{"id":24745,"date":"2026-07-27T20:23:37","date_gmt":"2026-07-27T23:23:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=24745"},"modified":"2026-07-27T20:23:37","modified_gmt":"2026-07-27T23:23:37","slug":"1a-camara-condena-posto-de-gasolina-a-indenizar-frentista-vitima-de-acidente-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/27\/1a-camara-condena-posto-de-gasolina-a-indenizar-frentista-vitima-de-acidente-do-trabalho\/","title":{"rendered":"1\u00aa C\u00e2mara condena posto de gasolina a indenizar frentista v\u00edtima de acidente do trabalho"},"content":{"rendered":"

1\u00aa C\u00e2mara condena posto de gasolina a indenizar frentista v\u00edtima de acidente do trabalho<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Seg, 27\/07\/2026 – 17:23<\/span><\/p>\n

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1\u00aa C\u00e2mara condena posto de gasolina a indenizar frentista v\u00edtima de acidente do trabalho<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o condenou um propriet\u00e1rio de posto de gasolina a pagar R$ 40 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e est\u00e9ticos a uma frentista que perdeu parte do dedo indicador da m\u00e3o direita num acidente de trabalho. O colegiado manteve, assim, a senten\u00e7a do Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Andradina, que tamb\u00e9m havia reconhecido a dupla fun\u00e7\u00e3o desempenhada pela empregada, de frentista e caixa, al\u00e9m de ter revertido a demiss\u00e3o por justa causa por falta de provas que justificassem a alegada \u201cinsubordina\u00e7\u00e3o e indisciplina\u201d.<\/p>\n

De acordo com os autos, a frentista sofreu acidente de trabalho em dezembro de 2021, quando foi orientada a auxiliar um colega na abertura da tampa met\u00e1lica da caixa separadora de \u00e1gua e \u00f3leo (SAO), equipamento de grande peso utilizado para a drenagem de res\u00edduos. Durante a opera\u00e7\u00e3o, a tampa escapou das m\u00e3os do outro funcion\u00e1rio e caiu sobre a m\u00e3o direita da reclamante, provocando amputa\u00e7\u00e3o traum\u00e1tica parcial do dedo indicador.<\/p>\n

Em sua defesa, a trabalhadora afirmou que a tarefa \u201cn\u00e3o integrava suas atribui\u00e7\u00f5es contratuais, n\u00e3o recebeu treinamento nem equipamento de prote\u00e7\u00e3o adequado, e que a empresa omitira-se em seu dever de zelar pela seguran\u00e7a\u201d. A reclamada reconheceu o acidente, por\u00e9m atribuiu \u00e0 reclamante culpa exclusiva, com o argumento de que \u201ca atividade de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o da caixa era de responsabilidade de empresa terceirizada, que possu\u00eda caminh\u00e3o-munck e ferramentas espec\u00edficas\u201d, e que a frentista, \u201cde modo imprudente, realizou ato para o qual n\u00e3o estava autorizada, assumindo risco pessoal\u201d.<\/p>\n

O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, juiz convocado Evandro Eduardo Maglio, afirmou que a prova oral, em harmonia com o laudo pericial, refor\u00e7a os fatos narrados pela reclamante \u201cde forma coerente e precisa\u201d que ela foi orientada por preposto da reclamada a auxiliar na abertura da tampa met\u00e1lica da caixa separadora de \u00e1gua e \u00f3leo, tendo o acidente ocorrido durante o cumprimento dessa ordem.<\/p>\n

Para o colegiado, \u201ca empresa negligenciou o dever de preven\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, previsto no art. 157, I e II, da CLT, ao n\u00e3o impedir que empregados sem treinamento t\u00e9cnico e sem EPI adequado manuseassem equipamento de alto risco, de peso significativo\u201d. A reclamada n\u00e3o comprovou a exist\u00eancia de instru\u00e7\u00f5es formais, treinamentos peri\u00f3dicos, controle de seguran\u00e7a ou proibi\u00e7\u00e3o expressa, \u201c\u00f4nus que lhe incumbia nos termos do art. 818, II, da CLT e art. 373, II, do CPC\u201d, afirmou o ac\u00f3rd\u00e3o que concluiu, assim, que foram \u201cpreenchidos os requisitos da responsabilidade civil subjetiva (artigos 186 e 927 do C\u00f3digo Civil), uma vez que houve: conduta culposa da empregadora (neglig\u00eancia em fiscalizar e garantir seguran\u00e7a); dano (amputa\u00e7\u00e3o parcial e sequela funcional\/est\u00e9tica); e nexo causal direto entre o evento e o trabalho executado\u201d.<\/p>\n

O colegiado tamb\u00e9m ressaltou que \u201ca tese de culpa exclusiva da v\u00edtima n\u00e3o encontra respaldo na prova dos autos\u201d, isso porque a reclamante \u201cn\u00e3o agiu por iniciativa pr\u00f3pria, mas atendeu \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do superior hier\u00e1rquico, o que afasta qualquer conduta volunt\u00e1ria e rompe a alegada excludente do nexo causal\u201d, e concluiu que o verdadeiro fator desencadeador do acidente foi \u201ca neglig\u00eancia empresarial, consistente em permitir que empregados assumissem tarefas mec\u00e2nicas e de manuten\u00e7\u00e3o fora de sua atribui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Quanto aos valores arbitrados, o ac\u00f3rd\u00e3o afirmou que o montante fixado na origem (R$ 20.000,00 por dano moral e R$ 20.000,00 por dano est\u00e9tico) \u201cmostra-se adequado e proporcional, observando os crit\u00e9rios da extens\u00e3o do dano, a gravidade do fato, a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das partes e o car\u00e1ter pedag\u00f3gico-preventivo da repara\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu. (Processo 0011057-96.2023.5.15.0056)<\/p>\n

Foto: banco de imagens Magnific.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do\u00a0TRT-15
\nTel.(19) 3236 1789
\nimprensa@trt15.jus.br<\/em><\/p>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Seg, 27\/07\/2026 – 17:23<\/div>\n

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