Este texto \u00e9 para juristas. A linguagem \u00e9 t\u00e9cnica e pressup\u00f5e certa leitura b\u00e1sica dos cl\u00e1ssicos, exigida em cursos de cuja concep\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o participei e que revelam refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas comuns (IBET, PUC\/COGEAE, Gradua\u00e7\u00e3o da FGV DIREITO SP, GVlaw e Mestrado\/Doutorado Profissional da FGV Direito SP), mas cuja literatura de base teve grande inspira\u00e7\u00e3o nas escolas da UFPE (em especial), USP, UFAL, UFRGS, UERJ, UFMG, UFC, SBDP, SBP, FDSBC e outras co-irm\u00e3s.<\/p>\n
Adentrar nesto texto exige certa atitude, bem ajustada \u00e0 Teoria \u201cU\u201d: mente aberta, cora\u00e7\u00e3o aberto e vontade aberta. E exige uma escolha pessoal entre caminhos, retratada na c\u00e9lebre cena de Matrix (1999): o di\u00e1logo em que Morpheus oferece duas p\u00edlulas a Neo. Morpheus descreve a Matrix como uma pris\u00e3o invis\u00edvel, constru\u00edda para a mente \u2014 presente em toda parte, inclusive no momento em que pagamos nossos impostos \u2014 e adverte que \u00e9 imposs\u00edvel explic\u00e1-la a algu\u00e9m: cada um precisa v\u00ea-la por si mesmo. A p\u00edlula azul devolve Neo ao conforto do mundo conhecido; a vermelha revela a profundidade da ilus\u00e3o em que vivia. \u201cTudo o que estou oferecendo \u00e9 a verdade. Nada mais\u201d, conclui Morpheus. Neo escolhe a vermelha \u2014 e a jornada come\u00e7a.<\/p>\n
Este \u00e9 s\u00f3 o in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o para um novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o. O Est\u00fadio JOTA<\/span> tem projetos sobre a reforma tribut\u00e1ria<\/span><\/a><\/p>\n Se preferir a p\u00edlula azul, sugiro parar a leitura aqui e seguir o caminho de suas convic\u00e7\u00f5es: sempre uma \u00f3tima op\u00e7\u00e3o (Boa sorte!).<\/p>\n A op\u00e7\u00e3o pela p\u00edlula vermelha, como sugere a cor, carrega m\u00faltiplos s\u00edmbolos: o sangue, o vinho da vida, a experi\u00eancia \u2014 mas tamb\u00e9m o sacrif\u00edcio e a purifica\u00e7\u00e3o. Aqui seguirei o que Charles Sanders Peirce chamou de abdu\u00e7\u00e3o: o racioc\u00ednio intuitivo, quase m\u00edstico, radicalmente individual, que formula a hip\u00f3tese antes das provas. \u00c9 ela que, nos pr\u00f3ximos artigos desta s\u00e9rie, guiar\u00e1 o leitor numa narrativa de supera\u00e7\u00e3o. A jornada inicia-se com a implos\u00e3o gradativa e cruel do velho sistema \u2014 inevit\u00e1vel via-cr\u00facis, que exige calv\u00e1rio, mart\u00edrio, tormento, sacrif\u00edcio, morte, luto e alucina\u00e7\u00f5es do passado. Trata-se, tal qual na Com\u00e9dia de Dante, de experienciar inferno e purgat\u00f3rio rumo a um para\u00edso desconhecido.<\/p>\n Nosso percurso come\u00e7a com a desconfort\u00e1vel travessia do rio Aqueronte, sob a condu\u00e7\u00e3o do barqueiro Caronte, condutor das almas rec\u00e9m-chegadas \u00e0 outra margem \u2014 onde nos aguarda o terr\u00edvel C\u00e9rbero, o c\u00e3o monstruoso de tr\u00eas cabe\u00e7as que bem representa a atual tripartite federa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira: Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios. Desta vez, por\u00e9m, C\u00e9rbero n\u00e3o espera os rec\u00e9m-chegados \u00e0 porta do Hades para tortur\u00e1-los. Espera para se despedir.