{"id":24738,"date":"2026-07-27T14:58:31","date_gmt":"2026-07-27T17:58:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/27\/minerais-criticos-brasil-poderia-usar-antidumping-para-se-proteger-da-hegemonia-chinesa\/"},"modified":"2026-07-27T14:58:31","modified_gmt":"2026-07-27T17:58:31","slug":"minerais-criticos-brasil-poderia-usar-antidumping-para-se-proteger-da-hegemonia-chinesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/27\/minerais-criticos-brasil-poderia-usar-antidumping-para-se-proteger-da-hegemonia-chinesa\/","title":{"rendered":"Minerais cr\u00edticos: Brasil poderia usar antidumping para se proteger da hegemonia chinesa?"},"content":{"rendered":"

Grandes reservas naturais e pouca capacidade produtiva: esta \u00e9 a contradi\u00e7\u00e3o que tem complexificado o debate a respeito do que o Brasil pode fazer para garantir a soberania em minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos. O grupo de elementos da tabela peri\u00f3dica que inclui as terras raras<\/a> passou a ser uma obsess\u00e3o global devido \u00e0 import\u00e2ncia para as tecnologias modernas e a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.<\/p>\n

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A disponibilidade destes materiais, por outro lado, \u00e9 globalmente limitada. Por isso, especialistas e atores da ind\u00fastria avaliam que barreiras comerciais como tarifas de importa\u00e7\u00e3o e medidas antidumping<\/em> podem n\u00e3o dar conta das dificuldades existentes na cadeia de suprimento global.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s terras raras, por exemplo, o Brasil possui a segunda maior reserva natural do mundo, com 11 milh\u00f5es de toneladas m\u00e9tricas (medida em equival\u00eancia de \u00f3xido de terras raras). A China<\/a>, que est\u00e1 no topo da lista, tem uma reserva de 44 milh\u00f5es de toneladas m\u00e9tricas, aponta um levantamento deste ano do Servi\u00e7o Geol\u00f3gico dos Estados Unidos (USGS na sigla em ingl\u00eas).<\/p>\n

Mas, quando se trata da extra\u00e7\u00e3o e processamento desses bens, o cen\u00e1rio muda: segundo o mesmo relat\u00f3rio, em 2025 a China produziu 270 mil toneladas m\u00e9tricas de terras raras, enquanto o Brasil produziu apenas 2 mil \u2013 atr\u00e1s de na\u00e7\u00f5es como Estados Unidos, Austr\u00e1lia, Mianmar, Tail\u00e2ndia e \u00cdndia, que possuem reservas bem menores.<\/p>\n

Por conta dessa diferen\u00e7a entre reservas e produ\u00e7\u00e3o efetiva, pa\u00edses com estoques de reserva mineral t\u00eam bloqueado exporta\u00e7\u00f5es mais que importa\u00e7\u00f5es \u2013 e, paralelamente, t\u00eam investido na capacidade industrial, avalia o economista Di\u00f3genes Breda, professor da Universidade Federal de Uberl\u00e2ndia (UFU) e pesquisador do Transforma Economia.<\/p>\n

\u201cAs primeiras medidas tomadas, por exemplo, por Indon\u00e9sia \u2013 que \u00e9 rica em n\u00edquel \u2013, Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo, Chile, Zimb\u00e1bue e mesmo Austr\u00e1lia foram medidas de impedimento de exporta\u00e7\u00e3o de produtos com baixo grau de beneficiamento, para obrigar as empresas a internalizarem essas etapas, ou pelo menos as etapas de separa\u00e7\u00e3o mineral\u201d, afirma.<\/p>\n

J\u00e1 para os pa\u00edses que n\u00e3o possuem reservas, a pol\u00edtica \u00e9 de abertura \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de mat\u00e9ria-prima ou produtos com baixo beneficiamento. \u201c\u00c9 o caso dos Estados Unidos, eles querem que as terras raras cheguem l\u00e1, mas t\u00eam bloqueado a importa\u00e7\u00e3o dos produtos finais, de im\u00e3s permanentes, para proteger a ind\u00fastria nacional\u201d, diz Breda.<\/p>\n

