{"id":24810,"date":"2026-07-29T19:40:13","date_gmt":"2026-07-29T22:40:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=24810"},"modified":"2026-07-29T19:40:13","modified_gmt":"2026-07-29T22:40:13","slug":"11a-camara-condena-empresa-a-indenizar-familia-de-trabalhador-morto-eletrocutado-em-servico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/29\/11a-camara-condena-empresa-a-indenizar-familia-de-trabalhador-morto-eletrocutado-em-servico\/","title":{"rendered":"11\u00aa C\u00e2mara condena empresa a indenizar fam\u00edlia de trabalhador morto eletrocutado em servi\u00e7o"},"content":{"rendered":"

11\u00aa C\u00e2mara condena empresa a indenizar fam\u00edlia de trabalhador morto eletrocutado em servi\u00e7o<\/span><\/p>\n

<\/a>\n<\/div>\n

anagatto<\/span><\/span><\/p>\n

Qua, 29\/07\/2026 – 16:40<\/span><\/p>\n

\n
11\u00aa C\u00e2mara condena empresa a indenizar fam\u00edlia de trabalhador morto eletrocutado em servi\u00e7o<\/div>\n
\n
Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
\n

A 11\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o condenou uma empresa de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de pescados a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 1.2 mi, divididos entre a m\u00e3e e a cada um dos cinco irm\u00e3os de um trabalhador morto em servi\u00e7o por uma descarga el\u00e9trica.\u00a0Em primeira inst\u00e2ncia, a condena\u00e7\u00e3o da empresa se limitou \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o apenas \u00e0 m\u00e3e do falecido, no valor de R$ 150 mil. A fam\u00edlia do trabalhador, em seu recurso, insistiu no aumento do valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e0 m\u00e3e, e tamb\u00e9m no direito dos irm\u00e3os \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, o que tinha sido negado pelo Ju\u00edzo de primeiro grau, sob a justificativa de que \u201cn\u00e3o se provou estreita e afetiva conviv\u00eancia entre o empregado falecido e os referidos autores contra os quais n\u00e3o h\u00e1 presun\u00e7\u00e3o de dano moral reflexo ou em ricochete\u201d.<\/p>\n

A empresa tamb\u00e9m n\u00e3o concordou e pediu o \u201cafastamento da condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e0 m\u00e3e do empregado falecido em decorr\u00eancia do acidente de trabalho\u201d, alegando que \u201cn\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de conduta culposa da empresa, nem nexo causal, e que o dano decorreu de culpa exclusiva da v\u00edtima\u201d.<\/p>\n

De acordo com os autos, o acidente de trabalho, ocorrido no dia 9\/7\/2025, vitimou o filho e irm\u00e3o dos reclamantes, que trabalhava h\u00e1 menos de um m\u00eas na empresa, contratado para a fun\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os gerais. Ele foi \u201catingido por uma descarga el\u00e9trica enquanto exercia suas atividades\u201d.<\/p>\n

Ao analisar os recursos, o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Luis Henrique Rafael, manteve o entendimento do Ju\u00edzo da 4\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, que negou a tese de \u201cculpa exclusiva da v\u00edtima\u201d, depois de aplicar a teoria do risco criado, reconhecendo a responsabilidade civil objetiva da empresa. O Ju\u00edzo considerou que a empresa, no desenvolvimento de suas atividades, utilizava, “de forma extremamente agravante”, energia el\u00e9trica trif\u00e1sica de 220 volts em ambiente invariavelmente \u00famido e alagadi\u00e7o, circunst\u00e2ncia que, segundo consignou, “eleva exponencialmente a probabilidade de sinistros fatais, caracterizando um risco acentuado que refoge \u00e0 normalidade das rela\u00e7\u00f5es de trabalho cotidianas”, o que justificou a conclus\u00e3o adotada.\u00a0<\/p>\n

Para o colegiado, a tese de \u201cculpa exclusiva da v\u00edtima\u201d n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o foi comprovada pela empresa como \u201ca prova produzida contraria, contundentemente, a tese defensiva\u201d, considerando as diversas irregularidades apontadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, em seu parecer, com os documentos produzidos durante o tr\u00e2mite do inqu\u00e9rito policial, que \u201cenumeraram um conjunto de fatores que foram determinantes para a ocorr\u00eancia do acidente fatal\u201d. O ac\u00f3rd\u00e3o, ressaltou, ainda, que a quest\u00e3o tamb\u00e9m foi analisada sob a \u00f3tica da responsabilidade subjetiva, \u201creconhecendo-se o dano, o nexo de causalidade e a culpa da reclamada, pela falta de observ\u00e2ncia do dever geral de cautela (art. 7\u00ba, XXI, CF), que decorreu principalmente dos riscos criados nas atividades do empregado, pela exig\u00eancia de trabalho em condi\u00e7\u00f5es inadequadas, em desconformidade com as normas regulamentadoras do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e pela aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o dos Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual\u201d.<\/p>\n

Sobre o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o aos irm\u00e3os da v\u00edtima, o colegiado afirmou que, no caso, \u201c\u00e9 desnecess\u00e1ria a demonstra\u00e7\u00e3o do dano moral, a teor da reafirma\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia j\u00e1 pacificada do TST, que definiu tese vinculante sobre o Tema (n\u00ba 181)\u201d, que afirma ser \u201cdevida a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral em ricochete (indireto ou reflexo), por presun\u00e7\u00e3o relativa, aos integrantes do n\u00facleo familiar (filhos, genitores, irm\u00e3os e c\u00f4njuge ou companheiro) de empregado que \u00e9 v\u00edtima fatal de acidente de trabalho”. J\u00e1 sobre o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, o colegiado considerou a gravidade da conduta patronal, a dimens\u00e3o da ofensa \u00e0 dignidade do trabalhador e a capacidade econ\u00f4mica da reclamada, al\u00e9m do \u201ccar\u00e1ter pedag\u00f3gico e punitivo do instituto, bem como os princ\u00edpios da proporcionalidade e da razoabilidade”, fixando em R$ 200 mil para cada reclamante. (Processo 0011241-09.2025.5.15.0080).<\/p>\n

Foto: banco de imagens Evato.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do\u00a0TRT-15
\nTel.(19) 3236 1789
\nimprensa@trt15.jus.br<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n<\/div><\/div>\n

\n
Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qua, 29\/07\/2026 – 16:40<\/div>\n

<\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/span><\/p><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

11\u00aa C\u00e2mara condena empresa a indenizar fam\u00edlia de trabalhador morto eletrocutado em servi\u00e7o anagatto Qua, 29\/07\/2026 – 16:40 11\u00aa C\u00e2mara condena empresa a indenizar fam\u00edlia de trabalhador morto eletrocutado em servi\u00e7o Conte\u00fado da Not\u00edcia A 11\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o condenou uma empresa de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de pescados a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":24811,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24810"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24810"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24810\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24811"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24810"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24810"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24810"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}