Na era dos alimentos ultraprocessados e da epidemia de obesidade no Brasil, a alimenta\u00e7\u00e3o escolar deixou de ser apenas uma pol\u00edtica p\u00fablica de combate \u00e0 fome, \u00e0 desnutri\u00e7\u00e3o infantil e \u00e0 evas\u00e3o escolar, passando a ocupar posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e na forma\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos alimentares saud\u00e1veis.<\/p>\n
No Brasil, a preocupa\u00e7\u00e3o com a alimenta\u00e7\u00e3o escolar remonta \u00e0 d\u00e9cada de 1940, consolidando-se com o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE).<\/p>\n
O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a forma\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos alimentares saud\u00e1veis dos alunos, por meio de a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o alimentar e nutricional e da oferta de refei\u00e7\u00f5es que cubram as suas necessidades nutricionais durante o per\u00edodo letivo.[1]<\/a><\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n O Brasil \u00e9 refer\u00eancia internacional no que se refere \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o escolar, sendo o PNAE um modelo reconhecido internacionalmente que integra nutri\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, compras da agricultura familiar, governan\u00e7a descentralizada, sustentabilidade ambiental e alimenta mais de 40 milh\u00f5es de estudantes todos os dias.[2]<\/a><\/p>\n Com a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CD\/FNDE 4\/2026, em mar\u00e7o, o PNAE consolidou uma nova etapa de sua evolu\u00e7\u00e3o, redefinindo a forma de utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o escolar por estados, pelo Distrito Federal, pelos munic\u00edpios e pelas Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino que ofertam educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n A Resolu\u00e7\u00e3o atualizou algumas normas do programa, seguindo o Guia Alimentar para a Popula\u00e7\u00e3o Brasileira que classifica os alimentos em quatro categorias, definidas de acordo com o tipo de processamento empregado na sua produ\u00e7\u00e3o, quais sejam: 1) Alimentos in natura ou minimamente processados; 2) \u00d3leos, gorduras, sal e a\u00e7\u00facar; 3) Alimentos processados; 4) Alimentos ultraprocessados.[3]<\/a><\/p>\n Dentre as regras previstas na Resolu\u00e7\u00e3o CD\/FNDE 4\/2026, vale destacar algumas essenciais para a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n 1) Da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos repassados no \u00e2mbito do PNAE, no m\u00ednimo, 85% devem ser destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos in natura ou minimamente processados e, no m\u00e1ximo 10% podem ser destinados \u00e0 compra de alimentos processados e ultraprocessados.<\/p>\n Os novos percentuais evidenciam a preocupa\u00e7\u00e3o do Estado em utilizar as compras p\u00fablicas para promover uma alimenta\u00e7\u00e3o mais saud\u00e1vel, priorizando alimentos in natura e minimamente processados.<\/p>\n Evid\u00eancias cient\u00edficas relacionam o consumo de alimentos ultraprocessados com aumento do risco de morte e doen\u00e7as cr\u00f4nicas n\u00e3o transmiss\u00edveis ao longo da vida \u2013 c\u00e2nceres (mama, colorretal), preju\u00edzo na sa\u00fade mental (ansiedade, depress\u00e3o), doen\u00e7as respirat\u00f3rias (asma, apneia do sono), cardiovasculares (hipertens\u00e3o arterial, infarto agudo do mioc\u00e1rdio e acidente vascular cerebral), gastrintestinais (doen\u00e7as inflamat\u00f3rias) e metab\u00f3licas (diabetes tipo 2, dislipidemias).[4]<\/a><\/p>\n 2) \u00c9 proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos financeiros federais do PNAE para aquisi\u00e7\u00e3o de alguns alimentos e bebidas ultraprocessados, como refrigerantes; balas, chocolate em barra e granulado; biscoito ou bolacha recheada; bolo com cobertura ou recheio.<\/p>\n A restri\u00e7\u00e3o ao uso de recursos p\u00fablicos para aquisi\u00e7\u00e3o desses produtos encontra respaldo na literatura cient\u00edfica.<\/p>\n Como explica o m\u00e9dico e pesquisador Carlos Augusto Monteiro, idealizador da classifica\u00e7\u00e3o NOVA dos alimentos: \u201cEssas formula\u00e7\u00f5es aliment\u00edcias s\u00e3o desenhadas para enganar a nossa regula\u00e7\u00e3o do apetite. Ou seja, eles n\u00e3o te d\u00e3o saciedade. Voc\u00ea quer comer sempre mais e mais\u201d.[5]<\/a><\/p>\n 3) \u00c9 proibida a oferta de alimentos ultraprocessados e a adi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar, mel e ado\u00e7ante nas prepara\u00e7\u00f5es culin\u00e1rias e bebidas para as crian\u00e7as at\u00e9 tr\u00eas anos de idade.