{"id":24896,"date":"2026-08-03T06:58:43","date_gmt":"2026-08-03T09:58:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/03\/a-ilusao-da-nova-nr-1-o-empregador-como-tutor-de-uma-sociedade-que-carece-de-cuidados\/"},"modified":"2026-08-03T06:58:43","modified_gmt":"2026-08-03T09:58:43","slug":"a-ilusao-da-nova-nr-1-o-empregador-como-tutor-de-uma-sociedade-que-carece-de-cuidados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/03\/a-ilusao-da-nova-nr-1-o-empregador-como-tutor-de-uma-sociedade-que-carece-de-cuidados\/","title":{"rendered":"A ilus\u00e3o da nova NR-1: o empregador como tutor de uma sociedade que carece de cuidados"},"content":{"rendered":"

A recente altera\u00e7\u00e3o da NR-1<\/a> inseriu a gest\u00e3o de riscos psicossociais em um cen\u00e1rio de grande repercuss\u00e3o e preocupa\u00e7\u00e3o corporativa. Quando analisada de forma isolada, de fato, a justificativa para a sua implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 correta, e, principalmente, nobre: resguardar a sa\u00fade mental da classe trabalhadora. Na pr\u00e1tica regulat\u00f3ria, por\u00e9m, o que se observa at\u00e9 o presente momento \u00e9 a falta de clareza nas regras dispostas para a sua adequa\u00e7\u00e3o, atraindo inseguran\u00e7a pelas potenciais fiscaliza\u00e7\u00f5es e aplica\u00e7\u00e3o de multas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/a>.<\/p>\n

O grande paradigma da nova NR-1, contudo, n\u00e3o \u00e9 a sua inten\u00e7\u00e3o \u2014 a qual, convenhamos, sempre existiu por meio de obriga\u00e7\u00f5es preventivas do empregador em garantir ambientes laborais mais seguros \u2014, mas a premissa equivocada de que a mente humana funciona como uma m\u00e1quina, capaz de separar o ambiente de trabalho das demais ang\u00fastias da vida pessoal e cotidiana no momento do encerramento da jornada laboral.<\/p>\n

JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

H\u00e1 uma simplifica\u00e7\u00e3o danosa nessa racionaliza\u00e7\u00e3o. Tratar a ansiedade e a depress\u00e3o como subprodutos exclusivos do ambiente corporativo \u00e9 ignorar uma quest\u00e3o maior e extremamente relevante. O trabalhador brasileiro (sobre)vive equilibrando pratos em uma corda bamba social e econ\u00f4mica muito antes de atravessar a catraca das empresas. O estresse de quem trabalha inicia-se, literalmente, no momento de travessia do port\u00e3o de suas casas em dire\u00e7\u00e3o ao endere\u00e7o de seu empregador.<\/p>\n

S\u00e3o horas desperdi\u00e7adas em um transporte p\u00fablico sabidamente prec\u00e1rio, sob o medo constante da viol\u00eancia urbana. Soma-se a este cen\u00e1rio a exposi\u00e7\u00e3o di\u00e1ria a not\u00edcias negativas. Crimes, desastres, corrup\u00e7\u00e3o, infla\u00e7\u00e3o, etc. colocam todo e qualquer cidad\u00e3o em um constante estado de alerta. Esse ineg\u00e1vel desgaste mental n\u00e3o se relaciona, em nenhum momento, com o organograma corporativo, com a solicita\u00e7\u00e3o de um gestor, com a busca por uma promo\u00e7\u00e3o, ou, com as metas anuais das empresas. \u00c9 o custo psicol\u00f3gico de (sobre)viver em um ambiente p\u00fablico cr\u00edtico.<\/p>\n

Ademais, para agravar a presente equa\u00e7\u00e3o, o or\u00e7amento dom\u00e9stico n\u00e3o fecha h\u00e1 tempos. Uma economia estagnada e retra\u00edda reduz amplamente o poder de compra da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Em que pese o SUS e as redes p\u00fablicas de ensino \u2014 estruturas universais que merecem o nosso reconhecimento \u2014 existirem, s\u00e3o tamb\u00e9m de amplo conhecimento os seus respectivos gargalos, que inviabilizam a cren\u00e7a na utiliza\u00e7\u00e3o plena dos servi\u00e7os estatais. O resultado de tudo isso \u00e9 a \u201cprivatiza\u00e7\u00e3o\u201d das escolhas pela classe trabalhadora, com a contrata\u00e7\u00e3o de planos de sa\u00fade privados, matr\u00edcula de filhos em escolas particulares etc., sacrificando a renda familiar para garantir o m\u00ednimo de suporte.<\/p>\n

