{"id":24890,"date":"2026-08-02T10:58:27","date_gmt":"2026-08-02T13:58:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/02\/deepfakes-e-imagens-falsas-como-a-justica-eleitoral-tem-imposto-limites-ao-uso-de-ia-nas-eleicoes\/"},"modified":"2026-08-02T10:58:27","modified_gmt":"2026-08-02T13:58:27","slug":"deepfakes-e-imagens-falsas-como-a-justica-eleitoral-tem-imposto-limites-ao-uso-de-ia-nas-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/02\/deepfakes-e-imagens-falsas-como-a-justica-eleitoral-tem-imposto-limites-ao-uso-de-ia-nas-eleicoes\/","title":{"rendered":"Deepfakes e imagens falsas: como a Justi\u00e7a Eleitoral tem imposto limites ao uso de IA nas elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

A pr\u00e9-campanha das elei\u00e7\u00f5es de 2026<\/a> j\u00e1 come\u00e7ou e, com ela, o uso da intelig\u00eancia artificial<\/a> (IA) por alguns candidatos para tentar atrair eleitores. Neste ano, para limitar o emprego indevido dessas ferramentas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>) aprovou novas regras destinadas a combater a dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos.<\/span><\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o 23.755, de 2 de mar\u00e7o de 2026, do TSE, apresentou mudan\u00e7as para disciplinar a propaganda eleitoral e enfrentar a desinforma\u00e7\u00e3o. <\/span>Entre as principais diretrizes est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o de materiais manipulados com o objetivo de divulgar informa\u00e7\u00f5es falsas ou descontextualizar dados.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as normas da Justi\u00e7a Eleitoral<\/a> buscam combater o uso de deepfakes, como conte\u00fados sint\u00e9ticos que manipulem a voz de candidatos com o objetivo de influenciar a disputa. A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina que <\/span>o respons\u00e1vel pela propaganda informe quando o material divulgado tiver sido produzido ou alterado de forma significativa por meio de IA, seja texto, \u00e1udio, v\u00eddeo ou imagem.<\/p>\n

O TSE ainda estabeleceu normas sobre como as empresas de IA devem se comportar. Plataformas como ChatGPT<\/a> e Gemini, por exemplo, n\u00e3o poder\u00e3o ranquear ou indicar candidatos, mesmo que o usu\u00e1rio solicite, nem criar imagens de teor sexual envolvendo postulantes a cargos eletivos.<\/p>\n

Guilherme Barcelos, doutor em direito constitucional e fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep), avalia que a resolu\u00e7\u00e3o endureceu as regras tanto para candidatos quanto para plataformas, especialmente ao estabelecer a responsabilidade solid\u00e1ria de provedores que n\u00e3o retirarem conte\u00fados produzidos com IA que violem as normas eleitorais.<\/span><\/p>\n

\u201cAtrelado \u00e0 responsabilidade solid\u00e1ria, isso vai ensejar uma enxurrada de remo\u00e7\u00f5es de conte\u00fado ou de perfis. Estar\u00edamos correndo o risco de terceirizar a atividade jurisdicional, transferindo-a para as plataformas. A atividade de remo\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria nenhuma transpar\u00eancia. Seria algo sum\u00e1rio\u201d, avalia Guilherme Barcelos.<\/p>\n

Paulo Ren\u00e1, pesquisador do Instituto de Refer\u00eancia em Internet e Sociedade (IRIS), por sua vez, afirma que a resolu\u00e7\u00e3o ainda apresenta lacunas, como na regra que obriga as empresas a elaborarem planos de conformidade voltados \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de amea\u00e7as \u00e0 integridade das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cO que acontece se as medidas previstas no plano forem insuficientes? Ou, se o plano for apresentado, como vamos saber se ser\u00e1 implementado ou n\u00e3o? A expectativa, a princ\u00edpio, \u00e9 positiva. Temos algumas d\u00favidas, mas \u00e9 positiva, porque, sem d\u00favida, \u00e9 um instrumento de maior transpar\u00eancia\u201d, acrescenta Paulo Ren\u00e1.<\/span><\/p>\n

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Elei\u00e7\u00f5es gerais de 2026<\/h2>\n

Na pr\u00e1tica, a Justi\u00e7a Eleitoral tem imposto limites ao uso de intelig\u00eancia artificial por quatro caminhos principais: pro\u00edbe deepfakes, exige a identifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados produzidos ou modificados por IA, responsabiliza plataformas que mant\u00eam publica\u00e7\u00f5es irregulares e determina a remo\u00e7\u00e3o de materiais capazes de prejudicar candidaturas ou enganar o eleitor. Casos relacionados \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2026 mostram como essas regras v\u00eam sendo aplicadas.<\/span><\/p>\n

