{"id":24735,"date":"2026-07-27T10:58:27","date_gmt":"2026-07-27T13:58:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/27\/como-funciona-o-novo-mecanismo-usado-por-deltan-dallagnol-para-pedir-declaracao-de-elegibilidade\/"},"modified":"2026-07-27T10:58:27","modified_gmt":"2026-07-27T13:58:27","slug":"como-funciona-o-novo-mecanismo-usado-por-deltan-dallagnol-para-pedir-declaracao-de-elegibilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/27\/como-funciona-o-novo-mecanismo-usado-por-deltan-dallagnol-para-pedir-declaracao-de-elegibilidade\/","title":{"rendered":"Como funciona o novo mecanismo usado por Deltan Dallagnol para pedir declara\u00e7\u00e3o de elegibilidade"},"content":{"rendered":"

O pr\u00e9-candidato ao Senado<\/a> Deltan Dallagnol (Novo), ex-procurador da Rep\u00fablica e ex-chefe da For\u00e7a Tarefa da Lava Jato, entrou com uma a\u00e7\u00e3o para que o Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 (TRE-PR<\/a>) declare que ele \u00e9 eleg\u00edvel e pode se candidatar nas elei\u00e7\u00f5es deste ano<\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

O pedido s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel devido a um mecanismo novo no Direito Eleitoral,<\/a> criado no passado, o Requerimento de Declara\u00e7\u00e3o de Elegibilidade (RDE).\u00a0<\/span><\/p>\n

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A a\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente do pedido de registro eleitoral, que s\u00f3 pode ser feito entre as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias at\u00e9 a data limite de 15 de agosto (em 2026).<\/span><\/p>\n

\u201cAlgumas situa\u00e7\u00f5es que causam inelegibilidade demandam uma an\u00e1lise mais subjetiva, e a RDE permite que a Justi\u00e7a Eleitoral analise uma d\u00favida sobre o tema antes do registro, quando ela fica cheia de outras demandas\u201d, explica a advogada eleitoral Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima, membro da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da OAB\/SP e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Callado, Petrin, Paes & Cezar.<\/span><\/p>\n

O mecanismo, afirma Oliveira Lima, foi criado para ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica, j\u00e1 que, at\u00e9 ent\u00e3o, em casos em que havia d\u00favida razo\u00e1vel, o candidato precisava esperar o registro ser indeferido ou deferido para ter certeza da sua situa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

O peso do ministro<\/h2>\n

Dallagnol, que busca uma cadeira no Senado pelo Paran\u00e1, entrou com o pedido de RDE ap\u00f3s o ministro Gilmar Mendes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), escrever em um voto que o ex-deputado foi declarado ineleg\u00edvel pelo TSE por oito anos.\u00a0<\/span><\/p>\n

O ex-procurador da Rep\u00fablica teve o registro para as elei\u00e7\u00f5es de 2022 cassado no ano seguinte pelo TSE, o que levou \u00e0 perda do mandato como deputado federal. Ele havia sido o deputado mais votado no estado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Independentemente do m\u00e9rito da decis\u00e3o de 2022, no entanto, o julgado pelo TSE foi relativo ao pedido de registro de Dallagnol para as elei\u00e7\u00f5es de 2022 e n\u00e3o traz declara\u00e7\u00e3o expl\u00edcita de inelegibilidade por oito anos.\u00a0<\/span><\/p>\n

At\u00e9 a fala recente de Mendes, Dallagnol diz que n\u00e3o pretendia pedir o RDE por considerar que a cassa\u00e7\u00e3o do seu registro em 2022 foi indevida e acreditar que nova an\u00e1lise da Justi\u00e7a Eleitoral corrigiria o erro.\u00a0<\/span><\/p>\n

