Karl Lowenstein, em sua famosa classifica\u00e7\u00e3o ontol\u00f3gica das constitui\u00e7\u00f5es, dividia-as, segundo o seu modo de exist\u00eancia, em normativas, nominais e sem\u00e2nticas. Normativas seriam as constitui\u00e7\u00f5es que, em s\u00edntese, possu\u00edssem um grau de efic\u00e1cia e de ader\u00eancia \u00e0 realidade que lhes permitisse disciplinar efetivamente os processos pol\u00edticos.<\/p>\n
Nominais, por sua vez, seriam aquelas constitui\u00e7\u00f5es que, por circunst\u00e2ncias de fato, n\u00e3o teriam plena efetividade na estrutura\u00e7\u00e3o do jogo pol\u00edtico, mantendo-se, contudo, como um projeto latente. J\u00e1 as constitui\u00e7\u00f5es sem\u00e2nticas seriam aquelas que serviriam apenas de \u201cdisfarce\u201d<\/em> (2018: 219), nas palavras do pr\u00f3prio autor, para processos pol\u00edticos que, na pr\u00e1tica, n\u00e3o seriam por elas condicionados.<\/p>\n Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n A constitui\u00e7\u00e3o sem\u00e2ntica seria, portanto, a constitui\u00e7\u00e3o como simulacro \u2013 essencialmente inaut\u00eantica \u2013, aquela que se presta \u00e0 oculta\u00e7\u00e3o do poder exercido \u00e0 margem do sentido fundamental do constitucionalismo: a disciplina normativa do poder pol\u00edtico, em qualquer de suas facetas \u2013 executiva, legislativa ou jurisdicional \u2013, mediante a sua ordena\u00e7\u00e3o racional, estruturada em torno da defini\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais e da organiza\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es e processos que assegurem o controle e a legitimidade do seu exerc\u00edcio.<\/p>\n Em qual tipo ontol\u00f3gico de constitui\u00e7\u00e3o \u2013 nominal ou sem\u00e2ntica \u2013 a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira hoje melhor se adequaria? O texto de Lowenstein, escrito em 1957, identificava o Brasil como detentor, naquele per\u00edodo, de uma constitui\u00e7\u00e3o nominal, que teria como objetivo, \u201cem um futuro mais ou menos distante, converter-se em uma constitui\u00e7\u00e3o normativa e determinar realmente a din\u00e2mica do processo de poder, ao inv\u00e9s de estar a ela submetida\u201d<\/em> (2018: 218) Passadas uma longa ditadura militar e a reconstitucionaliza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, ainda temos, como cidad\u00e3os, esse objetivo?<\/p>\n \u00c9 uma pergunta dif\u00edcil de ser respondida. No entanto, \u00e9 cr\u00edvel suspeitar que o Brasil, hoje, esteja se inclinando perigosamente para uma pr\u00e1tica consolidada de inautenticidade constitucional<\/em>. Chama-se assim \u00e0 predomin\u00e2ncia de pr\u00e1ticas pol\u00edticas e judiciais que fazem uso meramente perform\u00e1tico do texto constitucional (constitui\u00e7\u00e3o como, repita-se, \u201cdisfarce\u201d<\/em>), visando a ocultar o real objetivo de assegurar vantagens pessoais ou de grupos que, a rigor, n\u00e3o encontrariam abrigo constitucional.<\/p>\n No \u00e2mbito da pr\u00e1xis jur\u00eddica, de aplica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do direito, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 vem sendo amplamente invocada sem qualquer pretens\u00e3o aut\u00eantica de corre\u00e7\u00e3o. \u00c9 imposs\u00edvel, dessa forma, falar-se em interpreta\u00e7\u00e3o racionalmente control\u00e1vel do texto constitucional. Se autoridades respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o conscientemente lan\u00e7am m\u00e3o, em decis\u00f5es judiciais, de fundamentos cuja consist\u00eancia jur\u00eddica n\u00e3o resiste a esfor\u00e7os anal\u00edticos relativamente simples[1]<\/a>, a ess\u00eancia do fen\u00f4meno por tr\u00e1s disso tudo \u00e9 preocupante: uma eros\u00e3o grave da normatividade constitucional.<\/p>\n A linguagem do direito \u00e9 nitidamente usada apenas como verniz para objetivos pol\u00edticos, oscilando ao sabor da estrat\u00e9gia a ser implementada no momento. A Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 um texto cujo sentido objetivo, ainda que potencialmente controverso, disp\u00f5e sobre pr\u00e1ticas democr\u00e1ticas \u2013 \u00e9 vertida em palavr\u00f3rio utilizado para \u201cocultar\u201d toda sorte de inten\u00e7\u00f5es que v\u00e3o diametralmente contra o seu sentido e que visam, na verdade, a perpetuar justamente as pr\u00e1ticas com as quais a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 desejava romper. Estaria a hist\u00f3ria a se repetir como farsa?