A litig\u00e2ncia contra o Estado \u00e9 um dos problemas centrais do direito p\u00fablico brasileiro. Ainda assim, pouco se conhece sobre sua natureza, suas causas e suas consequ\u00eancias sob a \u00f3tica dos sistemas de controle. Embora esta coluna Controle P\u00fablico se dedique usualmente ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, o tema merece maior aten\u00e7\u00e3o do direito administrativo. Um novo estudo oferece achados relevantes e pistas para essa agenda.<\/p>\n
Um grupo de cientistas sociais coordenados pelo Professor Rog\u00e9rio Bastos Arantes, no \u00e2mbito do N\u00facleo de Pesquisa Judici\u00e1rio e Democracia da Universidade de S\u00e3o Paulo (JUDE)[1]<\/a>, realizou pesquisa em parceria com o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social. O relat\u00f3rio final recentemente publicado (dispon\u00edvel aqui<\/a>) oferece um panorama empiricamente rico do caso brasileiro e estudos de outras jurisdi\u00e7\u00f5es que permitem um exerc\u00edcio de compara\u00e7\u00e3o a refor\u00e7ar a relev\u00e2ncia da litig\u00e2ncia contra o Poder P\u00fablico em nosso pa\u00eds.<\/p>\n Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n O estudo examina tr\u00eas elementos b\u00e1sicos da litig\u00e2ncia contra o Estado: atores, processos e impactos.<\/p>\n Os dados quantitativos mostram que mais da metade dos lit\u00edgios envolve benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, pouco mais de um quinto diz respeito a servidores p\u00fablicos e pouco mais de um d\u00e9cimo, a mat\u00e9rias tribut\u00e1rias. Quanto ao acesso, os resultados registram \u201ctanto o uso massivo e temer\u00e1rio da via judicial como mecanismo de acesso a direitos quanto o emprego estrat\u00e9gico do Judici\u00e1rio por litigantes reiterados\u201d.<\/p>\n A expressiva varia\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica e tem\u00e1tica indica que \u201cfatores institucionais, socioecon\u00f4micos e processuais interagem de forma complexa na explica\u00e7\u00e3o do fen\u00f4meno, especialmente quando associadas a d\u00e9ficits de capacidade administrativa e a incentivos processuais \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o\u201d (p. 254).<\/p>\n Al\u00e9m dos exerc\u00edcios econom\u00e9tricos sobre uma ampla base de dados, a pesquisa adota m\u00e9todos mistos e re\u00fane entrevistas com atores-chave. Os achados qualitativos refor\u00e7am a caracteriza\u00e7\u00e3o da litig\u00e2ncia contra o Poder P\u00fablico como um problema estrutural, que exige respostas em diferentes frentes: melhoria da gest\u00e3o estatal, enfrentamento da litig\u00e2ncia predat\u00f3ria e fortalecimento dos mecanismos administrativos de preven\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n A compara\u00e7\u00e3o com jurisdi\u00e7\u00f5es geogr\u00e1fica, econ\u00f4mica e socialmente diversas (Alemanha, Argentina, Estados Unidos, Fran\u00e7a e M\u00e9xico) conclui que o Brasil apresenta n\u00edveis mais elevados de litig\u00e2ncia contra o Estado. Assim, sustentando por dados, o relat\u00f3rio prop\u00f5e seis linhas de a\u00e7\u00e3o para enfrentar o problema.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n A principal contribui\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio talvez seja mostrar que a litig\u00e2ncia contra o Estado n\u00e3o \u00e9 apenas um problema do Judici\u00e1rio. Ela constitui um indicador da capacidade administrativa do Estado, dos incentivos produzidos pelos sistemas de controle e da qualidade dos mecanismos preventivos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos. Recolocar essa agenda no centro do direito administrativo significa compreender a litig\u00e2ncia como sintoma do pr\u00f3prio funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n [1]<\/a> Este autor integra a equipe de pesquisa formada pelo coordenador Rog\u00e9rio Bastos Arantes (USP\/JUDE), al\u00e9m de Ana Elena Fierro Ferraez<\/a> (Tecnol\u00f3gico de Monterrey), Catarina Costa<\/a> (USP\/JUDE), Gabriela Fischer Armani<\/a> (Harvard University\/JUDE), Julio R\u00edos Figueroa<\/a> (Instituto Tecnol\u00f3gico Aut\u00f3nomo de M\u00e9xico), Lucas Herzog<\/a> (USP\/JUDE), Manoel Gehrke (Universit\u00e0 di Pisa), Rodrigo Martins<\/a> (USP\/JUDE), Tailma Venceslau<\/a> (USP\/JUDE) e Thiago M Q Moreira<\/a> (Louisiana State University).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A litig\u00e2ncia contra o Estado \u00e9 um dos problemas centrais do direito p\u00fablico brasileiro. 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