{"id":24919,"date":"2026-08-03T21:58:41","date_gmt":"2026-08-04T00:58:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/03\/nunes-marques-suspende-efeito-de-condenacao-e-acir-gurgacz-concorrera-as-eleicoes-de-2026\/"},"modified":"2026-08-03T21:58:41","modified_gmt":"2026-08-04T00:58:41","slug":"nunes-marques-suspende-efeito-de-condenacao-e-acir-gurgacz-concorrera-as-eleicoes-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/03\/nunes-marques-suspende-efeito-de-condenacao-e-acir-gurgacz-concorrera-as-eleicoes-de-2026\/","title":{"rendered":"Nunes Marques suspende efeito de condena\u00e7\u00e3o e Acir Gurgacz concorrer\u00e1 \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2026"},"content":{"rendered":"

O ministro Nunes Marques<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), deu liminar nesta segunda-feira (3\/8) para permitir que o ex-senador Acir Gurgacz (PDT-RO) possa registrar candidatura e participar das elei\u00e7\u00f5es de 2026. O magistrado suspendeu os efeitos da condena\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Turma do STF. O relator da a\u00e7\u00e3o penal que condenou o ex-parlamentar \u00e9 o ministro Alexandre de Moraes<\/a>.<\/p>\n

A cautelar se deu em uma revis\u00e3o criminal. Essa \u00e9 a sexta vez que o ex-senador entra com um pedido do g\u00eanero no STF e todas as anteriores foram rejeitadas.<\/p>\n

Quer receber reportagens do JOTA<\/span> com mais frequ\u00eancia? Clique aqui e selecione o JOTA<\/span> como fonte de informa\u00e7\u00e3o no Google Not\u00edcias\u00a0<\/a><\/p>\n

O relator da revis\u00e3o criminal, Nunes Marques, alegou que a sexta revis\u00e3o trouxe quest\u00f5es novas e n\u00e3o apreciadas em outros casos, por isso, n\u00e3o h\u00e1 reitera\u00e7\u00e3o do pedido. al\u00e9m disso, o magistrado defendeu a necessidade da liminar visto que o prazo para a realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias destinadas \u00e0s escolhas das candidaturas vence no dia 5 de agosto.<\/p>\n

J\u00e1 o prazo para que os partidos pol\u00edticos, federa\u00e7\u00f5es e coliga\u00e7\u00f5es registrem formalmente as suas candidaturas junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral expira no dia 15 de agosto, \u201co que torna necess\u00e1ria a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia postulada, para suspender os efeitos do ac\u00f3rd\u00e3o condenat\u00f3rio at\u00e9 o julgamento definitivo da presente revis\u00e3o criminal, a fim de assegurar ao requerente o registro de sua candidatura, sob pena de se comprometer o resultado \u00fatil do processo\u201d, escreveu Nunes Marques.<\/p>\n

A pena de Gurgacz j\u00e1 foi cumprida e extinta pelo STF, mas sua defesa pede a absolvi\u00e7\u00e3o, sobretudo, por conta dos efeitos eleitorais. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos permanece por oito anos ap\u00f3s o cumprimento da pena.<\/p>\n

O ex-senador defende que durante o julgamento da condena\u00e7\u00e3o, a defesa suscitou, da tribuna da 1\u00aa Turma, a incompet\u00eancia absoluta do STF para processar e julgar o r\u00e9u, uma vez que o crime a ele imputado n\u00e3o foi cometido no exerc\u00edcio do cargo de senador e n\u00e3o guardava rela\u00e7\u00e3o com o mandato.<\/p>\n

Contudo, o tema n\u00e3o teria sido enfrentado pelos ministros, que continuaram julgando sem analisar essa quest\u00e3o de ordem. Portanto, na avalia\u00e7\u00e3o dos advogados, o julgamento \u00e9 nulo.<\/p>\n

Diante da proximidade das elei\u00e7\u00f5es, o ex-senador novamente voltou ao STF pedindo uma liminar alegando preju\u00edzo em n\u00e3o poder disputar o pleito de 2030.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) opinou pela proced\u00eancia da revis\u00e3o criminal, reconhecendo a incompet\u00eancia absoluta do STF e requerendo a remessa dos autos ao ju\u00edzo competente para nova aprecia\u00e7\u00e3o, inclusive quanto \u00e0 eventual prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Gurgacz foi condenado em 2018 pela 1\u00aa Turma do STF, na A\u00e7\u00e3o Penal 935, a quatro anos e seis meses de reclus\u00e3o, em regime semiaberto, por desvio de finalidade na aplica\u00e7\u00e3o de financiamento obtido em institui\u00e7\u00e3o financeira oficial.<\/p>\n

De acordo com a den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), no per\u00edodo de 2003 a 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amaz\u00f4nia (BASA) com a finalidade de renovar a frota de \u00f4nibus da Eucatur, empresa de transporte cuja filial em Ji-Paran\u00e1 era gerida pelo ex-senador, delito previsto no artigo 19 da Lei 7.492\/1986 (Lei dos Crimes de Colarinho Branco).<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, em vez de ve\u00edculos novos, foram adquiridos chassis com 11 anos de uso, retificados para receber as carrocerias, o que caracterizaria o delito de desvio de finalidade de recursos provenientes de financiamento concedido por institui\u00e7\u00e3o financeira oficial, previsto no artigo 20 da mesma lei. Ele tamb\u00e9m foi acusado do delito de estelionato (artigo 171 do C\u00f3digo Penal).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu liminar nesta segunda-feira (3\/8) para permitir que o ex-senador Acir Gurgacz (PDT-RO) possa registrar candidatura e participar das elei\u00e7\u00f5es de 2026. O magistrado suspendeu os efeitos da condena\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Turma do STF. O relator da a\u00e7\u00e3o penal que condenou o ex-parlamentar \u00e9 o ministro […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24919"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24919"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24919\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24919"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24919"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24919"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}