{"id":24935,"date":"2026-08-04T11:08:38","date_gmt":"2026-08-04T14:08:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/04\/jogando-fora-uma-oportunidade-historica\/"},"modified":"2026-08-04T11:08:38","modified_gmt":"2026-08-04T14:08:38","slug":"jogando-fora-uma-oportunidade-historica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/04\/jogando-fora-uma-oportunidade-historica\/","title":{"rendered":"Jogando fora uma oportunidade hist\u00f3rica"},"content":{"rendered":"

Tramitam hoje na C\u00e2mara dos Deputados 488 projetos de lei que tratam de intelig\u00eancia artificial<\/a>. O ritmo impressiona. Foram 8 propostas em 2019, 176 em 2025 e 132 apenas no primeiro semestre de 2026, o que equivale a quase um novo projeto por dia \u00fatil. E o tema dominante n\u00e3o \u00e9 incentivo nem fomento. \u00c9 direito penal. Perto de cem projetos criam crimes ou agravantes ligados a deepfakes<\/em>, fraudes e manipula\u00e7\u00e3o de sistemas de IA.<\/p>\n

Os n\u00fameros resultam de pesquisa conduzida por Vitor Saldanha. A metodologia combinou tr\u00eas etapas. Primeiro, a defini\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia de busca na base de dados de proposi\u00e7\u00f5es legislativas da C\u00e2mara dos Deputados, calibrada para capturar todos os projetos que mencionam intelig\u00eancia artificial em seu texto ou em sua ementa.<\/p>\n

Depois, a exporta\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio completo em formato csv., com os metadados de cada proposi\u00e7\u00e3o. Por fim, a leitura e a classifica\u00e7\u00e3o do conte\u00fado de cada projeto com aux\u00edlio de IA, que organizou as propostas por tema, t\u00e9cnica normativa e escopo de aplica\u00e7\u00e3o. O resultado \u00e9 um retrato fiel do que o Congresso vem produzindo sobre a tecnologia mais transformadora do nosso tempo. E o retrato assustaria at\u00e9 Dorian Gray.<\/p>\n

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A primeira conclus\u00e3o da pesquisa \u00e9 a descoordena\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional na formula\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia para a IA. N\u00e3o h\u00e1 eixo comum, n\u00e3o h\u00e1 hierarquia de prioridades e n\u00e3o h\u00e1 di\u00e1logo entre as propostas. Cada parlamentar legisla sobre os peda\u00e7os do tema que lhe pareceram mais rent\u00e1veis politicamente, sem qualquer preocupa\u00e7\u00e3o com a coer\u00eancia do conjunto. A base de dados revela um arquip\u00e9lago de iniciativas isoladas, muitas delas redundantes, algumas contradit\u00f3rias entre si.<\/p>\n

Boa parte desse volume n\u00e3o nasce de demanda social. Nasce da vontade de ineditismo, do desejo de assinar a primeira lei sobre cada recorte poss\u00edvel do tema. H\u00e1 dois projetos distintos para proteger a dublagem da clonagem de voz e dezenas de textos que repetem, com varia\u00e7\u00f5es, a mesma exig\u00eancia de rotulagem de conte\u00fado sint\u00e9tico.<\/p>\n

Para agravar o cen\u00e1rio, cada projeto traz sua pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o de IA. O PL 21\/2020 exige objetivos definidos pelo homem. O PL 2.338 fala em objetivos expl\u00edcitos ou impl\u00edcitos e em capacidade de infer\u00eancia. O PL 83\/2026 nem define IA e adota, no mesmo artigo, dois conceitos incompat\u00edveis de conte\u00fado gerado por m\u00e1quina. Essa infla\u00e7\u00e3o legislativa n\u00e3o \u00e9 inofensiva. Cada defini\u00e7\u00e3o divergente \u00e9 um gerador de custos de transa\u00e7\u00e3o impostos a quem quer empreender no pa\u00eds.<\/p>\n

\u00c9 preciso dizer com todas as letras que essa multiplica\u00e7\u00e3o de projetos sobre IA \u00e9 inaceit\u00e1vel. Ela confunde o debate p\u00fablico, porque cria a ilus\u00e3o de que o pa\u00eds est\u00e1 enfrentando o tema quando na verdade est\u00e1 apenas produzindo ru\u00eddo, e congestiona a pauta do Congresso, porque cada proposta consome tempo de comiss\u00e3o, parecer de relatoria e energia institucional que deveriam estar concentrados em uma estrat\u00e9gia. Quantidade de projetos n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de qualidade regulat\u00f3ria e, no caso brasileiro, \u00e9 o seu extremo oposto.<\/p>\n

Chama a aten\u00e7\u00e3o, ainda, o vi\u00e9s punitivo das propostas. A maioria dos projetos fala em criminalizar condutas, criar agravantes e ampliar penas, mas quase nenhum se pergunta como atrair para o Brasil os desenvolvedores, os centros de pesquisa e o capital trilion\u00e1rio que est\u00e3o sendo alocados nessa corrida. Legisla-se como se a IA fosse apenas uma fonte de riscos a ser combatida e n\u00e3o uma ind\u00fastria a ser conquistada. O resultado \u00e9 um ambiente que sinaliza hostilidade a quem cria e indiferen\u00e7a a quem investe. Um lament\u00e1vel erro hist\u00f3rico.<\/p>\n