Nesse contexto, impor ao empregador, isoladamente, a responsabilidade pelos riscos psicossociais de seus empregados, com o desenvolvimento de pr\u00e1ticas e programas de gerenciamento de riscos, \u00e9 criar um cen\u00e1rio equivocado e uma interpreta\u00e7\u00e3o ego\u00edsta de uma realidade bastante diferente. Em outras palavras, exigir que o compliance<\/em> trabalhista, comandado pelas \u00e1reas de RH, Sa\u00fade e Seguran\u00e7a e Departamento Jur\u00eddico das empresas, solucione uma ansiedade social cr\u00f4nica e p\u00fablica foge da razoabilidade.<\/p>\n

Veja, n\u00e3o podemos dizer que as empresas n\u00e3o possuem a sua carga de responsabilidade e que n\u00e3o devem se preocupar com a qualidade das intera\u00e7\u00f5es e cuidados dirigidos aos seus empregados. A constante avalia\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas cuidadosas s\u00e3o uma necessidade e uma obriga\u00e7\u00e3o visando a melhor acomoda\u00e7\u00e3o da sa\u00fade de todos. \u00c9 sabido que ambientes corporativos nocivos existem, assim como gest\u00f5es t\u00f3xicas capazes de prejudicar o psicol\u00f3gico de indiv\u00edduos e de equipes inteiras. Para esses desvios, a responsabiliza\u00e7\u00e3o r\u00edgida n\u00e3o \u00e9 apenas correta, mas pedag\u00f3gica!<\/p>\n

Por fim, outro contorno interessante que merece destaque na presente narrativa \u00e9 a incongru\u00eancia entre o financiamento da seguridade social e a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades administrativas previstas no texto da nova NR-1. A Previd\u00eancia Social e o INSS existem justamente como instrumento p\u00fablico de prote\u00e7\u00e3o para momentos de incapacidade, inclusive de ordem mental. Esse sistema \u00e9 financiado de forma solid\u00e1ria por toda a sociedade, sendo pesadamente custeado pelas empresas e pelos pr\u00f3prios trabalhadores.<\/p>\n

J\u00e1 existindo ordinariamente a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00f5es mensais para gerir o amparo social do adoecimento geral da popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o nos parece coerente ampliar o \u00f4nus pr\u00e1tico e financeiro dessa obriga\u00e7\u00e3o ao setor privado, quando claramente os riscos psicossociais n\u00e3o adv\u00eam exclusivamente dos ambientes de trabalho. Imp\u00f5e-se, assim, um fardo consider\u00e1vel a quem emprega, seja decorrente da responsabiliza\u00e7\u00e3o pela omiss\u00e3o estatal, seja pelo conjunto de potenciais multas administrativas quando j\u00e1 em pr\u00e1tica o financiamento do sistema social.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel concluir que a interpreta\u00e7\u00e3o da nova NR-1 \u00e9 equivocada ao entender que os riscos psicossociais possuem a sua origem e agravamento exclusivamente dos ambientes de trabalho. O estresse e o adoecimento est\u00e3o interligados por diversos fatores, sejam eles de cunho pessoal ou profissional, mas, principalmente, decorrentes do ambiente p\u00fablico e social em que cada indiv\u00edduo est\u00e1 inserido em seus respectivos CEPs de resid\u00eancia.<\/p>\n

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As empresas possuem a sua parcela de responsabilidade social e devem observar as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas relacionadas com a sa\u00fade de seus empregados, todavia, trat\u00e1-las como tutoras exclusivas da sa\u00fade mental de uma popula\u00e7\u00e3o impactada pela neglig\u00eancia do poder p\u00fablico se mostra um pouco al\u00e9m do razo\u00e1vel.<\/p>\n

Antes da distribui\u00e7\u00e3o de manuais pr\u00e1ticos sobre a nova NR-1 e da cobran\u00e7a de metas de resultados sobre o bem-estar psicol\u00f3gico dos empregados, o Estado possui como obriga\u00e7\u00e3o emergencial a atua\u00e7\u00e3o na raiz de um problema maior: garantir a seguran\u00e7a e toda uma infraestrutura social e econ\u00f4mica que permitam aos trabalhadores iniciarem diariamente as suas jornadas laborais em n\u00edveis aceit\u00e1veis de preocupa\u00e7\u00e3o com os seus futuros e os de suas fam\u00edlias.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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