<\/p>\n H\u00e1 momentos na hist\u00f3ria em que as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser reformadas: precisam ser enterradas. A Emenda Constitucional 132\/2023 \u00e9 um desses momentos. O Brasil n\u00e3o alterou regras de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo; alterou a arquitetura constitucional que lhes conferia sentido. E toda mudan\u00e7a dessa magnitude exige tr\u00eas atos: um funeral, um exorcismo e uma constru\u00e7\u00e3o. Enterrar o que morreu. Espantar o que insiste em assombrar. E erguer, sobre o terreno limpo, o novo e poderoso edif\u00edcio constitucional do Sistema CBS<\/a>\/IBS<\/a> \u2014 com o cuidado e a profilaxia necess\u00e1rios para que n\u00e3o seja contaminado pelas patologias e pela complexidade do sistema que a reforma tem por objeto central extinguir.<\/p>\n Lourival Vilanova fornece a chave: \u201caltera-se o mundo f\u00edsico mediante o trabalho e a tecnologia; e altera-se o mundo social mediante a linguagem das normas\u201d.[1]<\/a> O jurista jamais trabalha com fatos brutos. Trabalha com abstra\u00e7\u00f5es: seleciona a realidade, constr\u00f3i o conceito, elabora a categoria dogm\u00e1tica e, somente ent\u00e3o, interpreta.<\/p>\n Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/p>\n O fato econ\u00f4mico \u201cvenda de mercadoria\u201d nunca chega ao jurista em estado puro; chega mediado por sessenta anos de doutrina l\u00f3gico-jur\u00eddica consistente, erguida sob a validade, a vig\u00eancia e a efic\u00e1cia da EC 18\/65 e da Lei 5.172\/1966 (CTN). A consequ\u00eancia \u00e9 decisiva: quando muda a arquitetura constitucional, n\u00e3o basta trocar as normas. \u00c9 preciso criar, inventar, conceber o novo a partir da nova ordem constitucional \u2014 agora de cima (da Constitui\u00e7\u00e3o) para baixo (realidade infraconstitucional).<\/p>\n \u00c9 exatamente isso que ainda n\u00e3o fizemos. No di\u00e1logo constante com os setores mais relevantes da economia, verifico com perplexidade uma esp\u00e9cie de alucina\u00e7\u00e3o coletiva, compartilhada entre Fisco e contribuintes: o esfor\u00e7o comum de adaptar o velho ao novo, de reencontrar no CBS\/IBS as figuras familiares do sistema que morreu. Continuamos perguntando onde ocorreu o fato gerador, quando a Constitui\u00e7\u00e3o desloca a incid\u00eancia para o destino. Continuamos investigando a compet\u00eancia do Estado, quando a lei do IBS \u00e9 nacional e sua gest\u00e3o, compartilhada. Continuamos tratando a n\u00e3o cumulatividade como t\u00e9cnica de apura\u00e7\u00e3o, quando ela se tornou elemento constitutivo da pr\u00f3pria incid\u00eancia. As perguntas denunciam o paradigma: ainda pensamos o novo com as categorias do velho. E \u00e9 dessa disson\u00e2ncia \u2014 entre a norma que j\u00e1 vige e a mente que ainda n\u00e3o migrou \u2014 que nascem a ang\u00fastia e a falsa, artificial, complexidade da transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O ICMS morreu. O ISS morreu. O PIS e a Cofins morreram. O IPI agoniza. Mas o f\u00e9retro carrega mais do que cinco tributos: carrega o DNA da carca\u00e7a-m\u00e3e (EC 18\/65) e da carca\u00e7a-filha (CTN). Ocorre que normas n\u00e3o t\u00eam DNA. A EC 132\/23 extingue de morte, e ao seu tempo, o sistema anterior \u2014 pois \u00e9 assim que opera o direito como tecnologia de transforma\u00e7\u00e3o do tecido social. O problema \u00e9 o mindset dos seguidores do sistema anterior, especialmente os fan\u00e1ticos adoradores de \u201csiglas\u201d e da complexidade que aprenderam a amar, decorar e da qual se alimentam, no dia a dia, ao longo dos \u00faltimos 60 anos do incessante processo de muta\u00e7\u00e3o da hidra de 5.600 cabe\u00e7as.