{"id":24927,"date":"2026-08-04T09:03:48","date_gmt":"2026-08-04T12:03:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/04\/prazo-para-solicitar-voto-em-transito-termina-em-20-de-agosto-entenda-como-funciona\/"},"modified":"2026-08-04T09:03:48","modified_gmt":"2026-08-04T12:03:48","slug":"prazo-para-solicitar-voto-em-transito-termina-em-20-de-agosto-entenda-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/04\/prazo-para-solicitar-voto-em-transito-termina-em-20-de-agosto-entenda-como-funciona\/","title":{"rendered":"Prazo para solicitar voto em tr\u00e2nsito termina em 20 de agosto; entenda como funciona"},"content":{"rendered":"

Eleitores que estar\u00e3o fora do seu domic\u00edlio eleitoral durante as elei\u00e7\u00f5es de 2026<\/a> t\u00eam at\u00e9 20 de agosto para pedir o chamado \u201cvoto em tr\u00e2nsito\u201d, que consiste na transfer\u00eancia tempor\u00e1ria do local de vota\u00e7\u00e3o. A transfer\u00eancia pode ser feita online, no endere\u00e7o disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/a>, ou em qualquer cart\u00f3rio eleitoral.<\/p>\n

Dentro desse prazo, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel alterar ou o cancelar o pedido de voto em tr\u00e2nsito. O TSE<\/a> disponibiliza a lista dos locais<\/a> de vota\u00e7\u00e3o para onde \u00e9 poss\u00edvel solicitar a transfer\u00eancia tempor\u00e1ria. Via de regra, ela pode ocorrer para capitais ou munic\u00edpios com mais de 100 mil habitantes.<\/p>\n

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\u00c9 poss\u00edvel pedir transfer\u00eancia tempor\u00e1ria para apenas um dos turnos das elei\u00e7\u00f5es ou para ambos, indicando inclusive cidades distintas em cada uma das rodadas. Conforme o TSE, se a transfer\u00eancia tempor\u00e1ria ocorrer dentro do mesmo estado do domic\u00edlio eleitoral, o eleitor pode votar para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Por\u00e9m, se a transfer\u00eancia for para um munic\u00edpio de outro estado, a pessoa votar\u00e1 apenas para presidente.<\/p>\n

O mesmo se aplica a brasileiros residentes no exterior e que estar\u00e3o no Brasil durante as elei\u00e7\u00f5es: s\u00f3 \u00e9 autorizada a vota\u00e7\u00e3o para presidente. Por outro lado, quem tem domic\u00edlio eleitoral no Brasil e estar\u00e1 viajando para fora fica impedido de participar do pleito.<\/p>\n

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Ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o, a consulta ao local tempor\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizada pelo e-T\u00edtulo ou pelos sites dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais e do TSE. A lista deve ser disponibilizada a partir de 1\u00ba de setembro.<\/p>\n

Passado o pleito, o t\u00edtulo retornar\u00e1 \u00e0 se\u00e7\u00e3o eleitoral de origem automaticamente.<\/p>\n

Quem pode solicitar o voto em tr\u00e2nsito?<\/h2>\n

Conforme a Resolu\u00e7\u00e3o 23.751\/2026 do TSE, podem pedir a transfer\u00eancia tempor\u00e1ria de se\u00e7\u00e3o eleitoral:<\/p>\n

pessoas em tr\u00e2nsito no territ\u00f3rio nacional
\npresas e presos provis\u00f3rios e adolescentes em unidades de interna\u00e7\u00e3o
\nmilitares e agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica em servi\u00e7o no dia da elei\u00e7\u00e3o
\npessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida
\nind\u00edgenas, quilombolas, demais integrantes de comunidades tradicionais e residentes de assentamentos rurais
\nmes\u00e1rios e pessoas convocadas para apoio log\u00edstico, incluindo aquelas nomeadas para atuarem nos testes de integridade das urnas eletr\u00f4nicas
\nju\u00edzas e ju\u00edzes eleitorais, ju\u00edzas e ju\u00edzes auxiliares, servidoras e servidores da Justi\u00e7a Eleitoral e promotoras e promotores eleitorais em servi\u00e7o no dia das elei\u00e7\u00f5es
\nagentes penitenci\u00e1rios, policiais penais e servidores de estabelecimentos penais e de unidades de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes custodiados onde forem instaladas se\u00e7\u00f5es eleitorais
\npessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua<\/p>\n

No caso dos mes\u00e1rios, agentes penitenci\u00e1rios, policiais penais, servidores de estabelecimentos penais e de unidades de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes, o prazo para solicitar, alterar ou cancelar a transfer\u00eancia tempor\u00e1ria \u00e9 at\u00e9 28 de agosto de 2026.<\/p>\n

O voto de presos provis\u00f3rios<\/h2>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea, no art. 15, que pessoas com condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado t\u00eam seus direitos pol\u00edticos suspensos. Em mar\u00e7o deste ano, o Congresso aprovou o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado (Lei 15.358\/2026), que incluiu como causa de cancelamento do t\u00edtulo de eleitor a pris\u00e3o provis\u00f3ria, em quaisquer de suas modalidades.<\/p>\n

No entanto, o TSE decidiu em abril que os novos dispositivos que restringem o direito ao voto de presos provis\u00f3rios n\u00e3o valem para o pleito de 2026, porque violam o princ\u00edpio da anualidade eleitoral. Conforme a Constitui\u00e7\u00e3o, a lei que altera as elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o se aplica \u00e0 elei\u00e7\u00e3o que ocorra at\u00e9 um ano da data de sua vig\u00eancia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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