<\/p>\n Ao proibir a oferta desses alimentos para as crian\u00e7as at\u00e9 tr\u00eas anos de idade, a norma reconhece e respeita que essa faixa et\u00e1ria \u00e9 fundamental para a forma\u00e7\u00e3o do paladar e para a consolida\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos alimentares saud\u00e1veis.<\/p>\n 4) A Educa\u00e7\u00e3o Alimentar e Nutricional (EAN) integra o processo de ensino e aprendizagem, devendo abordar o tema alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de pr\u00e1ticas e habilidades que promovam modos de vida saud\u00e1veis, na perspectiva da seguran\u00e7a alimentar e nutricional. As a\u00e7\u00f5es de EAN devem ser inseridas no Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico (PPP) da escola.<\/p>\n A Educa\u00e7\u00e3o Alimentar e Nutricional (EAN) integrada ao processo de ensino e aprendizagem desde a inf\u00e2ncia favorece a forma\u00e7\u00e3o e a transforma\u00e7\u00e3o de comportamentos alimentares, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos saud\u00e1veis ao longo da vida.<\/p>\n As diretrizes introduzidas e refor\u00e7adas pela Resolu\u00e7\u00e3o CD\/FNDE 4\/2026 evidenciam que o PNAE deixou de ser uma pol\u00edtica p\u00fablica que trata a alimenta\u00e7\u00e3o escolar apenas como fornecimento de refei\u00e7\u00f5es. O programa consolida-se como instrumento de forma\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos alimentares saud\u00e1veis, de educa\u00e7\u00e3o alimentar e nutricional e de preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as relacionadas \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Inscreva-se no canal de not\u00edcias do JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es do pa\u00eds!<\/a><\/p>\n De acordo com o World Obesity Atlas 2026 da Federa\u00e7\u00e3o Mundial de Obesidade, o Brasil registra quase o dobro de jovens com excesso de peso em compara\u00e7\u00e3o com a m\u00e9dia global. A tend\u00eancia levanta um alerta para poss\u00edveis impactos na sa\u00fade ao longo da vida e refor\u00e7a a import\u00e2ncia de ampliar as estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos saud\u00e1veis.[6]<\/a><\/p>\n \u00c9 por isso que programas como o PNAE, reconhecido internacionalmente, s\u00e3o essenciais para concretizar pol\u00edticas p\u00fablicas sobre alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/p>\n Alimenta\u00e7\u00e3o escolar \u00e9 quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n [1]<\/a>\u00a0\u00a0 [1][1]BRASIL. Lei n\u00ba 11.947, de 16 de junho de 2009. Disp\u00f5e sobre o atendimento da alimenta\u00e7\u00e3o escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; altera as Leis n\u00bas 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei n\u00ba 8.913, de 12 de julho de 1994; e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 2009. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2009\/lei\/l11947.htm>. Acesso em: 1 jul. 2026.<\/p>\n [2]<\/a>\u00a0\u00a0 [2][2]ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS NO BRASIL (ONU Brasil). Cinco pa\u00edses africanos visitam o Brasil para conhecer o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar. Bras\u00edlia, 8 jun. 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/brasil.un.org\/pt-br\/316924-cinco-pa%C3%ADses-africanos-visitam-o-brasil-para-conhecer-o-programa-nacional-de-alimenta%C3%A7%C3%A3o<\/a>. Acesso em: 1 jul. 2026.<\/p>\n [3]<\/a>\u00a0\u00a0 [3][3]BRASIL. Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Secretaria de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade. Departamento de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. Guia alimentar para a popula\u00e7\u00e3o brasileira. 2. ed. Bras\u00edlia: Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, 2014. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.gov.br\/saude\/pt-br\/assuntos\/saude-brasil\/publicacoes-para-promocao-a-saude\/guia_alimentar_populacao_brasileira_2ed.pdf\/view>. Acesso em: 10 jul. 2026.<\/p>\n [4]<\/a>\u00a0\u00a0 [4][4]SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA. Alimenta\u00e7\u00e3o nas escolas: redu\u00e7\u00e3o dos ultraprocessados no PNAE \u2013 desafios e caminhos. Nota de Alerta n\u00ba 192. Departamento Cient\u00edfico de Nutrologia e Departamento Cient\u00edfico de Sa\u00fade Escolar. S\u00e3o Paulo: SBP, 28 fev. 2025. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.sbp.com.br\/fileadmin\/user_upload\/24816c-NA-Alim_nas_Escolas_-reducao_ultraprocessados.pdf>. Acesso em: 10 jul. 2026.<\/p>\n