{"id":24802,"date":"2026-07-29T13:58:17","date_gmt":"2026-07-29T16:58:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/29\/remocao-de-posts-em-24h-e-combate-a-deepfakes-os-criterios-do-tse-em-casos-envolvendo-ia\/"},"modified":"2026-07-29T13:58:17","modified_gmt":"2026-07-29T16:58:17","slug":"remocao-de-posts-em-24h-e-combate-a-deepfakes-os-criterios-do-tse-em-casos-envolvendo-ia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/29\/remocao-de-posts-em-24h-e-combate-a-deepfakes-os-criterios-do-tse-em-casos-envolvendo-ia\/","title":{"rendered":"Remo\u00e7\u00e3o de posts em 24h e combate a deepfakes: os crit\u00e9rios do TSE em casos envolvendo IA"},"content":{"rendered":"

Decis\u00f5es recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>) sobre intelig\u00eancia artificial<\/a> (IA) est\u00e3o colocando em pr\u00e1tica as regras aprovadas nos \u00faltimos anos para o uso dessa tecnologia em propagandas eleitorais.<\/p>\n

O tema foi alvo de uma primeira regula\u00e7\u00e3o no pleito de 2024. Para as elei\u00e7\u00f5es 2026<\/a>, as normas ficaram mais espec\u00edficas e detalhadas, com endurecimento da responsabilidade dos candidatos e dos provedores.<\/p>\n

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Os precedentes que est\u00e3o se formando na Corte ajudam a esclarecer pontos sobre os quais ainda pairam d\u00favidas, como o alcance das normas a usu\u00e1rios comuns e a postura diante de publica\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o h\u00e1 certeza de se tratar de conte\u00fado feito com IA.<\/p>\n

Paralelamente, t\u00e9cnicos da Justi\u00e7a Eleitoral estudam o uso de ferramentas de detec\u00e7\u00e3o de IA para aplica\u00e7\u00e3o j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. Est\u00e3o em discuss\u00e3o tanto a viabilidade de atualizar iniciativas pr\u00f3prias dos tribunais quanto o mapeamento de solu\u00e7\u00f5es de mercado. O JOTA<\/span> apurou que uma reuni\u00e3o no final desta semana buscar\u00e1 fechar uma minuta de proposta para an\u00e1lise da presid\u00eancia do TSE.<\/p>\n

Detectores de IA trabalham com uma l\u00f3gica de probabilidade e nunca chegam a uma acur\u00e1cia de 100%. Por isso, h\u00e1 o entendimento de que eventuais conclus\u00f5es dessas ferramentas s\u00e3o um elemento a mais para que o magistrado julgue os casos, mas n\u00e3o devem ser a \u00fanica base para uma decis\u00e3o.<\/p>\n

Pr\u00e9-campanha presidencial<\/h2>\n

A pr\u00e9-campanha presidencial de 2026 tem movimentado os gabinetes dos magistrados dedicados \u00e0 an\u00e1lise da propaganda eleitoral: o presidente, Nunes Marques, e os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Estela Aranha.<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a (PT, PCdoB e PV) e o Partido Liberal (PL) j\u00e1 levaram demandas \u00e0 Corte que acabaram atendidas em liminares determinando a plataformas a remo\u00e7\u00e3o de postagens em 24 horas.<\/p>\n

No \u00faltimo domingo (26\/7), a agremia\u00e7\u00e3o do presidente Lula (PT) questionou o uso de um deep fake \u2014 t\u00e9cnica que usa IA permite simular a imagem e a voz de pessoas de forma realista \u2014 para criar uma fala do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a conven\u00e7\u00e3o do PL que confirmou o nome do seu filho, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), para disputar o Planalto. O material foi reproduzido no evento, que estava sendo transmitido pelo YouTube.<\/p>\n

No TSE, tamb\u00e9m h\u00e1 decis\u00f5es ordenando a remo\u00e7\u00e3o de posts feitos por usu\u00e1rios comuns. Em caso de recursos contra decis\u00f5es de tribunais regionais nos estados, a tend\u00eancia observada na Corte \u00e9 de rejeitar o questionamento, mantendo a posi\u00e7\u00e3o local que esteja em conformidade com a sua jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

Nessas situa\u00e7\u00f5es, s\u00e3o aplicados entendimentos que barram a an\u00e1lise do recurso por quest\u00f5es processuais, como a veda\u00e7\u00e3o ao reexame de fatos e provas ou a falta de questionamento de pontos nas inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n

