

Servidor da Justi\u00e7a Eleitoral em demonstra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da urna eletr\u00f4nica \/ Cr\u00e9dito: Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n

Os dados da pesquisa BTG\/Nexus mostram que os eleitores de Lula e Fl\u00e1vio Bolsonaro concordam sobre os principais desafios do pa\u00eds, mas divergem quanto \u00e0 ordem de prioridade que esperam ver dada a cada um deles pelo pr\u00f3ximo governo,<\/strong> Daniel Marcelino analisa no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a aparecem entre os principais temas para ambos os grupos \u2014 a diferen\u00e7a est\u00e1 na hierarquia dessas demandas.
\nIsso indica que a disputa tende a ocorrer n\u00e3o apenas em torno das solu\u00e7\u00f5es propostas pelos candidatos, mas tamb\u00e9m sobre qual problema deve ocupar o centro da agenda do pr\u00f3ximo governo.<\/p>\n

Entre os eleitores de Lula, as prioridades s\u00e3o mais distribu\u00eddas.<\/strong><\/p>\n

Sa\u00fade p\u00fablica lidera com folga (42%), seguida por educa\u00e7\u00e3o (35%) e seguran\u00e7a p\u00fablica (22%).
\nTemas ligados ao crescimento econ\u00f4mico (21%) e \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos (15%) aparecem em um segundo n\u00edvel de import\u00e2ncia, sugerindo um eleitorado que espera a continuidade das pol\u00edticas sociais combinada com melhorias nos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

J\u00e1 entre os eleitores de Fl\u00e1vio Bolsonaro, a agenda \u00e9 muito mais concentrada.<\/strong><\/p>\n

Seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9, de longe, a principal expectativa (49%), quase vinte pontos \u00e0 frente da segunda colocada, sa\u00fade p\u00fablica (30%).
\nEm seguida, aparecem crescimento da economia (24%) e educa\u00e7\u00e3o (22%), enquanto temas como combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o (14%) e redu\u00e7\u00e3o de impostos (11%) tamb\u00e9m ganham relev\u00e2ncia.<\/p>\n

O principal contraste est\u00e1 justamente na seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n

Embora seja uma preocupa\u00e7\u00e3o relevante para ambos os grupos, ela aparece apenas como a terceira prioridade entre os eleitores de Lula, enquanto domina a agenda dos apoiadores de Fl\u00e1vio Bolsonaro.
\nA sa\u00fade p\u00fablica segue o movimento inverso: lidera entre os eleitores de Lula (42%), mas ocupa a segunda posi\u00e7\u00e3o entre os de Fl\u00e1vio (30%).
\nA educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m recebe peso maior entre os apoiadores do presidente (35%) do que entre os do senador (22%).<\/p>\n

Leia mais sobre a pesquisa.<\/a><\/p>\n

4. \u2018Dentro dos limites\u2019<\/h3>\n

O presidente do Supremo, Edson Fachin, na sess\u00e3o de ontem (3\/8) \/ Cr\u00e9dito: Gustavo Moreno\/STF<\/span><\/p>\n

No discurso de abertura do semestre do Judici\u00e1rio, o presidente do Supremo, Edson Fachin, disse que a Corte precisa aceitar \u201ccomo natural\u201d que as suas decis\u00f5es sejam debatidas, analisadas e contestadas pela opini\u00e3o p\u00fablica,<\/strong> Fl\u00e1via Maia registra no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

O ministro ressaltou, contudo, que a tens\u00e3o social com o tribunal deve ser exercida \u201cdentro dos limites republicanos\u201d.<\/p>\n

\ud83d\udd2d Panorama: <\/strong>Fachin evitou rebater expressamente qualquer ataque sofrido pela Corte durante as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e em redes de candidatos.<\/p>\n

Com o STF sendo pauta eleitoral de candidatos pelo pa\u00eds, o ministro n\u00e3o falou em elei\u00e7\u00f5es.
\nNa avalia\u00e7\u00e3o de Fachin, a \u201ctens\u00e3o\u201d n\u00e3o fragiliza a institui\u00e7\u00e3o e fortalece a democracia.
\nPara ele, o tribunal est\u00e1 trabalhando para ser merecedor da confian\u00e7a que a sociedade nele deposita e essa confian\u00e7a deve ser constru\u00edda a partir da seguran\u00e7a jur\u00eddica, com previsibilidade e com respeito \u00e0s formas do processo democr\u00e1tico.
\n\u201cA for\u00e7a institucional do Supremo Tribunal Federal n\u00e3o reside na aus\u00eancia de cr\u00edtica, mas na capacidade de conviver com ela sem perder a serenidade necess\u00e1ria ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d, disse.<\/p>\n