Recentemente, Domitila Manssur, ju\u00edza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP), condenou o deputado estadual Em\u00eddio de Souza (PT), coordenador do programa de governo da pr\u00e9-campanha de Fernando Haddad (PT), ao pagamento de R$ 10 mil por divulgar um v\u00eddeo que associa o governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), ao personagem Chucky, da franquia de filmes de terror \u201cBrinquedo Assassino\u201d.<\/span><\/p>\n

No TSE, j\u00e1 houve decis\u00f5es liminares sobre o assunto em controv\u00e9rsias relacionadas ao pleito deste ano. Na Corte, casos envolvendo supostas irregularidades em publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais produzidas por intelig\u00eancia artificial ficam sob a relatoria dos tr\u00eas magistrados que atuam na an\u00e1lise da propaganda eleitoral: o presidente, Nunes Marques, e os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Estela Aranha.<\/span><\/p>\n

Em um dos casos, em 22 de junho, Nunes Marques determinou a remo\u00e7\u00e3o, em at\u00e9 24 horas, de um v\u00eddeo com desinforma\u00e7\u00e3o sobre o senador e pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ). Trechos do material foram produzidos com a t\u00e9cnica de deepfake. A publica\u00e7\u00e3o foi feita por um usu\u00e1rio comum, identificado nas redes sociais como produtor de conte\u00fado digital.<\/p>\n

De acordo com as informa\u00e7\u00f5es do processo, o v\u00eddeo apresentava duas vers\u00f5es de Fl\u00e1vio: uma verdadeira e outra criada por IA. A vers\u00e3o artificial comentava falas reais do pr\u00e9-candidato, em tom sarc\u00e1stico e com imputa\u00e7\u00f5es \u201cofensivas \u00e0 honra e \u00e0 imagem\u201d. A legenda dizia: \u201cComo seria um Fl\u00e1vio Bolsonaro hipot\u00e9tico reagindo \u00e0s pr\u00f3prias mentiras?\u201d.<\/span><\/p>\n

Para Nunes Marques, o material \u00e9 irregular porque o v\u00eddeo adulterado tem potencial para prejudicar a pr\u00e9-campanha, al\u00e9m de utilizar deepfake, t\u00e9cnica proibida em qualquer circunst\u00e2ncia pela resolu\u00e7\u00e3o do TSE.<\/span><\/p>\n

Em outro caso, tamb\u00e9m de junho, a Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a (PT, PCdoB e PV) questionou um v\u00eddeo publicado por Fl\u00e1vio Bolsonaro, produzido com IA para gerar \u201cimagens manipuladas\u201d da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) associadas a um contexto de \u201cviol\u00eancia e criminalidade\u201d.<\/span><\/p>\n

Para a ministra Estela Aranha, ficou configurada propaganda eleitoral antecipada negativa, por considerar o conte\u00fado potencialmente ofensivo \u00e0 honra. Na decis\u00e3o liminar, a magistrada determinou a remo\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o em at\u00e9 24 horas, mas n\u00e3o entrou no m\u00e9rito sobre a origem artificial do material.<\/p>\n

Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, por sua vez, foi o relator de duas representa\u00e7\u00f5es cujas decis\u00f5es liminares foram referendadas pelo plen\u00e1rio no fim de junho.<\/span><\/p>\n

Em uma delas, o PL contestou uma foto publicada por um usu\u00e1rio comum na rede social X. Segundo o processo, trata-se de uma imagem gerada por IA e apresentada como se fosse uma \u201cfoto vazada\u201d de um brunch supostamente organizado pelo ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Na imagem, apareceriam Ciro Nogueira e Rog\u00e9rio Marinho, \u201cidentificados como \u2018principais articuladores da candidatura de Fl\u00e1vio Rachadinha\u2019\u201d, acompanhados da hashtag #BolsoMaster.<\/span><\/p>\n

Segundo o ministro, a publica\u00e7\u00e3o traz conte\u00fado sint\u00e9tico apresentado como \u201cregistro real\u201d, embora seja \u201cinexistente\u201d. Al\u00e9m disso, n\u00e3o cont\u00e9m o r\u00f3tulo de uso de IA e tem \u201captid\u00e3o para interferir na forma\u00e7\u00e3o da vontade do eleitor\u201d.<\/p>\n