Pelas regras da resolu\u00e7\u00e3o que trata das propagandas eleitorais (23.610\/2019), atualizada em mar\u00e7o deste ano, \u00e9 proibido usar deep fakes para prejudicar ou favorecer candidaturas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, qualquer conte\u00fado feito com IA deve informar, \u201cde modo expl\u00edcito, destacado e acess\u00edvel\u201d, que foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi usada. Se for uma imagem, por exemplo, deve vir acompanhada de um r\u00f3tulo ou marca d\u2019\u00e1gua com essa informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pelas regras, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel limitar a manifesta\u00e7\u00e3o de eleitores na internet se houver ofensa da honra ou da imagem de candidatos, partidos, federa\u00e7\u00f5es ou quando forem divulgados fatos sabidamente inver\u00eddicos.<\/p>\n

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Usu\u00e1rios comuns<\/h2>\n

Em 22 de junho, o ministro Nunes Marques deu prazo de 24 horas para que Instagram e X removessem um deep fake que reproduzia uma vers\u00e3o virtual do senador e pr\u00e9-candidato a presidente, Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ).<\/p>\n

O material foi postado em perfis do influenciador L\u00e1zaro Rosa. O v\u00eddeo tinha como legenda: \u201cComo seria um Fl\u00e1vio Bolsonaro hipot\u00e9tico reagindo \u00e0s pr\u00f3prias mentiras?\u201d, e trazia uma vers\u00e3o gerada por IA do senador comentando falas verdadeiras proferidas por ele, \u201cem tom sarc\u00e1stico e com imputa\u00e7\u00f5es ofensivas \u00e0 honra e \u00e0 imagem\u201d, segundo argumentou o PL na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um dos momentos do v\u00eddeo trazia o seguinte \u201cdi\u00e1logo\u201d:<\/p>\n

Fala real de Fl\u00e1vio Bolsonaro: \u201c\u00c9 por isso que a CPI do Banco Master precisa sair do papel. O povo brasileiro merece saber toda a verdade\u201d;
\nFala da vers\u00e3o gerada por IA: \u201cA verdade \u00e9 que eu sou contra essa CPI, porque meus amigos todos est\u00e3o sendo investigados e vai sobrar para mim\u201d.<\/p>\n

Ao decidir pela remo\u00e7\u00e3o, Nunes Marques entendeu que o material \u00e9 irregular porque tem potencial de prejudicar a pr\u00e9-campanha e porque se trata de deep fake.<\/p>\n

Outro caso de postagem feita por um usu\u00e1rio comum foi relatado por Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. O ministro mandou o X remover, em 24 horas, uma publica\u00e7\u00e3o de um jornalista que fazia men\u00e7\u00e3o a liga\u00e7\u00f5es entre o ex-dono do banco Master, Daniel Vorcaro, e pessoas pr\u00f3ximas a Fl\u00e1vio, como os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN).<\/p>\n

Segundo o PL, que entrou com a representa\u00e7\u00e3o, a postagem trazia imagem gerada por IA e apresentada como se fosse uma \u201cfoto vazada\u201d de um brunch supostamente organizado por Vorcaro em que apareceriam Nogueira e Marinho, \u201cidentificados como \u2018principais articuladores da candidatura de Fl\u00e1vio Rachadinha\u2019, acompanhada da hashtag #BolsoMaster\u201d.<\/p>\n

Conforme o ministro, o post tem conte\u00fado sint\u00e9tico apresentado como \u201cregistro real\u201d, embora seja \u201cinexistente\u201d. Al\u00e9m disso, est\u00e1 sem o r\u00f3tulo de uso de IA e tem \u201captid\u00e3o para interferir na forma\u00e7\u00e3o da vontade do eleitor\u201d.<\/p>\n

Ofensa \u00e0 honra<\/h2>\n

Em uma representa\u00e7\u00e3o ajuizada pela Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a, a ministra Estela Aranha ordenou que o Instagram removesse em 24 horas um v\u00eddeo publicado por Fl\u00e1vio que associava a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) a um contexto de \u201cviol\u00eancia e criminalidade\u201d.<\/p>\n

A ministra alegou que ficou configurado propaganda eleitoral antecipada negativa pelo fato de o conte\u00fado ser potencialmente ofensivo \u00e0 honra, mas n\u00e3o entrou no m\u00e9rito sobre a origem artificial do material. A federa\u00e7\u00e3o argumentava se tratar de conte\u00fado fabricado com IA para gerar \u201cimagens manipuladas\u201d.<\/p>\n