5. Cr\u00edticas de lado a lado<\/h3>\n

O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a na sess\u00e3o de ontem (3\/8) do Supremo \/ Cr\u00e9dito: Luiz Silveira\/STF<\/span><\/p>\n

As novas investiga\u00e7\u00f5es contra Lulinha no Supremo Tribunal Federal evidenciaram um conflito que j\u00e1 vinha sendo comentado nos bastidores: o mal-estar entre a Pol\u00edcia Federal e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a,<\/strong> Fl\u00e1via Maia escreve em sua coluna no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

O desconforto entre a corpora\u00e7\u00e3o e o gabinete do ministro se intensificou durante o andamento das investiga\u00e7\u00f5es do Master e do INSS.<\/p>\n

\ud83d\udd2d Panorama: <\/strong>De ambos os lados, h\u00e1 a percep\u00e7\u00e3o de que as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o conduzidas de forma seletiva.<\/p>\n

Na PF, a reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 que o ministro estaria travando investiga\u00e7\u00f5es, como ao pedir mais informa\u00e7\u00f5es \u2014 avaliadas, \u00e0s vezes, como pouco razo\u00e1veis \u2014 antes de autorizar dilig\u00eancias.
\nDo lado de Mendon\u00e7a, interlocutores fazem uma queixa semelhante: de que a PF adota ritmos diferentes para entregar relat\u00f3rios e elementos investigativos, a depender do investigado.
\nUm dos exemplos foi a avalia\u00e7\u00e3o do gabinete da demora do envio do material das investiga\u00e7\u00f5es sobre as fraudes no INSS que deram origem aos novos inqu\u00e9ritos contra Lulinha.<\/p>\n

No caso envolvendo Lulinha, interlocutores do STF viram uma manobra da PF e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica na tentativa de retirar de Mendon\u00e7a a relatoria.<\/strong><\/p>\n

Ao sugerir a investiga\u00e7\u00e3o, a PF alegou que, embora os elementos tivessem se originado no inqu\u00e9rito do INSS, a nova apura\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria conex\u00e3o com o caso.
\nA suspeita era de que o filho do presidente pudesse ter praticado os crimes de tr\u00e1fico de influ\u00eancia e corrup\u00e7\u00e3o em favor de autoriza\u00e7\u00f5es relacionadas ao mercado de cannabis no Brasil.
\nA investiga\u00e7\u00e3o, portanto, n\u00e3o trataria dos descontos indevidos em contracheques de benefici\u00e1rios do INSS.
\nA PGR concordou com esse entendimento e se manifestou pela livre distribui\u00e7\u00e3o do caso.
\nAssim, foi feito um novo sorteio pela presid\u00eancia, at\u00e9 ent\u00e3o, sob o comando de Alexandre de Moraes, por conta do recesso do Judici\u00e1rio.
\nNa nova distribui\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a foi sorteado e, agora, recebeu tamb\u00e9m a relatoria do segundo inqu\u00e9rito contra Lulinha que apura se ele teria atuado para favorecer empres\u00e1rios junto \u00e0 Dataprev.<\/p>\n

Nesse meio-tempo, a primeira investiga\u00e7\u00e3o, protocolada em 24 de julho, vazou para a imprensa no dia 30 de julho.<\/strong><\/p>\n

Na vis\u00e3o de petistas, a divulga\u00e7\u00e3o foi uma tentativa de prejudicar Lula durante a campanha.
\nContudo, h\u00e1 uma leitura dentro do governo de que o clima ruim entre PF e Mendon\u00e7a pode atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es de inqu\u00e9ritos importantes para o pa\u00eds e que precisam ser resolvidos.<\/p>\n

6. \u2018Espontaneamente\u2019<\/h3>\n

O presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira, e o senador Cleitinho Azevedo \/ Cr\u00e9dito: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

O que era para ter sido uma reviravolta da reviravolta ficou s\u00f3 no campo das possibilidades \u2014 e o senador Cleitinho Azevedo n\u00e3o concorrer\u00e1 ao governo de Minas Gerais nas elei\u00e7\u00f5es de 2026,<\/strong> Beto Bombig escreve no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o foi confirmada ontem (3) pelo Republicanos e encerrou uma das mais longas novelas das elei\u00e7\u00f5es deste ano, marcada por diversas idas e vindas.<\/p>\n

Por que importa: <\/strong>Em termos pr\u00e1ticos, a novela Cleitinho serviu apenas para desmobilizar a centro-direita mineira, que ainda n\u00e3o conseguiu colocar em p\u00e9 uma palanque forte para Fl\u00e1vio Bolsonaro, enquanto o PT trabalha pelas candidaturas de Patrus Ananias e de Lula.<\/p>\n

