{"id":24936,"date":"2026-08-04T11:08:38","date_gmt":"2026-08-04T14:08:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/04\/quais-sao-as-palavras-magicas-que-indicam-campanha-eleitoral-antecipada\/"},"modified":"2026-08-04T11:08:38","modified_gmt":"2026-08-04T14:08:38","slug":"quais-sao-as-palavras-magicas-que-indicam-campanha-eleitoral-antecipada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/04\/quais-sao-as-palavras-magicas-que-indicam-campanha-eleitoral-antecipada\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o as \u2018palavras m\u00e1gicas\u2019 que indicam campanha eleitoral antecipada?"},"content":{"rendered":"

A campanha eleitoral come\u00e7a oficialmente no dia 16 de agosto. At\u00e9 l\u00e1, candidatos e pr\u00e9-candidatos precisam cuidar para que suas apari\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, mesmo na internet, n\u00e3o sejam consideradas propaganda eleitoral antecipada, sob pena de multa. Um dos fatores que determinam a exist\u00eancia de campanha antecipada<\/a> ou n\u00e3o \u00e9 a presen\u00e7a das \u201cpalavras m\u00e1gicas\u201d, como se convencionou chamar nos julgamentos eleitorais. A lei eleitoral brasileira n\u00e3o menciona explicitamente o termo, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>) tem firmado jurisprud\u00eancia para atribuir a determinadas express\u00f5es um car\u00e1ter il\u00edcito por ter o mesmo sentido de solicita\u00e7\u00e3o de voto.<\/p>\n

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Segundo Kaleo Dornaika, professor da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UERJ e coordenador acad\u00eamico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral E Pol\u00edtico (Abradep), o termo guarda-chuva foi importado das magic words<\/em>\u00a0americanas, mais especificamente de um caso da Suprema Corte dos Estados Unidos (Buckley v. Valeo, 1976) que tratava de financiamento eleitoral. Para determinar o que era pedido de voto, a Corte considerou express\u00f5es semanticamente equivalentes, como \u201celect\u201d (eleja), \u201csupport\u201d (apoie) e \u201cdefeat\u201d (derrote).<\/p>\n

Na corte m\u00e1xima eleitoral brasileira, a discuss\u00e3o envolvendo as palavras m\u00e1gicas apareceu pela primeira vez em falas do ex-ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e em votos-vista do ministro Luiz Fux e do ex-ministro Admar Gonzaga em um agravo (AgR-AI 924) julgado pelo TSE em junho de 2018. Em outubro daquele ano, o ministro aposentado Luis Roberto Barroso<\/a> relatou outro caso (AgR-REspe 2931) cujo ac\u00f3rd\u00e3o, na ementa, faz men\u00e7\u00e3o expl\u00edcita \u00e0\u00a0restri\u00e7\u00e3o \u00e0s palavras m\u00e1gicas. O processo foi considerado um dos principais precedentes sobre o assunto.<\/p>\n

Apesar disso, n\u00e3o existe uma lista taxativa de palavras proibidas. \u201c\u00c9 a\u00ed que entra a grande pol\u00eamica. O artigo 36-A da nossa lei eleitoral (Lei 9504\/1997) diz que \u00e9 vedado pedido explicito, por\u00e9m, ao longo da jurisprud\u00eancia, o TSE foi considerando diversas op\u00e7\u00f5es como pedido explicito\u201d, afirma Dornaika.<\/p>\n

Anna Paula Mendes, mestra em Direito, professora da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Eleitoral do IDP e membra da Abradep, explica que, no Brasil, a discuss\u00e3o se originou com a diminui\u00e7\u00e3o do tempo de campanha. Em 2015, no contexto da Lava Jato, o financiamento eleitoral por empresas passou a ser proibido, o que acarretou a diminui\u00e7\u00e3o do tempo de campanha de cerca de tr\u00eas meses para pouco mais de 40 dias (j\u00e1 que haveria menos dinheiro em circula\u00e7\u00e3o para as a\u00e7\u00f5es eleitorais).<\/p>\n

Com o tempo reduzido, a lei eleitoral, que antes vedava uma s\u00e9rie de manifesta\u00e7\u00f5es na pr\u00e9-campanha, buscou amenizar o preju\u00edzo aos candidatos e passou a legislar no sentido inverso: durante esse per\u00edodo, tudo passou a ser permitido, menos pedido expl\u00edcito de voto.<\/p>\n

O conceito das magic words<\/em> foi evocado no julgamento do AgR-REspe 2931, relatado por Barroso, para adequar a jurisprud\u00eancia a esse novo cen\u00e1rio, avalia Mendes.<\/p>\n

Na ementa do ac\u00f3rd\u00e3o, consta que \u201co pedido expl\u00edcito de votos pode ser identificado pelo uso de determinadas \u2018palavras m\u00e1gicas\u2019, como, por exemplo, \u2018apoiem\u2019 e \u2018elejam\u2019, que nos levem a concluir que o emissor est\u00e1 defendendo publicamente a sua vit\u00f3ria\u201d.<\/p>\n