Yi Shin Tang, professor do Instituto de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e s\u00f3cio do Magalh\u00e3es e Dias Advocacia, concorda que a principal discuss\u00e3o no Brasil, hoje, \u00e9 sobre conter as exporta\u00e7\u00f5es de minerais cr\u00edticos mais do que as importa\u00e7\u00f5es. \u201cSeria muito estranho o governo brasileiro abrir uma investiga\u00e7\u00e3o para conter importa\u00e7\u00f5es de minerais cr\u00edticos, porque o mineral cr\u00edtico \u00e9 um bem escasso globalmente\u201d, fala.<\/p>\n

Desafios ao antidumping<\/h2>\n

A estrat\u00e9gia de passar a bloquear importa\u00e7\u00f5es de produtos finais, no Brasil, tamb\u00e9m n\u00e3o deve gerar o mesmo efeito que nos pa\u00edses desenvolvidos, pelo menos por enquanto.<\/p>\n

B\u00e1rbara Medrado, especialista em com\u00e9rcio internacional e advogada do escrit\u00f3rio King & Spalding, sediado em Atlanta, afirma que \u201cn\u00f3s ainda n\u00e3o estamos no momento de aplicar antidumping<\/em> contra importa\u00e7\u00f5es de processados de terras raras\u201d.<\/p>\n

Isso porque ainda n\u00e3o h\u00e1 produtores dom\u00e9sticos estabelecidos, e um dos pr\u00e9-requisitos para a aplica\u00e7\u00e3o de antidumping<\/em> \u00e9 que a medida seja peticionada por um ator \u2013 ind\u00fastria ou associa\u00e7\u00e3o \u2013 que represente pelo menos 50% do mercado daquele produto no pa\u00eds.<\/p>\n

O dumping<\/em> \u00e9 caracterizado pelo \u201cdespejo\u201d de produtos exportados no pa\u00eds: ocorre,\u00a0 por exemplo, quando uma empresa chinesa vende, no Brasil, seus bens a um pre\u00e7o mais baixo do que o pre\u00e7o praticado no mercado chin\u00eas. A fim de impedir a concorr\u00eancia desleal, os pa\u00edses podem editar medidas antidumping<\/em> aplicando tarifas a esses produtos. O governo deve especificar a quais nacionalidades e bens est\u00e3o sendo implementadas tais medidas, que t\u00eam um prazo de vig\u00eancia determinado.<\/p>\n

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Para Pablo Ces\u00e1rio, diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e diretor-presidente interino do Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram), ainda que se constatasse que o Brasil est\u00e1 sofrendo dumping<\/em> de produtos finais de minerais cr\u00edticos, como baterias a base de l\u00edtio e pain\u00e9is solares feitos com sil\u00edcio, o mercado se depararia com o desafio de ter que comprar de outro lugar.<\/p>\n

\u201cVoc\u00ea tem que ter alternativa de fornecimento, caso contr\u00e1rio n\u00e3o vai adiantar nada. Os pain\u00e9is, se eu n\u00e3o me engano, s\u00e3o acima de 90% fabricados na China. Baterias s\u00e3o s\u00f3 fabricados na China\u201d, falou.<\/p>\n

E a diplomacia?<\/h2>\n

Do ponto de vista diplom\u00e1tico, por outro lado, uma medida antidumping<\/em> seria mais vi\u00e1vel do que uma medida antissubs\u00eddio, avalia Medrado, do King & Spalding. O antissubs\u00eddio tamb\u00e9m funciona por meio de tarifas aplicadas a produtos importados, mas o c\u00e1lculo do valor da taxa leva em conta qual subs\u00eddio est\u00e1 sendo dado para cada unidade do produto em quest\u00e3o, explica a advogada.<\/p>\n