<\/p>\n O int\u00e9rprete, ao se aproximar da Constitui\u00e7\u00e3o visando a apreender o seu sentido, pode faz\u00ea-lo de variadas maneiras. N\u00e3o pode haver d\u00favida razo\u00e1vel, contudo, de que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o equivale \u00e0quilo que o int\u00e9rprete, do mais humilde cidad\u00e3o ao juiz constitucional, deseja que ela diga. A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 um texto no qual abundam conceitos vagos e que, assim, por sua pr\u00f3pria ess\u00eancia, absorve controv\u00e9rsias interpretativas.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 disso que se fala aqui, mas sim da preocupante frequ\u00eancia com a qual a busca do sentido de normas constitucionais \u00e9 deixada de lado, na pr\u00e1tica, em favor de atitudes sustentadas por discursos que n\u00e3o deixam de evidenciar a completa desconsidera\u00e7\u00e3o da objetividade do sentido da Constitui\u00e7\u00e3o. S\u00e3o interpreta\u00e7\u00f5es que podem at\u00e9 atrair simpatia do grande p\u00fablico, ou de parte dele, ou servir a manchetes na imprensa, mas que n\u00e3o resistem \u00e0 letra do texto constitucional e a posi\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas muitas vezes incontroversas. A constitui\u00e7\u00e3o deve ser interpretada<\/em> com coer\u00eancia e consist\u00eancia, e n\u00e3o inventada<\/em> caso a caso.<\/p>\n N\u00e3o deixa de causar perplexidade, nesse cen\u00e1rio, a quantidade de acad\u00eamicos e de operadores do direito que, por meio de abusos sem\u00e2nticos que v\u00e3o bem al\u00e9m do razo\u00e1vel, defendem como v\u00e1lidas posi\u00e7\u00f5es evidentemente contr\u00e1rias \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, desde que elas sejam favor\u00e1veis ao espectro pol\u00edtico-ideol\u00f3gico ao qual se alinham ou que sirvam a interesses corporativos indefens\u00e1veis \u00e0 luz do sol \u2013 p\u00fablicos ou privados.<\/p>\n Mas a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 objeto apenas de aplica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-jur\u00eddica. As pr\u00e1ticas pol\u00edticas diretamente por ela regidas s\u00e3o tamb\u00e9m reveladoras da interpreta\u00e7\u00e3o que se faz do texto constitucional e do seu sentido b\u00e1sico, ou seja, do papel que se atribui, no sistema pol\u00edtico, \u00e0 pr\u00f3pria ideia de constitui\u00e7\u00e3o. Nesse \u00e2mbito, verifica-se o avan\u00e7o preocupante do Congresso Nacional<\/a>, nos \u00faltimos anos, sobre o or\u00e7amento da Uni\u00e3o, esvaziando, em parte relevante, a capacidade de a\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.<\/p>\n A Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, com efeito, perdeu sensivelmente o seu poder de conceber e executar pol\u00edticas p\u00fablicas estruturais, urgentes para o pa\u00eds, ao passo que o Poder Legislativo, desviado das fun\u00e7\u00f5es de legisla\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, de superlativa import\u00e2ncia para a democracia, parece focado em transformar cada parlamentar numa esp\u00e9cie de autarquia.<\/p>\n O problema n\u00e3o \u00e9, portanto, de simples implementa\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia nas emendas parlamentares, como vem sendo tratado pela opini\u00e3o p\u00fablica e pela jurisprud\u00eancia, mas sim de desvirtuamento da fun\u00e7\u00e3o legislativa e de desconstru\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes, de acordo com o qual a chefia do governo cabe ao presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n A isso se agregue o fato de que, na pr\u00e1tica, as principais regras constitucionais que v\u00eam servindo de baliza ao equil\u00edbrio entre os Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio s\u00e3o as que disciplinam a prerrogativa de foro. S\u00e3o, com efeito, os processos criminais de compet\u00eancia origin\u00e1ria do Supremo Tribunal Federal que galvanizam, hoje, os pontos de tens\u00e3o pol\u00edtica entre o Poder Judici\u00e1rio e o Congresso Nacional, circunst\u00e2ncia bizarra que, surpreendentemente, parece ter sido naturalizada na pr\u00e1tica institucional brasileira.<\/p>\n Por fim, junte-se a todos esses fatos a hist\u00f3rica profus\u00e3o de casos de corrup\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, agravada pelo avan\u00e7o do Poder Legislativo sobre o or\u00e7amento \u2013 e com o enfraquecimento, no p\u00f3s-Lava-Jato, das institui\u00e7\u00f5es voltadas a combat\u00ea-la \u2013, bem como o preocupante incremento dos casos de corrup\u00e7\u00e3o dentro do pr\u00f3prio sistema de Justi\u00e7a, e a resultante que se tem \u00e9 uma constitui\u00e7\u00e3o real<\/em> que muito pouco lembra o texto de 1988.