{"id":24818,"date":"2026-07-29T19:58:18","date_gmt":"2026-07-29T22:58:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/29\/justica-eleitoral-condena-lula-por-propaganda-antecipada-por-pedido-de-votos-para-simone-tebet-e-marina-silva\/"},"modified":"2026-07-29T19:58:18","modified_gmt":"2026-07-29T22:58:18","slug":"justica-eleitoral-condena-lula-por-propaganda-antecipada-por-pedido-de-votos-para-simone-tebet-e-marina-silva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/29\/justica-eleitoral-condena-lula-por-propaganda-antecipada-por-pedido-de-votos-para-simone-tebet-e-marina-silva\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Eleitoral condena Lula por propaganda antecipada por pedido de votos para Simone Tebet e Marina Silva"},"content":{"rendered":"

O juiz auxiliar Ronnie Herbert Barros Soares, do Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP), condenou o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) a pagar uma multa de R$ 15 mil por ter realizado campanha eleitoral antecipada em favor da pr\u00e9-candidata ao Senado Simone Tebet (PSB) e da candidata ao Senado Marina Silva (Rede).<\/p>\n

A infra\u00e7\u00e3o teria ocorrido durante o Encontro Internacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (Enic), realizado no dia 19 de maio na capital paulista. Na ocasi\u00e3o, o presidente fez pedido expl\u00edcito de votos \u00e0s duas, que disputam vaga por S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

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O evento foi transmitido pelo YouTube. Conforme determinou a decis\u00e3o judicial, assinada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (28\/7), o v\u00eddeo j\u00e1 n\u00e3o se encontra dispon\u00edvel.<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o foi movida contra os tr\u00eas pol\u00edticos pela seccional de S\u00e3o Paulo do partido Miss\u00e3o, que lan\u00e7ou Renan Santos como candidato \u00e0 Presid\u00eancia. Apenas Lula foi condenado.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o tenham nenhuma preocupa\u00e7\u00e3o de reivindicar, sabe? V\u00e1 atr\u00e1s do Boulos. Se ele n\u00e3o atender voc\u00eas, v\u00e1 atr\u00e1s do Alckmin. Se ele n\u00e3o atender voc\u00eas, v\u00e1 atr\u00e1s, n\u00e3o da Janja; do Ministro do Com\u00e9rcio. V\u00e1 atr\u00e1s do Sid\u00f4nio, do Alu\u00edsio, s\u00f3 n\u00e3o mexam com a Janja. N\u00e3o mexam. E nem com a Simone e nem com a Marina. O que voc\u00eas podem fazer com elas, um dia, \u00e9 dar voto para as duas, s\u00f3 isso. Um dia, sabe?\u201d, disse Lula durante o evento, segundo consta na decis\u00e3o.<\/p>\n

Nos autos, o presidente defendeu que a manifesta\u00e7\u00e3o \u201cpossu\u00eda car\u00e1ter meramente institucional e desprovido de conte\u00fado eleitoral\u201d. J\u00e1 Simone Tebet e Maria Silva sustentaram, al\u00e9m da inexist\u00eancia de propaganda eleitoral antecipada, que n\u00e3o tinham conhecimento pr\u00e9vio ou participa\u00e7\u00e3o na conduta atribu\u00edda ao presidente.<\/p>\n

Soares entendeu que, mesmo que Tebet e Silva estivessem presentes no evento, n\u00e3o h\u00e1 elementos que comprovem que elas sabiam antecipadamente qual seria o teor do pronunciamento. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a Lula, disse que a fala \u201ccont\u00e9m inequ\u00edvoca solicita\u00e7\u00e3o de apoio eleitoral \u00e0s corr\u00e9s\u201d, o que contraria o artigo 36 da Lei 9.504\/1997 e o artigo 3\u00ba-A da Resolu\u00e7\u00e3o 23.610\/2019, do TSE. Os dispositivos determinam que configura propaganda eleitoral antecipada a realiza\u00e7\u00e3o de pedido expl\u00edcito de voto antes do per\u00edodo legalmente autorizado.<\/p>\n

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Segundo o magistrado, \u201ca circunst\u00e2ncia de a fala ter sido acompanhada da express\u00e3o \u2018um dia\u2019 n\u00e3o afasta sua natureza, pois n\u00e3o descaracteriza o comando dirigido ao eleitorado nem retira o sentido de est\u00edmulo ao voto\u201d.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m disse que gravidade da conduta \u00e9 acentuada pelo fato de o pedido de voto \u201cter sido proferido pelo presidente da Rep\u00fablica em evento oficial e no exerc\u00edcio do cargo, circunst\u00e2ncia que amplia o alcance e a repercuss\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A propaganda eleitoral s\u00f3 \u00e9 permitida oficialmente a partir do dia 16 de agosto. At\u00e9 l\u00e1, est\u00e1 autorizada somente a propaganda intrapartid\u00e1ria.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 0600162-06.2026.6.26.0000.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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