{"id":24774,"date":"2026-07-28T14:58:21","date_gmt":"2026-07-28T17:58:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/28\/unificacao-dos-precos-do-glp-aumenta-a-seguranca-juridica-no-mercado\/"},"modified":"2026-07-28T14:58:21","modified_gmt":"2026-07-28T17:58:21","slug":"unificacao-dos-precos-do-glp-aumenta-a-seguranca-juridica-no-mercado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/28\/unificacao-dos-precos-do-glp-aumenta-a-seguranca-juridica-no-mercado\/","title":{"rendered":"Unifica\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os do GLP aumenta a seguran\u00e7a jur\u00eddica no mercado"},"content":{"rendered":"

A diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os voltou a ser pauta no setor com a Emenda 3 ao PLP 114\/2026, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>. A proposta, integrada a um mecanismo de ajuste tribut\u00e1rio sobre combust\u00edveis, sugere o retorno da pr\u00e1tica de pre\u00e7os distintos na venda \u00e0s distribuidoras conforme a segmenta\u00e7\u00e3o do mercado. No entanto, a experi\u00eancia hist\u00f3rica brasileira revela que essa abordagem prejudica o desenvolvimento de um mercado eficiente e atrativo para novos players.<\/span><\/p>\n

Esse modelo de precifica\u00e7\u00e3o segmentada vigorou entre 2003 e 2019, sob a Resolu\u00e7\u00e3o CNPE 4\/2005, per\u00edodo em que o diferencial de pre\u00e7os entre os segmentos chegou a atingir cerca de 85%. Em vez de promover equil\u00edbrio, a pr\u00e1tica gerou distor\u00e7\u00f5es operacionais severas e barreiras regulat\u00f3rias \u00e0 livre concorr\u00eancia, dificultando a entrada de importadores e fornecedores alternativos. O resultado de quase duas d\u00e9cadas de diferencia\u00e7\u00e3o foi um mercado com gargalos log\u00edsticos acumulados e menor capacidade de investimento em infraestrutura.<\/span><\/p>\n

Para o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de G\u00e1s Liquefeito de Petr\u00f3leo (Sindig\u00e1s<\/a>), a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os n\u00e3o encontra respaldo t\u00e9cnico ou econ\u00f4mico, visto que a experi\u00eancia pr\u00e1tica demonstrou que o modelo gera inefici\u00eancias que comprometem a sa\u00fade do setor.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como solu\u00e7\u00e3o, o Sindig\u00e1s refor\u00e7a que a unifica\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, consolidada pela Resolu\u00e7\u00e3o CNPE 17\/2019, \u00e9 o pilar indispens\u00e1vel para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a previsibilidade necess\u00e1rias para atrair capital estruturante. A efic\u00e1cia dessa pol\u00edtica \u00e9 comprovada pela inje\u00e7\u00e3o de R$ 1,2 bilh\u00e3o no novo terminal de <\/span>armazenamento refrigerado de GLP, tecnologia ainda in\u00e9dita no Brasil, <\/span>no <\/span>Complexo Industrial e Portu\u00e1rio de Suape (PE). A previs\u00e3o \u00e9 que entre em opera\u00e7\u00e3o em meados de 2027.<\/span><\/p>\n

Consequ\u00eancias da diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os<\/h2>\n

Um dos primeiros pontos de tens\u00e3o da diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os<\/span> foi operacional. Isso porque, quando a distribuidora adquire o G\u00e1s Liquefeito de Petr\u00f3leo (GLP<\/a>), n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber com precis\u00e3o quais parcelas seguir\u00e3o para os tipos de embalagens. Por isso, o sistema passou a usar m\u00e9dias hist\u00f3ricas autodeclaradas pelas pr\u00f3prias distribuidoras para estimar o mix futuro e definir o pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Essa combina\u00e7\u00e3o criou incentivos para manipula\u00e7\u00e3o, em que empresas com estruturas de coligadas passaram a inflar artificialmente o percentual hist\u00f3rico de vendas em botij\u00f5es pequenos para acessar pre\u00e7os mais baixos, conforme documentado em um estudo do Sindig\u00e1s em conjunto com a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV).<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Petrobras<\/a> cobrava mais pelo GLP a granel e em embalagens maiores. E quem pagava essa conta eram padarias, pousadas, lavanderias, hot\u00e9is, pequenas ind\u00fastrias e condom\u00ednios residenciais de todas as classes sociais, todos que demandavam recipientes grandes. A pol\u00edtica que pretendia proteger os mais vulner\u00e1veis com a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os acabava redistribuindo os custos de forma ampla e indiscriminada, sem garantia de que o benef\u00edcio chegasse a quem mais precisava. Por fim, os pre\u00e7os diferenciados calculados sobre um mix incerto dificultavam o c\u00e1lculo para importa\u00e7\u00e3o do GLP de fornecedores alternativos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esse cen\u00e1rio come\u00e7ou a mudar com a Resolu\u00e7\u00e3o CNPE 17\/2019, que unificou os pre\u00e7os do GLP. O mercado absorveu a unifica\u00e7\u00e3o e, a partir de ent\u00e3o, ganhou previsibilidade suficiente para atrair investimentos represados.\u00a0<\/span><\/p>\n

Devido ao hist\u00f3rico da diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e dos benef\u00edcios com a unifica\u00e7\u00e3o dos valores, o Sindig\u00e1s questiona se faz sentido reintroduzir um modelo cujos efeitos negativos sobre a competitividade e a atratividade de investimentos j\u00e1 foram amplamente mapeados e superados pela unifica\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os. Sobre o objetivo da prote\u00e7\u00e3o social, o Sindig\u00e1s acredita que instrumentos focalizados podem produzir resultados melhores.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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