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\u201cInicialmente n\u00e3o nos preocupamos em entrar com RDE para buscar seguran\u00e7a jur\u00eddica, porque a gente est\u00e1 muito convencido da nossa condi\u00e7\u00e3o de eleg\u00edvel\u201d, afirma Dallagnol. <\/span>\u201cTanto que, quando vieram as primeiras narrativas falsas de inelegibilidade, nossa primeira rea\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi discutir num RDA.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cNossa tranquilidade era muito grande, mas, a partir do momento em que voc\u00ea tem um ministro do STF dizendo isso, cria-se uma d\u00favida razo\u00e1vel\u201d, diz o pr\u00e9-candidato.\u00a0<\/span><\/p>\n

Oliveira Lima explica que um dos pr\u00e9-requisitos do RDE \u00e9 justamente a exist\u00eancia de d\u00favida razo\u00e1vel. Ele tamb\u00e9m precisa ser pedido com anu\u00eancia do candidato e do partido, explica ela, para evitar que se torne um mecanismo usado por candidatos rivais para tentar declarar inelegibilidade de opositores antecipadamente. \u201c\u00c9 realmente uma ferramenta para criar seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, explica ela.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2018Cria\u00e7\u00e3o de instabilidade\u2019<\/h2>\n

A fala de Gilmar Mendes foi feita em um processo que questionava as liminares obtidas por Dallagnol para impedir a circula\u00e7\u00e3o de posts afirmando que o ex-procurador \u00e9 ineleg\u00edvel.\u00a0<\/span><\/p>\n

O candidato havia pedido na Justi\u00e7a a retirada do ar desse tipo de postagem \u2014 e obtido liminares em seu favor. O TRE-PA entendeu que a elegibilidade e as causas de inelegibilidade est\u00e3o reservadas ao momento do registro de candidatura.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ou seja, independentemente do m\u00e9rito do ac\u00f3rd\u00e3o relativo a 2022, a situa\u00e7\u00e3o seria avaliada novamente no momento em que Dallagnol se registrasse para as elei\u00e7\u00f5es de 2026 \u2014 portanto, as postagens que falavam em inelegibilidade seriam il\u00edcitos eleitorais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s outros partidos entrarem com reclama\u00e7\u00f5es no STF, as liminares foram revertidas pelo Supremo Tribunal Federal com base na liberdade de express\u00e3o \u2014 tanto o ministro Nunes Marques<\/a> quanto o ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a> consideraram que n\u00e3o havia xingamentos ou cal\u00fanias nos posts, que eram opinativos e se tratavam de interpreta\u00e7\u00f5es extra\u00eddas da decis\u00e3o do TSE relativa a 2022.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, o ministro Gilmar Mendes, relator de um dos procedimentos, foi al\u00e9m da controv\u00e9rsia das reclama\u00e7\u00f5es e disse que o TSE havia declarado a inelegibilidade de Dallagnol.<\/span><\/p>\n

Gilmar Mendes afirmou que \u00e9 \u201cfato de interesse p\u00fablico\u201d a \u201cexist\u00eancia de delibera\u00e7\u00e3o transitada em julgado no TSE reconhecendo a inelegibilidade do ex-deputado por oito anos\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para a defesa do ex-procurador da Rep\u00fablica, a declara\u00e7\u00e3o de Gilmar criou um cen\u00e1rio de instabilidade jur\u00eddica e levou ao pedido de RDE.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que diz a lei<\/h2>\n

A cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Dallagnol foi questionada na \u00e9poca por ser baseada em uma interpreta\u00e7\u00e3o extensiva da Lei da Ficha Limpa (LCP 135\/2010).<\/span><\/p>\n

A lei determina inelegibilidade para membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que tenham perdido o cargo por decis\u00e3o sancionat\u00f3ria ou que tenham pedido exonera\u00e7\u00e3o ou aposentadoria com um processo administrativo disciplinar (PAD) em aberto. A inelegibilidade \u00e9 v\u00e1lida pelo prazo de oito anos (a contar da sa\u00edda).\u00a0<\/span><\/p>\n

Quando Dallagnol deixou o Minist\u00e9rio P\u00fablico, em novembro de 2021<\/span>, no entanto, n\u00e3o havia nenhum PAD aberto contra ele.\u00a0<\/span><\/p>\n

