{"id":24777,"date":"2026-07-28T15:58:15","date_gmt":"2026-07-28T18:58:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/28\/ao-tse-campanha-de-flavio-compara-video-de-ia-de-bolsonaro-a-caricatura-e-fantoches\/"},"modified":"2026-07-28T15:58:15","modified_gmt":"2026-07-28T18:58:15","slug":"ao-tse-campanha-de-flavio-compara-video-de-ia-de-bolsonaro-a-caricatura-e-fantoches","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/28\/ao-tse-campanha-de-flavio-compara-video-de-ia-de-bolsonaro-a-caricatura-e-fantoches\/","title":{"rendered":"Ao TSE, campanha de Fl\u00e1vio compara v\u00eddeo de IA de Bolsonaro a caricatura e fantoches"},"content":{"rendered":"

O jur\u00eddico da campanha de Fl\u00e1vio Bolsonaro<\/a> (PL) rebateu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>) a a\u00e7\u00e3o do PT que questiona o v\u00eddeo do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL) feito por intelig\u00eancia artificial (IA)<\/a> e apresentado durante a conven\u00e7\u00e3o do partido no \u00faltimo s\u00e1bado (25\/7).<\/p>\n

Os advogados solicitam \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral que n\u00e3o conceda a medida cautelar pedida pelo PT para remo\u00e7\u00e3o urgente do v\u00eddeo. O partido alega propaganda antecipada, transfer\u00eancia de capital pol\u00edtico il\u00edcita e uso de deepfake.<\/p>\n

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O PL argumenta que a oposi\u00e7\u00e3o confunde o uso de IA generativa e deepfake. Na leitura da sigla, o v\u00eddeo de Bolsonaro deixa claro desde o in\u00edcio que a imagem n\u00e3o \u00e9 real, e sim uma representa\u00e7\u00e3o digital do ex-presidente \u2014 seguindo, portanto, a resolu\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral que obriga a identifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fado produzido por IA durante a campanha.<\/p>\n

Para o PL, a IA \u201capenas ampliou os recursos t\u00e9cnicos dispon\u00edveis, n\u00e3o sendo constitucionalmente leg\u00edtimo presumir, em todo emprego dessa ferramenta, fraude ou manipula\u00e7\u00e3o il\u00edcita do eleitor\u201d. Dessa forma, para o partido, o v\u00eddeo tem a mesma fun\u00e7\u00e3o de fantoches, anima\u00e7\u00f5es, caricaturas, dublagens, charges, personagens digitais e representa\u00e7\u00f5es gr\u00e1ficas, que sempre integraram a comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Os advogados do escrit\u00f3rio Bucchianeri Advocacia defendem que o v\u00eddeo de Bolsonaro n\u00e3o \u00e9 deepfake porque, ao avisar o espectador que se trata de conte\u00fado gerado por IA, fica claro que a inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 enganar o eleitor.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do partido, deep fakes se caracterizam pela manipula\u00e7\u00e3o de fatos, fotos, v\u00eddeos e falas reais a partir da mistura entre realidade e tecnologia, \u201ccom falseamento profundo e inescap\u00e1vel induzimento em erro\u201d, o que n\u00e3o teria ocorrido na conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO elemento juridicamente decisivo deve ser a capacidade concreta de enganar, falsificar acontecimentos, atribuir manifesta\u00e7\u00e3o inexistente ou obscurecer a natureza sint\u00e9tica da pe\u00e7a. E, no caso, o aviso inicial neutralizou a possibilidade de confus\u00e3o sobre a materialidade do v\u00eddeo\u201d, diz um trecho do documento enviado ao TSE.<\/p>\n

\u201cEm resumo: a deep fake tem a enganosidade como mote, reveste-se de intuito ofensivo e tem por padr\u00e3o introduzir ou manipular digitalmente registros reais, aprofundando o induzimento em erro\u201d, diz outro trecho.<\/p>\n

A pe\u00e7a tamb\u00e9m traz exemplos de uma caso de montagem envolvendo Bolsonaro, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, atribu\u00edda ao deputado federal Rog\u00e9rio Correia (PT-MG), j\u00e1 condenado, para demonstrar o que seria efetivamente deepfake.<\/p>\n

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Legitimidade da imagem de Bolsonaro no evento<\/h2>\n

Na pe\u00e7a apresentada ao TSE, os advogados tamb\u00e9m alegam que a filia\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro ao PL est\u00e1 apenas suspensa, n\u00e3o cancelada, o que autoriza o uso de sua imagem no evento partid\u00e1rio.<\/p>\n

De acordo com o partido, o artigo 337 do C\u00f3digo Eleitoral, que criminaliza a participa\u00e7\u00e3o de quem est\u00e1 com direitos pol\u00edticos suspensos, est\u00e1 superado por jurisprud\u00eancia consolidada do TSE, sob o entendimento de que o dispositivo n\u00e3o foi recepcionado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 por incompatibilidade com a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

A sigla defende tamb\u00e9m que a transfer\u00eancia de capital pol\u00edtico n\u00e3o \u00e9 il\u00edcita e foi usada inclusive pelo PT, em 2018, entre Lula e Fernando Haddad.<\/p>\n

Por fim, o partido sustentou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel falar em propaganda antecipada em uma conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, que possui natureza intrapartid\u00e1ria e \u00e9 um momento de delibera\u00e7\u00e3o interna e escolha de candidatos.<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o est\u00e1 sob o n\u00famero 0601315-97.2026.6.00.0000 e o relator \u00e9 o ministro Nunes Marques.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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