JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\nEm contraste com a grandeza das atribui\u00e7\u00f5es que as diferentes constitui\u00e7\u00f5es atribu\u00edram \u00e0 Corte de Contas para liquidar as contas da Administra\u00e7\u00e3o e apurar desvios legais relativos ao bom e regular emprego do patrim\u00f4nio econ\u00f4mico do Estado, a imagem p\u00fablica do Tribunal de Contas reservava-lhe a posi\u00e7\u00e3o subalterna e apequenada de um \u00f3rg\u00e3o meramente auxiliar das legislaturas.<\/p>\n
A essa primeira etapa de desconhecimento se sucedeu um momento de amplo descr\u00e9dito das institui\u00e7\u00f5es de contas. Conquanto se possa questionar a proced\u00eancia das raz\u00f5es que moveram essas Cortes do desconhecimento ao descr\u00e9dito, \u00e9 certo que a percep\u00e7\u00e3o de inefici\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os de controle para inibir o mal-uso das verbas p\u00fablicas, sobretudo no curso dos regimes autorit\u00e1rios, contribuiu para o desgaste da sua representa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 sociedade.<\/p>\n
A s\u00edntese das cr\u00edticas dirigidas \u00e0 atividade (ou ina\u00e7\u00e3o) controladora deu ensejo \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o pejorativa do \u00f3rg\u00e3o como um \u201cTribunal de Faz-de-Conta\u201d, t\u00edtulo que se projetava, com conota\u00e7\u00e3o semelhante, \u00e0 natureza das leis or\u00e7ament\u00e1rias cuja fiscaliza\u00e7\u00e3o cabe \u00e0s Cortes, vistas como pe\u00e7as de fic\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o permitirem uma ader\u00eancia real entre o que foi planejado e as entregas que de fato resultam da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos alocados.<\/p>\n
O retrato desfavor\u00e1vel do controle externo que perdurou at\u00e9 as primeiras d\u00e9cadas do nosso s\u00e9culo desafiava essa institui\u00e7\u00e3o a revisitar o foco da sua atua\u00e7\u00e3o, at\u00e9 ent\u00e3o voltada \u00e0 observ\u00e2ncia de ritos formais, pouco atrelados aos resultados efetivos das a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos de controle, numa vertente autorit\u00e1ria, caracter\u00edstica dos modelos de comando-e-controle, em que h\u00e1 pouco espa\u00e7o para estrat\u00e9gias de di\u00e1logo e orienta\u00e7\u00e3o formativa dos agentes controlados.<\/p>\n
Afigurou-se cada vez mais evidente, em especial ap\u00f3s os epis\u00f3dios de desmando fiscal que colocaram o TCU no centro das aten\u00e7\u00f5es, a partir de 2014, uma autocr\u00edtica que reconfigurasse a percep\u00e7\u00e3o institucional do controle das contas, em vez de subverter por completo o modelo escolhido na g\u00eanese da Rep\u00fablica. Em outras palavras, a institui\u00e7\u00e3o como um todo precisava sair da cr\u00edtica consolidada \u00e0 autocr\u00edtica honesta para receber um novo olhar.<\/p>\n
No \u00e2mago desse processo reside a necessidade de pensar sobre algo cuja relev\u00e2ncia \u00e9 ainda objeto de pouca reflex\u00e3o: a reputa\u00e7\u00e3o institucional. Enquanto \u201cativo invis\u00edvel\u201d, na express\u00e3o consagrada do economista Kenneth Arrow, a confian\u00e7a, quando trabalhada no \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o entre Estado e Cidad\u00e3o, Agentes e Principais, opera como elo de legitima\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es institucionais perante a sociedade, contribuindo para o incremento de efic\u00e1cia das suas decis\u00f5es.<\/p>\n
Aplicada ao Tribunal de Contas, cujas decis\u00f5es tradicionalmente encontram dificuldades jur\u00eddicas e culturais para tornarem-se eficazes, essa l\u00f3gica da confian\u00e7a precisa ser constantemente constru\u00edda e cultivada.<\/p>\n
