{"id":24693,"date":"2026-07-24T17:59:42","date_gmt":"2026-07-24T20:59:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/24\/stj-suspende-afastamento-de-diretores-da-anp-que-travou-processo-da-refit\/"},"modified":"2026-07-24T17:59:42","modified_gmt":"2026-07-24T20:59:42","slug":"stj-suspende-afastamento-de-diretores-da-anp-que-travou-processo-da-refit","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/24\/stj-suspende-afastamento-de-diretores-da-anp-que-travou-processo-da-refit\/","title":{"rendered":"STJ suspende afastamento de diretores da ANP que travou processo da Refit"},"content":{"rendered":"

O presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>), ministro Herman Benjamin, suspendeu uma decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1<\/a>) que havia afastado a participa\u00e7\u00e3o de dois diretores da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP<\/a>) em vota\u00e7\u00f5es de pedidos de impedimento apresentados contra ambos.<\/p>\n

O ministro viu possibilidade de les\u00e3o \u00e0 ordem p\u00fablica e atendeu ao pedido da ANP. A ag\u00eancia apontou o risco de \u201cparalisia deliberativa\u201d, j\u00e1 que o TRF1 tamb\u00e9m impediu os diretores de atuar em processos administrativos de interesse da refinaria de Petr\u00f3leo de Manguinhos S\/A (Refit), interditada pela ag\u00eancia em 2025.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi dada em 21 de julho na Suspens\u00e3o de Liminar e Senten\u00e7a (SLS) 3741.<\/p>\n

O presidente do STJ destacou na decis\u00e3o que o afastamento determinado pelo TRF1 se deu ap\u00f3s uma iniciativa \u201cunilateral\u201d da Refit e que n\u00e3o se pode admitir que sujeitos \u201cplantem\u201d, direta ou indiretamente, impedimentos ou suspei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A controv\u00e9rsia teve in\u00edcio quando a empresa pediu o impedimento dos diretores Pietro Mendes e Symone Ara\u00fajo, depois de ter protocolado not\u00edcia-crime na Pol\u00edcia Federal (PF) contra ambos, em outubro do ano passado.<\/p>\n

No m\u00eas seguinte, a diretoria colegiada da ANP decidiu que as alega\u00e7\u00f5es de impedimento seriam analisadas e votadas de forma individual. Assim, Mendes s\u00f3 n\u00e3o votaria no seu pr\u00f3prio caso, mas poderia votar no caso de Ara\u00fajo \u2014 e vice\u2013versa. Neste formato de julgamento, o \u00f3rg\u00e3o rejeitou os impedimentos por 4 a 0.<\/p>\n

A Refit ent\u00e3o acionou a Justi\u00e7a, mas teve sua demanda negada em 1\u00aa inst\u00e2ncia. A 11\u00aa Turma do TRF1, no entanto, acolheu o pedido e afastou os dois diretores em julgamento feito no come\u00e7o de mar\u00e7o.<\/p>\n

Maioria absoluta<\/h2>\n

Ao STJ, a ANP citou as consequ\u00eancias da decis\u00e3o ao qu\u00f3rum deliberativo da sua diretoria colegiada, que tem cinco integrantes e decide por maioria absoluta. Assim, o afastamento simult\u00e2neo de dois dirigentes reduz o colegiado a tr\u00eas \u2014 e, na pr\u00e1tica, imp\u00f5e unanimidade.<\/p>\n

A ag\u00eancia tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o existe regulamenta\u00e7\u00e3o sobre a substitui\u00e7\u00e3o em casos de impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o, o que leva a uma \u201cparalisia deliberativa potencialmente irremedi\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

Outro ponto levantado foi o poss\u00edvel \u201cefeito multiplicador e risco sist\u00eamico\u201d caso essa estrat\u00e9gia adotada pela Refit seja replicada em outros setores reguladores e \u00f3rg\u00e3os colegiados.<\/p>\n

\u2018Conjecturas abstratas\u2019<\/h2>\n

Em sua decis\u00e3o, Herman Benjamin disse que a decis\u00e3o do TRF1 est\u00e1 amparada em \u201cnarrativas e conjecturas meramente abstratas\u201d, como a refer\u00eancia \u00e0 not\u00edcia-crime sem m\u00ednima descri\u00e7\u00e3o de fatos que possam embasar o impedimento dos diretores.<\/p>\n

\u201cNo Direito brasileiro, \u00e9 inadmiss\u00edvel que sujeitos \u2018plantem\u2019, direta ou indiretamente, impedimentos ou suspei\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou. \u201c\u00c9 for\u00e7oso reconhecer que a decis\u00e3o judicial interferiu \u2014 ao menos, em tese, com base em ju\u00edzo meramente hipot\u00e9tico e desarrazoado, por n\u00e3o demonstrar ilegalidade manifesta no ato administrativo \u2014 na regular tramita\u00e7\u00e3o do processo administrativo que examina infra\u00e7\u00f5es de elevada gravidade e repercuss\u00e3o social\u201d.<\/p>\n

O ministro destacou que os fatos imputados aos diretores pela Refit s\u00f3 foram apresentados ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento fiscalizat\u00f3rio que a empresa busca anular.<\/p>\n

No caso em quest\u00e3o, a ANP interditou a refinaria de Manguinhos em setembro de 2025, no contexto das Opera\u00e7\u00f5es Cadeia de Carbono e Carbono Oculto, em parceria com a Receita Federal e a PF.<\/p>\n

Devedor contumaz<\/h2>\n

As investiga\u00e7\u00f5es em torno da Refit j\u00e1 apontaram suspeitas de uso das estruturas societ\u00e1ria e financeira para oculta\u00e7\u00e3o patrimonial, dissimula\u00e7\u00e3o de bens e evas\u00e3o de recursos ao exterior.<\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o da PF em maio mirou o dono do grupo Refit, Ricardo Magro. Ele teve a pris\u00e3o preventiva decretada e teve seu nome inclu\u00eddo na difus\u00e3o vermelha da Interpol, j\u00e1 que vive fora do pa\u00eds desde 2018.<\/p>\n

Segundo a corpora\u00e7\u00e3o, h\u00e1 ind\u00edcios envolvendo agentes p\u00fablicos do primeiro escal\u00e3o do governo, como o ex-governador Cl\u00e1udio Castro (PL), al\u00e9m do Judici\u00e1rio fluminense e da pr\u00f3pria PF.<\/p>\n

Em decis\u00e3o que autorizou a opera\u00e7\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes destacou que Magro \u00e9 considerado pelas autoridades um devedor contumaz de impostos. Conforme dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), citados pelos investigadores, as pessoas e empresas ligadas ao conglomerado Refit devem cerca de R$ 52 bilh\u00f5es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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