Mendon\u00e7a tamb\u00e9m citou um laudo t\u00e9cnico forense digital apresentado pelo PL no processo, que atribuiu \u00e0 imagem impugnada \u201cprobabilidade de 78%\u201d de ter sido gerada por intelig\u00eancia artificial. Para o ministro, \u201cembora tal elemento n\u00e3o dispense eventual aprofundamento probat\u00f3rio no curso do processo, constitui, nesta fase inicial, ind\u00edcio suficiente de artificialidade do conte\u00fado\u201d.<\/span><\/p>\n

No outro caso relatado por Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, a Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a questionou uma montagem publicada pelo senador Marcos do Val (Avante-ES) que associava o presidente Lula a Daniel Vorcaro. A postagem no Instagram trazia uma imagem \u201cartificializada\u201d, acompanhada das express\u00f5es \u201cLula aconselhou Vorcaro a n\u00e3o vender Master ao BTG\u2026\u201d e \u201cAmigos ou s\u00f3 neg\u00f3cios?\u201d.<\/span><\/p>\n

Ao determinar a remo\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o em at\u00e9 24 horas, o ministro afirmou que a imagem aparentava ter sido fabricada ou manipulada por meio de recurso tecnol\u00f3gico, mas n\u00e3o estava rotulada \u201cde forma clara, destacada e acess\u00edvel\u201d.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Mendon\u00e7a fez um adendo para registrar que, em an\u00e1lise inicial, n\u00e3o seria poss\u00edvel confirmar que a frase \u201cLula aconselhou Vorcaro a n\u00e3o vender Master ao BTG\u201d fosse um \u201cfato sabidamente inver\u00eddico\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cCaso haja not\u00edcia jornal\u00edstica ou outro elemento p\u00fablico que d\u00ea suporte \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o, eventual ju\u00edzo definitivo sobre falsidade ou descontextualiza\u00e7\u00e3o demandar\u00e1 maior aprofundamento probat\u00f3rio, ap\u00f3s a forma\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

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Elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024<\/h2>\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o TSE estabelece regras para o uso de IA nas elei\u00e7\u00f5es. Em 2024, antes das elei\u00e7\u00f5es municipais, a Justi\u00e7a Eleitoral apresentou as primeiras normas sobre o emprego dessas ferramentas no pleito, al\u00e9m de prever a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais.<\/span><\/p>\n

Segundo o \u201cBalan\u00e7o IA nas Elei\u00e7\u00f5es 2024\u201d, do Observat\u00f3rio de IA nas Elei\u00e7\u00f5es, do Data Privacy, n\u00e3o houve uso massivo da intelig\u00eancia artificial nas elei\u00e7\u00f5es municipais. O que se observou foram aplica\u00e7\u00f5es pontuais, sem grandes repercuss\u00f5es.<\/p>\n

A tecnologia foi amplamente empregada na produ\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas de campanha, os jingles, e na narra\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos de candidatos a vereador.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, tamb\u00e9m foram registrados casos de imagens e v\u00eddeos falsos de teor sexual contra candidatas. Entre elas, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), \u00e0 \u00e9poca candidata \u00e0 Prefeitura de S\u00e3o Paulo, esteve envolvida em ao menos dois epis\u00f3dios diferentes e acionou a Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es judiciais, o relat\u00f3rio aponta que a Justi\u00e7a Eleitoral negou pedidos de remo\u00e7\u00e3o em casos nos quais o conte\u00fado era uma manipula\u00e7\u00e3o grosseira ou claramente sat\u00edrica, em nome da liberdade de express\u00e3o e da criatividade das campanhas.<\/span><\/p>\n

Como o <\/span>JOTA<\/span> <\/span><\/a>mostrou, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a remo\u00e7\u00e3o\u00a0 de um v\u00eddeo da campanha de Gustavo Galassi (PSDB), ent\u00e3o candidato a vice-prefeito de Uberl\u00e2ndia, onde ele abra\u00e7a o av\u00f4 Virg\u00edlio Galassi, ex-prefeito e j\u00e1 falecido.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEm que pese o v\u00eddeo ter sido destinado para as pessoas saberem do anivers\u00e1rio do av\u00f4 de Gustavo e mesmo que ele n\u00e3o tenha trazido impactos ao pleito ou induzido o eleitor a erro, \u00e9 certo que, pelo uso de deepfake, ele n\u00e3o poderia ser disponibilizado em rede social, mesmo havendo um destaque para informar que se cuidou de conte\u00fado criado por IA, haja vista a veda\u00e7\u00e3o ao uso de deepfakes tanto no per\u00edodo eleitoral quanto no per\u00edodo da pr\u00e9-campanha\u201d, destacou a relatora do caso, ju\u00edza Fl\u00e1via Birchal.<\/span><\/p>\n

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