Grupo de WhatsApp<\/h2>\n

O TSE tamb\u00e9m manteve a multa de R$ 5.000 aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 (TRE-PR) em um caso de um v\u00eddeo feito por IA e apagado \u201crapidamente\u201d pelo administrador de um grupo de WhatsApp ap\u00f3s ter sido divulgado por um candidato a vereador em Paranagu\u00e1 (PR) nas elei\u00e7\u00f5es de 2024.<\/p>\n

O v\u00eddeo espalhava fatos inver\u00eddicos e associava um candidato a prefeito da cidade a um ex-prefeito ineleg\u00edvel. A Corte regional levou em considera\u00e7\u00e3o a r\u00e1pida exclus\u00e3o para fixar a multa em patamar m\u00ednimo.<\/p>\n

No TSE, a ministra Estela Aranha negou andamento ao recurso por entender que a decis\u00e3o est\u00e1 em conformidade com a jurisprud\u00eancia e por n\u00e3o poder voltar a analisar fatos e provas. A decis\u00e3o \u00e9 de junho deste ano.<\/p>\n

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\u2018Deep fake\u2019 de Taylor Swift<\/h2>\n

Em fevereiro, o ministro do TSE Villas B\u00f4as Cueva acolheu um recurso do deputado Andr\u00e9 Fernandes (PL-CE) e restabeleceu uma multa de R$ 15 mil ao prefeito de Fortaleza, Evandro Leit\u00e3o (PT-CE), por deep fake sobre \u201cfiguras de proje\u00e7\u00e3o internacional\u201d publicada em seu perfil no TikTok.<\/p>\n

Na pe\u00e7a, simula\u00e7\u00f5es do ex-presidente norte-americano Barack Obama, da cantora Taylor Swift e do jogador Cristiano Ronaldo manifestavam, por meio de \u00e1udio manipulado por IA, apoio \u00e0 sua candidatura, dizendo que estariam \u201cClosed with Leit\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Para Cueva, o post viola a proibi\u00e7\u00e3o de uso de deep fakes. \u201cA adultera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado digital com finalidade eleitoral \u00e9 suficiente para caracterizar a irregularidade da manifesta\u00e7\u00e3o, independentemente da comprova\u00e7\u00e3o de potencialidade para induzir o eleitor a erro, pois a veda\u00e7\u00e3o do art. 9\u00ba-C, \u00a7 1\u00ba, da Res. TSE n\u00ba 23.610\/2019 possui natureza objetiva\u201d, afirmou.<\/p>\n

Jurisprud\u00eancia da IA?<\/h2>\n

Segundo Yasmin Curzi, professora da FGV Direito Rio e especialista em direito e tecnologia, ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel falar em uma jurisprud\u00eancia da IA na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Ela cita discuss\u00f5es judiciais recentes sobre manipula\u00e7\u00e3o de imagem, principalmente de mulheres, mas ressalta que o uso mais massivo dessa tecnologia se deu a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2024.<\/p>\n

No pleito, tribunais regionais eleitorais acabaram aplicando de formas diferentes os dispositivos da resolu\u00e7\u00e3o de propaganda. \u201cMuita gente que n\u00e3o tem muita no\u00e7\u00e3o de usar, ficou perdida na aplica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o barra IA, s\u00f3 pede classifica\u00e7\u00e3o adequada e veda a deep fake\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o acho que n\u00e3o tem ainda uma jurisprud\u00eancia que a gente possa olhar claramente e dizer que essa \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o do TSE sobre isso. O que o TSE fala nas resolu\u00e7\u00f5es sobre o r\u00f3tulo \u00e9 que precisa ser acess\u00edvel e destacado. A gente n\u00e3o tem ainda a ideia do que \u00e9 esse destacado. Seria algo que s\u00f3 com a jurisprud\u00eancia consolidada pra gente poder entender. Esse ano \u00e9 que vamos come\u00e7ar a entender o que est\u00e1 acontecendo\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decis\u00f5es recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre intelig\u00eancia artificial (IA) est\u00e3o colocando em pr\u00e1tica as regras aprovadas nos \u00faltimos anos para o uso dessa tecnologia em propagandas eleitorais. O tema foi alvo de uma primeira regula\u00e7\u00e3o no pleito de 2024. Para as elei\u00e7\u00f5es 2026, as normas ficaram mais espec\u00edficas e detalhadas, com endurecimento da […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24802"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24802"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24802\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24802"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24802"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24802"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}