{"id":24798,"date":"2026-07-29T11:58:17","date_gmt":"2026-07-29T14:58:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/29\/bc-uniformiza-prazos-de-contestacao-de-operacoes-com-suspeita-de-fraude-no-pix\/"},"modified":"2026-07-29T11:58:17","modified_gmt":"2026-07-29T14:58:17","slug":"bc-uniformiza-prazos-de-contestacao-de-operacoes-com-suspeita-de-fraude-no-pix","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/29\/bc-uniformiza-prazos-de-contestacao-de-operacoes-com-suspeita-de-fraude-no-pix\/","title":{"rendered":"BC uniformiza prazos de contesta\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es com suspeita de fraude no Pix"},"content":{"rendered":"

O Banco Central<\/a> (BC) uniformizou os prazos para solicita\u00e7\u00f5es de devolu\u00e7\u00e3o de recursos em casos de suspeita de fraude ou golpe no Pix<\/a>. A <\/span>Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) 766\/2026<\/span>, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quarta-feira (29\/7), iguala o prazo para o cancelamento de devolu\u00e7\u00f5es ao per\u00edodo de 80 dias j\u00e1 previsto para pedidos de devolu\u00e7\u00e3o normais. Antes, o prazo era de 30 dias.<\/span><\/p>\n

O mecanismo usado em casos de fraude ou golpe no Pix tem uma fun\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o de<\/span> valores que funciona da mesma forma para duas situa\u00e7\u00f5es diferentes:<\/p>\n

A primeira \u00e9 quando h\u00e1 suspeita de fraude ou golpe cometido pelo usu\u00e1rio que est\u00e1 recebendo os recursos. Nesse caso, o prazo permitido para contesta\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 de 80 dias;
\nO outro caso ocorre quando h\u00e1 contesta\u00e7\u00e3o relacionada a uma devolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 iniciada. Essas situa\u00e7\u00f5es podem acontecer quando um golpista realiza um pagamento e ent\u00e3o apresenta uma contesta\u00e7\u00e3o, alegando ser v\u00edtima de fraude, para obter os recursos de volta. Nesses casos, o prazo de contesta\u00e7\u00e3o era de 30 dias. Ele passar\u00e1 a ser de 80 dias quando a IN entrar em vigor, em 1\u00ba de setembro deste ano.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

O BC explicou que essas devolu\u00e7\u00f5es eram requisitadas por meio de <\/span>endpoints<\/span> diferentes no Diret\u00f3rio de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) do Pix. Na linguagem de programa\u00e7\u00e3o, <\/span>endpoints <\/span>s\u00e3o uma esp\u00e9cie de endere\u00e7o usado nas APIs para certas requisi\u00e7\u00f5es, como as devolu\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cO controle era mais simples e fazia sentido termos prazos diferentes\u201d, afirmou o BC em resposta ao JOTA<\/span>.<\/span><\/p>\n

No entanto, com a cria\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o de valores e o Mecanismo Especial de Devolu\u00e7\u00e3o (MED) 2.0, as duas devolu\u00e7\u00f5es passaram a ser abertas a partir do mesmo <\/span>endpoint<\/span>. Segundo o BC, esse fato \u201caumenta o risco operacional de controles inadequados\u201d.<\/span><\/p>\n

O MED 2.0<\/a> se tornou obrigat\u00f3rio em fevereiro deste ano e identifica o caminho dos recursos desviados por uma sequ\u00eancia de contas. O objetivo \u00e9 possibilitar a recupera\u00e7\u00e3o de valores mesmo que eles tenham sido transferidos para outras contas diferentes da receptora original.<\/span><\/p>\n

\u201cPara mitigar risco operacional dos participantes e para reduzir custo de controle deles, decidimos uniformizar os prazos. Ambas as solicita\u00e7\u00f5es de devolu\u00e7\u00e3o agora podem ser abertas em at\u00e9 80 dias, contados do prazo da transa\u00e7\u00e3o original\u201d, destacou o BC.<\/span><\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Banco Central (BC) uniformizou os prazos para solicita\u00e7\u00f5es de devolu\u00e7\u00e3o de recursos em casos de suspeita de fraude ou golpe no Pix. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) 766\/2026, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quarta-feira (29\/7), iguala o prazo para o cancelamento de devolu\u00e7\u00f5es ao per\u00edodo de 80 dias j\u00e1 previsto para pedidos de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24798"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24798"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24798\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24798"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24798"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24798"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}