Os l\u00edderes da corrida tecnol\u00f3gica seguem outro caminho. Os Estados Unidos n\u00e3o t\u00eam lei federal abrangente de IA. O framework<\/em> nacional publicado pela Casa Branca em mar\u00e7o de 2026 recomenda ao Congresso nem sequer criar um novo \u00f3rg\u00e3o regulador. Nas palavras do documento: \u201cCongress should not create any new federal rulemaking body to regulate AI, and should instead support development and deployment of sector-specific AI applications through existing regulatory bodies with subject matter expertise and through industry-led standards\u201d.<\/em><\/p>\n

A China tamb\u00e9m n\u00e3o tem lei geral. Edita regras pontuais, observa a rea\u00e7\u00e3o do mercado e se ajusta rodada a rodada. O resultado aparece no capital investido. Segundo o AI Index, da Universidade de Stanford, o investimento privado em IA nos Estados Unidos somou US$ 109 bilh\u00f5es em 2024, mais de dez vezes o da China, segunda colocada. Capital busca previsibilidade e espa\u00e7o para errar.<\/p>\n

O contraponto \u00e9 europeu. A Uni\u00e3o Europeia aprovou a lei de IA mais ambiciosa do mundo, o AI Act, mas j\u00e1 recuou. O relat\u00f3rio Draghi (2024) apontou o excesso regulat\u00f3rio como principal componente do d\u00e9ficit de competitividade do bloco. Em 2026, veio o Digital Omnibus, com simplifica\u00e7\u00e3o de regras, adiamento de prazos e prorroga\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de criar sandboxes nacionais. Uma regra editada antes da maturidade da tecnologia envelhece r\u00e1pido e cobra caro.<\/p>\n

Existem alternativas e elas t\u00eam evid\u00eancia emp\u00edrica. Um estudo do Bank for International Settlements sobre o sandbox regulat\u00f3rio da autoridade financeira brit\u00e2nica (FCA) mediu o efeito de se testar antes de regular. Empresas admitidas no ambiente experimental captaram, em m\u00e9dia, 15% mais capital nos dois anos seguintes, viram a chance de obter investimento subir cerca de 50% e registraram mortalidade de 25%, contra 40% do grupo de controle. O teste supervisionado reduz assimetria de informa\u00e7\u00e3o e incerteza regulat\u00f3ria.<\/p>\n

Singapura aplicou essa l\u00f3gica \u00e0 IA, com o AI Verify e um sandbox de IA generativa. O Reino Unido fez o mesmo com programas setoriais conduzidos por cada regulador. No Brasil, 488 propostas avan\u00e7am sem experimenta\u00e7\u00e3o alguma.<\/p>\n

O que est\u00e1 em jogo \u00e9 maior do que a t\u00e9cnica legislativa. Mudan\u00e7as na estrutura de produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dessa magnitude acontecem uma vez no ciclo de vida de cada gera\u00e7\u00e3o. Foi assim com a m\u00e1quina a vapor, com a eletricidade e com a internet. Os pa\u00edses que se posicionaram bem no in\u00edcio de cada uma dessas ondas colheram d\u00e9cadas de prosperidade e os que hesitaram viraram retardat\u00e1rios no ciclo de desenvolvimento.<\/p>\n

O sucesso econ\u00f4mico do Brasil pelos pr\u00f3ximos 50 anos depende, em medida consider\u00e1vel, de como o pa\u00eds vai se posicionar agora em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regula\u00e7\u00e3o da IA. E o que os 488 projetos mostram \u00e9 que estamos jogando fora essa oportunidade. Se o quadro n\u00e3o mudar, a nossa gera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 justamente culpada pelo relativo atraso do pa\u00eds nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas.<\/p>\n

O mais frustrante \u00e9 que o Brasil tem com o que competir. Somos um pa\u00eds avan\u00e7ado em diversas \u00e1reas intensivas em informa\u00e7\u00e3o. Em finan\u00e7as banc\u00e1rias, criamos o Pix e um dos sistemas de pagamentos mais sofisticados do mundo. Em sa\u00fade, operamos um sistema p\u00fablico universal que gera bases de dados de escala continental. Em educa\u00e7\u00e3o, temos redes de ensino e plataformas de avalia\u00e7\u00e3o com d\u00e9cadas de s\u00e9ries hist\u00f3ricas.<\/p>\n

Em direito, dispomos de um dos judici\u00e1rios mais informatizados do planeta, com dezenas de milh\u00f5es de processos eletr\u00f4nicos que alimentam a pesquisa jurim\u00e9trica e um mercado de legaltechs. S\u00e3o exatamente esses os setores em que a IA promete os maiores ganhos e neles o Brasil j\u00e1 parte com dados, escala e experi\u00eancia acumulada.<\/p>\n

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Com uma pol\u00edtica p\u00fablica racional e coordenada, que articulasse incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento, prote\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria para experimenta\u00e7\u00e3o supervisionada, um regime moderno de propriedade industrial e um direito do consumidor que proteja sem sufocar, o Brasil poderia liderar, ou ao menos exercer papel preponderante, em \u00e1reas estrat\u00e9gicas da IA aplicada. Nada disso exige g\u00eanio, apenas coordena\u00e7\u00e3o, disciplina e bom senso.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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