Apesar disso, o TSE considerou que o fato de haver quinze \u201cprocedimentos diversos\u201d de car\u00e1ter preliminar contra ele no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico era suficiente para encaix\u00e1-lo neste dispositivo. O ac\u00f3rd\u00e3o do tribunal partia da ideia de que os procedimentos poderiam eventualmente se tornar PADs e Dallagnol estaria se antecipando.\u00a0<\/span><\/p>\n

O processo de Dallagnol foi conduzido no TSE pelo ministro Benedito Gon\u00e7alves, que havia sido citado na dela\u00e7\u00e3o de Leo Pinheiro, presidente da OAS, ap\u00f3s ser preso pela opera\u00e7\u00e3o Lava Jato (coordenada por Dallagnol antes de deixar o MP).\u00a0<\/span><\/p>\n

O advogado de Dallagnol, Leandro Rosa, afirma que os procedimentos preliminares aos quais o julgamento de 2023 se refere s\u00e3o reclama\u00e7\u00f5es disciplinares \u2014 que podem ser feitas por qualquer pessoa independentemente da exist\u00eancia ou n\u00e3o de provas \u2014 que foram arquivadas ao longo dos anos.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cNenhuma das reclama\u00e7\u00f5es foi convertida em processo disciplinar, criminal ou de improbidade administrativa\u201d, diz Rosa. \u201cOu seja, cai por terra a tese de que as reclama\u00e7\u00f5es se tornariam procedimentos disciplinares administrativos e que Dallagnol teria sa\u00eddo por isso.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

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Rosa tamb\u00e9m lembra que n\u00e3o houve declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade no procedimento relativo a 2022 \u2014 esse \u00e9 um dos argumentos no RDE.\u00a0 <\/span>\u201cO que houve foi a pressuposi\u00e7\u00e3o de uma inelegibilidade preexistente, nunca decretada, para, absurdamente, indeferir o pedido de registro de candidatura\u201d, diz o jurista Adriano Soares da Costa, em parecer.\u00a0<\/span><\/p>\n

Novo recurso<\/h2>\n

Embora o mecanismo tenha sido criado para antecipar a resolu\u00e7\u00e3o de d\u00favidas pelo TSE, no caso de Dallagnol, devido \u00e0 proximidade das elei\u00e7\u00f5es, o mais prov\u00e1vel \u00e9 que a Justi\u00e7a Eleitoral avalie o RDE em conjunto com o pedido de registro do candidato, avalia a advogada eleitoral Oliveira Lima.\u00a0<\/span><\/p>\n

O caso, no entanto, exemplifica outro benef\u00edcio do procedimento: ele permite uma argumenta\u00e7\u00e3o mais dedicada \u00e0 controv\u00e9rsia em quest\u00e3o do que o pedido de registro eleitoral, que cont\u00e9m uma s\u00e9rie de outras exig\u00eancias e documentos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do parecer do eleitoralista Adriano Soares da Costa, o pedido de Dallagnol, por exemplo, tamb\u00e9m traz pareceres dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni e Ricardo Alexandre da Silva.<\/span><\/p>\n

Apesar do potencial de gerar seguran\u00e7a, o RDE ainda \u00e9 uma ferramenta nova e pouco usada na Justi\u00e7a Eleitoral, diz Oliveira Lima.\u00a0<\/span><\/p>\n

O requerimento exige condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas \u2014 como uma d\u00favida razo\u00e1vel subjetiva \u2014 e em muitos casos a quest\u00e3o da inelegibilidade \u00e9 mais objetiva e direta, n\u00e3o deixando espa\u00e7o para d\u00favidas.\u00a0<\/span><\/p>\n

E, mesmo que tenha um resultado positivo para o candidato, o requerimento s\u00f3 \u00e9 vinculante para aquela d\u00favida em quest\u00e3o \u2014 e, ap\u00f3s o registro, a candidatura ainda pode ser negada pelo TSE por outros motivos.\u00a0<\/span><\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 0600495-34.2026.6.16.0000.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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