O quadro mais recente do controle externo no Brasil evidencia que as institui\u00e7\u00f5es de contas est\u00e3o, gradualmente, tomando o caminho de constru\u00e7\u00e3o desse ativo oculto junto aos cidad\u00e3os. Mais por virt\u00fa<\/em>, do que por fortuna<\/em>. A realidade exp\u00f5e um esfor\u00e7o de transforma\u00e7\u00e3o interna, baseado na releitura das compet\u00eancias constitucionais fiscalizadoras, que tem redirecionado as Cortes de Contas a um papel de indu\u00e7\u00e3o, articula\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o na entrega de boas pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\nNeste sentido, a configura\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o repressivo, norteado pela estrutura de vigil\u00e2ncia que n\u00e3o tolera erros (mesmo os de boa-f\u00e9) e enfatiza a fun\u00e7\u00e3o corretiva da san\u00e7\u00e3o, cede espa\u00e7o a uma l\u00f3gica controladora que, sem abrir m\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o para desvios, abre novas vias de aproxima\u00e7\u00e3o com o gestor p\u00fablico, apostando em formas consensuais e pedag\u00f3gicas que fomentem as capacidades institucionais para produzir resultados eficientes e econ\u00f4micos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Parafraseando C. S. Lewis, a tarefa do Tribunal de Contas moderno n\u00e3o \u00e9 derrubar florestas, mas irrigar desertos<\/em>; e que esteja \u00e0 altura dos desafios contempor\u00e2neos: problemas complexos (wicked problems<\/em>), demandas por entregas efetivas e econ\u00f4micas de pol\u00edticas p\u00fablicas, assimetrias locais e regionais, defici\u00eancias nas capacidades estatais, infraestruturas digitais e intelig\u00eancia artificial.<\/p>\nE a semeadura dessa transforma\u00e7\u00e3o pode ter come\u00e7ado a frutificar um novo olhar sobre as Cortes. Levantamento nacional divulgado pelo Instituto ExataOP (Opini\u00e3o e Estrat\u00e9gia) d\u00e1 conta de uma eleva\u00e7\u00e3o in\u00e9dita no grau de confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o nos Tribunais de Contas. No ranking geral de confian\u00e7a aferido pelo instituto, as institui\u00e7\u00f5es de controle aparecem na quinta posi\u00e7\u00e3o, com \u00edndice equivalente a 6,7 (em que 0 equivale a \u201cnenhuma confian\u00e7a\u201d; e 10 a \u201cconfian\u00e7a plena\u201d), abaixo apenas do Corpo de Bombeiros, das Igrejas, das Escolas P\u00fablicas e da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Confian\u00e7a n\u00e3o se constr\u00f3i no v\u00e1cuo. Ela \u00e9 forjada por meio de atitudes, refletindo mais um filme do que a fotografia de momento.<\/p>\n
Tomo como exemplo, por proximidade, a iniciativa promovida pelo TCE\/TO, em 2026, atrav\u00e9s de minha relatoria, de realizar visitas presenciais \u00e0s unidades jurisdicionadas municipais, buscando estreitar a interlocu\u00e7\u00e3o direta com os agentes p\u00fablicos que atuam nas Administra\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n
Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nDiferentemente das inspe\u00e7\u00f5es in loco<\/em> determinadas pelo tribunal em processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, a mobiliza\u00e7\u00e3o ativa de membros e da equipe t\u00e9cnica para encontros presenciais desvinculados de processos sancionadores enseja um aprendizado de m\u00e3o dupla: para os gestores e servidores municipais, a exposi\u00e7\u00e3o das dificuldades reais e a resolu\u00e7\u00e3o de d\u00favidas mediante uma escuta qualificada; para o tribunal, o conhecimento das assimetrias e dos impasses enfrentados no contexto espec\u00edfico do munic\u00edpio, tornando o controle ajustado \u00e0 realidade e menos indutor de paralisias decis\u00f3rias.<\/p>\nNo contexto atual de fortalecimento dos \u00f3rg\u00e3os de controle externo na Constitui\u00e7\u00e3o, em cujo texto foram reconhecidos como essenciais por meio da EC 139\/2026, \u00e9 fundamental que a declara\u00e7\u00e3o normativa ganhe proje\u00e7\u00e3o concreta e que a essencialidade do papel seja a mesma da opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Embora a imposi\u00e7\u00e3o de conten\u00e7\u00f5es institucionais ao exerc\u00edcio abusivo dos poderes p\u00fablicos sempre tenha encontrado ampla ades\u00e3o na sociedade, sobretudo quando esse controle envolve a vigil\u00e2ncia sobre o uso do dinheiro que \u00e9 retirado da popula\u00e7\u00e3o para o custeio dos servi\u00e7os p\u00fablicos, os Tribunais de Contas, no Brasil, apresentam uma trajet\u00f3ria acidentada na percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24845"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24845"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24845\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24845"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24845"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24845"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}