{"id":24783,"date":"2026-07-29T05:58:19","date_gmt":"2026-07-29T08:58:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/29\/o-desafio-do-poder-publico-para-contratar-bons-servicos-de-seguranca-publica\/"},"modified":"2026-07-29T05:58:19","modified_gmt":"2026-07-29T08:58:19","slug":"o-desafio-do-poder-publico-para-contratar-bons-servicos-de-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/29\/o-desafio-do-poder-publico-para-contratar-bons-servicos-de-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"O desafio do poder p\u00fablico para contratar bons servi\u00e7os de seguran\u00e7a p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

O Brasil enfrenta um desafio de seguran\u00e7a p\u00fablica<\/a> que se traduz em n\u00fameros relevantes: segundo dados do governo federal, s\u00e3o cerca de 40 mil homic\u00eddios e 220 mil furtos de ve\u00edculos por ano, al\u00e9m de bilh\u00f5es de reais perdidos para a criminalidade.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, a intelig\u00eancia artificial desponta como ferramenta estrat\u00e9gica capaz de transformar a atua\u00e7\u00e3o do Estado, permitindo an\u00e1lise preditiva, integra\u00e7\u00e3o de bases de dados e resposta em tempo real. A tecnologia j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel e tem demonstrado resultados concretos em diversos munic\u00edpios brasileiros. No entanto, h\u00e1 um gargalo institucional que compromete essa transforma\u00e7\u00e3o: os pr\u00f3prios instrumentos legais pelos quais o poder p\u00fablico contrata essas solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n

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Um estudo recente da Tend\u00eancias Consultoria analisou contratos p\u00fablicos de tecnologia para seguran\u00e7a urbana firmados entre 2022 e 2025, que somaram mais de R$ 2 bilh\u00f5es. Em fun\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o atual, a maior parte dos contratos acaba recaindo sobre o modelo de preg\u00e3o eletr\u00f4nico, modalidade de licita\u00e7\u00e3o que adota o crit\u00e9rio de menor pre\u00e7o. O resultado \u00e9 um mercado no qual o pre\u00e7o n\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o com o que se entrega \u2013 prova disso \u00e9 que o valor unit\u00e1rio por c\u00e2mera varia de menos de R$ 100 a mais de R$ 12 mil por m\u00eas.<\/p>\n

O preg\u00e3o eletr\u00f4nico foi concebido para contratar bens e servi\u00e7os comuns, cujos padr\u00f5es de qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, como papel de impressora, servi\u00e7o de limpeza, material de escrit\u00f3rio etc. Ao utilizar o preg\u00e3o para contratar plataformas de intelig\u00eancia aplicada \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, o Estado se depara com tr\u00eas consequ\u00eancias potenciais.<\/p>\n

Primeiro, o crit\u00e9rio de menor pre\u00e7o empurra estados e munic\u00edpios para sistemas b\u00e1sicos: sem anal\u00edticos, sem integra\u00e7\u00e3o, sem intelig\u00eancia.\u00a0 Nos modelos mais baratos que chegam a ser inferiores a R$ 100 por c\u00e2mera, o munic\u00edpio recebe um sistema que grava, mas n\u00e3o analisa, n\u00e3o cruza dados e n\u00e3o gera alertas, e tais caracter\u00edsticas acabam afetando diretamente a efici\u00eancia do servi\u00e7o entregue.<\/p>\n

Nos contratos que incluem alguma capacidade anal\u00edtica, a m\u00e9dia sobe para R$ 2.400 por c\u00e2mera ao m\u00eas. Por\u00e9m, na maioria dos casos, os editais incluem termos gen\u00e9ricos que remetem a capacidades avan\u00e7adas, em alguns casos incluindo at\u00e9 \u201cintelig\u00eancia artificial\u201d sem que isso na pr\u00e1tica se traduza em integra\u00e7\u00e3o com bases de dados, aumento de produtividade policial ou impacto no crime. Quando a licita\u00e7\u00e3o seleciona pelo menor pre\u00e7o, o que se elimina n\u00e3o \u00e9 o desperd\u00edcio, mas a intelig\u00eancia.<\/p>\n

Segundo o termo de refer\u00eancia precisa simplificar artificialmente o objeto. O preg\u00e3o exige especifica\u00e7\u00e3o objetiva e padronizada, mas como padronizar um sistema que envolve plataformas de an\u00e1lise com intelig\u00eancia artificial, integra\u00e7\u00e3o com bases policiais, infraestrutura de comunica\u00e7\u00e3o e c\u00e2meras com diferentes n\u00edveis de processamento? O estudo identificou que parte dos editais responde a esse dilema com hiper especifica\u00e7\u00e3o, o que acaba por direcionar a compra para um fornecedor espec\u00edfico.<\/p>\n

Terceiro, a aus\u00eancia de di\u00e1logo t\u00e9cnico antes da contrata\u00e7\u00e3o impede que o Estado compreenda o que est\u00e1 comprando. O estudo aponta que n\u00e3o h\u00e1 correla\u00e7\u00e3o estat\u00edstica entre os elementos t\u00e9cnicos previstos nos editais (como as capacidades anal\u00edticas e os recursos das plataformas) e o pre\u00e7o final dos contratos. N\u00e3o se trata de varia\u00e7\u00e3o de mercado: \u00e9 um indicativo de que os instrumentos contratuais n\u00e3o capturam as diferen\u00e7as reais entre as solu\u00e7\u00f5es. Sem di\u00e1logo t\u00e9cnico pr\u00e9vio, o gestor p\u00fablico contrata no escuro.<\/p>\n

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Com a chegada da intelig\u00eancia artificial<\/a>, o custo de ter os instrumentos errados ficou muito mais alto. A diferen\u00e7a agora \u00e9 entre um sistema passivo de grava\u00e7\u00e3o e uma plataforma capaz de cruzar, em tempo real, registros de ve\u00edculos, placas, padr\u00f5es de deslocamento e dados de interesse policial, gerando alertas autom\u00e1ticos e reduzindo o tempo de resposta de horas para minutos. Quando o preg\u00e3o nivela por baixo, os governos n\u00e3o perdem apenas dinheiro, perdem a capacidade de prevenir crimes.<\/p>\n

Repensar o instrumento de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica. O Brasil j\u00e1 disp\u00f5e da tecnologia e do marco legal para contratar melhor. O que far\u00e1 diferen\u00e7a agora \u00e9 a vontade institucional para questionar modelos inadequados e avan\u00e7ar para contrata\u00e7\u00f5es modernas que entreguem, de fato, resultado ao cidad\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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