No entanto, o que surge como exce\u00e7\u00e3o teve ao longo do tempo sua abrang\u00eancia ampliada. \u201cAgora temos votos que pro\u00edbem a express\u00e3o \u2018vamos juntos\u2019, por exemplo, sendo que \u00e9 um linguajar corriqueiro. A jurisprud\u00eancia est\u00e1 caminhando lentamente para o endurecimento por meio desse aumento do campo de incid\u00eancia da teoria das palavras m\u00e1gicas\u201d, diz. Ela acredita que o que pode desequilibrar o pleito n\u00e3o \u00e9 \u201cse a pessoa falou me apoie ou vamos juntos\u201d, mas a diferen\u00e7a de poder econ\u00f4mico entre as campanhas.<\/p>\n

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O professor de Direito Eleitoral e Digital Alexandre Bas\u00edlio Coura, que tamb\u00e9m atua como servidor p\u00fablico federal, fez um compilado de express\u00f5es consideradas propaganda antecipada em diversos julgados do TSE. Entre elas, est\u00e3o frases como \u201cjuntos, podemos construir um futuro melhor\u201d, \u201ca mudan\u00e7a come\u00e7a agora, e ela depende de n\u00f3s\u201d, \u201cvamos juntos nessa?\u201d e \u201cvoltar ao passado nunca mais\u201d.<\/p>\n

Pedidos de ajuda em conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e exalta\u00e7\u00f5es de qualidades pessoais, por outro lado, n\u00e3o foram considerados il\u00edcitos nos casos julgados. No pr\u00f3prio levantamento, contudo, Bas\u00edlio afirma que a jurisprud\u00eancia do TSE \u00e9 \u201cfortemente contextual\u201d e que a presen\u00e7a das palavras m\u00e1gicas n\u00e3o d\u00e1 conta de determinar, por si s\u00f3, se as regras da pr\u00e9-campanha foram violadas.<\/p>\n

Em entrevista ao JOTA<\/span>, ele falou que enxerga um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cTem casos em que a mesma palavra foi considerada \u2018palavra m\u00e1gica\u2019 e em outro caso n\u00e3o foi\u201d.<\/p>\n

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Discuss\u00e3o no STF<\/h2>\n

Ao editar a Resolu\u00e7\u00e3o 23.732\/2024, o TSE disse que \u201co pedido expl\u00edcito de voto n\u00e3o se limita ao uso da locu\u00e7\u00e3o \u2018vote em\u2019, podendo ser inferido de termos e express\u00f5es que transmitam o mesmo conte\u00fado\u201d. A discuss\u00e3o foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) em fevereiro deste ano pela Federa\u00e7\u00e3o Renova\u00e7\u00e3o Solid\u00e1ria, composta pelo Partido da Renova\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica e pelo Solidariedade.<\/p>\n

Em uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7932), a federa\u00e7\u00e3o sustenta que o dispositivo inaugura inseguran\u00e7a jur\u00eddica porque \u201cdesloca o n\u00facleo da tipicidade do texto para o contexto\u201d, o que iria contra a op\u00e7\u00e3o legislativa de \u201cassegurar previsibilidade normativa, reduzir a margem de subjetividade decis\u00f3ria, fortalecer a liberdade de express\u00e3o pol\u00edtica e conferir estabilidade ao sistema sancionador eleitoral\u201d. A autora defende que a resolu\u00e7\u00e3o extrapola os limites do poder de regulamentar.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda ao ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que pediu informa\u00e7\u00f5es \u00e0 presid\u00eancia do TSE, \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. Todos os tr\u00eas j\u00e1 se manifestaram.<\/p>\n

Para a PGR, n\u00e3o h\u00e1 inconstitucionalidade na norma. J\u00e1 a AGU defendeu a parcial proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o para atribuir interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e \u201cassentar que o pedido expl\u00edcito de voto somente se configura quando houver manifesta\u00e7\u00e3o direta, inequ\u00edvoca e semanticamente equivalente a uma solicita\u00e7\u00e3o de sufr\u00e1gio\u201d.<\/p>\n

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>, presidente do TSE na \u00e9poca do envio das informa\u00e7\u00f5es (12\/05\/2026), exp\u00f4s manifesta\u00e7\u00e3o a respeito da jurisprud\u00eancia da Corte Eleitoral, mencionando de forma expl\u00edcita as palavras m\u00e1gicas.<\/p>\n

\u201cEm nova constru\u00e7\u00e3o jurisprudencial, este Tribunal Superior Eleitoral firmou entendimento de que a caracteriza\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral antecipada pode ocorrer com o emprego de express\u00f5es que, ainda que n\u00e3o contenham um pedido de voto de forma literal, possuem carga sem\u00e2ntica equivalente, as denominadas \u2018palavras m\u00e1gicas’\u201d, disse a ministra.<\/p>\n

O relator da a\u00e7\u00e3o, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, submeteu o julgamento do processo diretamente ao Plen\u00e1rio, mas ainda n\u00e3o houve inclus\u00e3o em pauta.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A campanha eleitoral come\u00e7a oficialmente no dia 16 de agosto. At\u00e9 l\u00e1, candidatos e pr\u00e9-candidatos precisam cuidar para que suas apari\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, mesmo na internet, n\u00e3o sejam consideradas propaganda eleitoral antecipada, sob pena de multa. Um dos fatores que determinam a exist\u00eancia de campanha antecipada ou n\u00e3o \u00e9 a presen\u00e7a das \u201cpalavras m\u00e1gicas\u201d, como se […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24936"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24936"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24936\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24936"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24936"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24936"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}