No v\u00eddeo divulgado pelo Republicanos, o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do partido, afirmou que a decis\u00e3o foi tomada \u201cespontaneamente\u201d por Cleitinho.
\nNo entanto, nos \u00faltimos dias o senador vinha liderando uma campanha pela candidatura pr\u00f3pria do Republicanos \u2014 no caso, a dele pr\u00f3prio \u2014, o que gerou grande expectativa de que o encontro dele com o dirigente teria outro desfecho.
\nA forte rea\u00e7\u00e3o de Cleitinho logo ap\u00f3s veto, com campanha nas redes, desmobilizou os envolvidos na negocia\u00e7\u00e3o e brecou a movimenta\u00e7\u00e3o do ex-secret\u00e1rio Marcelo Aro.
\nEssas tratativas precisam ser aceleradas, pois o prazo para a homologa\u00e7\u00e3o das candidaturas termina amanh\u00e3 (5).<\/p>\n

7. Em busca de consenso<\/h3>\n

O presidente da Anvisa, Leandro Safatle \/ Cr\u00e9dito: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n

A Anvisa prepara-se para retomar amanh\u00e3 (5) a discuss\u00e3o sobre regula\u00e7\u00e3o de propaganda de medicamentos e de alimentos com alto teor de sal, gordura e a\u00e7\u00facar adicionado.<\/strong><\/p>\n

Os debates ocorrem pouco antes da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o no Supremo, na ADI 7.788, proposta pela Abert (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o) e esperada para agosto.
\nNa a\u00e7\u00e3o, a entidade questiona a legitimidade da ag\u00eancia para regular os temas.<\/p>\n

O presidente da Anvisa, Leandro Safatle, avalia que o novo passo da ag\u00eancia poder\u00e1 trazer elementos novos para a discuss\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

\u201cRepresenta um avan\u00e7o. N\u00e3o \u00e9 algo em descompasso, mas em sintonia com o processo de concilia\u00e7\u00e3o liderado pelo ministro Cristiano Zanin\u201d, disse, em entrevista a L\u00edgia Formenti no JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade.<\/strong><\/p>\n

\ud83e\uddc1 Panorama: <\/strong>As resolu\u00e7\u00f5es colocadas em xeque pela Abert foram aprovadas pela Anvisa em 2008 e em 2010, mas nunca entraram em vigor, justamente em raz\u00e3o do embate judicial.<\/p>\n

Al\u00e9m de argumentar que a Anvisa teria extrapolado suas atribui\u00e7\u00f5es, a Abert sustenta que as resolu\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram precedidas de uma an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio \u2014 uma etapa que, na \u00e9poca das resolu\u00e7\u00f5es, ainda n\u00e3o havia se estabelecido plenamente na ag\u00eancia.
\nEm novembro de 2025, o ministro Zanin determinou a realiza\u00e7\u00e3o de uma concilia\u00e7\u00e3o entre as partes, depois de um pedido feito pela AGU.
\nAs negocia\u00e7\u00f5es, contudo, est\u00e3o emperradas.
\nPor duas vezes a Abert solicitou o adiamento da tentativa de acordo.<\/p>\n

A proposta de abertura de processo regulat\u00f3rio apresentada pelo diretor Daniel Meirelles traz um novo elemento para o cen\u00e1rio, avalia Safatle.<\/strong><\/p>\n

\u201cQuando as resolu\u00e7\u00f5es sobre as mensagens de alerta foram apresentadas, a realidade era outra\u201d, disse.
\n\u201cAo longo dos \u00faltimos anos, houve um avan\u00e7o expressivo, com a chegada de novas m\u00eddias. E, diante deste contexto, uma reavalia\u00e7\u00e3o das regras ser\u00e1 bem-vinda.\u201d<\/p>\n

A ideia \u00e9 reavaliar as regras e atualiz\u00e1-las.<\/strong><\/p>\n

\u201cIsso ser\u00e1 feito em sintonia com o processo de concilia\u00e7\u00e3o no STF. Enquanto isso, vamos organizando o texto\u201d, continuou.
\n\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que toda regula\u00e7\u00e3o precisa, com o tempo, ser revista. H\u00e1 sempre uma evolu\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e por isso estamos tratando do tema.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Com a d\u00edvida p\u00fablica em crescimento cont\u00ednuo e a expectativa do setor produtivo e do mercado financeiro por um ajuste fiscal, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou propostas nos \u00faltimos meses […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24937"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24937"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24937\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24937"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24937"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24937"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}