<\/p>\n A desencarna\u00e7\u00e3o mais dolorosa ser\u00e1 aceitar a completa incompatibilidade da EC 132\/23 com o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. A LC 214\/25 \u00e9, no que diz respeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, a lei \u00fanica que rege as tr\u00eas esferas federativas. Ela \u00e9, portanto, a pr\u00f3pria norma geral do Sistema CBS\/IBS, reservando solu\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias para eventuais \u201cconflitos de compet\u00eancia\u201d \u2014 em que o \u201cpoder de tributar\u201d j\u00e1 nasce constitucionalmente delimitado pela EC 132\/23. Resta o CTN v\u00e1lido, vigente e eficaz t\u00e3o apenas para os demais tributos.[2]<\/a><\/p>\n Eis o ponto que a comunidade jur\u00eddica reluta em admitir. Qual a efic\u00e1cia e a utilidade de uma lei complementar que regule \u201cnormas gerais de direito tribut\u00e1rio\u201d, \u201cconflitos de compet\u00eancia\u201d e \u201climita\u00e7\u00f5es ao poder de tributar\u201d, diante de uma nova atmosfera constitucional em que Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios compartilham a mesma LC 214\/25? A Lei 5.172\/66 n\u00e3o \u00e9 reposit\u00f3rio neutro de conceitos universais do direito tribut\u00e1rio; \u00e9 a codifica\u00e7\u00e3o das abstra\u00e7\u00f5es exigidas por aquele desenho constitucional espec\u00edfico \u2014 impostos fragmentados por bases econ\u00f4micas, compet\u00eancias territoriais r\u00edgidas, rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica bilateral entre Fisco e contribuinte. Toda a sua parte geral pressup\u00f5e esse mundo.<\/p>\n Quer receber reportagens do JOTA<\/span> com mais frequ\u00eancia? Clique aqui e selecione o JOTA<\/span> como fonte de informa\u00e7\u00e3o no Google Not\u00edcias\u00a0<\/a><\/p>\n A obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria concebida pelo CTN, nas opera\u00e7\u00f5es B2B, tinha o Fisco como sujeito ativo diante do fornecedor. Agora, nas opera\u00e7\u00f5es B2B, quem assume a posi\u00e7\u00e3o ativa da rela\u00e7\u00e3o \u00e9 o adquirente. Ora, se o sujeito ativo da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 o pr\u00f3prio contribuinte, qual Fisco \u00e9 competente para exigir tal obriga\u00e7\u00e3o? E para qu\u00ea, se n\u00e3o h\u00e1 preju\u00edzo ao Fisco \u2014 nem quanto \u00e0 al\u00edquota, nem quanto ao valor da opera\u00e7\u00e3o, nem quanto ao inadimplemento? Quem perde com o inadimplemento da CBS\/IBS n\u00e3o \u00e9 o Fisco: \u00e9 o adquirente, que<\/em> fica sem cr\u00e9ditos e pode perder pre\u00e7o, privado do benef\u00edcio da n\u00e3o cumulatividade.<\/p>\n E o sigilo fiscal do art. 198 do CTN?<\/p>\n Resta morto e enterrado. E sua morte \u00e9 celebrada pela tropa de elite dos agentes fiscais, que ganharam o status de autoridades do Estado, voz da legalidade e da nova dogm\u00e1tica \u2014 agora ditada, em nome da seguran\u00e7a jur\u00eddica, da justi\u00e7a e de uma tributa\u00e7\u00e3o humanista, conjuntamente, inauguradada por Auditores Fiscais (RFB) e Cientistas Cont\u00e1beis (CFC), ex vi<\/em> o Curso sobre a Reforma Tribut\u00e1ria dispon\u00edvel, gratuitamente, no YouTube<\/a>.<\/p>\n __________________________________________________________________________________<\/p>\n