JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/p>\nDiante do quadro exposto, emerge a discuss\u00e3o acerca das pol\u00edticas p\u00fablicas que o Estado pode implementar, por meio de tributa\u00e7\u00e3o elevada e\/ou da fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os m\u00ednimos na comercializa\u00e7\u00e3o de cigarros, tanto para desestimular o consumo quanto para arrecadar recursos destinados a mitigar os custos sociais do tabagismo.<\/p>\n
O Brasil \u00e9 signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro para o Controle do Tabaco da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) e busca dissuadir o consumo presente e futuro de produtos derivados do tabaco, especialmente do cigarro, por meio de uma carga tribut\u00e1ria estimada em cerca de 80% do pre\u00e7o final do produto, considerando-se os impostos federais e estaduais, al\u00e9m da pol\u00edtica de pre\u00e7os m\u00ednimos.<\/p>\n
Ademais, campanhas educacionais e restri\u00e7\u00f5es \u00e0s \u00e1reas para fumantes, inclus\u00e3o de imagens e mensagens de impacto nos ma\u00e7os, proibi\u00e7\u00e3o de publicidade e patroc\u00ednio, bem como combate ao com\u00e9rcio il\u00edcito refor\u00e7am o car\u00e1ter dissuas\u00f3rio da pol\u00edtica antitabagista.<\/p>\n
Ocorre que, no Brasil, a realidade pr\u00e1tica dessa pol\u00edtica mostrou-se bastante distinta. Com os aumentos sistem\u00e1ticos dos pre\u00e7os do cigarro desde 2012, o pa\u00eds abriu espa\u00e7o para a atua\u00e7\u00e3o de outros agentes econ\u00f4micos no mercado nacional, notadamente o cigarro contrabandeado.<\/p>\n
O Paraguai, que faz fronteira com o Brasil nas regi\u00f5es Centro-Oeste e Sul ao longo de 1.365,4 km, al\u00e9m de ser um grande produtor de cigarros, apresenta uma carga tribut\u00e1ria muito inferior \u00e0 praticada em territ\u00f3rio brasileiro, algo entre 13% e 18% do pre\u00e7o final do produto. Isso o torna um dos principais fornecedores de cigarros, tanto legais quanto ilegais, para o mercado latino-americano, com destaque para o mercado consumidor brasileiro. A diferen\u00e7a entre as cargas tribut\u00e1rias brasileira e paraguaia, refletida no pre\u00e7o final, criou incentivos para a busca de alternativas il\u00edcitas mais baratas, como o produto contrabandeado.<\/p>\n
Contudo, o cigarro que chega ao pa\u00eds de forma ilegal tem trazido externalidades negativas t\u00e3o nevr\u00e1lgicas quanto os problemas que a depend\u00eancia pode levar aos fumantes, como: a evas\u00e3o fiscal em larga escala; o dom\u00ednio territorial pelas organiza\u00e7\u00f5es criminosas, sobretudo em regi\u00f5es de fronteira; e a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho ao longo dessa cadeia, inclusive com o uso de m\u00e3o-de-obra infantil na log\u00edstica de transporte. Tudo isso alimenta um ciclo perverso em que a pol\u00edtica desenhada para desencorajar o consumo de cigarros acaba por gerar efeitos colaterais indesejados.<\/p>\n
Como se n\u00e3o bastasse, um efeito igualmente in\u00edquo e pouco estudado vem ocorrendo no mercado do cigarro ilegal, notadamente nas regi\u00f5es de fronteira com o Paraguai, qual seja, a coopta\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas, maiores e menores de idade, para o contrabando n\u00e3o apenas de cigarros, mas tamb\u00e9m de outros tipos de il\u00edcitos.<\/p>\n
Essa coopta\u00e7\u00e3o, promovida mormente por organiza\u00e7\u00f5es criminosas, recai sobre popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis em regi\u00f5es de fronteira, inclusive comunidades ind\u00edgenas, explorando fatores como: a vulnerabilidade socioecon\u00f4mica; a baixa presen\u00e7a estatal em \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, que por vezes servem de base para armazenamento de produtos il\u00edcitos; o conhecimento territorial estrat\u00e9gico que os ind\u00edgenas det\u00eam sobre seu espa\u00e7o, cujas estradas s\u00e3o utilizadas como rotas alternativas por traficantes e contrabandistas para burlar a fiscaliza\u00e7\u00e3o policial nas rodovias; e a complexidade jur\u00eddica e institucional que caracteriza essas comunidades.<\/p>\n
O ainda pouco analisado envolvimento de ind\u00edgenas no contrabando de cigarros levanta preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 vulnerabilidade dessas comunidades \u00e0s redes criminosas. Mat\u00e9rias policiais s\u00e3o, at\u00e9 o momento, as principais fontes que ressaltam a coopta\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas para o contrabando de cigarros e outros delitos, denotando um tra\u00e7o da din\u00e2mica criminal que n\u00e3o prescinde sequer da explora\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es fragilizadas e socialmente invis\u00edveis. Cumpre dizer que terras ind\u00edgenas j\u00e1 entraram na rota do tr\u00e1fico internacional de drogas, especialmente no norte do Brasil.<\/p>\n
Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\nSe o escopo da pol\u00edtica de Estado era desestimular o consumo de cigarros e reduzir danos \u00e0 sociedade, suas externalidades negativas revelam que a estrat\u00e9gia operou em uma contram\u00e3o. Ao alterar substancialmente os pre\u00e7os dos cigarros nacionais em cotejo com o de outros pa\u00edses, como o do Paraguai, abriu-se um amplo espa\u00e7o para din\u00e2micas il\u00edcitas que extrapolam a quest\u00e3o fiscal, alcan\u00e7ando dimens\u00f5es sociais sens\u00edveis, como o das comunidades ind\u00edgenas.<\/p>\n
Paradoxalmente, uma estrat\u00e9gia pol\u00edtica concebida para proteger a sa\u00fade p\u00fablica, na esperan\u00e7a de conter a \u201cfuma\u00e7a\u201d que adoece, acabou por n\u00e3o poupar nem mesmo aqueles que aqui estavam antes da forma\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Estado brasileiro, os ind\u00edgenas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os produtos \u00e0 base de tabaco, especialmente o cigarro, em raz\u00e3o de suas caracter\u00edsticas f\u00edsico-qu\u00edmicas, podem transformar o h\u00e1bito em depend\u00eancia qu\u00edmica. A externalidade negativa decorrente desse contexto reside no fato de que a depend\u00eancia do cigarro provoca diversos tipos de doen\u00e7as, de natureza cardiovascular e respirat\u00f3ria, al\u00e9m de diferentes tipos de c\u00e2ncer que, sobrecarregando […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24720"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24720"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24720\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24720"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24720"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24720"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}