<\/p>\n Como dizia Lowenstein, uma constitui\u00e7\u00e3o escrita n\u00e3o funciona por si mesma. Ela \u00e9 o que \u201cos detentores e destinat\u00e1rios do poder dela fazem na pr\u00e1tica\u201d<\/em> (2018: 217).<\/p>\n Por que esse panorama de amplo desprest\u00edgio constitucional se consolidou? Por que, no Brasil, viola\u00e7\u00f5es graves \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o s\u00e3o toleradas com tanta naturalidade?<\/p>\n As respostas podem ser variadas, mas \u00e9 cr\u00edvel a intui\u00e7\u00e3o hermen\u00eautica de que as raz\u00f5es que sustentam esse estado de coisas passam pela incompreens\u00e3o disseminada sobre o sentido mais profundo do que seja uma constitui\u00e7\u00e3o, mais precisamente sobre as enormes vantagens pol\u00edticas e econ\u00f4micas em se viver sob uma constitui\u00e7\u00e3o normativa \u2013 segundo a terminologia de Lowenstein.<\/p>\n Se os cidad\u00e3os e os profissionais do direito em geral ainda n\u00e3o compreenderam, por exemplo, que golpes de Estado n\u00e3o s\u00e3o uma sa\u00edda v\u00e1lida para embates pol\u00edticos, ou que advers\u00e1rios pol\u00edticos t\u00eam direitos inalien\u00e1veis, mesmo quando acusados de crimes graves, ainda n\u00e3o houve a verdadeira internaliza\u00e7\u00e3o, nas pr\u00e1ticas sociais, da ideia de constitui\u00e7\u00e3o, cuja for\u00e7a normativa acaba por ser corro\u00edda por um perigoso e generalizado ceticismo.<\/p>\n Os alem\u00e3es, no p\u00f3s-guerra, compreenderam as vantagens de se viver sob uma constitui\u00e7\u00e3o normativa. Os portugueses e os espanh\u00f3is, ap\u00f3s longu\u00edssimas ditaduras, tamb\u00e9m compreenderam. O sentido do constitucionalismo foi incorporado \u00e0s pr\u00e1ticas institucionais desses pa\u00edses. No Brasil, n\u00e3o. Houve um in\u00edcio relativamente consistente dessa incorpora\u00e7\u00e3o, infletido, contudo, nos \u00faltimos anos, rumo a um perigoso processo de degrada\u00e7\u00e3o institucional, negado apenas por quem dele de alguma forma se beneficia.<\/p>\n A forma de consolidar o aprendizado constitucional e democr\u00e1tico \u00e9 o oposto da inautenticidade na aplica\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. S\u00f3 uma esp\u00e9cie de intransig\u00eancia[2]<\/strong><\/a> constitucional<\/em>, de cunho deontol\u00f3gico, pode dar f\u00f4lego \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Por intransig\u00eancia constitucional, entende-se que o teor de decis\u00f5es judiciais n\u00e3o \u00e9 negoci\u00e1vel na arena pol\u00edtica; direitos fundamentais, por mais graves que sejam as acusa\u00e7\u00f5es aos r\u00e9us, n\u00e3o s\u00e3o afast\u00e1veis por raz\u00f5es de conveni\u00eancia estrat\u00e9gica; parlamentares devem legislar e fiscalizar a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; a corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 toler\u00e1vel e assim por diante.<\/p>\n N\u00e3o se deve dispor da Constitui\u00e7\u00e3o por conveni\u00eancia. S\u00f3 a estrita defer\u00eancia \u00e0s estruturas democr\u00e1ticas que a permeiam poder\u00e1 levar ao aprendizado pelo qual passaram alem\u00e3es, espanh\u00f3is e portugueses. A pedagogia da democracia se d\u00e1 pela pr\u00f3pria pr\u00e1tica democr\u00e1tica, da qual a ideia de legalidade \u00e9 um aspecto indissoci\u00e1vel.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n Voltando-se ao primeiro par\u00e1grafo, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, \u00e0 luz da classifica\u00e7\u00e3o de Lowenstein, parece infelizmente estar se inclinando do crit\u00e9rio nominal para o crit\u00e9rio sem\u00e2ntico. A generaliza\u00e7\u00e3o de performances que n\u00e3o levam a s\u00e9rio o sentido objetivo da Constitui\u00e7\u00e3o, ou seja, que n\u00e3o buscam revel\u00e1-lo de forma aut\u00eantica como o que realmente \u00e9, vem tendendo a transformar a pr\u00e1tica constitucional brasileira numa esp\u00e9cie, repita-se, de teatro, que visa a encobrir o fato de que, mais uma vez, a maioria da popula\u00e7\u00e3o segue alijada dos espa\u00e7os p\u00fablicos em favor de grupos de poder que se apropriam da estrutura do Estado.<\/p>\n Trata-se de uma esp\u00e9cie de vers\u00e3o recauchutada de um passado que resiste em se fazer presente. A essa altura, e considerando ser razo\u00e1vel supor que os benefici\u00e1rios desse estado de coisas n\u00e3o abrir\u00e3o m\u00e3o espontaneamente das posi\u00e7\u00f5es de poder sobre as quais indevidamente j\u00e1 avan\u00e7aram, a desconfort\u00e1vel pergunta que se coloca \u00e9: a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 ainda tem salva\u00e7\u00e3o?<\/p>\n