\u201cExistem receios diplom\u00e1ticos para a aplica\u00e7\u00e3o de antissubs\u00eddio, porque voc\u00ea teria que fazer uma investiga\u00e7\u00e3o contra o governo da China. E quando voc\u00ea faz o antidumping, voc\u00ea faz uma investiga\u00e7\u00e3o contra um exportador chin\u00eas. Ent\u00e3o \u00e9 menos problem\u00e1tico\u201d, diz.<\/p>\n

Conforme informa\u00e7\u00f5es divulgadas no site do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC<\/a>) do Brasil, h\u00e1 60 medidas antidumping<\/em> em curso contra a China hoje, envolvendo produtos que v\u00e3o do alho ao a\u00e7o.<\/p>\n

Apesar dos desafios, atores da ind\u00fastria de minerais t\u00eam se incomodado com os efeitos da geopol\u00edtica internacional no mercado brasileiro \u2013 e procurado solu\u00e7\u00f5es. Conforme Bruno Santos Parreiras, diretor-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores de Ferroligas e Sil\u00edcio Met\u00e1lico (Abrafe), as tarifas comerciais aplicadas pelos Estados Unidos fizeram com que alguns pa\u00edses buscassem escoar sua produ\u00e7\u00e3o mineral no mercado brasileiro. Seria o caso do sil\u00edcio met\u00e1lico extra\u00eddo pela China e do mangan\u00eas extra\u00eddo pela \u00cdndia.<\/p>\n

No in\u00edcio do ano, a Abrafe entrou com um pedido de antidumping<\/em> em rela\u00e7\u00e3o ao mangan\u00eas indiano. O metal \u00e9 classificado por alguns pa\u00edses como mineral cr\u00edtico, mas n\u00e3o integra a lista brasileira.<\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o dos minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos brasileiros consta na resolu\u00e7\u00e3o 2\/2021 do Comit\u00ea Interministerial de An\u00e1lise de Projetos de Minerais Estrat\u00e9gicos (CTAPME).<\/p>\n

O que o governo est\u00e1 fazendo<\/h2>\n

Neste m\u00eas, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME<\/a>) lan\u00e7ou o Plano Nacional de Minera\u00e7\u00e3o 2050, que institui objetivos para a soberania mineral do pa\u00eds. No documento, o governo afirma que \u201co Brasil re\u00fane condi\u00e7\u00f5es singulares para contribuir de forma relevante para o atendimento\u201d das demandas globais de minerais cr\u00edticos, mas que \u201ca elevada depend\u00eancia externa em determinados insumos, como fertilizantes pot\u00e1ssicos, e a necessidade de ampliar o conhecimento geol\u00f3gico e a capacidade tecnol\u00f3gica imp\u00f5em desafios estruturais\u201d.<\/p>\n

Para enfrentar esses desafios, o MME reconhece a necessidade de aumentar os investimentos em pesquisa geol\u00f3gica e fortalecer a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica nacional.<\/p>\n

No Congresso, tramita o projeto de lei (PL) 2780\/2024, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos (PNMCE). Entre as medidas, o PL amplia as deb\u00eantures de infraestrutura, que t\u00eam tributa\u00e7\u00e3o isenta, para projetos de minera\u00e7\u00e3o. Cria tamb\u00e9m um Fundo Garantidor da Atividade Mineral e autoriza a Uni\u00e3o a se tornar cotista desse fundo por meio do aporte de at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, a mat\u00e9ria aguarda vota\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n

A proposta, contudo, tem sido alvo de cr\u00edticas. No m\u00eas passado, o Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc) emitiu uma nota t\u00e9cnica dizendo que o projeto est\u00e1 \u201clonge de estruturar condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias a uma inser\u00e7\u00e3o menos regressiva do Brasil no atual cen\u00e1rio geopol\u00edtico global\u201d e que est\u00e1 igualmente longe de assegurar \u201cmecanismos e processos para salvaguardar\u201d direitos humanos e ambientais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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